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Comissão de Justiça da Alepe aprova pacote fiscal do Governo do Estado

Por André Luis

A Comissão de Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), aprovou nesta terça-feira (12) os dois Projetos de Lei Complementar (PLCs) do Poder Executivo que fazem mudanças em regras tributárias do Estado de Pernambuco. As propostas integram o pacote fiscal enviado pela governadora Raquel Lyra no mês de agosto, intitulado “Descomplica PE”. 

Uma das proposições, o PLC nº 1076/2023, cria o Programa de Recuperação de Créditos, envolvendo tributos como ICMS, IPVA e ICD e prevê hipóteses de anistia e de remissão. O parecer pela aprovação, apresentado pelo deputado Renato Antunes (PL), obteve a unanimidade dos votos do colegiado. O texto final incluiu parte da emenda do deputado Mário Ricardo (Republicanos), para estender o prazo dos fatos geradores que permitem aderir ao benefício. 

Já a proposta que cria novas regras, alíquotas e isenções nas cobranças de ICMS, IPVA e ICD ( PLC nº 1075/2023) obteve aprovação por maioria, após receber críticas. O relatório favorável a esta matéria foi lido pelo deputado Joãozinho Tenório (Patriota) e teve votos favoráveis ainda de Renato Antunes, William Brígido (Republicanos) e Joaquim Lira (PV). Já os deputados Waldemar Borges (PSB) e Sileno Guedes (PSB) votaram contra. 

Durante a discussão, a líder da Oposição, deputada Dani Portela (PSOL) afirmou que medidas previstas no pacote, como o aumento do ICMS de 18% para 20,5% e a unificação do IPVA em 2,4% para carros e qualquer moto acima de 50 cilindradas vão prejudicar os mais pobres. A psolista questionou ainda o fato de uma só proposição alterar 16 leis em vigor. 

“Se a gente propõe uma lei modificando 15 outras, ela não passa pelo controle de constitucionalidade desta comissão. Vão pedir para desmembrar. Mas esta mexe com as alíquotas de ICMS, de  IPVA e traz, inclusive, algumas inconsistências”, disse Portela, que não integra a CCLJ. 

Presidente da Comissão de Justiça, Antônio Moraes (PP), disse que o Governo se comprometeu a enviar para a Alepe um novo projeto de lei para rever a alíquota das motos. “Eu tive oportunidade de falar aqui com o secretário da Fazenda. Ele reconheceu que a questão da moto iria para 2%. Isso vai ser corrigido num outro projeto que será encaminhado aqui para a Casa”, garantiu.

Foram analisadas também 24 emendas propostas por parlamentares ao texto. O relatório de Joãozinho Tenório apontou a inconstitucionalidade de uma delas e concluiu pela rejeição das demais no mérito. O fundamento foi que a chancela ao texto principal torna contraditório aprovar as mudanças no projeto. 

Deputados de oposição questionaram esse entendimento. Para eles, uma vez constatada a constitucionalidade das emendas, a análise do mérito deveria ficar a cargo do colegiado de Finanças. No final das discussões, prevaleceu a rejeição das mudanças. 

Outras Notícias

Zeinha Torres dá continuidade a agenda em Brasília

Após reunião na CNM, prefeito de Iguaracy fez visita ao Ministério da Cultura e ao deputado federal Renildo Calheiros Por André Luis Nesta terça-feira (30), o prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, deu continuidade a sua agenda em Brasília.  Após participar de uma reunião que discutiu o Piso da Enfermagem pela manhã, na sede da Confederação […]

Após reunião na CNM, prefeito de Iguaracy fez visita ao Ministério da Cultura e ao deputado federal Renildo Calheiros

Por André Luis

Nesta terça-feira (30), o prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, deu continuidade a sua agenda em Brasília. 

Após participar de uma reunião que discutiu o Piso da Enfermagem pela manhã, na sede da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), ele e o secretário de Administração, Marcos Melo, foram recebidos pelo diretor da Diretoria de Assistência Técnica para os Estados, Distrito Federal e Município, do Ministério da Cultura, Thiago Leandro Rocha.

