Brasil tem 9.056 casos confirmados de coronavírus

Medida é considerada inconstitucional. PF esteve na casa do ex-ministro da Justiça para cumprir mandado de prisão na terça-feira (10); Torres viajou para os EUA e ainda não voltou para o Brasil.

Por Isabela Camargo, Natuza Nery e Julia Dualibi, Globo News

A Polícia Federa (PF) encontrou na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres uma minuta de um decreto para instaurar estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A medida pode ser considerada inconstitucional.

O que é estado de defesa? A Constituição Federal prevê que o presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, “decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza”.

O ato sobre o estado de defesa tem de ser enviado ao Congresso em 24 horas e ser submetido à aprovação por maioria absoluta.

A informação foi divulgada inicialmente pela Folha de S.Paulo e confirmada pela GloboNews.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Promotoria de Justiça de Custódia, recomendou à Comissão Eleitoral Especial responsável pelas eleições ao cargo de conselheiro tutelar a observância do edital e dos princípios relacionados à eleição do município.

De acordo com o promotor de Justiça Tiago Meira de Souza, a Promotoria recebeu informações que alguns candidatos foram favorecidos ao ser permitida a realização da prova psicotécnica, no dia 18 de junho, mesmo chegando após às 8h30, horário limite definido. A prova escrita será realizada no dia 7 de julho, às 8 horas.

A comissão deve dar publicidade aos atos e decisões administrativas em sítio eletrônico ou demais meios de comunicação, principalmente, quanto às convocações para realização das etapas constantes no edital; evitar a prática de qualquer ato que viole os princípios da isonomia, moralidade e impessoalidade, evitando privilegiar as pessoas descumpridoras da lei e das normas do edital.

O MPPE recomenda que os candidatos que chegarem após o horário limite para a realização da prova escrita devem ser eliminados, conforme estabelece o edital, a fim de garantir a lisura do certame. Por fim, a comissão deverá refazer os testes psicológicos após o dia 7 de julho apenas com os candidatos aprovados na prova escrita.

A Prefeitura de Brejinho, por meio da Secretaria Municipal de Educação, em parceria com a ONG VIVEN, está concorrendo ao Prêmio Innovare, na categoria Justiça Social, uma das mais importantes premiações do país voltadas ao reconhecimento de iniciativas que promovem cidadania, inclusão e transformação social.

“A parceria entre a Secretaria de Educação e a ONG VIVEN tem proporcionado resultados significativos para estudantes, educadores e toda a comunidade escolar, por meio de projetos que estimulam o desenvolvimento humano, o acesso ao conhecimento e a valorização da educação como ferramenta de transformação social”, diz em nota.

“Para a Prefeitura de Brejinho, a conquista dessa indicação é motivo de orgulho e demonstra que investir em educação, inclusão e parcerias institucionais é um caminho seguro para promover desenvolvimento, garantir direitos e transformar realidades”, conclui.

Cristiana Lôbo – G1

A vida política brasileira contemporânea poderá ser dividida entre os períodos anterior e posterior à delação premiada da empreiteira Odebrecht, que começou a ser assinada nesta quarta-feira por 78 diretores e ex-diretores da companhia.

Isso porque a delação atinge algo como 200 políticos – e poderá triplicar o número de casos de investigados pelo Supremo Tribunal Federal; outros tantos que já tiveram e hoje não têm mais foro privilegiado, e também porque envolve a política brasileira desde o início dos anos 2000.

O mundo político ferve em Brasília com a notícia da assinatura do acordo de delação premiada, o que quer dizer que agora vai ser possível saber se é ou não verdade tudo aquilo que se falou sobre os nomes citados pelos delatores. Mais dia, menos dia, eles virão a público, embora a expectativa neste momento seja a de que os investigadores ainda irão deixar as informações sob sigilo, pelo menos até a homologação do acordo pelo ministro Teori Zavaski.

Por outro lado, um aspecto positivo – se é que há aspecto positivo num caso como estes: é o fim da expectativa e o começo de um outro momento, o da realidade. As peças da política vão se encaixando aos poucos. Os agentes econômicos já conhecerão o impacto de tudo o que for revelado pela Odebrecht e poderão ter mais clareza para calcular seus investimentos.

O governo Temer, no entanto, vai continuar na expectativa para saber qual ou quais dos seus integrantes estão nesta lista da Oedebrecht e de que forma isso pode atingir seus mais importantes quadros, inclusive o próprio presidente Temer.

Mesmo na Justiça, já se falou em dar tratamento diferenciado aos beneficiários de financiamento político da Odebrecht: pena maior para o ordenador de despesa que autorizou o superfaturamento de obras públicas e recebeu financiamento da empresa; um pouco menor para aqueles para os que receberam doação sabendo se tratar de propina, mas não eram ordenadores de despesa; e pena menor para os que receberam doação sem declarar – o chamado caixa dois.

Este é o assunto em discussão no Congresso neste momento. Mais precisamente, na Comissão Especial que analisa as Dez Medidas de Combate à Corrupção.

Nesta segunda-feira (14), o Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Ricardo Paes Barreto, a Secretária de Defesa Social em exercício, Dominique de Castro Oliveira, e o Delegado-Geral da Polícia Civil de Pernambuco, Renato Rocha, participaram de uma visita guiada à sede do Instituto de Identificação Tavares com Buril (IITB), no Recife.

A visita teve como objetivo aproximar as autoridades do trabalho realizado pelos peritos papiloscopistas, profissionais essenciais na elucidação de crimes e na garantia do exercício da cidadania.

A comitiva foi conduzida pelo gestor do IITB, Paulo Jeann, e pela perita papiloscopista Pollyanna Marinho, diretora da Associação dos Peritos Papiloscopistas (ASPPAPE).

Durante o tour, os visitantes tiveram a oportunidade de conhecer de perto o funcionamento de setores cruciais como o Laboratório de Perícias Papiloscópica Forense, o Setor de Confrontos e Laudos (SECOL), o Setor de Identificação de Pessoas Desaparecidas, o Setor de Perícia Necropapiloscópica, além de unidades especializadas no combate às fraudes e duplicidade de RG.

A visita também incluiu o Arquivo Criminal e Civil, a área de liberação de RG, o Setor de Pesquisa Papiloscópica Civil e Onomástica, além do Setor de Projetos e do Núcleo de Ação Social. O evento proporcionou às autoridades um olhar aprofundado sobre a importância do trabalho dos peritos papiloscopistas para a segurança pública e a justiça.

O Instituto de Identificação Tavares Buril desempenha um papel fundamental na emissão de documentos de identidade e na investigação de crimes, atuando como peça-chave na estrutura de segurança e cidadania do estado de Pernambuco.