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Veja quanto fica com cada município pernambucano após repatriação

Por Nill Júnior

Programa rendeu 50,9 bilhões. Valor deve chegar às prefeituras até segundo decênio de novembro, espera CNM

A Receita Federal informou nesta terça-feira, 1.º de novembro, que o programa de regularização de ativos no exterior, também conhecido como repatriação de recursos, trouxe de volta à economia brasileira R$ 169,9 bilhões. Desse total, foram arrecadados R$ 50,9 bilhões, referentes ao Imposto de Renda (IR) e multa da formalização dos valores. O prazo para regularizar os ativos encerrou no dia 31 de outubro.

Um balanço divulgado pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, revela que 25.114 contribuintes apresentaram a Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat). Ao todo, foram 25.011 pessoas físicas e 103 de pessoas jurídicas.

As pessoas físicas regularizaram R$ 163,875 bilhões em ativos no exterior, o que correspondeu  a R$ 24,581 bilhões em IR e de R$ 24,580 bilhões de multa pela regularização. No caso das pessoas jurídicas, o montante regularizado em ativos soma R$ 6,064 bilhões, dos quais R$ 909,739 milhões são referentes ao Imposto de Renda e R$ 909,738 milhões referentes à multa.

Entenda

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o valor repatriado é diferente do valor arrecadado. O primeiro refere-se ao montante declarado pelo contribuinte ao governo federal, e portanto, trazido ao Brasil. Já o valor arrecadado é o valor obtido pelo governo com a aplicação das devidas multas.

Sobre o valor repatriado incide uma alíquota de 30%, dos quais metade são referentes à multa e a outra metade referente ao Imposto de Renda. Estados e Municípios têm direito a receber apenas o montante obtido com o IR. Ou seja, apenas R$ 24,580 bilhões são direcionados à partilha com os entes subnacionais. A multa fica inteiramente com a União.

A partilha dos valores do IR respeitam os percentuais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, por isso, os Municípios receberão 22,5% desse valor, o que equivale a R$ 5,726 bilhões. Um pequeno montante de R$ 332 milhões de repatriação já foi pago no último decêndio de outubro. A expectativa é de que os valores restantes sejam repassados às prefeituras até o segundo decêndio de novembro, juntamente aos valores normais repassados de FPM.

A entidade elaborou uma projeção dos valores brutos destinados aos Municípios. Serra Talhada, por exemplo, fica com pouco mais de R$ 2 milhões e 400 mil. Afogados da Ingazeira, quase R$ 1 milhão e 400 mil. Ingazeira, pouco mais de R$ 500 mil.

Importante lembrar que o valor é bruto, ou seja, sem o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Confira abaixo lista de municípios sertanejos levam com o repasse. Para ver a listagem completa de Pernambuco, clique aqui.

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Outras Notícias

Ipec para o Senado: Teresa, 25%, André, 11%, Gilson, 9%, Guilherme, 9%

Pesquisa do Ipec divulgada nesta quarta-feira (21) pela Globo revela os índices de intenção de voto para o cargo de senador por Pernambuco. A candidata do PT, Teresa Leitão, segue na liderança da disputa, com 25% das intenções de voto, seguida pelo candidato do PSD, André de Paula, com 11%. Os dois candidatos repetiram as posições do levantamento anterior do […]

Pesquisa do Ipec divulgada nesta quarta-feira (21) pela Globo revela os índices de intenção de voto para o cargo de senador por Pernambuco.

A candidata do PT, Teresa Leitão, segue na liderança da disputa, com 25% das intenções de voto, seguida pelo candidato do PSD, André de Paula, com 11%.

Os dois candidatos repetiram as posições do levantamento anterior do instituto para o cargo de senador por Pernambuco, divulgado em 6 de setembro, quando ela teve 24% das intenções de voto e ele, 10%. O crescimento de Teresa e o de André foi de um ponto percentual, cada um, dentro da margem de erro.

Gilson Machado (PL) e Guilherme Coelho (PSDB) mantiveram o percentual da última pesquisa, de 9%. Carlos Andrade Lima (União Brasil) aumentou um ponto percentual e chegou a 3%.

Roberta Rita (PCO) e Esteves Jacinto (PRTB) perderam um ponto percentual, cada um, e agora aparecem com 2%. Eugênia Lima (PSOL) caiu um ponto percentual e atingiu 1%. Dayse Medeiros (PSTU) perdeu dois pontos percentuais e também está com 1%.

A pesquisa ouviu 1.504 pessoas entre os dias 18 e 20 de setembro em 57 municípios pernambucanos. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos, considerando um nível de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o código BR-00352/2022.

Alepe retira de pauta projeto que dá a Tabira título de Capital da Poesia

A revelação foi feita ontem pelo vereador Albérico Thiago durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM. O parlamentar declarou que a Câmara de vereadores de São José do Egito em consenso propositivo documentou os deputados votados na região como Rogério Leão (PR) e Isaltino Nascimento (PSB) e os mesmos conseguiram junto a Comissão de Administração […]

A revelação foi feita ontem pelo vereador Albérico Thiago durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

O parlamentar declarou que a Câmara de vereadores de São José do Egito em consenso propositivo documentou os deputados votados na região como Rogério Leão (PR) e Isaltino Nascimento (PSB) e os mesmos conseguiram junto a Comissão de Administração da Alepe evitar momentaneamente, que o projeto fosse aprovado.

Até mesmo os deputados Tony Gel e Lucas Ramos que na Comissão de Redação, Constituição e Justiça em 13 de junho votaram pela aprovação, entenderam que o projeto precisa passar por maior discussão.

