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Pra quem acompanha o sertanejo de Iguaraci Maciel Melo até em velório, vai a dica: servindo um cardápio especializado na culinária regional, o Restaurante Cordel Botequim comemora seus três anos de sucesso, nesta sexta-feira (15).

E para festejar junto ao público admirador da gastronomia recheada com ingredientes tipicamente nordestinos, a Casa convidou o cantor e compositor de forró Maciel Melo. Além da cerveja gelada e deliciosos petiscos, o Cordel Botequim também oferece uma saborosa carne de sol de filé mignon, preparada na casa, acompanhada de queijo de coalho assado e cebola confeitada na manteiga de garrafa.

O show de aniversário está previsto para às 21h. O Restaurante Cordel Botequim funciona de domingo a domingo, a partir das 11h30, na Rua da Hora, 837, no Espinheiro. Mais informações: (81) 3033.4126 ou através do site www.cordelbotequim.com.br.

O prefeito de Itapetim, Arquimedes Machado, acompanhado do deputado estadual Ângelo Ferreira, se reuniram com o secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira.

Segundo o chefe do Executivo itapetinense, o encontro foi para solicitar os serviços de tapa buraco da rodovia PE-263, que liga o trevo do Ambó ao distrito de São Vicente.

Ainda de acordo com Arquimedes, o secretário autorizou a execução dos serviços. “A intervenção se faz necessária devido ao aparecimento de buracos ao longo da via”, explicou.

O deputado estadual Luciano Duque participou, nesta quinta-feira (14), da entrega de 21 computadores ao Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães (Hospam), em Serra Talhada, ao lado da diretora da instituição, Ividy Andrade.

Os equipamentos foram adquiridos por meio de emenda parlamentar do deputado e integram o processo de modernização e informatização da unidade, fortalecendo o atendimento prestado à população do Sertão.

Ao longo do mandato, Luciano Duque já destinou mais de R$ 300 mil em emendas parlamentares para o Hospam.

Os novos computadores irão agilizar o atendimento, garantir mais segurança às informações dos pacientes, melhorar o fluxo interno do hospital e fortalecer a implantação do sistema de gestão e do prontuário eletrônico.

O parlamentar também destacou a articulação junto ao senador Fernando Dueire para garantir uma emenda de R$ 3 milhões destinada à unidade, além da chegada de 50 camas elétricas que irão reforçar a humanização e a qualidade da assistência hospitalar.

Durante o evento, Luciano Duque ressaltou o trabalho desenvolvido pela diretora do Hospam, Ividy Andrade, e toda a equipe da unidade. “Quero reconhecer o esforço da direção, dos profissionais de saúde e de todos os colaboradores que vêm fazendo do Hospam um hospital cada vez mais forte e preparado para atender a população do Sertão. Ividy tem conduzido esse trabalho com dedicação e responsabilidade, e quero reafirmar que nosso mandato seguirá à disposição do hospital para continuar contribuindo com melhorias e investimentos”, afirmou.

O deputado também destacou os investimentos realizados pelo Governo de Pernambuco na saúde de Serra Talhada e da região, agradecendo à governadora Raquel Lyra e à secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti, pelo fortalecimento da rede pública no interior. Entre as ações já realizadas estão a reforma da recepção e de salas do Hospam, reabertura do serviço de odontologia, climatização da unidade, informatização, aquisição de novos equipamentos, entrega de ambulância, início das cirurgias bucomaxilofaciais e habilitação de novos leitos de UTI.

Luciano Duque lembrou ainda que Serra Talhada “vive um momento histórico na saúde pública com a construção da Maternidade Socorro Godoy, a implantação do CER IV para atendimento especializado de pessoas neurodivergentes e pessoas com deficiência, além dos investimentos permanentes no Hospital Eduardo Campos”.

“A interiorização da saúde sempre foi uma das bandeiras que defendemos quando colocamos nosso nome à disposição como candidato a deputado estadual. Ver hoje esses investimentos acontecendo, participar dessas articulações e acompanhar Pernambuco fortalecendo a saúde no interior é motivo de muita satisfação. Durante muitos anos o povo do Sertão precisou viajar para Recife em busca de atendimento. Hoje estamos construindo uma rede mais forte, mais humana e mais próxima das pessoas”, destacou.

Alvo da operação Lava Jato e com os sigilos bancário e fiscal quebrados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o ex-presidente e senador Fernando Collor (PTB-AL) se livrou de outra investigação na Corte. Em decisão publicada nesta terça-feira, 19, no Diário de Justiça, o STF decidiu extinguir um inquérito que corria sob segredo de Justiça contra Collor, por ter prescrito.

