Renan marca votação de lei de abuso de autoridade

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa, fez novas e duras críticas ao projeto de Reforma da Previdência do governo de Michel Temer (PMDB). De acordo com o senador, o projeto é “assustadoramente danoso” para os trabalhadores rurais e na prática vai extinguir o modelo de aposentadoria no campo.

“Hoje, a contribuição do trabalhador rural se dá por meio do recolhimento de imposto no momento da comercialização do produto agrícola. Agora, Temer quer mudar a regra e fazer com que os agricultores paguem por 25 anos um boleto mensal de 5% do salário mínimo. Nos valores de hoje, daria algo em torno de 50 reais por pessoa, só para cumprir esta exigência básica. E a realidade do pequeno agricultor não permite isso. O Nordeste vive a pior crise dos últimos 100 anos. Muitos sertanejos só conseguem sobreviver nesse momento de seca com a ajuda do Bolsa Família. Não tem como pagar esse recurso. A maioria vai acabar morrendo sem se aposentar”, afirmou Humberto.

Para o senador, a proposta é cruel e mostra o desconhecimento do presidente e de sua equipe sobre a vida no campo. “Michel Temer não conhece a realidade brasileira, não sabe como vive um sertanejo, que desde jovem tem que ajudar no sustento da casa, na lida de sol a sol, rezando para a chuva cair. Estamos falando de um presidente sem voto, que se aposentou aos 55 anos. Esta reforma nefasta suprime o direito de homens e mulheres que passaram a vida no campo”, denunciou Humberto.

Pelas regras atuais, é preciso comprovar 15 anos de trabalho no campo e contribuir com 2% em cima da produção agrícola. Os aposentados também cumprem idade mínima de 60 anos para homem e 55 anos para a mulher. Hoje, 9 milhões de brasileiros recebem a aposentadoria rural.

Humberto disse ainda que as mudanças também vão afetar diretamente o Nordeste, especialmente os municípios do Semiárido. “A nossa região concentra o maior número de pequenos municípios do País. Muitos deles sobrevivem apenas do que recebem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da movimentação da economia gerada pela renda de aposentados e pensionistas. Para cerca de 63% dos lares do Nordeste, a renda de aposentados e pensionistas representa mais da metade da renda domiciliar. Se a gente corta isso, se a gente retira o acesso das pessoas a esse recurso, a gente está acabando também com a economia de milhares de cidades brasileiras. Não podemos permitir um absurdo desse”, concluiu o senador.

Serra Talhada, Tabira e Iguaracy confirmaram novos óbitos nesta sexta-feira

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados nesta nesta-feira (06.11), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, a região totaliza 10.142 casos confirmados de Covid-19. 

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 4.569 confirmações. Logo em seguida, com 1.244 casos confirmados está Afogados da Ingazeira, Tabira conta com 912, São José do Egito está com 865, Santa Terezinha tem 360, Triunfo tem 350 e Carnaíba está com 340.

Itapetim tem 218, Flores está com 197, Calumbi está com 181 casos, Brejinho tem 177, Iguaracy tem 162, Quixaba tem 155, Solidão tem  133, Tuparetama tem 114, Santa Cruz da Baixa Verde está com 96 e Ingazeira está com 69 casos confirmados.

Nota da Secretaria de Saúde de Quixaba: Em virtude de alguns resultados de sorologias quantitativas apresentadas a vigilância, algumas retificações de casos positivos estão sendo realizadas, apenas para aqueles de comprovação laboratorial segura.

Pacientes que testaram positivo e realizaram  RT-PCR de resultado negativo não sofrerá alterações, por não se enquadrar nos critérios de realização do teste, descrito na Nota Técnica 24/2020, item 3.1.2 “Coleta nos casos de Síndrome Gripal: realização até sétimo dia do início dos sintomas (podendo ser até o décimo dia, se ainda sintomático)”.

Os testes da marca Nutriex foram recolhidos e empresa e fabricante notificadas das inconformidades.

Com isso, o município que apresentava 164 casos positivos no dia de ontem, apresenta 155, de acordo com boletim epidemiológico divulgado nesta sexta-feira (6).

