Governadores assumem com atraso de pagamentos e gastos com pessoal acima da legislação

Para encerrar a programação da semana de combate ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes em Cabrobó, no sertão do São Francisco, foi realizada uma grande caminhada tendo o envolvimento de todos que fazem a secretaria municipal de Assistência Social, escolas da rede, colaboradores da administração e a população cabroboense.

O alerta para se denunciar casos de violência contra os menores, esteve sempre no foco principal das atividades durante toda a semana, conscientizando para a importância do Disque 100. Neste 18 de maio, além da grande caminhada pelas ruas centrais do município, foi distribuído material explicativo sobre a campanha em lojas e residencias, para fortalecer junto à sociedade, a rede de proteção à crianças e jovens no município.

As escolas da rede municipal também estiveram envolvidas na programação com encenações, atividades lúdicas e apresentações diversas. “Estamos atentos, fortalecendo as políticas públicas de proteção às famílias mais vulneráveis e incentivando a população a denunciar casos de abuso ou de exploração a menores em nossa cidade”, assinalou Paulo Gonçalves, secretário de Assistência Social de Cabrobó.

A Secretária da Mulher da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de São Bento do Una, Débora Almeida, participou na noite de ontem, 03/12, na sede da OAB/PE de um encontro com mulheres de um curso de extensão da Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA) para debater os espaços da mulher no poder. A prefeita de Cumaru, Mariana Medeiros, também estava presente.

O debate se deu a após a exibição do documentário “A Juíza” que mostra a história da Juíza da Suprema Corte dos Estados Unidos, Ruth Bader Ginsburg, em retrato íntimo do machismo que sofria desde o seu ingresso ao mais alto posto do jurídico americano. Participaram da mesa de conversa a secretária da mulher da Amupe, Débora Almeida, a professora dr. da UFPE, Mariana Fisher e a presidente do PSD/PE Mulher, Andréa de Paula.

O momento foi um espaço para debate sobre questões relacionadas ao feminismo e a busca diária por igualdade de gênero. Para a prefeita de São Bento do Una, Débora Almeida, “o debate é sempre válido. A mulher tem conquistado espaço na política, mas ainda é pouco. Por exemplo, de 184 municípios, apenas 26 são comandados por mulheres, mesmo nós mulheres sendo a maioria dos votantes aptos nesse país. Há muita coisa ainda a ser feita”, concluiu.

Dirigentes do Sicoob Pernambuco se reuniram, na última quarta-feira (12), com diretores e associados do Sindilojas Petrolina para apresentar os produtos e serviços da instituição financeira cooperativa, que passa a atuar oficialmente na cidade. O encontro ocorreu no auditório da entidade sindical.

Durante a reunião, representantes do Sicoob detalharam o modelo de cooperativismo financeiro, tiraram dúvidas dos lojistas e convidaram os presentes a integrar a cooperativa, que afirma ser a maior do estado.

O presidente do Sindilojas Serra Talhada, Francisco Morato, participou do encontro e destacou o potencial econômico de Petrolina.

“O povo de Petrolina é exigente e sabe o que quer. Não é à toa que a cidade é hoje a mais representativa do interior de Pernambuco. A cooperativa chega para somar, pois tem força tanto para impulsionar quem está começando seu negócio quanto quem já está consolidado no mercado”, afirmou.

Com a chegada a Petrolina, o Sicoob Pernambuco reforça o plano de expansão e diz seguir ampliando sua área de atuação no estado, com foco em estimular oportunidades, cooperação e desenvolvimento.

Número de mortes informadas aumentou 20% e chega a 359.

O balanço dos casos de Covid-19 divulgados pelo Ministério da Saúde nesta sexta-feira (3) aponta para um aumento no número de mortes causadas pelo novo coronavírus. 359 mortes, 9.056 casos confirmados e 4% é a taxa de letalidade. Na quinta-feira (2) havia 7.910 casos confirmados e 299 mortes.

Durante a coletiva com a imprensa nesta sexta-feira, O ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, disse que já esperava o crescimento dos casos.

Governo Federal atualiza dados e ações de enfrentamento no combate ao novo coronavírus, no Palácio do Planalto. Acompanhe abaixo:

A Comissão de Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), aprovou nesta terça-feira (12) os dois Projetos de Lei Complementar (PLCs) do Poder Executivo que fazem mudanças em regras tributárias do Estado de Pernambuco. As propostas integram o pacote fiscal enviado pela governadora Raquel Lyra no mês de agosto, intitulado “Descomplica PE”. 

Uma das proposições, o PLC nº 1076/2023, cria o Programa de Recuperação de Créditos, envolvendo tributos como ICMS, IPVA e ICD e prevê hipóteses de anistia e de remissão. O parecer pela aprovação, apresentado pelo deputado Renato Antunes (PL), obteve a unanimidade dos votos do colegiado. O texto final incluiu parte da emenda do deputado Mário Ricardo (Republicanos), para estender o prazo dos fatos geradores que permitem aderir ao benefício. 

Já a proposta que cria novas regras, alíquotas e isenções nas cobranças de ICMS, IPVA e ICD ( PLC nº 1075/2023) obteve aprovação por maioria, após receber críticas. O relatório favorável a esta matéria foi lido pelo deputado Joãozinho Tenório (Patriota) e teve votos favoráveis ainda de Renato Antunes, William Brígido (Republicanos) e Joaquim Lira (PV). Já os deputados Waldemar Borges (PSB) e Sileno Guedes (PSB) votaram contra. 

Durante a discussão, a líder da Oposição, deputada Dani Portela (PSOL) afirmou que medidas previstas no pacote, como o aumento do ICMS de 18% para 20,5% e a unificação do IPVA em 2,4% para carros e qualquer moto acima de 50 cilindradas vão prejudicar os mais pobres. A psolista questionou ainda o fato de uma só proposição alterar 16 leis em vigor. 

“Se a gente propõe uma lei modificando 15 outras, ela não passa pelo controle de constitucionalidade desta comissão. Vão pedir para desmembrar. Mas esta mexe com as alíquotas de ICMS, de  IPVA e traz, inclusive, algumas inconsistências”, disse Portela, que não integra a CCLJ. 

Presidente da Comissão de Justiça, Antônio Moraes (PP), disse que o Governo se comprometeu a enviar para a Alepe um novo projeto de lei para rever a alíquota das motos. “Eu tive oportunidade de falar aqui com o secretário da Fazenda. Ele reconheceu que a questão da moto iria para 2%. Isso vai ser corrigido num outro projeto que será encaminhado aqui para a Casa”, garantiu.

Foram analisadas também 24 emendas propostas por parlamentares ao texto. O relatório de Joãozinho Tenório apontou a inconstitucionalidade de uma delas e concluiu pela rejeição das demais no mérito. O fundamento foi que a chancela ao texto principal torna contraditório aprovar as mudanças no projeto. 

Deputados de oposição questionaram esse entendimento. Para eles, uma vez constatada a constitucionalidade das emendas, a análise do mérito deveria ficar a cargo do colegiado de Finanças. No final das discussões, prevaleceu a rejeição das mudanças.