Renan marca votação de lei de abuso de autoridade

Andrei Karlov, embaixador da Rússia na Turquia, foi morto por um atirador enquanto visitava uma galeria de arte em Ancara, capital turca. O responsável pelo ataque é um membro da polícia da Turquia e gritou “Allahu Akbar” (“Alá é grande”) em defesa da Síria, de acordo com um fotógrafo da agência de notícias AP que estava presente no local.

O atirador foi morto no local por forças de segurança. Ele foi identificado pelo Ministério das Relações Exteriores da Turquia como Mevlut Mert Altintas. O atirador tinha 22 anos e trabalhava para uma tropa de choque da polícia de Ancara nos últimos dois anos e meio.

A Rússia considera o episódio um “ataque terrorista”, mas nenhuma organização assumiu a autoria do ato até aqui; “Hoje em Ancara, como resultado de um ataque, o embaixador da Rússia na Turquia foi morto”, disse Maria Zakharova, porta-voz do Ministério das Relações Exteriores russo.

De acordo com o jornal norte-americano Washington Post, o atirador gritou frases em defesa da Síria. “Não esqueçam de Aleppo! Não esqueçam da Síria! Vocês não ficarão seguros até que nossas cidades tenham segurança. Somente a morte pode me levar daqui. Nós somos aqueles que prometeram fidelidade a Maomé para fazer a jihad (guerra santa)”. 

O responsável pelo ataque teria mostrado uma identificação oficial para entrar na galeria de arte. Ainda não é claro se ele estava no local a serviço ou não. De acordo com a CNN turca, a irmã e a mulher do atirador foram detidas na cidade turca de Aydin.

Uma foto do embaixador momentos antes de sua morte mostra o atirador posicionado logo atrás de Karlov, à esquerda.

Nove mortos em Berlim: Ao menos nove pessoas morreram após serem atingidas por um caminhão que invadiu uma feira natalina em Berlim, na Alemanha, nesta segunda-feira (19), de acordo com informações da polícia local. Na ação, 50 pessoas ficaram feridas, disse um porta-voz da polícia à agência France Presse.

Por Marcos Moura

Originada de Lei do então deputado estadual Daniel Coelho, a Lei N° 18.366, de 17 de Novembro de 2023 prevê a proibição caso o Poder Público Estadual faça inaugurações de obras inacabadas ou que não atendam o fim a que se destinam.

Publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, neste sábado (18), a lei entra em vigor e deixa claro o veto ao poder público estadual em realizar solenidade, cerimônia ou qualquer ato para inauguração de obras públicas incompletas ou que não atendam ao fim a que se destinam.

Ainda de acordo com a lei, o descumprimento ocasionado pelas instituições públicas acarretará na responsabilização administrativa de seus dirigentes, em conformidade com a legislação aplicável.

Vale ressaltar que Pernambuco possui diversas obras incompletas, que, em diversas vezes, pode ser utilizadas como “máscara” por instituições públicas ao realizar cerimônias para obter vantagens, enquanto na verdade, a obra não está concluída ou não atende a suas destinações pela qual foi projetada.

Por Gonzaga Patriota

Diante das constantes crises institucionais enfrentadas pelo Executivo Federal, envolvido em graves denúncias de corrupção que afetam a governabilidade, agravadas pela crise econômica e financeira, que têm retardado, sobremaneira, a tão divulgada e esperada retomada do crescimento, voltou à pauta dos debates relacionados à política, a tese de que o Brasil estaria em melhor situação se o sistema de governo fosse o parlamentarismo.

 Nesta perspectiva, o poder executivo passaria a depender do apoio direto ou indireto do Congresso Nacional. Em primeira análise, tal sistema poderia até ser mais efetivo, se considerarmos que, diante de eventuais crises políticas, o problema poderia ser resolvido com a troca do governo, sem maiores traumas, sem paralisar o País.

 Porém, analistas, estudiosos e diversos especialistas de grande relevância, afirmam que tal estrutura, diante do cenário político observado atualmente no Brasil, com um Congresso igualmente fragilizado, envolto em denúncias de corrupção, fragmentado e conservador, terminaria por reeditar os mesmos erros e vícios. Ou seja, além de não trazer soluções, poderia, inclusive, gerar mais instabilidade.

 Lembro que o parlamentarismo não é estranho ao Brasil. Por 17 meses, durante o governo de João Goulart (1961-1964) foi feita uma experiência que não prosperou. O que se observou foi o enfraquecimento do presidente, sem que houvesse uma reforma concreta para tornar o sistema político mais eficiente. Naquela ocasião, o sistema foi revogado após um plebiscito.

 Este mesmo instrumento democrático foi novamente utilizado em 21 de abril de 1993, quando em eleição plebiscitária, brasileiras e brasileiros de todos os Estados, foram às urnas e, com 55,4% dos votos, chancelaram o presidencialismo, como seu sistema de governo.

