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Nesta quarta-feira (30), o prefeito Flávio Marques anunciou, por meio de suas redes sociais, que se reuniu com o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, para tratar dos últimos detalhes da implantação da Casa de Justiça e Cidadania na cidade.

O encontro contou ainda com a presença dos desembargadores tabirenses Mozart Valadares e Djalma Andrelino, além dos desembargadores Erik Simões, coordenador do projeto, e Fausto Campos.

Segundo Flávio Marques, a unidade será um espaço inovador voltado à mediação, conciliação, realização de cursos e atividades comunitárias.

“A Casa de Justiça e Cidadania vai aproximar a comunidade do Poder Judiciário e fortalecer a participação cidadã. Tabira contará com um espaço dedicado à resolução de conflitos e ao desenvolvimento de ações que beneficiem a nossa população”, destacou o prefeito.

A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a promoção da inclusão social e o bem-estar dos cidadãos, ao mesmo tempo em que fortalece os laços entre o Judiciário e a população tabirense.

A expectativa é que, com a implantação da unidade, a cidade avance ainda mais na garantia de direitos e no fortalecimento da cidadania.

O Governo Municipal de Itapetim, através da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, realizou mais uma revitalização nas praças Padre João Leite e Poeta Rogaciano Leite, no Centro da cidade. Foi feita a pintura completa, grafiato, reposição de mármore e outros serviços.

O objetivo é manter os espaços atrativos e aconchegantes para receber a população.

As praças estão bem arborizadas, contam com iluminação em led e, em breve, também vão contar com internet gratuita, proporcionando ainda mais lazer e entretenimento aos itapetinenses.

O prefeito Adelmo e o secretário de Cultura, Ailson Alves, estiveram visitando as praças.

O Governo de Pernambuco, sob a liderança da governadora Raquel Lyra, anunciou a restauração de dois importantes marcos históricos do estado: a antiga Fábrica Tacaruna e o Liceu de Artes e Ofícios. Ambas as iniciativas visam a revitalização desses patrimônios culturais, associada à criação de espaços voltados para a educação técnica e formação profissional, reafirmando o compromisso da gestão com a educação e o fortalecimento da cultura local.

Fábrica Tacaruna será sede de centro de formação e escola técnica

A antiga Fábrica Tacaruna será transformada no Centro de Formação dos Profissionais da Educação de Pernambuco (CEFORPE) e na Escola Técnica de Hotelaria e Gastronomia de Pernambuco. O projeto, que contará com um investimento de R$ 4,2 milhões e terá duração de 300 dias, foi apresentado pela governadora Raquel Lyra durante uma visita ao local. A vice-governadora Priscila Krause e outras autoridades também participaram da vistoria.

“Estamos devolvendo ao povo de Pernambuco um espaço que fala sobre a nossa identidade e, ao mesmo tempo, reforçando a educação, que é um dos pilares do nosso governo”, afirmou Raquel Lyra. O projeto será elaborado pela Pontual Arquitetos, que iniciará os trabalhos com um levantamento arqueológico e estrutural da área.

O secretário estadual de Educação e Esportes, Alexandre Schneider, destacou a importância da iniciativa para a formação dos profissionais da educação e para o mercado de gastronomia e hotelaria. “Essas iniciativas beneficiam diretamente a educação e mostram o comprometimento da governadora com o avanço da qualificação profissional em Pernambuco”, comentou.

Restauração do Liceu de Artes e Ofícios

Além da requalificação da Fábrica Tacaruna, o governo também anunciou a restauração do Liceu de Artes e Ofícios, situado no Centro do Recife, que abrigará uma nova Escola Técnica Estadual (ETE) voltada para a Economia Criativa. O projeto, fruto de uma parceria com a Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), contará com um investimento de R$ 30 milhões, com previsão de entrega em janeiro de 2026.

O Liceu de Artes e Ofícios, fundado em 1880, é um marco histórico de Pernambuco. “Olhar aquele prédio todos os dias abandonado dói no coração e na alma de todos que entendem seu valor histórico. Estamos muito felizes em participar do resgate desse patrimônio, que será um ambiente de prosperidade e inovação”, destacou a governadora Raquel Lyra.

A nova Escola Técnica será pioneira, com foco na formação de profissionais para a economia criativa e na promoção de novas práticas educacionais. O reitor da Unicap, padre Pedro Rubens, ressaltou o caráter histórico do projeto e seu impacto no futuro da educação em Pernambuco. “Esse é um momento de resgate do passado, mas também de projeção para o futuro, com uma educação inovadora”, afirmou.

Fogueiras e fogos de artifício estão proibidos na zona urbana da cidade

O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, divulgou nesta segunda-feira (21), o Decreto nº 023/2021 que estabelece, entre outras medidas, a proibição de fogueiras em toda Zona Urbana do município e da continuidade do uso obrigatório de máscaras. 

