Luto com morte de Hildete Oliveira

O PTB substituiu no Conselho de Ética da Câmara o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que havia votado a favor da continuidade do processo de investigação do presidente da casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Quem passará a ocupar a vaga de membro titular da bancada será o deputado federal Nilton Capixaba (PTB-RO).

O relatório inicial havia sido aprovado por um placar apertado (11 votos a favor e 9 contra) e a mudança na composição do colegiado, formado por 21 parlamentares, eventualmente poderá ter impacto no resultado de uma nova votação. Em caso de empate, cabe ao presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA) dar o voto de minerva.

Procurado pelo G1, Nilton Capixaba não quis dizer como pretende votar no processo, argumentando que antes precisa se inteirar do seu teor. Ele admitiu, porém, que vê como “graves” as notícias veiculadas na imprensa sobre o caso e disse que “alguns membros” levam para o “lado pessoal”.

Acontece neste domingo (07), na praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, a entrega da decoração e o acendimento das luzes do Natal. 

Será a partir das 19h, com uma performance artística encenando o aparecimento do Anjo Gabriel a Maria. 

Domingo 

07/12

19h

Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara

Quem organizou o ato pró Bolsonaro em Boa Viagem? As imagens estão sendo exploradas por lulistas, ligando o fraco ato à declaração do presidente sobre analfabetos no Nordeste.

Em Brasília,  Alexandre de Moraes dá uma canetada contra a investigação de institutos de pesquisa e dá combustível a Bolsonaro.

Em São Paulo,  depois de levar um banho de Haddad, Tarcísio de Freitas não vai mais a debates.  E em Dubai, pegaram o Brennand.

Ouça tudo no Nill Júnior Podcast de hoje:

UOL

A Câmara aprovou hoje em primeiro turno o texto principal da reforma da Previdência. O placar foi de 379 votos a favor e 131 contra. Eram necessários pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) para aprovar o texto.

O projeto ainda poderá ser modificado porque os deputados passam a votar agora os destaques, que são pedidos feitos por deputados para votar separadamente uma emenda ou parte do texto. Eles precisam ter, também, 308 votos para conseguir mudar o projeto.

O segundo turno pode ocorrer até o final desta semana, segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O Congresso entra em recesso em 18 de julho.

Entre cada turno é preciso um intervalo de cinco sessões do plenário. Mas esse prazo pode ser derrubado, caso seja aprovado um requerimento pedindo isso.

Depois, se aprovado, o texto vai para análise do Senado.

A reforma da Previdência muda regras para conseguir a aposentadoria, estabelecendo uma idade mínima de aposentadoria de 62 anos para mulheres, com 15 anos de contribuição, e de 65 para homens, com 20 anos de contribuição. Também alterou a forma de cálculo do valor da aposentadoria, na prática, reduzindo os benefícios.

O texto ainda afeta servidores, professores, policiais, pensões por morte, aposentadorias por invalidez e do deficiente e até o abono do PIS/Pasep.

O que ainda pode mudar

Paralelamente à votação, deputados negociaram possíveis mudanças no texto ao longo do dia. Algumas delas ainda podem entrar na reforma por meio de destaques, como por exemplo:

Mulheres: O PRB quer ajustar o cálculo da aposentadoria das mulheres para permitir que elas possam ter direito a 60% do valor do benefício a partir de 15 anos de contribuição. Depois disso, elas poderão receber mais 2% a cada ano a mais na ativa.

No relatório aprovado na comissão especial, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) reduziu o tempo mínimo de contribuição das mulheres de 20 para 15 anos. Assim, elas passariam a receber 60% do benefício a partir dos 15 anos. Mas o relator manteve a regra que determinou o acréscimo de 2% por ano somente após os 20 anos de contribuição. Na terça, Moreira sinalizou que o pedido será atendido, e o presidente da Câmara disse que houve acordo para fazer a alteração.

Professores: O PL quer retirar os professores da reforma da Previdência. Pelo texto aprovado na comissão especial, caso a reforma receba o aval de deputados e senadores, professores se aposentarão com 60 anos (homens) e 57 anos (mulheres), com 25 anos de contribuição.

Hoje não há idade mínima, mas se exige tempo de contribuição de 25 anos (mulheres) e 30 anos (homens) no setor privado. No setor público, a idade mínima exigida é de 50 anos (mulheres) e 55 anos (homens), com 25 anos (mulheres) e 30 anos (homens) de tempo mínimo de contribuição, sendo 10 anos como servidor público e 5 anos no cargo de professor.

Policiais: Deputados da bancada da segurança pública, conhecida como bancada da bala, conseguiram acordo com líderes dos partidos e governo para que policiais federais, rodoviários federais e legislativos tenham regras mais brandas, segundo a “Folha de S.Paulo”. Para quem já está na carreira, a idade mínima para a aposentadoria deve ser de 53 anos para homens e 52 anos para mulheres. Eles também deverão pagar um pedágio de 100% sobre o tempo que falta para se aposentarem. Se faltar um ano para se aposentar, por exemplo, ele terá que trabalhar dois anos.

Para quem ainda não entrou na carreira, a idade mínima deve continuar sendo 55 anos, como previa o texto do relator.