“Conversamos sobre a destinação de recursos para realização de eventos em nosso município, e aproveitamos para falar sobre o recurso da Lei Paulo Gustavo que já iniciamos o processo das etapas municipais para recebimento”, informou Zeinha em suas redes sociais.

Acompanhados do prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, Zeinha e Marcos foram até a Câmara dos Deputados, onde foram recebidos pelo deputado federal, Renildo Calheiros.

A reunião aconteceu no gabinete do parlamentar e segundo divulgado por Zeinha, foram prestadas contas das emendas enviadas pelo deputado para o município. 

“Fomos informados de mais recursos para o nosso município, emendas destinadas para obras de infraestrutura urbana e custeio do Piso da Atenção Básica (PAB) e Média e Alta Complexidade (MAC)”, pontuou Zeinha.

Fotógrafo de Lula é preso por usar drone sem permissão na Bahia

O fotógrafo oficial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Ricardo Stuckert, foi preso no final da tarde de domingo (3). Ele operava um drone do alto do trio elétrico do bloco Afoxé Filhos de Gandhi, que saiu no circuito Campo Grande, em Salvador, capital da Bahia. De acordo com a Polícia Militar da Bahia, Ricardo fez manobras com […]

O fotógrafo oficial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Ricardo Stuckert, foi preso no final da tarde de domingo (3). Ele operava um drone do alto do trio elétrico do bloco Afoxé Filhos de Gandhi, que saiu no circuito Campo Grande, em Salvador, capital da Bahia. De acordo com a Polícia Militar da Bahia, Ricardo fez manobras com o dispositivo sobre o público, o que é proibido pela legislação, pois coloca em risco a vida dos presentes. Até a atualização mais recente desta matéria, às 15h45min desta terça-feira (5), a Polícia não havia respondido se ele permanece preso. As informações são do Jornal do Comércio.

A detenção ocorreu ainda no caminhão de som. Uma equipe de policiais militares subiu no trio e prendeu Ricardo em flagrante. De acordo com a PM, ele não tinha nenhuma documentação obrigatória para usar o espaço aéreo e não possuía cadastro na Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), itens obrigatórios para o uso de drones.

Ricardo foi conduzido à Central de Flagrantes 2.1 na Ladeira da Montanha, no Circuito Osmar do Carnaval de Salvador. A polícia apreendeu o equipamento para fotos e vídeos, um cartão de memória e três baterias.

“Uma equipe da Polícia Militar da Bahia prendeu em flagrante o fotógrafo que decolou o RPAS (drone) do alto de um trio elétrico na Praça Castro Alves no final da tarde do último domingo (3) e realizou manobras sobre a multidão, expondo a risco todas as pessoas presentes naquele espaço. O material foi apreendido e o autor do delito foi apresentado na Central de Flagrantes onde foram adotadas as providências cartorárias para a lavratura da prisão em flagrante”, diz nota da PM baiana.

Ricardo é conhecido por ser o fotógrafo oficial de Lula. Ele acompanhou o ex-presidente no último sábado (3) durante atos fúnebres do menino Arthur Araújo Lula da Silva, de 7 anos, em São Bernardo do Campo. O neto do petista morreu na sexta-feira (1), vítima de  meningite meningocócica. Preso desde abril de 2018 na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba, Lula foi liberado pela PF para acompanhar o velório.

Paulo Câmara: “A avicultura de Pernambuco é exemplo de competitividade e eficiência”

O governador Paulo Câmara foi o homenageado do V Encontro de Avicultura, realizado nesta quinta-feira (28), no Hotel Atlante Plaza, em Boa Viagem, Zona Sul do Recife. A organização evento, que discute as tendências do mercado de frango e o desenvolvimento da cadeia produtiva, fez questão de destacar, durante a homenagem, a parceria constante entre […]

O governador Paulo Câmara foi o homenageado do V Encontro de Avicultura, realizado nesta quinta-feira (28), no Hotel Atlante Plaza, em Boa Viagem, Zona Sul do Recife.