As fogueiras serão permitidas apenas na Zona Rural do município, já que as residências geralmente são distantes umas das outras. Entre as restrições, a comercialização de fogos de artifícios está proibida, supermercados, mercados e mercadinhos deverão limitar a entrada e permanência de somente uma pessoa a cada 5m² (cinco metros quadrados) de área.

O documento estabelece que continuam proibidos todos os eventos sociais, econômicos e festivos, com potencial de aglomerações, tais como: feiras de animais, pegas-de-boi, vaquejadas, atividades esportivas coletivas, além de comemorações de aniversários, batizados, casamentos e similares, sejam em espaços públicos ou particulares.

De acordo com o decreto, fica estabelecida a aplicação de multa e abertura de Processo Administrativo, ao servidor público municipal que for flagrado, dentro ou fora do seu horário de trabalho, infringindo determinações/restrições estabelecidas neste e em outros Decretos e Leis Municipais e Estaduais. 

Ficam autorizadas as atividades das feiras livres, dois dias por semana (sextas-feiras e sábados) e apenas para feirantes do município que sejam cadastrados e comercializem gêneros alimentícios, não sendo permitidos outros artigos.

Confira abaixo decreto na íntegra com estas e todas as demais medidas na íntegra:

Art. 1º – Conforme Lei Estadual nº 16.918, de 18 de junho de 2020, permanece obrigatório, em todo território do Município, o uso de máscaras pelas pessoas, nos espaços de acesso aberto ao público, incluídos os bens de uso comum da população, vias públicas e, ainda no interior dos órgãos públicos, estabelecimentos privados e nos veículos públicos e particulares, inclusive ônibus e táxis.

Parágrafo Único: Os estabelecimentos a que se referem o caput deverão impedir a entrada e a permanência de pessoas que não estiverem utilizando máscaras.

Art. 2º – Fica determinada a aplicação de multa e abertura de Processo Administrativo, ao servidor público municipal que for flagrado, dentro ou fora do seu horário de trabalho, infrigindo determinações/restrições estabelecidas neste Decreto e em outros Decretos e Leis Municipais e Estaduais.

Parágrafo Único: Servidor Público Municipal flagrado pela 1ª vez, será multado no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) e na reincidência será multado no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), as multas serão descontadas em folha de pagamento.

Art. 3º – Supermercados, mercados e mercadinhos deverão limitar a entrada  e permanência de somente uma pessoa a cada  5m² (cinco metros quadrados) de área.

Art. 4º – Ficam autorizadas as atividades das feiras livres, dois dias por semana (sextas-feiras e sábados) e apenas para feirantes do município que sejam cadastrados e comercializem gêneros alimentícios, não sendo permitidos outros artigos.

I – Deverão ser obedecidos os critérios de distanciamento mínimo de 02(dois) metros entre as bancas.

II – Disponibilização de álcool 70% por parte dos feirantes.

Art. 5º – Fica proibido o consumo de bebida alcoólica em praças, avenidas, ruas, calçadas, passeio público e similares, em qualquer horário, sendo sujeitos à fiscalização da Vigilância Sanitária, Guarda Civil Municipal com o apoio da Polícia Militar que poderão realizar a dispersão dos presentes, bem como apreender os equipamentos de som e bebidas encontradas no local, em caso de resistência ou desobediência poderão sofrer outras penalidades legais.

Art. 6º – Fica autorizada a aplicação de multa, interdição do estabelecimento comercial e similar, podendo chegar ao cancelamento do alvará de funcionamento, o estabelecimento que desobedecer determinações/restrições estabelecidas em Leis e Decretos sobre a pandemia, tanto municipais quanto estaduais, seja a desobediência do proprietário, funcionários ou clientes, as multas serão de responsabilidade do estabelecimento.

I – Sendo a desobediência praticada pela 1ª  vez a  multa será  no valor de R$150,00 (cento e cinquenta reais), por pessoa infratora. 

II – Na reincidência, as multas serão no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), por pessoa.

III – O estabelecimento comercial permanecerá interditado até a quitação das multas.

Art. 7º – Continuam proibidos, no território do Município de Sertânia – PE, todos os eventos sociais, econômicos e festivos, com potencial de aglomerações, tais como: feiras de animais, pegas-de-boi, vaquejadas, atividades esportivas coletivas, além de comemorações de aniversários, batizados, casamentos e similares, sejam em espaços públicos ou particulares.

Art. 8º – Fica proibido nas zonas urbanas do município de Sertânia, a partir da publicação do presente Decreto, comercialização de fogos de artifícios, assim como fogueiras em locais públicos e privados das mais variadas formas.

Art. 9º – As demais atividades não citadas neste Decreto seguirão as regras estabelecidas no Decreto Estadual nº 50.874/2021 de 18.06.2021.

Art. 10º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 11º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 21 de junho de 2021.

Ângelo Rafael Ferreira dos Santos

Prefeito