SJE: PSB diz que Zé Marcos usa notícia requentada para anunciar apoios a Armando. “Vamos vencer no 1º turno”

O evento contou com a participação de prefeitos, secretários, técnicos e controladores municipais

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) concluiu com êxito o Seminário de Encerramento de Mandato e Transição, realizado na sede da Amupe, em Recife, nesta quarta-feira (21). 

O evento, que reuniu prefeitos, secretários, técnicos e controladores municipais, teve como objetivo preparar os agentes públicos para os desafios e responsabilidades do encerramento de mandato, garantindo uma transição de governo organizada e transparente.

O seminário destacou-se pela qualidade das palestras e pela participação ativa dos gestores municipais. Especialistas renomados, incluindo consultores técnicos da Amupe, contadores e servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), abordaram temas essenciais para a gestão pública, proporcionando uma rica troca de experiências entre os participantes.

Mariana Medeiros, Prefeita de Cumaru e 1ª Secretária da Amupe, compartilhou sua experiência pessoal e enfatizou a importância do evento: “Este seminário foi um grande sucesso, e isso é algo que valorizo muito, pois é uma questão pela qual passei em 2016. Sei como é importante ter essa preocupação com a transição de mandato. Junto com a diretoria da Amupe, estamos totalmente comprometidos em dar todo o apoio necessário às prefeituras, aos prefeitos e às prefeitas, para que, neste período de transição, tudo seja feito com excelência”, afirmou. Mariana reforçou o compromisso da Amupe em garantir que cada gestor receba o suporte necessário para uma transição organizada e eficiente.

O presidente da Amupe e prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, também destacou a relevância do evento para o municipalismo pernambucano: “Este seminário reforça o papel da Amupe de capacitar agentes para garantir eleições transparentes e organizadas em nossos municípios. Ele é uma oportunidade única para que os servidores públicos municipais se capacitem e adquiram o conhecimento necessário para conduzir suas gestões de forma responsável e eficaz, especialmente em um momento tão crucial como a transição de mandato. Juntamente com o Seminário de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos no Período Eleitoral, concluímos uma série de capacitações voltadas para as eleições municipais.”

O seminário faz parte das ações contínuas da Amupe para fortalecer a gestão pública municipal, oferecendo suporte e capacitação aos municípios pernambucanos. Com o sucesso deste evento, a Amupe reafirma seu papel como parceira essencial dos gestores municipais, promovendo a modernização e a transparência na administração pública.

Festival de Curtas de Pernambuco acontece entre os dias 28 de novembro e 03 de dezembro, no Cinema São Luiz

Por André Luis, com informações da Secretária de Cultura de Pernambuco

O FestCine, que acontecerá entre os dias 28 de novembro e 03 de dezembro no Cinema São Luiz em Recife, exibirá 58 filmes nas mostras competitivas desta 18º edição. Entre eles o documentário da Rádio Pajeú produzido por Marlom Meirelles junto com alunos durante o Festival de Cinema de Triunfo, foi um dos selecionados (Veja abaixo). Além dele outro filme produzido em Afogados também foi selecionado, “O eu e o outro”.

O Festival de Curtas de Pernambuco – FestiCine é uma importante vitrine a recente produção audiovisual pernambucana e é uma realização Governo de Pernambuco (Secult e Fundarpe), em parceria com a Prefeitura do Recife e vai distribuir premiação total no valor de R$ 40 mil.

Além da premiação em dinheiro, o festival entregará o Troféu Fernando Spencer nas categorias: melhor direção, melhor fotografia, melhor montagem, melhor roteiro, melhor produção, melhor direção de arte, melhor trilha sonora, melhor som, melhor ator e melhor atriz. As mostras competitivas contemplam as categorias de ficção, animação, documentário, videoarte/experimental e videoclipe (Mostra Geral); e as categorias documentário e ficção (Mostra de Formação).

Dos 104 inscritos no processo, foram escolhidos 58 filmes de todas as macrorregiões do Estado, sendo 46 para a Mostra Competitiva Geral e 12 para a Mostra Competitiva de Formação.

Confira AQUI a lista dos curtas selecionados.
A programação completa será anunciada em breve.

A Prefeitura de Tabira, por meio da Secretaria de Educação e Esportes, realizou na noite desta segunda-feira (13) o “Educa Fest”, evento que abriu a programação da Semana do Professor no município. A celebração, realizada no Tabira Campestre Clube, reuniu professores, diretoras, secretárias escolares, coordenadoras pedagógicas e mediadoras da rede municipal.

O encontro contou com a presença do prefeito Flávio Marques, da secretária de Desenvolvimento Social e primeira-dama Ítala Jamábia, do vice-prefeito Marcos Crente e de sua esposa, Adilma Martins. Em seu discurso, o prefeito ressaltou o papel dos profissionais da educação e o compromisso da gestão com o setor.