Senado

Após ser aprovado na Câmara, o texto vai para o Senado. Lá, passará pela Comissão de Constituição e Justiça. Não há comissão especial para analisar o projeto. Na sequência, vai ao plenário do Senado, onde também precisa ser aprovado em dois turnos, com 49 votos em cada, ou 3/5 dos senadores.

Isso só acontecerá, porém, após o recesso parlamentar, que vai de 18 de julho a 1º de agosto.

Se o Senado aprovar o texto da Câmara sem mudanças, ele é promulgado pelo Congresso e vira uma emenda à Constituição. Caso apenas uma parte seja aprovada pelo Senado, ela será promulgada, e o que foi mudado volta para a Câmara para ser analisado.

O Senado pode, ainda, aprovar um texto diferente. Se isso acontecer, ele volta para a Câmara.

Assim que promulgada, quase todas as mudanças passam a valer, incluindo a idade mínima e o novo cálculo do valor da aposentadoria. Apenas alguns pontos levam mais tempo para entrar em vigor.

Após a divulgação de imagens inéditas feitas por câmeras de monitoramento de um prédio em construção em Santos, no litoral de São Paulo, que mostram pela primeira vez o momento exato da queda do avião que matou o candidato à Presidência da República, Eduardo Campos (PSB), e mais seis pessoas no dia 13 de agosto, o G1 ouviu especialistas sobre o assunto, baseados no vídeo.

Segundo o comandante Marcus Estevão Bandeira de Britto, coordenador de Aviação da Escola Técnica de Pilotagem Congonhas, a questão estrutural da aeronave certamente será debatida durante as investigações sobre o acidente. “Qualquer coisa que a gente possa vir a falar ainda continua sendo especulação. Porém, o que ficou claro é que o piloto tentou a arremetida e houve algum problema estrutural. Ele não estava com incêndio no motor, não fez um pouso de emergência, assim como também não houve nenhuma falha em termos de potência. Ele simplesmente aparece descendo em um ângulo muito violento, cerca de 45 graus para baixo, em voo ‘picado’, voando literalmente em direção ao chão”, diz.

Ele também não descarta um problema nos flaps, que são estruturas nas asas do avião que, quando acionadas, aumentam a área de contato da asa com o ar fazendo com que, assim, a velocidade da aeronave diminua. “Esse modelo é um avião moderno, de última geração, que tem sistemas de segurança para evitar que isso aconteça. Mas, pode ter ocorrido alguma falha no sistema ou alguma coisa aconteceu para que a aeronave perdesse a condição de voo dessa maneira. Quando o avião perde a condição aerodinâmica, ele simplesmente cai. Já quando perde o motor, a aeronave plana até o chão. O problema foi estrutural. Pode ter sido um flap, pois se um deles recolhe e o outro não, traz um desequilíbrio para o avião”, comenta.

O comandante ressalta que a aeronave perde o controle em situações desse tipo. “Quando o flap não é recolhido na velocidade adequada, existem estabilizadores traseiros que colocam o avião em descendente. Então, esse tipo de assimetria não é tão incomum de acontecer. Com certeza, isso tira o controle aerodinâmico do voo”, explica.

Britto não descarta a hipótese de que o piloto tenha sido surpreendido por alguma falha técnica. “É bem dificil, na condição do ângulo que ele estava, fazer qualquer manobra nesse sentido. Ele não tinha condição nenhuma de segurar a aeronave. Ele foi para o chão sem controle e, pelo que vimos, ele praticamente virou um passageiro no voo”, conclui.

Já o piloto comercial Paulo Ortega, que também trabalha na Baixada Santista e está acostumado a sobrevoar a região há mais de 30 anos, não acredita que o piloto da aeronave  tenha escolhido um ponto para cair. “Não acredito nessa opção. Se constatado algum problema, o lugar mais indicado, nesse caso, seria a praia”, analisa.

Ortega conta que sobrevoou a região nesta terça-feira e observou a paisagem. “O local é um mar de telhados. Na velocidade em que o avião saiu das nuvens, acredito que tenha sido loteria e não escolha do piloto”, completa.

O também piloto comercial Maurício Gimenez, que trabalha há 18 anos na região, é mais um a descartar a possibilidade de o comandante da aeronave de Campos ter escolhido a área em que cairia. “O avião veio em uma descendente direta, caiu como um foguete. Com certeza ele não viu nada, não teve nem tempo de pensar ‘Eu vou pousar aqui, para ninguém se machucar’. Ele caiu completamente sem controle. Foi até um milagre não ter morrido ninguém que estava no solo, no momento do acidente”, pondera.

Gimenez vê algumas alternativas como possíveis explicações para a queda da aeronave que matou Eduardo Campos e outras seis pessoas. “Pelas imagens, o avião caiu sem nenhum comando, nenhuma atitude do piloto. Isso pode ter inúmeras razões, como problemas no flap ou desorientação do comandante. Por algum motivo, apesar de a aeronave ser moderna, ele pode ter perdido a orientação espacial, sem saber se estava voando de cabeça para baixo. Ele pode ter ficado sem nenhum tipo de visibilidade ou orientação por instrumentos”, acrescenta. (G1)