Estado anuncia pacote para recuperar malha rodoviária

O deputado Tadeu Alencar apresenta, nesta terça-feira (10), à Câmara Federal, projeto de lei que visa a reforçar a autonomia financeira garantida constitucionalmente aos Estados e Municípios. A proposta pretende regulamentar a retenção do repasse de cotas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) ou do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pela União que tem sido praticada de forma indiscriminada sempre que um desses entes federativos possui débitos tributários vencidos ou vincendos.

Uma vez aprovado, o projeto obriga a União a comunicar a retenção dos repasses ao Estado ou Município em questão com uma antecedência de no mínimo trinta dias úteis, além de discriminar os débitos, valores, data da retenção e outros detalhes. A apresentação do projeto de lei foi anunciada nesta segunda-feira (09) pelo deputado durante o encontro de prefeitos de Pernambuco, no plenário da Assembleia Legislativa.

De acordo com Tadeu Alencar, além de proteger a autonomia financeira garantida constitucionalmente aos Estados e Municípios, a proposta busca reequilibrar a balança da divisão do bolo tributário, uma vez eles têm direito à parte da arrecadação de tributos incluídos na sua própria esfera de competência, mas também têm assegurada por lei a participação na arrecadação tributária de todo o bolo federal, por meio do sistema constitucional de repartição de receitas, a exemplo do que ocorre na composição do FPE e FPM.

“A situação dos municípios tem ficado ainda mais difícil com a atual sistemática de retenções de obrigações tributárias feitas pela União, por meio da Receita Federal, sem critérios rígidos, sem aviso prévio. E, em muitos casos, sem que o próprio ente punido saiba a natureza do crédito retido, o seu valor e a motivação”, conclui o deputado.

EXCLUSIVO

A Câmara Municipal de Vereadores de Carnaíba ingressou com uma Ação de Cobrança com Pedido de Tutela Antecipada contra o Município, em uma disputa que envolve a autonomia financeira do Legislativo e o repasse do duodécimo constitucional. A ação, assinada pelo presidente da Casa, Alex Mendes, aponta que o prefeito Wamberg Gomes realizou descontos considerados unilaterais e ilegais nas transferências mensais, comprometendo o funcionamento administrativo do Parlamento municipal. O valor total da cobrança chega a R$ 317.329,61.

Segundo a ação, a Câmara pede inicialmente isenção das custas processuais, argumentando possuir a natureza jurídica de Fazenda Pública Municipal, conforme previsto no Art. 39 da Lei Federal 6.830/80.

Disputa tem início na inclusão do FUNDEB na base de cálculo

De acordo com o documento, o conflito jurídico começou em 2025, após decisões divergentes sobre a inclusão das receitas do FUNDEB no cálculo do duodécimo repassado ao Legislativo.

A primeira decisão judicial, proferida pelo Juízo da Comarca de Carnaíba, determinou a inclusão do FUNDEB, elevando o repasse mensal de R$ 342.117,89 para R$ 468.978,89. Porém, em abril daquele ano, a liminar foi revogada. Em resposta, a prefeitura realizou, de maneira unilateral, uma compensação de valores, diminuindo o repasse à Câmara naquele mês.

A Câmara então recorreu ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e, em julho, obteve uma tutela recursal que restabelecia os repasses maiores. A administração municipal, atendendo à decisão, voltou a repassar o valor de R$ 468.978,59 nos meses de setembro e outubro. No entanto, em 30 de outubro, o desembargador relator do caso voltou atrás, em decisão de retratação, e suspendeu novamente os efeitos da liminar, levando o processo para análise do colegiado do Tribunal.

Nova compensação gera redução de 55% no repasse

Mesmo sem decisão definitiva no TJPE, o Município voltou a fazer compensações por conta própria. Em novembro, o repasse caiu para R$ 151.926,27 devido a um desconto de R$ 190.191,41 referente aos valores pagos em meses anteriores. A quantia representa 55,59% a menos do que o duodécimo constitucionalmente previsto (R$ 342.117,68).

