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O PT divulgou nota oficial nesta segunda-feira (3) na qual nega ter participado de “qualquer esquema de corrupção” e afirma que todas as doações que recebeu foram “legais”.

Na manhã desta segunda, o ex-ministro da Casa Civil e ex-presidente do partido José Dirceu foi preso em um dos desdobramentos da Operação Lava Jato.

“O Partido dos Trabalhadores refuta as acusações de que teria realizado operações financeiras ilegais ou participado de qualquer esquema de corrupção. Todas as doações feitas ao PT ocorreram estritamente dentro da legalidade, por intermédio de transferências bancárias, e foram posteriormente declaradas à Justiça Eleitoral”, diz a íntegra da nota, assinada pelo presidente do partido, Rui Falcão.

Conforme o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, Dirceu participou da instituição de um esquema de corrupção da Petrobras quando ainda estava na chefia da Casa Civil, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com as investigações, Dirceu foi “instituidor e beneficiário do esquema da Petrobras”, mesmo durante e após o julgamento do mensalão. Segundo o Ministério Público Federal, o esquema foi criado quando Dirceu ainda era ministroda Casa Civil e “teria persistido” depois que ele deixou o governo.

Pela manhã, o advogado Roberto Podval, que representa Dirceu, afirmou que só iria se posicionar depois de tomar conhecimento das razões que motivaram a prisão. Anteriormente, a defesa já havia negado a participação do ex-ministro no esquema de corrupção na Petrobrasinvestigado pela Operação Lava Jato.

O novo mandado contra Dirceu é de prisão preventiva, ou seja, por tempo indeterminado. A defesa dele tenta reverter a decisão. Nos últimos meses, após denúncias feitas por delatores, Roberto Podval já tinha entrado com pedidos de habeas corpus preventivo para evitar a prisão. Todos foram rejeitados.

Condenado no julgamento do mensalão Dirceu, que estava em prisão domiciliar, foi encaminhado para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília depois que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, decretou sua prisão preventiva.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, lidera um grupo com 59 empresas e 11 entidades brasileiras de sete setores em uma missão comercial ao Paraguai, nesta quarta-feira (9), com o objetivo de aumentar o comércio e os investimentos bilaterais. Também integram a comitiva o subsecretário-geral da América do Sul, Central e do Caribe do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Antonio Simões, o presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), David Barioni Neto, e o vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Olavo Machado Junior.

Os sete setores da economia confirmados para integrar a missão – autopeças; têxteis e confecções; couro e calçados; alimentos processados; produtos químicos; indústria naval; e indústria metal-mecânica – apresentam alto potencial para a integração de cadeias produtivas dos dois países. Estarão presentes empresas e entidades de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Distrito Federal e Goiás.

Agenda – O primeiro compromisso será na tarde da própria quarta, em Assunção, onde a delegação será recepcionada. Na quinta-feira (10), será iniciada a agenda oficial, quando o Ministro terá, pela manhã, audiência com o presidente paraguaio, Horacio Cartes, no Palácio do Governo, para tratar de temas como integração produtiva e aumento do comércio bilateral.

Em seguida, Monteiro fará a abertura do Seminário Empresarial Brasil – Paraguai, organizado pela Apex-Brasil, Rediex, agência de fomento às exportações e investimentos do Paraguai, e CNI. Após a abertura do seminário, Armando Monteiro e o ministro da Indústria e Comércio (MIC) paraguaio, Gustavo Leite, participam da reunião bilateral ministerial.

Logo após a reunião, às 11h20, os ministros Armando Monteiro e Gustavo Leite falam com a imprensa no local do evento.

Folha de São Paulo

A única coisa que Alexandrino de Alencar, ex-diretor da Odebrecht Infraestrutura, e Keli Gomes da Silva, analfabeta e manicure, têm em comum é o tempo de sentença: sete anos e meio.

Ela, por furtar quatro pacotes de fralda de um supermercado na Brasilândia, periferia de São Paulo. Prejuízo de algo como R$ 150.

