17º: homem é morto a tiros em Serra Talhada

A nova diretoria da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) que assumirá oficialmente em março, realizou uma reunião preparatória nesta quinta-feira, 20 de fevereiro, para traçar as diretrizes e prioridades para o ano de 2025.

Dentre essas se destacam a captação de recursos, o incentivo e divulgação de boas práticas municipais, além da continuidade do programa de formação de servidores municipais, o ‘Amupe Capacita’.

O setor de captação de recursos terá a coordenação do prefeito de Aliança, Pedro Freitas. Já o Programa Replica Boas Práticas, terá o prefeito de Cabrobó, Elioenai Dias no comando. Presidente da Amupe, Marcelo Gouveia enfatizou o compromisso da nova gestão com o desenvolvimento municipal. “Estamos focados em oferecer ferramentas e soluções que possam auxiliar os municípios a enfrentar os desafios atuais. Queremos proporcionar aos prefeitos e prefeitas modelos de gestão eficiente, com planejamento, para fortalecer a integração entre os municípios”, enfatizou.

Na reunião também ficou decidido que a assembleia de eleição por aclamação acontecerá no dia 27 de fevereiro, de maneira híbrida, de forma virtual e presencial na sede da Amupe. Já no dia 18 de março acontecerá a posse festiva, em um evento com presença de lideranças políticas de Pernambuco. Além disso, os gestores e gestoras presentes foram unânimes na realização, a partir deste ano, de assembleias descentralizadas em todas as regiões de Pernambuco.

Núcleo de Engenharia

Os diretores também afirmaram que será estudada a possibilidade de criação do setor de engenharia da Amupe. Essa iniciativa vai permitir a produção de projetos de pequeno e médio porte para municípios, como Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e até escolar.  A ideia é que sejam visitadas experiências de sucesso no tema, em estados como Bahia e Goiás.

Participaram da reunião o presidente e candidato Marcelo Gouveia; o prefeito de Aliança, Pedro Freitas (vice-presidente); a prefeita de Igarassu, Elcione Ramos (1ª secretária); a prefeita de Olinda, Mirella Almeida (2ª secretária); o prefeito de Panelas, Rubem Lima (1º tesoureiro); o prefeito de Cabrobó, Elioenai Dias (2º tesoureiro); a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (secretária da Mulher da Amupe) e a prefeita de Casinhas, Juliana Barbosa (suplente da secretaria da Mulher).

Ação é referente a recolhimento e não repasse ao Fundo Municipal – Funpretu. Cabe recurso

A Juíza Substituta da  Comarca de Tuparetama Brenda A. Paes Barreto Teixeira condenou o ex-prefeito Sávio Tores por improbidade administrativa. Ela acatou Ação Civil de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público, que acusou Sávio por condenação nas sanções do art. 12, inciso III da Lei nº 8.429/92.

A representação tratou de Irregularidades dos Regimes Previdenciários e outros documentos que constatou falhas na sua organização e funcionamento, especificamente, no tocante a ausência de repasse dos descontos previdenciário relativo à parcela patronal, categoria laboral ao referido fundo de previdência, utilizando para fins diversos, assim como ausência de prestação de contas pelo gestor, conforme determina a legislação no valor de R$ 2.864.303,79 (dois milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, trezentos e trinta e três reais e setenta e nove centavos).

A denúncia do MP foi de que os descontos previdenciários ocorreram normalmente nos contracheques dos servidores públicos, muito embora não houve o repasse dos valores ao Fundo pelo Gestor municipal. Quando prefeito, Sávio ainda encaminhou Projeto de Lei n°16/2006 (posteriormente transformada na Lei n° 242/06) à Câmara Municipal prevendo parcelamento da dívida com o Fundo Previdenciário em 240 (duzentos e quarenta) meses. “Conduta esta contraria ao art. 32, inciso I, da orientação normativa n° 01 de 23.01.07 que estabelece que a cota patronal somente pode ser parcelada em 60 parcela mensais”.

Ainda denunciou que o Gestor do Fundo Previdenciário, Antônio Gomes Vasconcelos Menezes não dava conhecimento das finanças aos demais membros, assim como não atendia as reuniões solicitadas e, por fim, adotava procedimento ilegal ao realizar o pagamento de inativos, pensionistas e respectivos dependentes, que adquiriram o direito dos benefícios até 27.11.98, com recursos do Fundo Previdenciário quando a obrigação seria da Prefeitura Municipal”.