A organização evento, que discute as tendências do mercado de frango e o desenvolvimento da cadeia produtiva, fez questão de destacar, durante a homenagem, a parceria constante entre o Governo de Pernambuco  e o setor.

O Estado, que é o maior produtor de ovos e frangos do Nordeste, também ocupa a quarta colocação na produção de ovos e a oitava maior produção de frangos do Brasil. O segmento gera 150 mil empregos no Estado, com uma movimentação de 3,4 bilhões por ano.

“A avicultura de Pernambuco é um exemplo de competitividade e eficiência. Eu sei que, a cada momento, há questões novas a serem discutidas, por isso que as portas do Governo estão sempre abertas. A gente quer governar com parcerias, ouvindo, sentando na mesa e discutindo com o setor, para que o Estado seja um facilitador de ações que possam desenvolver, gerar emprego e renda para a população”, destacou o governador.

Além de exportar para a Europa, Ásia, África e América Latina, a produção de ovos de Pernambuco se destina, principalmente, à própria população pernambucana e aos Estados do Nordeste.  O Estado tem capacidade de abate de 14 milhões de frangos/mês, com uma produção de 10 milhões de ovos/dia e 15 milhões de frangos por mês. Os principais municípios produtores são São Bento do Una, Garanhuns, Paudalho e Carpina.

Durante o encontro, o presidente da Associação Avícola de Pernambuco (Avipe), Edival Veras, destacou a importância da parceria com o Estado para o crescimento do setor ao longo dos anos.

Cronograma de melhorias no Aeroporto Santa Magalhães está mantido, diz Secretária

A Secretária de Infraestrutura do Estado, Fernandha Batista, confirmou ao programa Revista da Cultura que virá juntamente com a Diretoria da Azul Linhas Aéreas no primeiro voo oficial da rota Serra Talhada-Recife. Fernandha detalhou que a operação que começa dia 11 de novembro é apenas uma das etapas no planejamento. Segundo ela, até lá são […]

A Secretária de Infraestrutura do Estado, Fernandha Batista, confirmou ao programa Revista da Cultura que virá juntamente com a Diretoria da Azul Linhas Aéreas no primeiro voo oficial da rota Serra Talhada-Recife.

Fernandha detalhou que a operação que começa dia 11 de novembro é apenas uma das etapas no planejamento.

Segundo ela, até lá são necessárias intervenções e melhoria da sinalização do Aeroporto. Outra garantia é de que as obras de melhoria na estrutura do Santa Magalhães não foram abortadas por conta da vinda de uma aeronave menor.

Batista destacou que as melhorias inicialmente previstas estão garantidas e podem estar prontas até o primeiro semestre de 2021. Assim, caso haja necessidade de incremento da aeronave inicialmente prevista, o ATR 72-600, a estrutura estará pronta.

Ela disse que no curso da operação pode haver troca de aeronave na rota ou até uma operação híbrida, com mais de um modelo. “Ainda podemos receber interesse de outras empresas pelo trecho”, destacou.

Segundo o jornalista Orlando Santos, que cedeu vídeos do local, o trabalho de capinação e limpeza ja começou.  Veja os vídeos:

Coluna do Domingão

CNBB e as reformas A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil  (CNBB) divulgou nota  manifestando apoio aos trabalhadores brasileiros com a proximidade do 1º de maio, Dia do Trabalhador. “Brota do nosso coração de pastores um grito de solidariedade em defesa de seus direitos, particularmente dos 13 milhões de desempregados”, diz a nota. Cabe ler e […]

CNBB e as reformas

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil  (CNBB) divulgou nota  manifestando apoio aos trabalhadores brasileiros com a proximidade do 1º de maio, Dia do Trabalhador. “Brota do nosso coração de pastores um grito de solidariedade em defesa de seus direitos, particularmente dos 13 milhões de desempregados”, diz a nota. Cabe ler e refletir.

Na nota, a CNBB frisa que “trabalho é fundamental para a dignidade da pessoa, constitui uma dimensão da existência humana sobre a terra”, e que “ao longo da nossa história, as lutas dos trabalhadores e trabalhadoras pela conquista de direitos contribuíram para a construção de uma nação com ideais republicanos e democráticos”.

