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Encontro com Presidente do TJPE discutiu demandas para o Pajeú

Por Nill Júnior

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A Juiza Daniela rocha Gomes e o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto estiveram em nova  audiência com o Presidente do TJPE,  desembargador Leopoldo de Arruda Raposo. Vários temas estiveram na pauta, segundo o promotor.

Dentre eles, a estruturação de sedes físicas no Pajeú, compreendendo os Fóruns de Tabira, Triunfo, São José do Egito e Iguaraci, a instalação de Juizado Regional  de Pequenas Causas Cíveis no Pajeú, criação do Núcleo Especializado para atendimento das demandas da Vara da Infância e das outras Varas Cíveis.

Outros temas na pauta foram a Segurança do Fórum, mais servidores para Distribuição e Varas, implantação da Sala com equipamentos para realização das Audiências de  Mediação e Arbitragem e das Audiências de custódia, além de discussão sobre ofício que questiona o modelo pernambucano desses procedimentos.

Ainda houve a entrega ao Presidente de um documento com demandas apresentadas pelos servidores do Fórum. A avaliação da reunião foi bastante positiva e o Desembargador comprometeu-se em analisar criteriosamente os pleitos.

Outras Notícias

Alepe aprova por unanimidade orçamento de R$ 68,55 bilhões para Pernambuco em 2027

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta quarta-feira (18), o orçamento estadual de R$ 68,55 bilhões para 2027. A proposta encaminhada pelo governo Raquel Lyra (PSD) recebeu os votos favoráveis dos 27 deputados presentes na sessão plenária. A aprovação ocorreu um dia depois de o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) passar pela Comissão […]

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta quarta-feira (18), o orçamento estadual de R$ 68,55 bilhões para 2027. A proposta encaminhada pelo governo Raquel Lyra (PSD) recebeu os votos favoráveis dos 27 deputados presentes na sessão plenária.

A aprovação ocorreu um dia depois de o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) passar pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação. Diferentemente da tramitação do orçamento de 2026, marcada por divergências entre o Executivo e o Legislativo, a votação deste ano terminou sem votos contrários.

A sessão chegou a enfrentar dificuldades para atingir o quórum necessário. Inicialmente, apenas 24 parlamentares estavam presentes no plenário. A votação foi viabilizada após a chegada de outros deputados durante um pronunciamento do deputado Abimael Santos.

Pelo planejamento aprovado, a saúde concentra a maior previsão de recursos, com R$ 13,44 bilhões. A previdência social aparece em seguida, com R$ 10,44 bilhões, enquanto a educação terá R$ 10,35 bilhões.

Para a segurança pública, estão previstos R$ 4,83 bilhões. A área de transportes contará com aproximadamente R$ 2,41 bilhões, e a habitação terá R$ 753,5 milhões. Entre os poderes estaduais, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) terá orçamento de R$ 3,67 bilhões, enquanto a própria Alepe contará com R$ 1,15 bilhão.

O texto aprovado também incorpora 1.178 emendas parlamentares impositivas, que totalizam R$ 472 milhões. Esses recursos são destinados a ações e investimentos indicados pelos deputados em municípios e instituições pernambucanas, com execução obrigatória nos termos da legislação.

Durante a análise na Comissão de Finanças, foram examinadas 1.217 emendas, incluindo propostas de alterações nos valores e na redação do projeto.

Na composição das receitas, o Estado estima arrecadar R$ 39,33 bilhões com impostos, taxas e contribuições. Outros R$ 25,7 bilhões estão previstos em transferências correntes, principalmente de recursos federais, como os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

O orçamento também contempla a possibilidade de contratação de até R$ 7,45 bilhões em operações de crédito durante o exercício de 2027, observadas as autorizações e condições legais.

Na mesma sessão, os deputados aprovaram a revisão do Plano Plurianual (PPA) para 2027, documento que estabelece as metas e prioridades da administração estadual.

