PF prende irmão de José Dirceu na Lava Jato

O prefeito de Arcoverde, Wellington da LW (MDB) e o vice, Israel Rubis (PP) tiveram uma vitória no recurso contra a ação que os acusou de abuso de poder econômico e político.

Isso porque no seu parecer do recurso a ser analisado pelo TRE, o Procurador Regional Eleitoral Substituto do TRE-PE, Joaquim José de Barros Dias, opinou pela improcedência da ação e da decisão em primeira instância proferida pelo juiz Drauternani Melo Pantaleão.

O Procurador argumenta em suma que não há indicios ou materialidade que comprove a participação de LW e Rubis nos atos alegados pela acusação.

“Não há provas de efetiva distribuição de benesses à população com objetivo eleitoral, circunstância suficiente para afastar os ilícitos previstos nos arts. 39, § 6o , e 41-A, da Lei 9.504/1997”, alega.

Sobre a acusação de interdição de via pública para prejudicar a candidatura adversária, opina o procurador que “o conjunto probatório carreado aos autos, com depoimentos e fotografias, indicam que a via pública em questão, a Avenida Conselheiro João Alfredo, já vinha sofrendo intervenções com obras de engenharia para recuperação da via, antes mesmo da candidatura dos recorrentes”.

Quanto à veiculação de um card, divulgando entrevista com Madalena e Wellington da LW, o que configuraria abuso de poder político em razão de constar a logomarca da gestão municipal, o procurador opinou que não há provas de que o mencionado card tenha sido elaborado ou divulgado pelos ora recorrentes.

“O que se observa é que não existe prova de qualquer postagem em página oficial por parte da Prefeitura de Arcoverde, ou de qualquer outro veículo de publicidade, nem prova da utilização de recursos públicos na produção ou divulgação do material em questão, nem do envolvimento dos recorrentes, não havendo suporte probatório para uma condenação por abuso de poder político”.

Ao final do parecer, argumentou: “Ante o exposto, o Ministério Público Eleitoral opina pelo conhecimento e provimento dos recursos interpostos por Maria Madalena Santos de Brito, José Wellington Cordeiro Maciel e Israel Lima Braga Rubis, a fim de afastar todas as sanções cominadas na sentença”.

Veja o documento na íntegra: Parecer Procurador Arcoverde.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, anunciou neste sábado (27) o fim do rodízio no abastecimento de água em São José do Egito. A medida foi possível com a entrega da Estação de Tratamento de Água (ETA) do município, que passa a garantir fornecimento diário para toda a área urbana.

Até então, os moradores enfrentavam um sistema de oito dias com água e oito sem. O investimento estadual na ETA foi de R$ 2 milhões. De acordo com o diretor da Compesa no Sertão, Guilherme Freire, também foi construída uma adutora de água tratada que beneficiará 100 famílias do Sítio Muquém.

“Decretamos o fim do racionamento de água em São José do Egito. Agora, a água chega até a população, levando dignidade para o povo pernambucano”, afirmou Raquel Lyra.

O prefeito Fredson Brito destacou a importância da obra para o município. “Com entregas como a Cozinha Comunitária e agora o abastecimento diário, a gestão estadual traz dignidade para São José do Egito”, disse.

Além da inauguração da ETA, a governadora também entregou um ônibus escolar e assinou convênio para pavimentação de ruas, em um investimento de aproximadamente R$ 3 milhões.

O candidato à prefeitura de Serra Talhada, Miguel Duque foi mais uma vez condenado e multado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Desta vez, nesta segunda-feira, 09 de setembro, a 71ª Zona Eleitoral de Serra Talhada, em ação impetrada pelo Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores, aplicou multa de R$ 7 mil reais por propaganda eleitoral antecipada ao candidato.

O Juiz Eleitoral Diógenes Portela Saboia Soares Torres, entendeu que no dia 11 de agosto, o então pré candidato Miguel Duque, fez propaganda eleitoral de forma antecipada, ao aparecer rotulado como “prefeito” em postagem na sua própria rede social, sendo esta conduta vedada, conforme fundamentos jurídicos.

