Comissão de Justiça da Alepe aprova pacote fiscal do Governo do Estado

Em nota, o prefeito Romonilson Mariano comunicou à população nesta segunda-feira (02) a contratação de uma entidade administradora para assumir a Unidade Mista Leônidas Pereira de Menezes, o conhecido Hospital de São José de Belmonte. 

A prefeitura da cidade informa que a entidade contratada é a Organização Social Beneficência Hospitalar de Cesário Lange, que detém dois hospitais próprios em São Paulo e administra mais de 100 hospitais no Brasil. Informa ainda que manterá equipe própria para fiscalização dos serviços prestados na unidade municipal. 

Confira a nota: 

A partir de hoje iniciamos uma nova etapa no Hospital de Belmonte. Desde o início da minha gestão, tenho buscado levar o melhor serviço em saúde para nossa gente, especialmente para os mais necessitados.

Avançamos na saúde a ponto de sermos reconhecidos na região, mas para mim, tudo que é bom precisa continuar melhorando e o nosso hospital também precisa melhorar.

Contratamos uma empresa administradora para tomar conta da Unidade Mista Leônidas Pereira de Menezes. Nosso objetivo é melhorar o atendimento e a qualidade nos serviços prestados aos belmontenses. Tenho absoluta certeza que a nossa gente terá mais resolutividade em seus problemas de saúde.

Trata-se de uma entidade privada, Organização Social Beneficência Hospitalar de Cesário Lange, com larga experiência em administração hospitalar onde a mesma possui dois hospitais próprios em São Paulo e administra mais de 100 hospitais no Brasil. Isso nos dá a segurança de um serviço padronizado com a dedicação e respeito que o belmontense merece.

A administradora iniciará seus serviços hoje e por um prazo de 90 dias estará em fase de experiência, podendo continuar por mais tempo, caso nossa gente esteja a contento. O nosso objetivo maior é que os pacientes do nosso município recebam os serviços com a mesma qualidade que os hospitais das grandes cidades oferecem.

A prefeitura contará com uma equipe que fiscalizará o funcionamento do hospital, seus custos, serviços e especialmente a satisfação dos pacientes.

Quero deixar claro que não se trata de privatização ou venda desse equipamento, mas a contratação de uma empresa administradora experiente para cuidar do nosso maior centro de saúde com os cuidados que nosso povo merece.

Acredito que tomamos uma decisão muito importante e com ela a saúde da nossa gente só tem a ganhar.

Romonilson Mariano – Prefeito de São José do Belmonte

Medida adotada pelo ministro Alexandre de Moares vale até a empresa cumprir decisões judiciais e pagar as multas fixadas.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (30) a suspensão imediata e completa do funcionamento do X, antigo Twitter, em todo o território nacional até que decisões judiciais da Corte sejam cumpridas e as multas aplicadas sejam pagas. A ordem também valerá até a indicação de um representante da empresa no país.

De acordo com a decisão, tomada na Petição (PET) 12404, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, deve adotar todas as providências para garantir a suspensão. O relator também intimou a Apple e o Google para que adotem providências para bloquear o uso do aplicativo pelos sistemas iOS e Android, além de retirá-lo de suas lojas virtuais.

Segundo o ministro, o STF fez todos os esforços possíveis e concedeu todas as oportunidades para que a X Brasil cumprisse as ordens judiciais e pagasse as multas, o que evitaria a adoção dessa medida mais gravosa.

“Lamentavelmente, as condutas ilícitas foram reiteradas na presente investigação, tornando-se patente o descumprimento de diversas ordens judiciais pela X Brasil, bem como a dolosa intenção de eximir-se da responsabilidade pelo cumprimento das ordens judiciais expedidas, com o desaparecimento de seus representantes legais no Brasil para fins de intimação e, posteriormente, com a citada mensagem sobre o possível encerramento da empresa brasileira”, afirmou.

VPN

Foi fixada ainda multa diária de R$ 50 mil a pessoas e empresas que utilizarem “subterfúgios tecnológicos” para manter o uso do X, sem prejuízo de outras sanções nos âmbitos cível e criminal.

O relator inicialmente havia determinado à Apple e ao Google que adotassem obstáculos para inviabilizar o uso do aplicativo do X pelos sistemas iOS e Android, além de retirá-lo de suas lojas virtuais, assim como aplicativos que possibilitem o uso de VPN (“virtual private network”).