“Hoje é dia de agradecer e homenagear quem constrói o futuro do nosso município com tanto compromisso. Os professores e todos os profissionais da educação podem ter certeza de que a nossa gestão será sempre parceira: do professor, da secretária, do auxiliar de serviços gerais… de todos que ajudam a construir uma educação melhor para Tabira”, afirmou.

Durante a programação, docentes que obtiveram destaque nos resultados do SAEPE 2024 foram homenageados e receberam impressoras como reconhecimento pelo desempenho nas atividades pedagógicas.

O evento teve apresentações musicais de Marcelo Velozo e Banda e de Wagner Fernando, encerrando a noite em clima de confraternização.

A secretária de Educação e Esportes, Aracelis Batista, reforçou o objetivo da iniciativa. “Essa festa é um gesto de carinho, respeito e valorização. É uma forma de reconhecer o esforço de cada educador que faz a diferença nas salas de aula. Estamos construindo uma educação cada vez mais forte, e isso só é possível graças à dedicação de vocês”, destacou.

Impelida pelo Jubileu dos 10 anos da instalação da Diocese de Salgueiro, a Rádio Asa Branca 91,5 FM, celebra o ano da gratidão visitando todas as paróquias e áreas pastorais da Diocese. O objetivo da Caravana é conhecer a realidade de cada comunidade, mostrar o trabalho de evangelização e o contexto sócio-político e cultural de cada lugar.

Nesta terça-feira (07) a primeira cidade visitada pela caravana foi Exu, que vivencia a festividade do seu padroeiro, Bom Jesus dos Aflitos. Assim como a terra de Luiz Gonzaga, rei do baião, as outras cidades receberão a equipe da Asa Branca durante o período da festa do padroeiro (a).

A Asa Branca FM levou ao ar três programas ao vivo direto de Exu: O Manhã da Gente, apresentado pelo radialista, Thiago Lima, Estação Asa Branca com a missionária da Comunidade Boa Nova, Joanny Deise e o Alegria no AR com o radialista, Rickson Bruno.

No Manhã da Gente, teve como entrevistados, o Padre Fernando Leite da Paróquia Bom Jesus dos Aflitos, a Professora Thereza Oldam Alencar, autoras de dois livros sobre a cidade que são eles: Exu, Três Séculos de História e Igreja de São João Batista do Araripe Exu-PE Sesquicentenário 1868-2018. Ela acompanhada do esposo, Dr. Francisco Givaldo, promotor de justiça aposentado, falaram sobre a história da cidade.

Quem também marcou presença no Manhã da Gente foi o Prefeito de Exu, Raimundinho Saraiva (PSB). Ele falou sobre as principais conquistas da gestão municipal, bem como relatou as dificuldades financeiras enfrentadas pelo munícipio. No campo da eleição 2020, disse que é pré-candidato a reeleição, mas que ainda conversa com seu grupo.

Na cidade do “Rei Baião” não faltou forró na programação, e para isso a emissora convidou Joquinha Gonzaga, sobrinho de Luiz Gonzaga. Durante um bate papo interativo com Joanny Deise, o forrozeiro falou da sua relação com o tio, início da vida profissional, trabalhos realizados e cantou músicas de Luiz Gonzaga, inclusive Asa Branca.

Ao sintonizar no Alegria no AR com Rickson Bruno, o ouvinte pôde acompanhar mais um momento sobre a história de Exu. A Professora e Diretora do Museu Bárbara de Alencar, Amparo Alencar, falou sobre contextos ligados a devoção ao Bom Jesus dos Aflitos e sobre a vida de Bárbara de Alencar, primeira mulher presa política no Brasil.

Além disso, representantes da Pastoral da Comunicação falaram do trabalho de divulgação da festa do padroeiro, por fim, o Padre Fernando Leite agradeceu a Rádio Asa Branca FM pela visita e falou da importância desse projeto. À noite a Caravana foi encerrada com a transmissão da Novena e Missa do Bom Jesus dos Aflitos.

Do Correio de Notícias

O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) ajuizou uma ação civil pública contra a empresa Eletropetro Motos Ltda, acusada de praticar o esquema de “fraude da pirâmide”, no municípios sertanejos de Maravilha e Ouro Branco. Para a Promotoria de Justiça da cidade, a referida empresa representa riscos ao consumidor, uma vez que, em virtude da prática comercial fraudulenta e inviável economicamente, bem como por não possuir um patrimônio capaz de honrar com os compromissos assumidos na “venda premiada”, ela, inevitavelmente, deixará de dar ao cliente o produto prometido na propaganda do consórcio.

No texto da petição, proposta pelo promotor de justiça Luiz Alberto de Holanda Paes Pinto, o Ministério Público argumenta que a ação visa a defesa coletiva dos direitos dos consumidores, “almejando demonstrar a ilegalidade” na modalidade de contrato, popularmente denominada como “compra premiada”, “venda premiada”, “sorteou, ganhou”. Segundo ele, nesse tipo de negócio, são formados grupos de pessoas para a aquisição de bens móveis – normalmente motocicletas e eletrodomésticos – na forma simulada consórcio.