Ainda segundo a ação, a redução drástica inviabiliza a operação da Casa Legislativa, cuja despesa prevista para o mês é de R$ 336.142,34. O documento afirma que, sem o repasse integral, não será possível cumprir obrigações com servidores e fornecedores, o que pode levar à demissão de 28 comissionados e prestadores de serviços, incluindo equipes jurídica e contábil.

Prefeito é acusado de ferir autonomia dos Poderes

A Câmara argumenta que a compensação feita pela prefeitura é ilegal e afronta o Estado Democrático de Direito. A petição reforça que o prefeito não pode decidir unilateralmente quanto deve ser transferido ao Legislativo ou promover descontos sem decisão judicial.

A ação cita decisões do TJPE, TJMG, TJSC, TJBA e do Supremo Tribunal Federal (STF), que consolidaram o entendimento de que o Executivo não tem autoridade para manipular o duodécimo, sob pena de violar a independência entre os Poderes.

Risco de paralisação e pedido de liminar

Para justificar o pedido de tutela antecipada, a Câmara aponta o fumus boni iuris (fumaça do bom direito), a plausibilidade jurídica da demanda e o periculum in mora (perigo na demora), sustentando que a falta de recursos em fim de exercício financeiro ameaça o pagamento da folha e do 13º salário, estimado em R$ 247.364,36. Conforme o documento, sem a recomposição imediata dos valores descontados, a Câmara corre risco de “fechar as portas”.

O que pede a Câmara

A ação solicita ao Judiciário:

Pagamento imediato das diferenças descontadas em abril (R$ 127.138,20) e novembro (R$ 190.191,41);

Determinação para que o Município não realize novos descontos até o fim do processo, sob pena de multa.

O caso agora aguarda apreciação judicial. A prefeitura de Carnaíba ainda não se manifestou publicamente sobre a ação. Leia aqui a petição inicial.

O governador Paulo Câmara e a primeira-dama Ana Luiza Câmara ofereceram um jantar, neste domingo (27.06), a integrantes da comunidade Católica do Estado.

No encontro, que ocorreu no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, o gestor se inteirou das ações promovidas pela Igreja e aproveitou para reiterar o seu apoio às obras tocadas pela congregação. Paulo também destacou a contribuição da instituição para a cultura de paz em Pernambuco.

“A Igreja tem um papel fundamental na sociedade. Está à frente de obras importantes, sendo um agente de destaque na promoção de diversas ações que semeiam a solidariedade e o amor ao próximo. Essa atuação tem nos ajudado na construção de um Estado mais harmonioso para os pernambucanos”, ressaltou.

Durante o jantar, Paulo Câmara e Ana Luiza receberam das mãos do bispo de Caruaru, Dom Dino, uma imagem de Nossa Senhora Aparecida.

Também estiveram presentes o arcebispo das cidades de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido; o bispo-emérito da Diocese de Palmares, Dom Genival; Dom Antônio Tourinho; Dom Severino, Dom Giovanni D´aniello, Dom Edivaldo Amaral, Padre Erandir Torres e Gilberto Barbosa, fundador da Comunidade Obra de Maria.

Brejinho viveu uma noite de grande festa e emoção na abertura da tradicional Festa de Janeiro, iniciada na quinta-feira (22), reunindo uma verdadeira multidão no pátio de eventos da cidade. Em 2026, o evento chega aos seus 94 anos de existência, reafirmando-se como uma das celebrações mais importantes do calendário cultural da cidade.

O público compareceu em peso para prestigiar a primeira noite da festa, que contou com grandes atrações no palco. Lenílson Nunes, Gatinha Manhosa e Xand Avião levantaram a plateia e garantiram animação do começo ao fim, levando os presentes a lotarem completamente o espaço destinado ao evento.