Outra condenação: João Pereira Gama Neto e Alba Rejane Barros do Amaral foram condenados por divulgar, em formato de jingle, informações falsas, as chamadas fake news, em face da pré-candidata Márcia Conrado. Para tanto, o Juiz entendeu que “o áudio compartilhado pelos autores configura nítida e clara propaganda negativa, proibida pela legislação eleitoral”, fixando multa de R$ 5 mil reais para cada um deles.

Em outra ação, João Pereira Gama Neto aparece condenado mais uma vez, ao lado de George Carlos de Melo Lima, ambos por divulgar, de forma massiva, áudio criado com voz artificial e mecanizada, contendo propaganda negativa, sendo enquadrado como propaganda eleitoral extemporânea. Cada um pagará multa no valor de R$ 5 mil reais.

A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (10), a perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A proposta recebeu 227 votos favoráveis, 110 contrários e 10 abstenções, abaixo do mínimo de 257 votos exigidos para aprovação. Com isso, a representação da Mesa Diretora contra a parlamentar será arquivada.

Zambelli foi condenada definitivamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de reclusão por participação em invasões aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela permanece presa na Itália, após fugir do Brasil quando o processo transitou em julgado. O STF aguarda a extradição.

Discussão na CCJ

Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou parecer do deputado Claudio Cajado (PP-BA), que defendia a cassação por considerar “incompatível” o cumprimento de pena em regime fechado com o exercício do mandato. “O mandato exige presença e atuação no Plenário e nas comissões”, afirmou.

A relatoria inicial era do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que defendia a manutenção do mandato. O parecer, porém, foi rejeitado pela comissão.

Condenação no STF

A 1ª Turma do Supremo condenou Zambelli por atuar como instigadora das invasões promovidas por Walter Delgatti Neto e Thiago Eliezer, investigados pela Operação Spoofing. Segundo o Ministério Público, 13 acessos irregulares aos sistemas do CNJ foram usados para inserir 16 documentos falsos, incluindo mandados de prisão e alvarás de soltura. Entre os documentos estava um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.

Além da pena de prisão, Zambelli foi condenada ao pagamento de multa e a indenização de R$ 2 milhões.

Defesa contesta provas

O advogado da deputada, Fábio Pagnozzi, afirmou que a condenação se baseou em depoimentos inconsistentes de Walter Delgatti, que teria alterado sua versão seis vezes. Segundo ele, Zambelli deseja preservar seu mandato para apresentar essa condição às autoridades italianas. Pagnozzi disse ainda que, caso mantivesse o mandato, a deputada poderia renunciar posteriormente.

Diego Garcia, relator do parecer rejeitado na CCJ, declarou que não existem provas nos autos que vinculem a parlamentar às invasões. “Tudo o que a acusação afirma não está no relatório policial”, disse.

Plenário dividido

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), vice-líder do governo, defendeu que a perda de mandato deveria ter ocorrido de forma administrativa, já que há condenação definitiva. O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), sugeriu que o Plenário não analisasse a cassação e aguardasse a possibilidade de perda automática do mandato por faltas, o que a Mesa Diretora poderia avaliar futuramente.

O deputado Júlio Lopes (RJ) afirmou, com base em parecer técnico, que o limite constitucional de faltas só seria atingido por Zambelli no final de fevereiro de 2026.

A líder da Minoria, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), defendeu a votação em Plenário e disse que a cassação ampliaria o que classificou como injustiça contra a parlamentar.

A Prefeitura de Serra Talhada realiza nesta sexta-feira (1°) às 17h a solenidade de entrega da requalificação asfáltica e adequação urbanística da Avenida Afonso Magalhães, implantação da ciclofaixa e revitalização do viaduto de acesso à BR 232.

Um dos principais corredores de Serra Talhada, a Avenida Afonso Magalhães está de cara nova ao ganhar mais 11 mil metros quadrados de pavimentação asfáltica, devidamente sinalizada.

Além da pavimentação, foram implantados 1.410 metros lineares de ciclofaixa ao longo da avenida, garantindo segurança e melhor trafegabilidade para pedestres e ciclistas.

O investimento na Avenida Afonso Magalhães é de R$ 765.208,51, sendo R$ 131.436,74 de contrapartida do município. A revitalização do viaduto localizado na entrada da cidade conta revestimento, iluminação e vegetação.