Mortes – Com mais uma morte em Serra Talhada, uma em Tabira e mais uma em Iguaracy, a região tem no total, 171 óbitos por Covid-19. Todas as dezessete cidades da região registraram mortes. São elas: Serra Talhada tem 62, Afogados da Ingazeira tem 15, Triunfo e Tabira tem 12 cada, Carnaíba tem 11 óbitos cada, São José do Egito tem 10, Santa Terezinha, Flores e Iguaracy tem 8 cada,  Tuperatema tem 7 óbitos, Itapetim tem 6, Quixaba tem 4, Brejinho tem 3, Calumbi tem 2, Ingazeira e Santa Cruz da Baixa Verde tem 1 óbito cada.

Recuperados – A região conta agora com 9.364 recuperados. O que corresponde a 92,32% dos casos confirmados. 

O levantamento foi fechado às 08h15 deste sábado (07.11), com os dados Fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) está destinando, apenas neste mês de outubro, cerca de R$ 181 milhões para o pagamento dos benefícios do Bolsa Família em Pernambuco. Ao todo, 1.121.134 famílias são amparadas no Estado pelo programa, que completou 12 anos nessa terça-feira (20).

Segundo o líder do PT no Senado, o Bolsa Família, criado e mantido pelos Governos do PT, tem sido fundamental para transformar a realidade pernambucana ao longo dessa última década.

Na terça-feira, o Bolsa Família completou 12 anos. O programa já retirou 36 milhões de brasileiros da extrema pobreza, 22 milhões entre 2011 e 2014, com a garantia da permanência das crianças na escola e o acompanhamento frequente de saúde. Em Pernambuco, por exemplo, 99% das gestantes e das crianças estão com o pré-natal e a vacinação em dia, respectivamente.

O programa recebeu o reconhecimento de diversas instituições mundiais, como a ONU (Organização das Nações Unidas), por ser o maior programa de transferência de renda do planeta.

Em 2003, primeiro ano do Governo Lula, quando foi criado, o Bolsa Família destinava cerca de R$ 570 milhões ao pagamento de benefícios em todo o Brasil.

Em pouco mais de uma década, o intenso trabalho do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para identificar e inserir famílias necessitadas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ampliou a rede de proteção sobre os mais pobres e elevou o investimento a R$ 23,1 bilhões, de acordo com os dados até este mês de outubro.

A convite da Faculdade Integrada de Pernambuco (FACIPE), o Prefeito de Afogado da Ingazeira e Presidente da AMUPE, José Patriota, fez uma palestra na manhã desta segunda (11), durante o seminário de direito promovido pela faculdade.

Com o tema “Improbidade administrativa e gestão pública”, o simpósio foi aberto ao público e contou na plateia com estudantes dos cursos de Direito, Administração e Ciências Contábeis. O objetivo é reunir gestores que possam debater e apresentar soluções para os problemas da administração pública no Brasil.

Além de Patriota, o evento contou com uma seleta banca de debatedores, dentre eles, Antônio Ribeiro Jr., coordenador do curso de Direito Eleitoral da Escola Superior de Advocacia de Pernambuco; Jayme Asfora, procurador do Estado; e Cristiano Pimentel, Procurador Geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco.

Após a palestra, o Prefeito de Afogados participou do debate da Super manhã, com o radialista Geraldo Freire, em um dos programas de maior audiência do rádio pernambucano. O tema foi transparência e controle social na administração pública.

Mais Afogados – em outra frente, a experiência exitosa da Prefeitura de Afogados na articulação e apoio ao empreendedorismo foi apresentada pela Secretária de Administração, Flaviana Rosa como um caso de sucesso, durante o l Fórum de Dirigentes e Secretários de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte, realizado também nesta segunda (11).

Por ocasião da Semana Santa, a Prefeitura de São José do Egito através da Secretaria Municipal de Assistência Social, cadastrou e entregou, duas mil cestas básicas à duas mil famílias em vulnerabilidade social.

A entrega aconteceu no Estádio Municipal Francisco Pereira e contou com apoio de todas as secretarias de governo. Secretários, servidores, vereadores e o vice-prefeito Dr. Eclériston Ramos, recepcionaram e entregaram os alimentos as pessoas, de forma organizada.

Esse é o segundo ano consecutivo que aconteceu a entrega das cestas, em 2017, também foram duas mil, famílias beneficiadas e feiras entregues.