Fonte: Diário de Pernambuco.
Foto: Reprodução/Alepe

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MPPE abre processo disciplinar contra promotora investigada por comentários homofóbicos

A Corregedoria-Geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a conduta da promotora de Justiça Rosemilly Albuquerque, que atua na 2ª Vara Criminal de Goiana, na Zona da Mata Norte. A investigação envolve comentários de teor homofóbico e transfóbico, além de manifestações político-partidárias, publicados em um perfil do […]

A Corregedoria-Geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a conduta da promotora de Justiça Rosemilly Albuquerque, que atua na 2ª Vara Criminal de Goiana, na Zona da Mata Norte. A investigação envolve comentários de teor homofóbico e transfóbico, além de manifestações político-partidárias, publicados em um perfil do Instagram atribuído à integrante do Ministério Público.

A abertura do procedimento foi oficializada por meio de portaria publicada no Diário Oficial dessa quarta-feira (18). A comissão responsável terá 60 dias para concluir a apuração, com possibilidade de prorrogação por mais 30 dias.

Segundo a portaria, a investigação foi motivada por reportagens divulgadas nos dias 12 e 16 de novembro. A Corregedoria identificou publicações relacionadas à identidade de gênero de pessoas trans, incluindo comentários sobre a primeira policial militar trans de Pernambuco e sobre um casal formado por um homem e uma mulher trans.

Entre os episódios analisados também estão manifestações feitas em uma publicação sobre um menino de 9 anos que pratica balé em Caruaru, no Agreste pernambucano. O conteúdo havia sido exibido em uma reportagem da TV Globo em Pernambuco.

O perfil, anteriormente identificado como @_millyy_2025, também apresentava críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao Partido dos Trabalhadores, além de manifestações de apoio à candidatura presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

De acordo com o documento, a Corregedoria acessou o perfil em 12 de novembro e verificou que ele aparentemente havia sido desativado no dia seguinte. A conta reunia fotografias pessoais e referências à atuação profissional da promotora.

O processo busca esclarecer possíveis violações aos deveres funcionais previstos na Lei Complementar Estadual nº 12/1994 e às normas de conduta estabelecidas pelo Conselho Superior do Ministério Público. A legislação impõe aos integrantes da instituição restrições quanto à participação em atividades político-partidárias.

Caso sejam comprovadas irregularidades, a promotora poderá receber sanções administrativas, como advertência, censura ou suspensão. A abertura do processo não representa conclusão sobre sua responsabilidade.

Em nota divulgada na segunda-feira (16), o MPPE informou que havia adotado providências iniciais para esclarecer os fatos e ressaltou que manifestações individuais de seus integrantes não representam necessariamente o posicionamento institucional. O órgão também afirmou que os procedimentos correicionais tramitam sob sigilo, observadas as garantias legais.

Fonte: Diario de Pernambuco
Foto: Reprodução

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PGR denuncia Flávio Bolsonaro por calúnia contra Lula após publicação nas redes sociais

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta prática de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A acusação, divulgada nessa quarta-feira (18), está relacionada a uma publicação feita pelo parlamentar nas redes sociais, em janeiro deste ano, na qual associou Lula […]

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta prática de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A acusação, divulgada nessa quarta-feira (18), está relacionada a uma publicação feita pelo parlamentar nas redes sociais, em janeiro deste ano, na qual associou Lula a crimes como tráfico internacional de drogas e armas e lavagem de dinheiro.

A denúncia foi assinada pela subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen e encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no STF. Segundo a PGR, a publicação atribuiu falsamente ao presidente da República a prática de condutas criminosas.

A postagem foi feita em 3 de janeiro de 2026, na rede social X, e reunia imagens de Lula e do então presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, em meio à repercussão da captura do líder venezuelano pelos Estados Unidos.

Na mensagem, Flávio Bolsonaro afirmou que Lula seria delatado e mencionou crimes como tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro e apoio a organizações terroristas. Para a Procuradoria, a associação entre as imagens e o texto configurou uma imputação falsa de crimes ao presidente brasileiro.

A PGR também contestou o argumento de imunidade parlamentar apresentado pela defesa do senador. Segundo a subprocuradora, a manifestação ocorreu em um perfil pessoal nas redes sociais e não estaria protegida pela garantia constitucional diante da natureza das acusações.

Além da denúncia, a Procuradoria ofereceu a possibilidade de um acordo de não persecução penal. Esse mecanismo permite, quando preenchidos os requisitos legais, que o investigado cumpra determinadas condições, como prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa, evitando o prosseguimento da ação penal.