O vereador de São José do Egito disse ter o maior respeito por Tabira e os seus grandes poetas, mas declarou que o Projeto do deputado Antônio Moraes apenas divide uma região unida pela poesia.

Defesa de Lula pede habeas corpus no STJ para evitar prisão

O Globo A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que ele não seja preso mesmo após a análise do recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que, na semana passada, confirmou a condenção do petista por corrupção passiva […]

O Globo

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que ele não seja preso mesmo após a análise do recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que, na semana passada, confirmou a condenção do petista por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A orientação do Supremo Tribunal Federal (STF) é de que as penas comecem a ser cumpridas após a condenação por um tribunal de segunda instância.

Além de confirmar a condenação de Lula, o TRF-4 aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e 1 mês de prisão. O petista tem direito a recurso nesse tribunal, mas apenas para esclarecer pontos da sentença. Segundo os desembargadores do TRF-4, ele pode ser preso logo após a análise desse instrumento. No pedido de habeas corpus apresentado nesta terça-feira, porém, os advogados de Lula defendem que ele só poderia ser preso após esgotadas as possibilidades de recurso em instâncias superiores (STJ e STF).

No habeas corpus, os advogados alegam que o cumprimento antecipado da pena é incompatível com o artigo 5º da Constituição Federal, segundo o qual “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Além disso, a defesa afirma que o STF deve analisar novamente o tema em breve.

Os representantes legais de Lula também alegam que uma eventual prisão irá influenciar nas eleições presidenciais, já que o petista anunciou sua pré-candidatura e está liderando as pesquisas de intenção de voto. O documento é assinado pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins.

“A privação de sua liberdade no período de campanha (ou pré- campanha) eleitoral, consideradas as credenciais acima referidas, configurar-se-ia em um prejuízo irreversível ao exercício da democracia no país – que pressupõe o debate de ideias muitas vezes antagônicas entre si. Garantir liberdade de trânsito e voz a alguém que representa tantos brasileiros, especialmente neste período de conflagração sócio-política que se atravessa”, diz o texto.

Projeto de Lei propõe criação da Rota Turística do Cangaço

O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) anunciou, nesta quinta-feira (13), a tramitação de seu projeto de lei que propõe a criação da Rota Turística do Cangaço. A proposta, que chegou às comissões de Turismo e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, busca integrar e estimular o turismo entre municípios historicamente ligados ao movimento […]

O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) anunciou, nesta quinta-feira (13), a tramitação de seu projeto de lei que propõe a criação da Rota Turística do Cangaço. A proposta, que chegou às comissões de Turismo e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, busca integrar e estimular o turismo entre municípios historicamente ligados ao movimento cangaceiro.

A rota abrangeria Serra Talhada, em Pernambuco, além de Piranhas e Delmiro Gouveia, em Alagoas, e Canindé do São Francisco e Poço Redondo, em Sergipe. O objetivo é fortalecer o turismo nessas localidades, destacando seus patrimônios históricos e culturais relacionados ao cangaço.

Serra Talhada, cidade natal de Virgulino Ferreira da Silva, o Lampião, concentra pontos de relevância histórica, como o Museu do Cangaço e o Sítio Passagem das Pedras. Para Monteiro, o reconhecimento dessa rota permitirá ampliar a visibilidade dos municípios e incentivar a economia local.

“A gente vai acompanhando de perto a tramitação do projeto, que vai dotar esses municípios dos instrumentos de fortalecimento do turismo local, ao mesmo tempo em que os tornará conhecidos em todo o Brasil por seus atrativos”, destacou o deputado.

Estado publica aviso de licitação para requalificação da PE-350

Prefeito Luciano Bonfim comemora anúncio  Primeira Mão  O Governo de Pernambuco publicou nesta terça-feira (1º) o aviso de licitação para a tão aguardada obra de requalificação da PE-350, principal via de acesso ao município de Triunfo. A notícia representa um avanço histórico para a região e confirma o resultado de uma articulação política intensa liderada […]

Prefeito Luciano Bonfim comemora anúncio 

Primeira Mão 

O Governo de Pernambuco publicou nesta terça-feira (1º) o aviso de licitação para a tão aguardada obra de requalificação da PE-350, principal via de acesso ao município de Triunfo.

A notícia representa um avanço histórico para a região e confirma o resultado de uma articulação política intensa liderada pelo prefeito Luciano Bonfim, junto à governadora Raquel Lyra, segundo a prefeitura em nota.

A melhoria da estrada é uma demanda antiga da população e do setor produtivo do Sertão do Pajeú.

“Nos últimos meses, o prefeito intensificou sua agenda junto ao Governo do Estado, com visitas ao Palácio do Campo das Princesas, participação em audiências técnicas e articulação direta com lideranças da CEHAB, Companhia Estadual de Habilitação e Obras”, destaca.

“Essa obra só está saindo do papel graças ao nosso trabalho incansável, com diálogo, cobrança e compromisso com o povo de Triunfo. Agradeço à governadora Raquel Lyra por nos ouvir e garantir que essa demanda fosse prioridade. É um passo gigantesco para o desenvolvimento da nossa cidade”, destacou o prefeito Luciano.

A requalificação da PE-350 deve melhorar significativamente o tráfego na região, trazendo mais segurança para os motoristas, estímulo ao turismo e melhores condições para o escoamento da produção local. O edital prevê a abertura das propostas nas próximas semanas e a expectativa é que a ordem de serviço seja emitida ainda neste segundo semestre.