PF prende irmão de José Dirceu na Lava Jato

Intervenções acontecem de forma intercalada até 30 de janeiro.

Em nota enviada ao blog na tarde desta quinta-feira (16), a Compesa informa que iniciou serviços de manutenção nos poços que integram o Sistema Zé Dantas. A empresa diz ainda que a medida é necessária para “maior confiabilidade operacional ao sistema”.

Ainda segundo a nota: as intervenções, que acontecem de forma intercalada, serão realizadas até 30 de janeiro e, durante este período, poderá ocorrer queda de pressão e, consequentemente, redução do tempo de abastecimento da cidade de Afogados da Ingazeira.

A Compesa informa ainda que técnicos da Companhia estão monitorando a distribuição para garantir que todos os bairros recebam água de acordo com o calendário.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta terça (14) a Prestação de Contas de governo da Prefeitura Municipal de Ingazeira, relativa ao exercício financeiro de 2015.

Como interessados os ex-prefeito, Luciano Torres, Jarbas Pereira Torres (Contador) e Diego Henrique de Melo Torres Feitosa (Controle Interno).

No julgamento, a Primeira Câmara da Corte de Contas, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Ingazeira a rejeição das contas de Luciano Torres relativas ao exercício financeiro de 2015. As informações são do Afogados On Line.

O crescente índice de violência em Pernambuco está sendo motivo de grande preocupação por parte do líder do PT no Senado, Humberto Costa. Para o senador, “o estado está vivendo um dos seus momentos mais violentos e com maior nível de insegurança” por parte de sua população. “As autoridades precisam urgentemente tomar providências”, cobrou o petista.

Os homicídios cresceram 44% nos últimos três anos, número considerável insustentável pelo senador. “Pernambuco perdeu completamente o rumo e está sem política nenhuma na área da segurança pública. O que vemos são as pessoas com medo de sair de casa porque se sentem inseguras nas ruas. Isso sem falar nos diversos casos de estupros e de violência contra as mulheres ”, disse.

Em 2016, o número de mortes cresceu 15,17%, em relação ao ano anterior. Pernambuco voltou a figurar entre os 10 estados mais violentos do País, já em 2015, ocupando a sétima posição. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o número de homicídios por 100 mil habitantes ficou em 42. Os dados de 2016 ainda não estão disponíveis, mas a expectativa é de que tenha se aproximado de 50, quase o dobro da média nacional que é de 27 para 100 mil pessoas.

O atual governo vem culpando a crise, mas, para Humberto, essa curva ascendente da violência já vem desde o final de 2013. “A verdade é que não se investiu em políticas públicas para a segurança. Não conseguiram que as polícias e os serviços de inteligência trabalhassem integradamente. E hoje estamos vivendo um grande caos com essa quebra de braço entre a polícia militar e o governo de Pernambuco, onde quem perde é a população que fica completamente desprotegida”, criticou o senador Humberto.

Além disso, o Brasil vive uma crise no sistema prisional que o Governo Federal também não está sabendo enfrentar. O sistema de Pernambuco também está na lista dos presídios que encarceram um número bem maior do que a capacidade permite. Hoje (25), houve um princípio de tumulto na Penitenciária Agroindustrial São José (PAI), localizada em Itamaracá, por causa da morte de um detento. Os presos fizeram um protesto para reclamar das condições precárias em que estão encarcerados.

“Um lugar onde a capacidade é de 700 presos e deixam lá 2.600 é uma bomba prestes a explodir. O caos é iminente em Pernambuco e, se o Estado não entrar fortemente e com uma política organizada para a Segurança, passaremos, infelizmente, por momentos terríveis e o número de homicídios vai aumentar ainda mais”, lamentou Humberto Costa.

Do blog da Ana Flor/g1

Apenas 11% aprovam medida aprovada pelo Congresso que eleva de 513 para 531 o total de cadeiras na Câmara; maioria da população não sabia da proposta.

A pesquisa Quest divulgada nesta quarta-feira mostrou uma posição majoritária dos brasileiros contra o aumento do número de deputados, conforme aprovado pelo Congresso Nacional no início deste mês. Segundo a pesquisa, 85% dos brasileiros são contra a ampliação de 513 para 531 parlamentares na Câmara de Deputados, enquanto 9% se dizem favoráveis e 6% não souberam ou não responderam.

