Inscrições para o Conselho Tutelar de Tuparetama prorrogadas até o dia 18

As atividades visam à desestruturação logística dos garimpos com a inutilização ou apreensão de equipamentos, veículos, insumos, minérios extraídos e itens de comunicação

A Operação Libertação, deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com o Ibama, Forças Armadas, Força Nacional de Segurança Pública, Funai e PRF, completou um mês de atuação na Reserva Yanomami na última sexta-feira (10).

Em 30 dias de operação, foram inutilizadas ou apreendidas 27 toneladas de cassiterita, 11,4 mil litros de combustíveis, 84 balsas e embarcações, duas aeronaves, 200 acampamentos, 172 motores e geradores de energia, equipamentos como maquinários para extração de minérios, motosserra, mercúrio, modens de internet via satélite, celulares, uma tonelada de alimentos, além de armas e munições.

Paralelamente às ações ostensivas na Reserva Yanomami, foram deflagradas pela Superintendência Regional da Polícia Federal em Roraima, as operações Nau dos Quintos, Avis Aurea e BAL, além de tramitarem mais de 40 procedimentos investigativos relacionados ao garimpo ilegal na região, que já resultaram no bloqueio judicial de R$ 65 milhões.

O Diretor de Meio Ambiente e Amazônia da Polícia Federal, Humberto Freire, destaca que esta operação marca o início da atuação da DAMAZ, cuja criação evidencia uma das prioridades da Polícia Federal e do estado brasileiro.

“Estamos atentos às expectativas que a sociedade brasileira e o mundo têm em relação aos temas relacionados à Amazônia e ao meio ambiente de maneira geral, e atuaremos de forma a garantir os direitos das populações afetadas, enfrentando a criminalidade organizada com o objetivo de alcançarmos todos os elos da cadeia criminosa da mineração ilegal”.

As ações de planejamento e coordenação estão sendo realizadas no Centro de Comando e Controle da Operação Libertação, estruturado na Superintendência Regional da Polícia Federal em Roraima, para permitir a atuação e a tomada de decisões, de maneira integrada, dos órgãos envolvidos na ação.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira iniciou nesta quarta (10), a distribuição dos óculos do Programa “Visão de Futuro”, que beneficia alunos da rede pública municipal de ensino, do pré-escolar ao EJA – Ensino de Jovens e Adultos.

Criado o ano passado pela atual gestão, o “Visão de Futuro” tem por objetivo identificar e resolver os problemas oftalmológicos que, de alguma maneira, atrapalham o aprendizado dos alunos. As Secretarias de Educação e de Saúde realizam, em parceria, uma triagem inicial com os alunos da rede.

Identificados os alunos com possíveis problemas de visão, eles passam por uma bateria de exames, que vai do simples exame de vista até o mapeamento da retina, quando necessário. Este ano os exames foram realizados em agosto. Da triagem inicial, foram identificados 671 alunos com possíveis problemas. Destes, 598 irão precisar usar óculos, que começaram a ser entregues hoje, no Centro de Educação Infantil Maria Genedi, no Residencial Miguel Arraes, beneficiando alunos da própria unidade e da Escola Municipal Francisca Lira.

Nesta 1ª etapa estão sendo entregues 291 óculos. Além das unidades citadas, mais 04 escolas serão beneficiadas neste momento. Na próxima sexta, a distribuição ocorrerá a partir das 7h30, para os alunos das Escolas Municipais Maria Gizelda Simões, Geraldo Cipriano, Ana Melo e Petronila de Siqueira. A distribuição será feita nas escolas. Todos os alunos puderam, na hora do exame, escolher a armação de sua predileção.

O Prefeito José Patriota participou da entrega e demonstrou satisfação em poder ajudar na melhoria do aprendizado das crianças. “É muito triste ver crianças deixarem de aprender por não enxergarem o que o professor escreve. O programa Visão de Futuro é uma das ações que tem garantido, ano a ano, uma melhoria significativa nos nossos índices de educação. Isso tem refletido, inclusive, nos resultados positivos e nas premiações que obtivemos este ano,” declarou Patriota.

O dia ainda foi de pesar em Carnaíba pela morte de Sóstenes Sandes Alves,  ontem, de Covid-19.

Sóstenes era motorista da Secretaria de Saúde e morreu após ser intubado no Hospital Mestre Vitalino, em Caruaru.

Chamou a atenção a rápida evolução da doença entre a internação e o óbito.

A Prefeitura de Carnaíba, através do prefeito Anchieta Patriota, manifestou profundo pesar por seu falecimento.

Ele tinha 50 anos, era motorista da Secretaria de Saúde do Município e deixou dois filhos. A esposa, Alessandra Noé,  é Secretária de Saúde do munícipio.

“Neste momento de dor, estendemos nossos sentimentos a sua esposa Alessandra Noé, seus filhos e demais familiares e amigos por tão grande perda”, concluiu a prefeitura em nota.

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco indeferiu o registro de candidatura de Genneycka Brito a vereadora de Tabira nas Eleições 2024, após analisar recurso apresentado pela defesa da então candidata.

A decisão acompanha o parecer do Ministério Público, que julgou improcedente o pedido dos advogados da Coligação Juntos para o Trabalho Continuar indeferindo assim tal registro.

Com a sentença, a postulante torna-se inelegível para o pleito de 2024 sem mais possibilidade de recorrer da decisão colegiada, sendo excluida assim da chapa encabeçada pela atual prefeita e candidata a reeleição Nicinha de Dinca.

O pedido de impugnação foi apresentado pela coligação “A Mudança Se Faz Com Todas as Forças”, alegando que a candidata não cumpriu os requisitos de desincompatibilização de seu cargo público, uma exigência legal para a candidatura.

Conforme análise do TRE, Genneycka Brito não se afastou de fato de suas funções como coordenadora do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) no prazo estabelecido pela legislação. Apesar dos argumentos contrários da defesa da candidata, o colegiado considerou que houve continuidade no exercício de suas funções, contrariando a legislação eleitoral.

Prezado Nill Júnior,

Gostaria, por meio desta, prestar esclarecimentos sobre os processos de número 0600147-43.2020 e 0600249-64.2020,  que devolveram os direitos políticos a Flávio Marques. Esclareço que as referidas ações encontram-se natimortas.

Essa situação decorre da ausência de comprovação dos fatos alegados, nomeadamente, a contratação excessiva de servidores em 2020, bem como a utilização de grupos de WhatsApp para emprego destes. Não foi apresentada qualquer prova que corrobore tais alegações. Consequentemente, os fatos permaneceram como meras acusações desprovidas de fundamentação probatória.

Ademais, cabe ressaltar que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou o mérito de ambas as ações de forma monocrática e antecipada, o que evidencia a clareza da injustiça das acusações. Tal procedimento não é usual no TSE, sendo adotado apenas em casos de manifesta injustiça.

Reafirmamos nosso compromisso com a aceitação e respeito às decisões judiciais, como sempre fizemos.

Atenciosamente,

Walber de Moura Agra  

OAB/PE 757-B