Em nova decisão, o ministro Alexandre suspendeu esse trecho em razão da possibilidade de o “X Brasil” se manifestar nos autos e cumprir integralmente as determinações judiciais. A suspensão dessa parte, a seu ver, evita eventuais transtornos desnecessários e reversíveis a outras empresas.

Leia a íntegra da primeira decisão.

Leia a íntegra da segunda decisão.

A lei de número 16.153, que dispõe sobre normas de segurança nos estabelecimentos bancários e financeiros no Estado, foi publicada na edição do Diário Oficial desta quarta-feira (4), após ser aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e sancionada pelo governador Paulo Câmara.

De acordo com o Sindicato dos Bancários, até esta manhã, foram registradas 141 ocorrências contra agências, sendo 119 consumadas, desde o início do ano.

As regras de segurança valem para todos os estabelecimentos instalados no Estado e têm a finalidade de propiciar melhores condições de segurança para os clientes, usuários e funcionários dessas instituições. Caso não sejam cumpridas as regras, entidades sindicais ou qualquer pessoa física poderão denunciar nos órgãos competentes. O denunciante poderá ou não se identificar.

As infrações ficam sujeitas, conforme o caso, às sanções administrativas, que vão de advertência (na primeira autuação) a multa (persistindo a infração) no valor de até R$ 200 mil, passando por suspensão temporária de atividade até cassação de licença de funcionamento.

Pela lei, são atribuídas como instituições financeiras bancos oficiais ou privados, caixas econômicas, sociedades de crédito, associação de poupança, suas agências, postos de atendimento, agências móveis, central de arrecadação, agência integrada, assim como as cooperativas singulares de crédito e suas respectivas dependências.

Entre as regras, estão a proibição de funcionamento de qualquer estabelecimento financeiro que não possua sistema de segurança com parecer favorável à sua aprovação. Neste caso, a aprovação poderá ser feita pela Secretaria de Segurança e Defesa Social, desde que haja convênio celebrado com o Ministério da Justiça.

A Rádio Pajeú abriu ontem, com a cobertura do carnaval no Recife e no Sertão do Estado, a programação No Ritmo de Pernambuco.

Por mais um ano, a Pajeú gira nos quatro cantos do Estado. Neste sábado de Zé Pereira, a cobertura já esteve em Triunfo, Tabira, Sertânia, Nazaré da Mata e no Carnaval dos Tabaqueiros, em Afogados da Ingazeira.

A principal atração deste carnaval em Recife, o Galo da Madrugada, teve flashes ao vivo com repórteres da rede de parceria montada com a Rádio Folha de Pernambuco. Repórteres como Geraldo Moreira, Germano Rodrigues, Josildo Santos e Maria Lua atualizaram a todo o momento a festa nas ruas de Recife.

Em Afogados, Michelli Martins já acompanhou o Asa no Frevo. À noite, transmite a festa com a Orquestra Show de Frevo na Praça Miguel de Campos Góes.

A ideia é firmar posição na defesa dos ritmos pernambucanos, especialmente o frevo. A emissora também comemora o carnaval do seu ano 60. Dentre os destaques, uma homenagem de Moacyr Franco à emissora.

O vice-prefeito Daniel Valadares é o convidado do Debate das Dez desta quarta, dia 1, no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

Ele fala sobre a gestão Sandrinho Palmeira, responde perguntas desse jornalista, de ouvintes e profissionais de imprensa.

Daniel tem tido o nome colocado na discussão sucessória em Afogados da Ingazeira e busca viabilizar seu projeto politicamente e também junto à opinião pública.

Outra questão é de sua condução em relação às eleições do próximo ano. Sandrinho seguirá ou não os candidatos apoiados pelo prefeito Sandrinho Palmeira?

Há ainda o debate sobre as críticas da oposição a questões como o Pátio da Feira, o Parque de Energia Solar, a aplicação de recusos do Fundeb e a relação com a empresa Realiza.

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total.

Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando FM 99,3 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play, ou Apple Store, para iPhone. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. Para participar pelo zap, o número é (87) 9-9956-1213. Você ainda pode assistir pelo YouTube e Facebook.