Conselho Rural cobra do Governo do estado abastecimento de água para os agricultores de Tabira

Decisão nunca foi tomada dessa forma e deve gerar mais instabilidade, afirmam membros da Corte

Painel/UOL

Ministros do Supremo Tribunal Federal criticaram a decisão do presidente Jair Bolsonaro (PL) de conceder perdão de pena ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Mais de um integrante da corte usou a expressão “surreal” para defini-la.

Embora Bolsonaro tenha citado jurisprudência do próprio STF, nunca o instrumento foi usado para esse fim, dizem membros da Corte. Até hoje, o que havia em geral eram indultos natalinos, beneficiando um conjunto de pessoas ou um segmento.

Integrantes da corte preveem que haverá questionamentos judiciais ao decreto de Bolsonaro, o que aumenta o potencial de conflito entre Executivo e Judiciário.

Outro entendimento corrente no STF, que pode aumentar a tensão com Bolsonaro, é sobre a inelegibilidade de Silveira. Segundo este entendimento, o veto a que o deputado dispute eleições permaneceria, pois essa sanção é derivada e não tem natureza penal.

Bolsonaro e seus aliados, no entanto, entendem que Silveira está livre para disputar a eleição.

Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de coação no curso do processo (uso de violência ou de ameaça para obter vantagem em processo judicial) e de incitação à tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux acompanharam o relator, Alexandre de Moraes, para condenar Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão, em regime inicialmente fechado.

Além da imposição de pena, também votaram para cassar o mandato, suspender os direitos políticos e determinar o pagamento de multa de cerca de R$ 192 mil.

Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro André Mendonça também votou para condenar o parlamentar, mas com pena menor: 2 anos e 4 meses, a serem cumpridos em regime inicialmente aberto. Além disso, afirmou que a perda de mandato depende do Congresso e que não poderia ser imposta pelo Supremo.

Outro nomeado pelo atual chefe do Executivo, Kassio Nunes Marques divergiu e defendeu que a corte não deveria condenar Silveira.

A defesa do deputado afirmou que ele foi vítima de um julgamento político.

Vereador Valdemiro da Farmácia morreu ontem em decorrência de uma infecção respiratória generalizada

O município de Riacho das Almas está de luto com a morte do vereador Valdemiro da Farmácia. O parlamentar morreu ontem aos 72 anos, em decorrência de uma infecção respiratória generalizada em um hospital particular de Caruaru.

O Prefeito Mário Mota decretou luto oficial de três dias no município e nesta quinta-feira (4), Mota decretou ainda feriado municipal em solidariedade à família. Todas as repartições públicas do município estão fechadas e apenas os serviços essenciais, como os de saúde, estão mantidos hoje.

“Nós lamentamos muito a perda do amigo Valdemiro, que sempre foi muito correto e um homem ético e de grande importância para o nosso município”, destacou o Prefeito Mário Mota.

O velório do parlamentar está acontecendo na Câmara de Vereadores de Riacho das Almas, e o enterro será realizado às 16h no cemitério local.

Valdemiro Correia de Lima nasceu no dia 04 de novembro de 1943 e foi um dos comerciantes mais conhecidos de Riacho das Almas, conduzindo a farmácia Bom Jesus, a primeira de Riacho das Almas a quem herdou do pai, Antônio Correia de Lima.

A farmácia existe há cinquenta anos. Ele era líder da base governista na Câmara de Vereadores. Vereador atuante, foi autor de projetos importantes como o do Canal das Salinas.

Uma das causas que defendia no legislativo era a da saúde. Valdemiro cumpriu na Câmara de Vereadores de Riacho das Almas seis mandatos consecutivos, sendo o primeiro no ano de 1993.

A cadeira que deixou na Câmara deve ser ocupada pelo suplente Pastor Gustavo.

Uma pesquisa recente conduzida pelo Instituto Naipes em Tuparetama revelou que o candidato governista Diógenes Patriota (PSDB) está à frente na preferência dos eleitores, com 59,5% das intenções de voto.

Danilo Augusto (Avante) aparece em segundo lugar, com 17,25%, enquanto Ivaí Cavalcante (PT), candidato da terceira via, possui apenas 1% das intenções de voto.

A pesquisa também indicou que 18,25% dos eleitores ainda não decidiram em quem votar, um percentual significativo que pode influenciar o resultado final. Além disso, os votos brancos somam 1,75%, e os nulos 2,25%, sugerindo um baixo índice de rejeição entre os candidatos.