A CNBB ainda destaca: “O dia do trabalhador e da trabalhadora é celebrado, neste ano de 2017, em meio a um ataque sistemático e ostensivo aos direitos conquistados, precarizando as condições de vida, enfraquecendo o Estado e absolutizando o Mercado. Diante disso, dizemos não ao “conceito economicista da sociedade, que procura o lucro egoísta, fora dos parâmetros da justiça social” (Papa Francisco, Audiência Geral, 1º. de maio de 2013).”

A nota prossegue: “Nessa lógica perversa do mercado, os Poderes Executivo e Legislativo reduzem o dever do Estado de mediar a relação entre capital e trabalho, e de garantir a proteção social. Exemplos disso são os Projetos de Lei 4302/98 (Lei das Terceirizações) e 6787/16 (Reforma Trabalhista), bem como a Proposta de Emenda à Constituição 287/16 (Reforma da Previdência). É inaceitável que decisões de tamanha incidência na vida das pessoas e que retiram direitos já conquistados, sejam aprovadas no Congresso Nacional, sem um amplo diálogo com a sociedade.”

Luta por emancipação

O ex-prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde Armando Nunes, que morreu ontem,  foi determinante para a emancipação do município.  Junto a nomes como Arraes e Deputados, só sossegou quando viu sua terra emancipada . Também quem criou a Feira da Rapadura, até hoje o principal evento artístico da cidade.

Não larga o pé

Toda nota da assessoria de comunicação da Prefeitura de Sertânia tem que fazer menção ao ex-prefeito Guga Lins. Alegam que é porque o staff do ex-prefeito não larga o pé de Ângelo nas redes sociais. Ora, então usem as redes sociais pra responder. Nota de prefeitura deve ter caráter mais institucional, evidenciando o que se fez sem comparações. Às vezes a impressão é que se quer falar mais do ex que do atual.

MP não gostou

O MP, através da promotora Manoela Eleutério, teria avisado ao prefeito Sebastião Dias não ter respaldo legal fechar prefeitura para apoiar protestos contra reformas. Alertou caber uma ação civil pública. Sebastião não gostou, reclamou, mas obedeceu.

Igreja nos atos

Na Diocese de Afogados da Ingazeira, participaram dos atos contra reformas os Padres Rogério Veríssimo, Luiz Marques, Ailton Costa, Daniel Gomes, Gilvan Bezerra, Orlando Bezerra, Miguel Neto, Custódio Sá, Edilberto Brasil e Uanderson Eduardo.

Placar da Reforma da Previdência

Dos Deputados de Pernambuco, com base no contador do Estadão, são a favor da Reforma da Previdência André de Paula (PSD), Augusto Coutinho (SD), Cadoca (PDT), Fernando Monteiro (PP), Jarbas Vasconcelos (era contra) e Guilherme Coelho (PSDB) .

São contra Betinho Gomes (PSDB), Daniel Coelho (PSDB), Danilo Cabral (PSB), Eduardo da Fonte (PP), Gonzaga Patriota (PSB), Jarbas, João Fernando Coutinho (PSB), Luciana Santos (PCdoB), Pastor Eurico (PHS), Sílvio Costa (PTdoB), Tadeu Alencar (PSB) e Wolney Queiroz (PDT).

Continuam sem ser encontrados pelo Estadão – algo curioso em tempos de face, email, zap e correlatos – os Deputados Adalberto Cavalcanti (PTB), Kaio Maniçoba (PMDB) e Zeca Cavalcanti (PTB).

Não quiseram responder Creuza Pereira, do PSB (era a favor com ressalvas) , Fernando Monteiro (PP), Marinaldo Rosendo (PSB), Severino Ninho (PSB), Ricardo Teobaldo (PTB) (era indeciso). E Jorge Corte Real, que era a favor da reforma, virou indeciso.

Frase da semana: “A gente não pode estar ao lado do diabo de dia e pregar Jesus Cristo na missa à noite”. Padre Luiz Marques Ferreira, o Luizinho, defendendo que a Igreja tem que estar ao lado do povo, que na maioria é contra as reformas.