O ex-presidente, alvo de um impeachment em 1992, era investigado por suposta prática de falsidade ideológica eleitoral. Collor teria omitido despesas de campanha na prestação de contas que apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas na eleição de 2002, quando ele disputou e perdeu a corrida ao governo alagoano.

Aliado do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador do PTB tem promovido uma cruzada contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na Casa. Ambos são investigados por envolvimento na Lava Jato perante o Supremo, sendo o ex-presidente alvo de inquérito por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na semana passada, Collor apresentou no Senado quatro representações contra Janot alegando “crimes de responsabilidade”, o que, se forem julgados procedentes, levariam a um afastamento do chefe do Ministério Público Federal.

Embora o crime teria ocorrido em novembro de 2002, o caso só foi autuado como inquérito no Supremo em outubro de 2010. Desde então, foram determinadas diligências na apuração, mas não houve oferecimento de denúncia pelo Ministério Público em razão do crime.

Em parecer de março deste ano, o procurador-geral da República defendeu o arquivamento do inquérito pelo fato de já ter ocorrido, no caso, a prescrição da pretensão do Estado em punir, ou seja, a possibilidade de Collor ser eventualmente condenado no caso.

Segundo Rodrigo Janot, em caso de condenação, o crime teria pena máxima de cinco anos de prisão por envolver uso de documento público. Contudo, ele destacou que, pelo Código Penal, a prescrição ocorre em 12 anos nos casos de punição de prisão superior a quatro anos e inferior a oito anos. “Dessa forma, a prescrição da pretensão punitiva estatal incidiu em 5/11/2014”, disse Janot, ao defender a extinção da possibilidade de puni-lo.

Em sua decisão, a ministra Cármen Lúcia concordou com a manifestação de Janot. Para ela, não houve nos mais de 12 anos transcorridos entre o suposto crime e a investigação alguma causa para interromper ou suspender o prazo prescricional.

“Pelo exposto, reconheço, a pedido do Procurador-Geral da República, a prescrição da pretensão punitiva e declaro extinta a punibilidade do investigado Fernando Collor de Mello, pelos fatos narrados no presente inquérito”, concluiu a ministra do STF.

O Ministério Público Eleitoral ajuizou ação de impugnação de registro de candidatura (AIRC), em relação ao candidato a prefeito de Tuparetama, Edvan César Pessoa, porém, é importante informar o equívoco do nobre Promotor Eleitoral.

Argumenta em sua peça que o Candidato Edvan César Pessoa encontra-se com “ao menos uma causa de inelegibilidade”, devido as Contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, relativas ao exercício financeiro de 2015.

Verifica-se que a Constituição da República atribui competências ao Poder Legislativo Municipal (julgar as contas) e ao Tribunal de Contas (emitir parecer prévio).

A titularidade do controle externo das contas é do Legislativo Municipal, o qual realiza o efetivo julgamento das contas, já o TCE atua como órgão auxiliador, efetivando assim o verdadeiro sistema de pesos e contrapesos – checksandbalances – um dos pilares do Estado Democrático de Direito.

Sendo assim, devem os procedimentos previstos no artigo 206 de Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tuparetama-PE serem observados, pois esta fiscalização institucional não pode ser exercida de modo abusivo e arbitrário pelo Poder Legislativo, sendo este o entendimento da Suprema Corte (STF – RE 682.011, Rel. Min. Celso de Mello, decisão monocrática, julgamento em 8-6-2012, DJE de 13-6-2012).

Cabe exclusivamente ao Poder Legislativo o julgamento das contas anuais do Chefe do Executivo, com mais razão não se pode conferir natureza jurídica de decisão, com efeitos imediatos, ao parecer emitido pelo Tribunal de Contas que opina pela desaprovação das contas de prefeito até manifestação expressa da Câmara Municipal.

A competência para julgamento das contas anuais dos prefeitos, eleitos pelo povo, é do Poder Legislativo (art. 71, I, da CF), órgão constituído por representantes democraticamente eleitos, já o parecer do TCE/PE, nesse caso, é meramente opinativo, não sendo apto a produzir consequências, como a inelegibilidade prevista no art. 1º, I, g, da Lei Complementar 64/90. Sendo assim, o candidato a prefeito, Edvan César Pessoa encontra-se em PLENO GOZO DOS SEUS DIREITOS POLÍTICOS, TOTALMENTE APTO AO PLEITO ELEITORAL E TOTALMENTE ELEGÍVEL, caso esta seja a vontade soberana do povo, já que não houve julgamento da referida conta pela Câmara de Vereadores de Tuparetama.

Por fim, o candidato Edvan César Pessoa está muito tranquilo, pois acredita na Lei e em seus julgadores e diz “que confia muito em seu grupo político e especialmente no seu vice-prefeito, Moisés Freitas”.

OZAEL FÉLIX DE SIQUEIRA Advogado Coordenação Jurídica da Campanha