Em regra, os clientes pagam parcelas mensais, havendo em igual período o sorteio do bem objeto do contrato, ficando o então contemplado exonerado da obrigação de pagar as demais prestações. Dessa forma, no lugar do sorteado, outro consumidor é inserido no grupo. O promotor também explicou que existe, nesta espécie de contrato, a possibilidade de integralização do pagamento, de modo que o associado possa receber o objeto imediatamente. Em resumo, em cada mês, pelo menos um consumidor recebe o bem, deixando de adimplir as obrigações/parcelas remanescentes. “Ocorre que tal negócio não possui viabilidade financeira, posto que, para garantir sua manutenção (pagar despesas, contemplar os clientes e ainda ter lucro), a empresa é obrigada a sempre buscar novos clientes. A ausência de lastro, ou seja, um patrimônio garantidor, em que a viabilidade econômica dos grupos depende sempre da entrada de mais consumidores, caracteriza a tenebrosa ‘fraude da pirâmide’, vedada pelo ordenamento pátrio, inclusive na seara criminal”, detalhou Luiz Alberto de Holanda Paes Pinto.

As denúncias que chegaram ao MP

As investigações da Promotoria de Justiça de Maravilha começaram quando do recebimento de denúncias de clientes que se disseram lesados com a fraude cometida pela Eletropetro Motos Ltda. Foram centenas de contratos que chegaram ao MPE/AL, denunciando o prejuízo causado por esse tipo de prática.

“Basta uma simples análise dos contratos para perceber a inviabilidade e a fraude do negócio, em especial nas cláusulas III, IX e XXI. E como se não bastasse a ilegalidade do próprio contrato, os aderentes, após passarem meses pagando as mensalidades na esperança de serem sorteados, depararam-se com a interrupção dos sorteios por parte da demandada, justamente por não poder mais honrar com o contrato, dada sua clara falta de lastro. Assim, os consumidores ficaram com o prejuízo das parcelas que já pagaram e não receberam suas motos”, argumentou o promotor de justiça.

“Por derradeiro, deve-se consignar que a empresa foi notificada para manifestar-se sobre possível formalização de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a fim de paralisar a atividade questionada e restituir aos consumidores os valores despendidos. Entrementes, a demandada manteve-se inerte”, acrescentou ele.

A pirâmide

Para o Ministério Público, o esquema “popularmente conhecido como pirâmide é um modelo comercial previsivelmente não-sustentável que depende basicamente do recrutamento progressivo de outras pessoas para sua manutenção”.

Neste tipo de fraude, inicialmente, de forma aparente, não se vislumbra qualquer irregularidade, tanto que a empresa pode cumprir a oferta veiculada. No entanto, para Luiz Alberto de Holanda Paes Pinto, o problema se encontra no fato de que, inevitavelmente, o sistema começará a ruir, prejudicando sobremaneira os últimos clientes que não vão receber o bem prometido.

“Aplicando denominada lógica ao negócio, infere-se que necessariamente um terceiro terá que pagar o restante do valor daquele bem entregue por sorteio, de tal forma que, enquanto a loja estiver conseguindo novos clientes, os prêmios até podem ser entregues. Entretanto, no momento em que o mercado inevitavelmente saturar e o fornecedor não conseguir atrair novos clientes em quantidade suficiente para suprir a falta de pagamento dos bens entregues aos que foram contemplados no sorteio, chegará a um ponto em que não se conseguirá entregar os produtos sorteados, nem aquelas cujos carnês foram quitados, tampouco devolver as quantias devidas, no caso de rescisão contratual”, reforçou o promotor de justiça.

Os pedidos

O Ministério Público fez uma série de pedidos ao Poder Judiciário. Dentre eles, que sejam considerados nulos de pleno direito todos os contratos que possuam sistemática de venda premiada e que os réus sejam condenados a ressarcir integralmente os valores pagos, monetariamente corrigidos, aos consumidores que ainda não receberam os objetos considerando-se nulo qualquer acordo para devolução a menor.

Luiz Alberto de Holanda Paes Pinto também requereu que os acusados, em caso de violação das condenações a serem impostas, paguem multa de R$ 2 mil por cada contrato assinado, devidamente corrigida monetariamente. O valor arrecadado deverá ser recolhida ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.

Por fim, o MPE/AL ainda pediu que os donos da empresa indenizem, da forma mais ampla e completa possível, os danos materiais e morais causados aos consumidores.

A decisão

A juíza Marcela Pontes deferiu todos os pedidos feitos pelo Ministério Público. “Defiro a tutela de urgência, e determino a indisponibilidade dos bens e valores em nome de José Ildo da Silva, no limite de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Oficie-se ao cartório de registro civil de Ouro Branco/AL, Poço das Trincheiras/AL, Maravilha/AL, Arco Verde/PE e Petrolina/PE para que registre a indisponibilidade dos bens imóveis registrados”, decidiu a magistrada.