A Quest pesquisou também o nível de conhecimento dos brasileiros sobre a medida aprovada pelo Congresso Nacional, de adicionar 18 novos deputados federais. 53% dos entrevistados afirmaram ter conhecimento da aprovação e 44% disseram não ter conhecimento do aumento aprovado pelo Congresso.

A pesquisa vem num momento em que o presidente Lula precisa decidir se sanciona, veta ou não se pronuncia sobre a aprovação do Congresso que eleva o número de deputados para 531. Na prática, já há uma decisão do presidente, segundo auxiliares, de não sancionar a lei. A dúvida ainda segue se ele não se pronuncia dentro do prazo legal, que termina nesta quarta-feira – o que levaria à sanção tácita da medida – ou veta o aumento.

Assessores próximos do presidentes ouvidos pelo blog afirmam que a tendência dele é vetar o aumento de deputados. Alguns ministros e líderes ainda apelam ao presidente para que não compre a briga com o Congresso, deixando de se manifestar.

Já quem defende o veto afirma que Lula ganharia pontos com a população majoritariamente contrária a um crescimento no número de vagas na Câmara federal – e que tem implicações no aumento dos deputados estaduais também. Afirmam ainda que o presidente tem o direito de se manifestar sobre o tema como achar melhor e que cabe ao Congresso o recurso de derrubar o veto, como já ocorreu no passado em outras medidas.

Ao analisar a pesquisa, o diretor da Quest, Felipe Nunes, afirmou ao blog que um veto de Lula impactaria sua popularidade. “Em uma semana de vitórias políticas por conta da agenda internacional, faria muito bem à popularidade do Lula vetar o aumento de deputados. Resta saber se o governo tem condições de sustentar o custo político com o Congresso”, afirmou.

Uma nova crise com o Congresso poderia afetar o andamento de temas que o governo pretende aprovar nas duas casas. A pauta é especialmente cara ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que é da Paraíba, estado que ganharia deputados.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito do município de Custódia, Emannuel Fernandes de Freitas Góis, o Manuca, e ao diretor de Tributação e Fiscalização Municipal, Gerlenilson Silva Santos, que efetivem o cumprimento das determinações constantes nas normas regulamentadoras da atividade dos mototaxistas da cidade.

Segundo o artigo 30 da Constituição Federal, é responsabilidade do município legislar sobre assuntos de interesse locais, como, por exemplo, o trânsito local.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei Federal nº 9.503/1997) é de responsabilidade da gestão municipal cumprir e fazer cumprir a legislação e normas de trânsito; planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, pedestres, animais, promovendo a segurança e circulação de pedestres e ciclistas; estabelecer em conjunto com as polícias, o patrulhamento ostensivo do trânsito, de forma a aplicar as medidas cabíveis, advertindo por escrito e multa os infratores; e, por fim, articular-se com os demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito no Estado.

Em Custódia, já existe legislação (Lei nº 1000/2013) que dá orientações e regulamenta a profissão dentro do âmbito municipal. A Lei municipal determina que para poder realizar o serviço de mototáxi na cidade, os interessados devem ter mais de 21 anos; possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida para motocicletas em vigência, por, pelo menos, dois anos; apresentar certidão de antecedentes criminais; estar residindo há pelo menos três meses no município; utilizar colete e capacete na cor preta; ter o veículo com emplacamento pertencente ao município de Custódia.

Com esta lei também fica vedado ao mototaxista o uso do seu veículo para transporte remunerado de mercadorias, escolares ou prestação do serviço além dos limites municipais.

Entretanto, chegou ao conhecimento do Ministério Público que as diretrizes da Lei municipal estavam sendo descumpridas e, portanto, colocando em risco a segurança, tanto dos prestadores deste serviço, quanto dos que fazem uso do mesmo. Com estes fatos apurados, a Promotoria de Justiça de Custódia recomendou ao prefeito e ao diretor de Tributação e Fiscalização da cidade que deem cumprimento às determinações constantes nas normas reguladoras, principalmente na Lei Municipal nº 1000/2013, aplicando, em casos de infrações ou desobediência, as sanções devidas aos donos de motocicletas que desejem prestar este tipo de serviço.