Alvo da Lava Jato, Collor se livra de inquérito por falsidade ideológica no STF

Em 15 de maio do ano passado, o Supremo Tribunal Federal, a pedido da Procuradoria-­Geral da República, autorizou a Polícia Federal a vasculhar a residência do então governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, do PMDB, à cata de provas sobre a participação dele num esquema de corrupção. Cinco dias depois, uma equipe da PF amanheceu no duplex do governador, em Cuiabá.

Na batida, os policiais acabaram descobrindo que Silval Barbosa guardava uma pistola 380, três carregadores e 53 munições. Como o registro da arma vencera havia quatro anos, a PF prendeu o governador em flagrante. Horas mais tarde, Silval Barbosa pagou fiança de R$ 100 mil e saiu da prisão. Naquele momento, o caso já estava no noticiário. Às 17h15, o governador recebeu um telefonema de Brasília. Vinha do mesmo Supremo que autorizara a operação.

“Governador Silval Barbosa? O ministro Gilmar Mendes gostaria de falar com o senhor, posso transferi-lo?”, diz um rapaz, ligando diretamente do gabinete do ministro. “Positivo”, diz o governador. Ouve-se a tradicional e irritante musiquinha de elevador. “Ilustre ministro”, diz Silval Barbosa. Gilmar Mendes, que nasceu em Mato Grosso, parece surpreso com a situação de Silval Barbosa: “Governador, que confusão é essa?”. Começavam ali dois minutos de um telefonema classificado pela PF como “relevante” às investigações.

O diálogo foi interceptado com autorização do próprio Supremo – era o telefone do governador que estava sob vigilância da polícia. Na conversa, Silval Barbosa explica as circunstâncias da prisão. “Que loucura!”, diz Gilmar Mendes, duas vezes, ao governador (leia ao lado um trecho da transcrição da conversa). Silval Barbosa narra vagamente as acusações de corrupção que pesam contra ele. Gilmar Mendes diz a Silval Barbosa que conversará com o ministro Dias Toffoli, relator do caso. Fora Toffoli quem, dias antes, autorizara a batida na casa do governador.  Segue-se o seguinte diálogo:

Silval Barbosa: E é com isso que fizeram a busca e apreensão aqui em casa.
Gilmar Mendes: Meu Deus do céu!
Silval Barbosa: É!
Gilmar Mendes: Que absurdo! Eu vou lá. Depois, se for o caso, a gente conversa.
Silval Barbosa: Tá bom, então, ministro. Obrigado pela atenção!
Gilmar Mendes: Um abraço aí de solidariedade!
Silval Barbosa: Tá, obrigado, ministro! Tchau!

Meia hora após o telefonema de Gilmar Mendes, foi a vez de o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ligar para Silval Barbosa. Isso mesmo: o chefe da PF foi interceptado… num grampo da PF. A secretária avisa: “Governador, é o ministro da Justiça”. Curiosamente, a conversa começa quase idêntica à anterior. “Que confusão, hein, governador?”, diz Cardozo.

Silval Barbosa repete o que dissera a Gilmar Mendes sobre as acusações de corrupção. “Barbaridade!”, diz Cardozo. Silval Barbosa diz ao ministro que tinha uma arma com registro vencido. Cardozo responde: “Muita gente não sabe disso, viu, Silval?”, diz o ministro sobre as regras de renovação de porte. Cardozo ainda diz “que loucura” quando o governador critica o fato de a investigação ser tocada no Supremo, foro do ex-governador e atual senador Blairo Maggi, um dos investigados, e não no Superior Tribunal de Justiça, foro de Silval Barbosa.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem reunião agendada para esta terça-feira (21), a partir das 10 horas. Dos dez itens na pauta, cinco são projetos terminativos, ou seja, que não passam depois por outras comissões nem pelo Plenário, a menos que haja pedido nesse sentido. Entre eles está uma proposta (PL 5.098/2019) que amplia a destinação de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) para ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, queimadas e incêndios florestais, além da desertificação e de outros desastres naturais. 

O projeto, de autoria do Senador Jayme Campos (União-MT), recebeu uma emenda do senador Efraim Filho (União-PB), que incluiu a desertificação entre as ações elegíveis para receber recursos do FNMC. 

“O desmatamento e as queimadas provocam imensos impactos negativos à imagem do Brasil, sobretudo para os setores mais responsáveis do agronegócio, que podem sofrer restrições de origem não tarifárias à venda de seus produtos no mercado internacional, sob o argumento de que o país teria descuidado de suas políticas ambientais de proteção à Amazônia”, justificou Jayme Campos. 

O relator, senador Carlos Viana (Podemos-MG), concordou que a desertificação do semiárido nordestino, especialmente nas regiões de Caatinga, é uma “realidade inegável” e justifica plenamente que os recursos do fundo também sejam utilizados na mitigação desse “terrível desastre natural” que afeta o país.

O FNMC foi criado em 2009 com o objetivo de captar recursos para financiar projetos, estudos e empreendimentos voltados à mitigação da mudança do clima e à adaptação a seus efeitos. Entre 2011 e 2018, a União repassou ao BNDES, agente financeiro do fundo, mais de R$ 975 milhões. A carteira média de crédito do fundo entre 2013 e 2018 foi de R$157 milhões. As informações são da Agência Senado.

O último debate com candidatos a prefeitos da região promovido pela Rádio Pajeú em parceria com a Cidade FM vai acontecer às dez horas desta quinta (29), no Cine Teatro São José e reunirá os candidatos a prefeito de Afogados da Ingazeira.

O Grande Debate convida os candidatos a prefeitura de Afogados da Ingazeira Emídio Vasconcelos, Itamar França e José Patriota. Será o segundo de dois debates agendados pela emissora.

Os candidatos foram convidados no último dia 24, atendendo com sobra a exigência mínima de 72 horas antes da realização do embate.Nenhuma das coligações demonstrou resistência às regras apresentadas. Em relação ao formato anterior, apenas alguns detalhes sofreram alterações: cada candidato poderá ter até cinco assessores, com dois tomando assento à mesa montada no palco do Cine São José.

Ao contrário dos demais houve inversão no primeiro e segundo blocos. O debate começa com os candidatos respondendo perguntas dos ouvintes, com réplica e tréplica entre eles. No segundo bloco, candidato pergunta a candidato, também com réplica e tréplica.

O quarto bloco terá questões temáticas como saúde, educação e infra-estrutura. O último, das considerações finais. As emissoras realizaram também debates com candidatos de Tabira,  São José do Egito,  Iguaraci, Ingazeira e Tuparetama.