Prefeitura de Tabira emite nota rebatendo argumentação de Ação Civil Popular

Em ofício encaminhado à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP/PE), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) solicita informações detalhadas sobre a desativação da Cadeia Pública de Sertânia e a previsão de desativação de outras 11 unidades prisionais no Estado.

Assinado pela presidente e o diretor de Prerrogativas da OAB-PE, Ingrid Zanella, e Yuri Herculano, o documento destaca que as mudanças impactam diretamente o exercício profissional da advocacia, especialmente no que se refere ao direito de comunicação com clientes custodiados, previsto no art. 7º, III, do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94).

Diante disso, a OAB-PE requer que a SEAP/PE informe a relação completa das unidades prisionais já desativadas, com suas respectivas datas; indique para quais estabelecimentos os custodiados foram ou serão transferidos; apresente informações sobre possíveis protocolos temporários de atendimento jurídico durante o período de transição; e detalhe o planejamento oficial para o remanejamento populacional decorrente dessas desativações.

A presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, reforçou que a entidade acompanha com atenção os impactos das mudanças no sistema penitenciário. “É fundamental que a advocacia tenha informações claras e tempestivas sobre a realocação das pessoas custodiadas, garantindo condições adequadas para o exercício profissional e a preservação das prerrogativas”, afirmou.

O diretor de Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano, destacou que a atuação da Ordem tem como prioridade assegurar o acesso da advocacia às unidades prisionais. “Nenhuma alteração estrutural pode comprometer o atendimento jurídico. Por isso, buscamos transparência e previsibilidade para que o trabalho da advocacia seja mantido sem interrupções ou prejuízos”, pontuou.

A OAB-PE reiterou sua disposição para manter o diálogo permanente com a SEAP/PE e colaborar para o aprimoramento das condições de acesso às unidades prisionais do Estado.

Amanhã, o Instituto Múltipla e o blog divulgam pesquisa de opinião com a avaliação do governo do prefeito Guga Lins em Sertânia, no seu penúltimo ano de gestão. Também avalia a intenção de voto dos sertanienses para aas eleições do ano que vem.

A coleta de dados aconteceu entre 26 e 28 de dezembro. A amostra foi composta por 300 entrevistas aplicadas na população que tem título de eleitor, mora e vota no município de Sertânia.

As entrevistas foram  distribuídas da seguinte forma: Cidade 49% e área rural 51%. O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 5,7%.

Guga está prestes a chegar ao último ano de sua gestão e deve ser candidato a reeleição. O mais provável adversário é Ângelo Ferreira, do PSB, Deputado estadual.

Foto: Reprodução/Instagram

“Precisamos acreditar na política que transforma as realidades e muda nossa sociedade”

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A estudante de Direito Rannya Oliveira Aquino de Freitas, 18 anos, é a vereadora eleita mais jovem do Brasil. Em 2021, ela assumirá uma vaga na Câmara Municipal de Sanharó, no Agreste de Pernambuco. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a idade mínima para assumir o cargo de vereador é de 18 anos. Rannya Freitas (PSB) é segue os passos da família, que está inserida na política do município.

Com 832 votos, a jovem foi a segunda vereadora mais votada da cidade, e a única mulher a ser eleita na Câmara. Com 11 parlamentares, a cidade tem quase 27 mil habitantes.

Para a estudante, é uma grande responsabilidade ser a mais jovem eleita no País. Desde cedo, ela participava de movimentos políticos em Sanharó e segundo ela, a vontade de disputar o cargo eletivo veio de indagações feitas ao longo de sua trajetória.

Quando estudava no Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), Rannya se questionava porque precisava se deslocar para outra cidade para ter acesso a uma educação técnica profissionalizante.

“A cidade, comparada a outras da região, não tem um desenvolvimento proporcional. E a única resposta [para mudar], o único caminho é a política, entendendo política como transformação, que gera oportunidades”, declarou, em entrevista à TV Jornal Interior.

A partir disto, nasceu a vontade de participar ativamente do processo. “A gente precisa gerar essa esperança, a gente precisa acreditar nessa política com ‘P’ maiúsculo, baseada em evidências, que traz projetos, que transforma as realidades e que muda completamente a nossa sociedade”, destacou a jovem.

Geneci Alves, 54 anos, morador do Sítio Queimadas, município de Iguaracy, morreu esta manhã depois de dias internado na UTI do Hospital Osvaldo Cruz em Recife, acometido de leshmaniose visceral.

É a segunda vítima de que se tem notícia no Pajeú. Em 31 de maio, a morte de Rafael de Deus Soares, 28 anos, levantou o debate sobre as políticas de controle de cães de rua nas cidades do Pajeú. Ele na mesma unidade em que Geneci está internado.

Rafael era dono de um lava jato na cidade, casado e tinha um filho. Desde fevereiro, começou a apresentar os primeiros sintomas, mas a doença foi diagnosticada no Hospital Maria Rafael de Siqueira depois de alguns dias sem um diagnóstico, pelo fato de que a doença não é fácil de ser notificada.

Familiares de Geneci entraram em contato com a Rádio Pajeú fazendo um apelo para combate aos chamados cães de rua, principais responsáveis pela contaminação do vetor, o mosquito palha.

Veterinários e médicos acreditam que há subnotificação em toda a região, pois os sintomas se confundem com os de outras doenças. Ou seja, o número real de casos pode ser bem maior.

Entenda a doença: a Leishmaniose Visceral é uma doença infecciosa sistêmica, caracterizada por febre de longa duração, aumento do fígado e baço, perda de peso, fraqueza, redução da força muscular, anemia e outras manifestações.

Pessoas residentes em áreas onde ocorrem casos de Leishmaniose Visceral, ao apresentarem esses sintomas, devem procurar o serviço de saúde mais próximo e o quanto antes, pois o diagnóstico e o tratamento precoce evitam o agravamento da doença, que pode ser fatal se não for tratada.

Leishmaniose Visceral é uma zoonose de evolução crônica, com acometimento sistêmico e, se não tratada, pode levar a óbito até 90% dos casos. É transmitida ao homem pela picada de fêmeas do inseto vetor infectado. No Brasil, a principal espécie responsável pela transmissão é a Lutzomyia longipalpis. Raposas (Lycalopex vetulus e Cerdocyon thous) e marsupiais (Didelphis albiventris) têm sido apontados como reservatórios silvestres. No ambiente urbano, os cães são a principal fonte de infecção para o vetor.

Nos animais, os sintomas são crescimento das unhas, magreza extrema, perca de pelo e feridas no corpo. O caso alertou os setores de vigilância em saúde e Epidemiológica. Em cidades como Afogados, há registros de aumento no número de animais de rua. Por outro lado, um debate com grupos de defesa dos animais que muitas vezes criticam o sacrifício de cães doentes.