O levantamento foi realizado entre os dias 12 e 15 de agosto de 2024, com 400 entrevistados. A pesquisa foi registrada em 11 de agosto de 2024, sob o número PE-09956/2024.

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco na Secretaria da Controladoria Geral do Estado (SCGE) recomendou algumas melhorias para a transparência das informações disponibilizadas pelo governo estadual sobre as despesas realizadas em 2020, no combate à pandemia da Covid-19.

A auditoria, realizada pela equipe técnica da Gerência de Auditoria de Tecnologia da Informação do TCE, serviu para aprofundar um acompanhamento anterior feito pela Gerência de Auditoria da Cidadania e da Segurança no Portal de Transparência de Pernambuco, que é gerenciado pela SCGE.

Na ocasião, os auditores do TCE apontaram uma possível insuficiência no fornecimento das informações das despesas relacionadas ao enfrentamento da doença. A análise buscou ainda verificar se as falhas encontradas haviam sido corrigidas pelo Governo do Estado.

A SCGE acatou boa parte das orientações feitas pelas equipes técnicas do TCE, sanando alguns dos problemas encontrados anteriormente, como no caso do filtro de pesquisa do Portal de Transparência, que apresentava falhas; das informações de despesas relativas a 2021, hoje disponíveis no portal; dos downloads de arquivos de despesas detalhadas com a Covid-19, que anteriormente não era permitido; além de desconformidades entre os quantitativos de empenhos de despesas com a Covid informados e os dados publicados no Portal de Transparência, corrigidas.

Entretanto, de acordo com o relatório dos auditores, algumas falhas ainda persistem, como a inadimplência parcial ou total das unidades gestoras na divulgação das contratações emergenciais COVID e a permanência de notas de empenho anuladas na composição dos valores das despesas.

O registro das informações descumpria os prazos para publicação, além do não preenchimento dos campos relativos aos contratos – como no caso dos prazos, valores, aditivos e local da prestação dos serviços ou da entrega de materiais; além de problemas no processo de aquisição e nos atos relativos às contratações, entre outros.

O conselheiro Marcos Loreto, relator das contas do Governo, enviou ofícios aos gestores responsáveis contendo uma série de recomendações para que as inadimplências sejam corrigidas.

O TCE vai acompanhar a implementação das medidas para a melhoria da transparência das despesas realizadas no combate à pandemia da Covid-19.

O Juiz Jorge Wilian Fredi julgou extinto o processo contra o PSB de Tabira. Os fundamentos utilizados na ação foram ausência de citação, ilegitimidade do polo passivo e decadência da ação.

Este mês,  o Ministério Público Eleitoral de Tabira, por meio do promotor da 50ª Zona Eleitoral, Romero Borja, pediu que fosse julgado procedente o pedido para reconhecer a prática da fraude e do abuso de poder na composição da lista de candidatos às eleições proporcionais, atribuída ao Partido Socialista Brasileiro (PSB) – Diretório Municipal de Tabira, para desconstituir todos os mandatos obtidos pelo Partido, dos titulares e dos suplentes impugnados.

A ação, tombada sob o nº 0600262-64.2020.6.17.0050 levantava a hipótese de existência de candidaturas femininas fictícias, somente para compor o mínimo exigido na legislação, argumentando o parentesco entre uma das candidatas, Mylenna, que não recebeu votos e o Senhor Valdeir Tomé da Silva, popularmente conhecido como Pipi da Verdura, vereador eleito.

Para o MP Eleitoral, as candidaturas de Mylenna de Siqueira Almeida, Cleonice Cordeiro da Silva e Eslania Sheila Silva Leite Farias não passaram de mera simulação ao cargo de  vereadoras.

“Ora, não há dúvida que o registro de Mylenna de Almeida e Eslania Sheila Silva Leite Farias constituiu fraude a quota de gênero. Na verdade, o registro das supramencionadas candidatas teve o escopo único e exclusivo de atingir a cota mínima do gênero feminino, em prol de beneficiar o candidato e presidente do PSB de Tabira-PE, o senhor Valdeir  Tomé da Silva, cujo nome de urna é Pipi da Verdura”, afirmou o promotor.

Mas, decidou o juiz: “considerando que os pressupostos processuais, dos quais a citação válida é um exemplo, são questões de ordem pública, cabe ao magistrado pronunciar-se de ofício acerca deles, em qualquer tempo e grau de jurisdição”.

Ante o exposto, comprovada a ausência de citação dos candidatos, julgo extinto o processo com resolução do mérito”, decidiu.