Na defesa, Sávio e Antonio alegaram ausência de prova documental, da litigância de má-fé, inépcia da petição inicial, da inaplicabilidade da Lei de Ação Civil Pública à Ação de Improbidade, do chamamento à responsabilidade do então Presidente da Câmara Municipal, além de sustentarem que não há ato de improbidade administrativa, eis que realizou parcelamento do débito previdênciário. Alegaram também que o questionamento era intempestivo.  Ao fim solicitaram a decisão pela improcedência do pedido.

Mas, decidiu a Juíza que  auditoria mostrou que ao longo de sua gestão não foi repassado cerca de R$ 2.864.303,79 (dois milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, trezentos e três reais e setenta e nove centavos), embora os descontos previdenciários tenham ocorrido normalmente nos contracheques dos servidores públicos.

Já Antônio Gomes Vasconcelos Menezes então gerente do FUNPRETU durante o período em que o réu era o Prefeito do Município de Tuparetama, “não teve participação na apropriação indébita e na ausência de repasse das contribuições previdenciárias, diante da impossibilidade de evitar que o então Prefeito o fizesse, e buscou tudo o que estava ao seu alcance a fim de evitar o ocorrido como prova a documentação contida nas suas alegações finais, por isso o acusado Antônio Menezes não deve ser condenado”, definiu a magistrada.

E continua: “O mesmo não ocorre com o então Prefeito do Município de Tuparetama, o Sr. Domingos Sávio da Costa Torres, porque ele tinha o domínio do fato, era o gestor do paupérrimo Município, ordenador de despesas, responsável maior pela folha de pagamentos, e ainda reteve os valores dos servidores em seus contracheques, não os repassou para a previdência própria – o FUNPRETU, sendo apropriados indevidamente, sem falar da contribuição patronal que deixou igualmente de ser recolhida”.

“Ademais, importante ressaltar que trata-se de uma cidade de pequeno porte, com menos de 10.000 (dez mil) habitantes, neste contexto, o valor que deixou de ser recolhidos aos cofres públicos torna-se ainda mais prejudicial. O demandado, em sua peça de defesa, apenas afirma que agiu de boa-fé, afirmando que realizou parcelamento do débito procedido antes da denúncia, fato que conduz a extinção da punibilidade penal. É entendimento pacífico na jurisprudência que o parcelamento tributário não afasta a irregularidade cometida, principalmente pelos grandes transtornos financeiros, econômicos e atuariais ocorridos diretamente no município em questão”.

Após outras alegações na peça, julgou procedente o pedido do MP, em face de Sávio Torres por ato de improbidade administrativa e improcedente o pedido em face de Antônio Gomes Vasconcelos Menezes.

Sávio Torres foi condenado a ressarcimento integral do dano no valor de R$ 761.449,66 (setecentos e sessenta e um mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e sessenta e seis centavos) que correspondem “aos altíssimos multas, juros e correção monetária pagas pelo município, apurado nas planilhas anexadas aos autos pelo Ministério Público, com a incidência da correção monetária e dos juros legais desde a ocorrência do evento danoso”, segundo a decisão.

Ainda, pagamento de multa civil no valor de 50 (cinquenta) vezes o valor da remuneração percebida pelo agente à época que exercia o cargo de Prefeito do Município; suspensão dos direitos políticos por cinco anos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de 3 (três) anos. Ainda ao pagamento das custas processuais. Como a decisão foi tomada na esfera local, cabe recurso.

“Emoção e sentimento de responsabilidade”. Foi assim que definiu o momento de sua posse ontem na câmara em Brasília o Deputado Federal Carlos Veras, primeiro na história de Tabira.

Após o juramento, ele falou a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM prometendo trabalhar pelo fortalecimento das instituições e a luta contra a retirada de direitos dos trabalhadores.

O novo parlamentar revelou ter sido bem recebido pelas bancadas do PT nacional e de todos os partidos de Pernambuco.

Admitiu que logo no inicio dos trabalhos uma CPI deverá ser instalada para apurar os crimes ambiental e contra a vida cometidos em Brumadinho.

Falandosobre sua equipe, Carlos Veras disse que por enquanto do Pajeú tem apenas Claudia Rejane de São José do Egito, que coordenará o seu escritório no Recife, mas não descartou contar com alguém de Tabira uma vez que o time ainda não está completo.

Perguntado se votaria a favor de algum projeto apresentado pelo Presidente Jair Bolsonaro, o petista de pronto respondeu que se for a favor do Brasil e dos trabalhadores, vota sim.

Em se tratando de ações em favor de Tabira, o novo parlamentar federal citou que desenvolverá lutas em favor da segunda etapa do Curral da feira do gado e da Rodoviária da Cidade.