Cabrobó: caminhada encerra Dia de Combate à Exploração de Crianças e Adolescentes

O governador Paulo Câmara inaugura, nesta quarta-feira (14/10), duas obras de Infraestrutura em Salgueiro, no Sertão Central, e assina, ainda, Ordem de Serviço para a implantação do novo Sistema Produtor de Salgueiro.

A primeira inauguração, às 10h, prevê a entrega da PE-460, conhecida como Estrada de Conceição das Crioulas, que dá acesso a essa importante comunidade quilombola, a primeira reconhecida no Estado.

Ainda em Conceição das Crioulas, às 10h30, o governador entrega o Sistema de Abastecimento de Água da comunidade. A assinatura da Ordem de Serviço para a implantação do novo Sistema Produtor de Salgueiro será a terceira agenda de Paulo Câmara, na região, e acontecerá por volta das 11h.

Kátia Gonçalves – Comunicadora Popular do Cecor

Agricultoras e agricultores destemidos, confiantes e entendedores dos direitos, celebraram mais um ano de existência e resistência, no Sertão do Pajeú. Os 16 anos da Feira Agroecológica de Serra Talhada (FAST) foram regados de encontros, amigos, consumidores, cultura, parceiros e debates sobre agroecologia e conjuntura política atual.

No último sábado (4), quem chegava à Praça Sérgio Magalhães era recepcionado com um delicioso café da manhã preparado com muito carinho pelas 21 famílias que compõem a FAST. Bolo, suco, chá, café, caldo de cana, frutas e muito riso no rosto. Esses guerreiros, residentes nos municípios de Serra Talhada, Santa Cruz da baixa Verde e Triunfo, há 16 anos, produzem alimentos saudáveis para a família e o excedente é comercializado todos os sábados, das 5h às 11h, em Serra Talhada.

Após o café da manhã, a festa ganhou brilho com a apresentação do grupo ‘Folhas Outonais’, uma parceria que a cada ano se fortalece: Cultura Popular e Agroecologia. Em seguida, o vice-presidente do Centro de Educação Comunitária Rural (Cecor), Flaviano Marcos da Silva, parabenizou a luta das famílias agricultoras da feira, agradeceu a presença de todos e fez uma ressalva ao dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado hoje, 5 de junho.

“Precisamos entender que não somos donos da terra, fazemos parte dela. Nossos atos irresponsáveis nos fazem apenas lembrar do que já não existe mais, por exemplo, ver o Rio Pajeú cheio. O Rio está morrendo, as águas estão sendo contaminadas, o que compromete a produção agroecológica.  O meio ambiente oferece aos seres vivos as condições essenciais para a sua sobrevivência e evolução. A sociedade humana não se sustenta sem água potável, ar puro, solo fértil e sem um clima ameno”, alertou Flaviano.

O aniversário contou com a parceria do Núcleo Estudos, Pesquisas e Práticas Agroecológicas do Semiárido (NEPPAS), quando alunos do curso de agronomia da Universidade Federal Rural de Pernambuco – Unidade Acadêmica de Serra Talhada (UAST), distribuíram alguns litros de manipueira para serem utilizados na adubação do solo, das plantas, contra o ataque de pragas e doenças. Satisfeita com o apoio dos parceiros, a coordenadora da FAST, Maria Silvolúsia Mendes, agradeceu a presença de todos/as e disse que as famílias da FAST são fortes, incansáveis e determinadas. “Comemoramos 16 anos de dignidade e respeito à agricultora familiar”, disse Silvolúsia.

Consumidora desde a fundação da feira, Eliane Gomes dos Santos, disse que a festa é merecida e que a população serratalhadense precisa valorizar mais esse espaço de bons alimentos. “É importante saber que estamos consumindo produtos de qualidade. Não basta proteger o solo ou a produtividade agrícola se não resultar em melhores condições de vida para quem planta e consome”, enfatizou Eliane.

Por último, Elias Freires, representante da Adessu Baixa Verde, leu a Carta Aberta da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA BRASIL) sobre o momento de extrema crise política, econômica e ética que vive o Brasil. No final do evento, o bolo de aniversário foi cortado e saboreado por todos os presentes.

A Neoenergia Pernambuco concluiu a inspeção nas instalações e circuitos elétricos que atendem aos 122 colégios eleitorais e 69 fóruns do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

Ao todo, foram inspecionados 52 mil quilômetros da rede elétrica. Esse serviço faz parte de uma operação especial montada pela distribuidora para reforçar a confiabilidade do fornecimento de energia nos 3.268 locais de votação no estado.

No plano de atuação foram realizadas 290 mil podas e 19 mil manutenções em componentes da rede de distribuição. Realizamos também inspeção em 156 subestações que atendem diretamente as zonas e seções eleitorais, além das ações corretivas em transformadores e equipamentos automatizados como religadores e sensores inteligentes.

“A operação especial para o período eleitoral se soma às ações de manutenção contínuas já realizadas pela companhia. Com isso, conseguimos avaliar as necessidades específicas dos locais de votação e realizar antecipadamente serviços de manutenção como poda e instalação de equipamentos, a fim de assegurar um fornecimento de energia com qualidade e confiabilidade”, explica o Superintendente Técnico da Neoenergia Pernambuco, André Santos.