Ele, um dos 77 executivos da empreiteira que fechou acordo de delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato, por participar de esquema de corrupção na Petrobras. Pagamento de propina, apenas no Brasil, de R$ 1,9 bilhão, segundo confessou a própria empresa –valor 12,6 milhões de vezes maior que as fraldas levadas por Keli.

Romeia Pereira da Silva foi condenada a 34 anos de prisão por receptação –crime de adquirir ou ocultar produto de origem ilícita– por causa de nove toca-discos, encontrados em sua loja, chamada “Sucauto”.

Está presa há cerca de oito anos, cinco e meio a mais do que cumprirá em regime fechado Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira homônima que também fechou acordo de colaboração premiada na Lava Jato.

A similaridade na condenação, apesar da disparidade dos crimes, pode ser explicada por diversos fatores, afirma a juíza e pesquisadora Fernanda Afonso de Almeida, que tratou das diferenças de condenação entre os chamados “crimes de colarinho branco” e os delitos patrimoniais –como roubo e furto– em sua dissertação de mestrado na Faculdade de Direito da USP, em 2012.

“Existe, por exemplo, uma distinção de tratamento das próprias leis, com elementos como a ‘extinguibilidade’ da pena no caso de sonegação fiscal para aqueles que devolvem o recurso”, afirma ela. “No caso do furto, mesmo que a pessoa devolva o objeto, a pena permanece.”

A juíza afirma ainda que há uma razão social na diferença de condenações de crimes tipicamente associados às classes altas, como a corrupção, e às classes baixas, como o roubo.

O professor de direito da USP Mauricio Dieter endossa a afirmação. “Da perspectiva social, é claro que um pessoa como a Romeia vai receber uma pena mais alta, por uma série de questões”, diz ele.

“No caso dela, não tem acesso à melhor defesa, enquanto aquele que comete o crime de colarinho branco normalmente tem acesso às melhores defesas, vai às audiências de terno e gravata, os filhos estudam na mesma escola que o juiz.”

Para Dieter, no entanto, essa diferença não é necessariamente ruim. “Às vezes, se o rico tem um tratamento justo, eu consigo articular isso a favor dos pobres”, afirma ele. “O que não se pode fazer é querer socializar a injustiça.”

DELAÇÃO

No caso dos executivos da Odebrecht, há ainda o fator da colaboração premiada, que reduz a pena.

Apesar disso, os delatores da empreiteira serão os que cumprirão maior tempo atrás das grades –a sentença total de Marcelo Odebrecht é de dez anos, divididos igualmente entre regime fechado, domiciliar fechado, semiaberto e aberto.

Já Alexandrino e Benedicto Junior, ex-presidente da Construtora Norberto Odebrecht, ambos condenados a sete anos e meio, já devem começar em regime domiciliar fechado. Keli, a manicure, passou um ano em regime fechado e hoje cumpre pena no semiaberto –no início de 2017, teve a pena reduzida em um ano após apelação.

Os antecedentes criminais e o tipo de crime também podem influir na pena de casos como o dela, que era reincidente em furto. A pena base no caso de roubo impróprio é de quatro anos.

Almeida defende uma reforma no Código Penal para que se acertem as diferenças, como por exemplo a extensão da extinção da pena para casos de furto em que o objeto é devolvido. “Além disso, os crimes contra o patrimônio são supervalorizados, e os de colarinho branco não fazem parte dele, estão em leis esparsas”, afirma.

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, acompanhado do deputado federal Pedro Campos, participou nesta quarta-feira (05), em Brasília, de uma audiência com o ministro da Justiça Flávio Dino.

Participaram ainda o chefe de gabinete do Ministério da Justiça Ricardo Cappelli e o secretário nacional de Segurança Pública Tadeu Alencar.

Na oportunidade, o chefe do executivo itapetinense apresentou demandas e solicitou melhorias para a segurança do município. Adelmo também esteve no gabinete da senadora Teresa Leitão solicitando emendas para a assistência social e a infraestrutura urbana.