 Antes de se discutir o sistema de governo, é fundamental que se produza uma real reforma política e eleitoral. Não apenas remendos, que mais prejudicam do que ajudam.

 No presidencialismo, os governos são automaticamente estáveis. Não dependem da existência ou não, de uma maioria no parlamento. Mesmo que hajam muitos partidos políticos, como é o caso do Brasil, o governo é estável, porque é eleito independentemente da assembleia e, por maioria.

 A escolha do governante pelo voto popular é legítima e a separação dos poderes é saudável e pode contribuir para que se produzam todas as mudanças necessárias e esperadas pelo povo. Caminhar rumo ao parlamentarismo implica em reduzir, de forma dramática e permanente, a soberania popular.

 Para tirar o Brasil da crise, precisamos antes de tudo, fortalecer o Estado por meio da participação popular, fiscalizando e cobrando dos poderes públicos, que estes exerçam seu papel, conforme está na Constituição Federal, já em seu primeiro artigo: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”.

Além disso, não se justifica a ideia de que somente o parlamentarismo pode evitar eventuais abusos. No regime presidencialista, o Congresso – composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal – pode, de forma efetiva, controlar as ações do executivo.

Os deputados e senadores, de qualquer partido, podem livremente criticar o presidente, sem medo de que, com isto, causem uma crise política: o presidente não pode ser derrubado a qualquer tempo, porque tem uma legitimidade própria.

 Fato é que, como as ruas deixaram claro na nossa história recente, é imperativo que, independentemente do sistema adotado, se melhore a qualidade do nosso Governo.

Gonzaga Patriota é Contador, Advogado, Administrador de Empresas e Jornalista. Pós-Graduado em Ciência Política, Mestre em Ciência Política e Políticas Públicas e Governo e Doutor em Direito Civil pela Universidade Federal de Buenos Aires, na Argentina.

O prefeito do Recife, João Campos (PSB), será uma das figuras políticas pernambucanas que irá à mesa com o ex-presidente Lula (PT) neste domingo durante jantar que será realizado no Palácio do Campo das Princesas.

Um dos objetivos da visita do líder petista é tentar uma reaproximação entre PT e PSB em Pernambuco visando as eleições de 2022.

Em entrevista ao jornal O GLobo, João Campos, além de confirmar sua presença,  também deixou claro que continua sendo a favor de candidatura própria do PSB no estado.

Com Lula ressurgindo como um dos principais nomes para o pleito de 2022, está sendo ensaiada uma reaproximação entre PT e PSB em Pernambuco, o que pode ser selado com a vinda do ex-presidente no próximo domingo durante jantar com integrantes da sigla socialista.

Mas essa é uma investida que divide opiniões dentro dos dois partidos. O deputado e presidente estadual do PT, Doriel Barros, já afirmou em entrevista ao Diario que o partido tem condições favoráveis para lançar uma candidatura própria em Pernambuco.

Do outro lado, figuras como o deputado federal Milton Coelho (PSB) acredita que o PSB não abrirá mão de seu protagonismo no estado, opinião partilhada pelo próprio João Campos, que não se mostra favorável a uma reaproximação com os petistas.

“A eleição é em 22, que é o ano da disputa eleitoral, e aí deverá ser discutida pelos partidos. E eu já registrei minha posição de que o PSB deve ter protagonismo e deve apresentar uma candidatura própria. É o melhor cenário que observo.”, disse o prefeito em entrevista a O Globo.

Campos também comentou que o encontro com o presidente Lula não terá como prioridade as eleições de 2022, mas sim o cenário pandêmico que ainda assola o país.

“Estarei presente no jantar com o ex-presidente Lula, aqui no Recife. Tenho certeza que a pauta não será eleição. A conversa é sobre o momento desafiador que o país passa”, destacou.

“A pandemia ainda está registrando um número elevado de óbitos por dia no país, o desemprego atinge mais de 14 milhões de brasileiros e temos o desafio de enfrentar iniciativas anti-democráticas quase diariamente”.

Comumente, em visitas a Pernambuco, Lula encontra a família do ex-governador do estado pernambucano Eduardo Campos (PSB), com quem nutria amizade.

De acordo com informações de O Globo, a esposa de Eduardo e mãe de João Campos, Renata Campos, não comparecerá ao jantar promovido pelo governador de Pernambuco e vice-presidente nacional do PSB, Paulo Câmara, que é um dos nomes dentro da sigla favorável à aliança com o PT. Câmara, inclusive, já teve seu nome especulado para compor uma chapa com Lula em 2022.

Completando sua agenda pelo Nordeste, após passagem por Pernambuco, Lula também visitará Bahia, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí e Maranhão.