Em manifestação divulgada após a notícia, a defesa de Flávio Bolsonaro afirmou que recebeu a denúncia com surpresa e negou a ocorrência de calúnia. Os advogados sustentam que a publicação foi uma manifestação política baseada em informações divulgadas pela imprensa e que o senador não atribuiu a Lula um fato criminoso determinado e sabidamente falso.

A defesa também argumenta que a manifestação está protegida pela liberdade de crítica parlamentar e afirma confiar que o Supremo Tribunal Federal rejeitará a acusação.

A apresentação da denúncia não significa condenação nem abertura automática de ação penal. Caberá ao STF analisar o recebimento da acusação e os próximos encaminhamentos do caso.

Fonte: O Globo
Foto: Reprodução

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Trump, Xi Jinping e Putin participam de reunião trilateral na China para discutir segurança mundial

Os presidentes dos Estados Unidos, Donald Trump, da China, Xi Jinping, e da Rússia, Vladimir Putin, participam nesta quinta-feira (19) de uma reunião trilateral em Shenzhen, no sul da China. O encontro reúne os líderes de três potências nucleares para discutir questões relacionadas à segurança internacional, ao controle de armas nucleares e aos conflitos que […]

Os presidentes dos Estados Unidos, Donald Trump, da China, Xi Jinping, e da Rússia, Vladimir Putin, participam nesta quinta-feira (19) de uma reunião trilateral em Shenzhen, no sul da China. O encontro reúne os líderes de três potências nucleares para discutir questões relacionadas à segurança internacional, ao controle de armas nucleares e aos conflitos que afetam a estabilidade global.

A reunião ocorre à margem da cúpula da Cooperação Econômica Ásia-Pacífico (Apec), em um cenário de disputas comerciais entre Washington e Pequim, além das divergências sobre a guerra na Ucrânia e os conflitos no Oriente Médio.

Entre os assuntos previstos para as conversas está a possibilidade de negociações sobre o controle de armamentos nucleares. Trump tem defendido a participação chinesa em discussões sobre redução de arsenais, enquanto Pequim resiste à proposta de integrar um acordo trilateral de desarmamento nas condições apresentadas pelos Estados Unidos.

A guerra na Ucrânia também está entre os temas que cercam a reunião. Washington e Moscou mantêm divergências sobre as condições para encerrar o conflito, enquanto a China procura preservar suas relações com a Rússia e, ao mesmo tempo, manter canais diplomáticos com os Estados Unidos.

Na quarta-feira (18), Xi Jinping recebeu Putin em Shenzhen para uma conversa bilateral. Trump também chegou à cidade chinesa na véspera da reunião trilateral, após participar de compromissos diplomáticos nas Filipinas.

A realização do encontro foi confirmada pela Casa Branca nos dias anteriores à cúpula. O governo chinês informou que as conversas abordariam a preservação da paz mundial e a estabilidade estratégica nas relações entre as grandes potências.

As negociações também ocorrem em um contexto de competição tecnológica e econômica, especialmente entre Estados Unidos e China.

Fonte: O Globo.
Foto: Sergey Bobylyov/AFP

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Cleonildo Painha participa de solenidade de posse do presidente do TRE-PE

O advogado Cleonildo Painha, presidente da Comissão de Defesa e Proteção dos Animais da OAB-PE e diretor-geral da Faculdade Vale do Pajeú (FVP), participou, nessa quarta-feira (18), da cerimônia solene de posse do desembargador Erik de Sousa Dantas Simões na Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Realizada na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), […]

O advogado Cleonildo Painha, presidente da Comissão de Defesa e Proteção dos Animais da OAB-PE e diretor-geral da Faculdade Vale do Pajeú (FVP), participou, nessa quarta-feira (18), da cerimônia solene de posse do desembargador Erik de Sousa Dantas Simões na Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

Realizada na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), no Recife, a solenidade reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de integrantes da comunidade jurídica pernambucana.

Erik Simões já exercia a Presidência do TRE-PE desde outubro, quando assumiu o cargo em substituição ao desembargador Fernando Cerqueira. A cerimônia dessa quarta-feira marcou oficialmente sua posse solene.

Durante o evento, Cleonildo Painha manifestou reconhecimento à trajetória profissional do desembargador e desejou êxito à sua gestão à frente da Justiça Eleitoral pernambucana.

Foto: Reprodução

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