O prefeito Gilson Bento não esteve presente na abertura da festa, pois encontra-se na cidade de São Paulo, onde presta condolências aos familiares de uma tia que faleceu ontem. Mesmo ausente, o gestor demonstrou atenção com o município ao autorizar a Secretaria Municipal de Finanças a antecipar o pagamento dos servidores públicos, medida que visa injetar recursos na economia local e fortalecer o comércio durante o período festivo.

Em declaração, Gilson Bento destacou a importância da Festa de Janeiro para Brejinho, ressaltando que, além do valor cultural e histórico, o evento movimenta significativamente a economia do município. Segundo o prefeito, neste período a cidade recebe um grande número de turistas, que contribuem diretamente para o aquecimento do comércio e dos prestadores de serviços locais.

A programação da Festa de Janeiro segue até hoje, dia 23, encerrando-se com mais uma noite de muita animação ao som de Ronaldo Forrozeiro, Pedrinho Pegação e Rei Vaqueiro, prometendo fechar com chave de ouro mais um capítulo dessa tradição que atravessa gerações.

Pesquisa do Instituto Múltipla divulgada hoje pelo Blog mostra que a desaprovação do governo Guga Lins chega a 57%, considerada alta e certamente um dos motivos que prejudicam seu desempenho eleitoral a partir pesquisa divulgada mais cedo pelo blog. Aprovam a gestão 42,3%. Não sabe ou não opinaram 0,4%.

Quando solicitou uma classificação da gestão, o Múltipla chegou aos seguintes números: 7,7% consideram a gestão ótima, contra 20,3% que dizem ser boa, 26,3% a classificam regular, 12,7% ruim, e 32,7% que a classificam como péssima.

Com base nisso, o Múltipla ainda quis saber o sentimento da população sobre a perspectiva de continuidade ou mudança para o futuro da cidade. 34,7% esperam que o rumo da administração mude totalmente. 40,7% querem que mude muitas coisas em Sertânia. Para 10,3%, poucas coisas deveriam mudar, contra 14% que querem continuidade.

A pesquisa foi registrada sob o número PE-08425/2016. O período de realização da coleta aconteceu entre 04 e 06 de agosto, com 300 entrevistados. A margem de erro é de 5,7% para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%.

Localidades pesquisadas nos Bairros: Centro, COHAB, Alto da Conceição, Nova Sertânia, Jardim COCANE, Pedra Grande, Ferro Novo, Ferro Velho, Alto do Cemitério, Alto da Cerâmica, Alto do Rio Branco, Odilon Pierre, Mário Melo Nova, Alto do Céu e Vila da Caixa

Localidades pesquisadas na zona rural: Henrique Dias, Cruzeiro do Nordeste, Moderna, Algodões, Caroalina, Várzea Velha, Valdemar Siqueira, Rio da Barra, Albuquerque Né, Pernambuquinho, Umburanas, Ariu, Cacimbinha, Brejinho, Malhadinha, Lagoinha, Severo, Capim, Maxixe, Fazenda Santa Marta, Caatinga, Jacu, Riacho dos Porcos, Berto, Baixa Grande, Açude Barra, Bom Nome, Jacuzinho, Campos, Caianas, Imbé, Pantaleão, Poço da Pedra, Caldeirão de Baixo, Barro Branco, Queimada do Milho, Giquiri, Cacimba da Mata, São Francisco, Caroá de Baixo, Caroá de Cima, Várzea Limpa, Cipó, Passagem de Pedra, Cachoeira, Caroá, Riacho do Feliciano, Cerece de Baixo, Riacho do Caroá, Urubu, São Bento, São José, Dois Serrotes, Pinheiro, Cerece de Cima, Riacho Verde, Maniçoba, Pinheiro de Cima, Jibóia, Fazendinha, Tigre da Maniçoba, Santo Antonio, Xique Xique, São Gonçalo, Bela Vista, Salgado, Viana, Feliciano, Frade, Favela, Mansinho, Cacimba Velha, Tapagem, Cacimba de Cima, Pitombeira, Barro Vermelho, Itan, Jatobá, Ameixa, Bravo Novo, Empoeira do Meio, Santana, Quixabeira, Barra da Serra e Santana.