Durante o processo de votação e apuração, a Neoenergia Pernambuco trabalhará em regime especial de plantão. No dia 2 de outubro está previsto um aumento de 11% no efetivo de equipes disponíveis para atender eventuais ocorrências nos locais de votação. Mais de 340 profissionais, entre engenheiros, técnicos e eletricistas ficarão posicionados estrategicamente até a publicação oficial dos resultados.

Durante o dia de votação, serão evitados desligamentos programados nos locais que possam impactar o processo eleitoral. A empresa também fará acompanhamento das condições meteorológicas previstas para o domingo de votação e adotará medidas preventivas em caso de eventuais condições de tempo adversas.

Grupo vai atuar na investigação dos inquéritos que estavam com a Delegacia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp).

Do G1

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) anunciou, nesta sexta (9), a criação do Grupo de Atuação Criminal Especial (Gace), que vai atuar na investigação dos inquéritos que estavam com a Delegacia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp). A delegacia teve a extinção aprovada para a criação do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco).

Os procedimentos estão em tramitação nas Promotorias de Justiça do Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca e do Recife. O Gace é composto pelos membros titulares das promotorias dos municípios, que já estão à frente das investigações. A medida foi adotada pelo procurador geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

Fazem parte do grupo seis promotores: Helena Martins Gomes, do Recife; Henrique do Rêgo Maciel e Alice de Oliveira Morais, do Cabo de Santo Agostinho; Bianca Stella Barroso, de Ipojuca; Luis Sávio Loureiro da Silveira, da área criminal; e Maviael de Souza e Silva, do Patrimônio Público.

De acordo com o grupo de promotores, todos os inquéritos que estavam sendo investigados pela Decasp serão transferidos para o Ministério Público. Segundo a promotora Helena Martins, o acervo da Decasp é composto por, aproximadamente, 1.700 inquéritos. Desses, 1.300 dizem respeito ao Recife.

“Eles eram controlados pela Central de Inquéritos, através das atividades do controle externo da polícia. Foi requisitado que esse acervo, referente ao Recife, viesse para que os promotores da central de inquéritos pudessem fazer uma análise e uma triagem. A partir disso é que serão dados os encaminhamentos às respectivas delegacias”, explicou.

As prefeituras do Cabo, de Ipojuca e do Recife têm contratos com a empresa Casa de Farinha, que fornece merenda escolar. Esses inquéritos eram de responsabilidade da extinta Decasp.

No dia 29 de outubro, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) retirou da Decasp computadores, celulares e documentos. Esse material era da empresa Casa de Farinha e foi apreendido no dia 11 de outubro, durante a operação Castelo de Farinha.

Quatro dias depois, o empresário Romero Fittipaldi Pontual Filho, dono da Casa de Farinha, que tinha prisão temporária decretada, se entregou à polícia. Ele é suspeito de participar de uma fraude no processo de licitação da merenda escolar de Ipojuca, no valor de R$ 22 milhões.

A promotora Bianca Stella informou que espera receber do Gaeco o conteúdo do material apreendido para fazer a denúncia da Casa de Farinha à Justiça.

“Foi apreendido um grande acervo material. Documentos, computadores, que precisam ser analisados. Então, nessa fase, nós estamos analisando se seguirá para uma denúncia formal já, para concluir essa parte da investigação, ou se a gente converte em diligências, em razão do material que foi apreendido”, afirmou Bianca.

Tramitação na Alepe

Enviado pelo governador Paulo Câmara (PSB) à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o projeto de lei para criação do Draco tramitou em caráter de urgência e foi aprovado em primeira e segunda votações.

O presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco, Francisco Rodrigues, estranhou o fato de o projeto de lei ter sido remetido à Alepe em “regime de urgência”. Parte dos deputados também criticou a forma como o projeto foi apresentado.

Na segunda (5), a maioria dos parlamentares aprovou a redação final do projeto de lei, que sancionado pelo poder executivo estadual na quarta (7).

O Senado aprovou nesta quarta-feira (7), em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição.

O texto eleva o teto de gastos para que o próximo governo possa manter a parcela de R$ 600 do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) e financiar outros programas sociais a partir de janeiro.

A PEC da Transição é a grande aposta do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para cumprir as principais promessas de campanha. O texto, aprovado em primeiro turno por 64 a 16, prevê  ampliação do teto em R$ 145 bilhões para acomodar Bolsa Família e outros programas.

Ainda validade de dois anos para este aumento do Orçamento, 2023 e 2024 e prazo até o fim de agosto para o governo Lula enviar ao Congresso um novo regime fiscal em substituição ao teto de gastos.

Antes de seguir para análise da Câmara dos Deputados, o projeto precisa ser aprovado em segundo turno pelos senadores, o que deve ocorrer ainda nesta quarta.

No plenário do Senado, uma PEC precisa de 49 votos favoráveis para ser aprovada. A sessão desta quarta teve quórum completo: todos os 81 senadores com mandato participaram.

O teto de gastos é uma barreira fiscal que proíbe o governo aumentar despesas acima do que foi gasto no ano anterior acrescido da inflação.

O aumento das despesas obrigatórias (a exemplo dos gastos previdenciários) reduz o espaço para gastos opcionais dentro do teto de gastos. Dessa forma, despesas não obrigatórias, como investimentos e custeio da máquina pública, podem ser bloqueadas.