Perdeu mais uma: TJPE mantém decisão de levar acusado de atropelamento em Tabira a juri popular

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) em que pede a suspensão imediata da campanha publicitária dos Jogos Olímpicos, intitulada “Somos Todos Brasil”. Na ação, o MPF cobra a aplicação de multa diária de R$ 5 milhões à União, caso a Justiça Federal determine a imediata suspensão e o governo mantenha a divulgação da campanha e de outros R$ 1 milhão de multa diária pessoal “aos agentes que retardem o cumprimento das medidas postuladas”.

A Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), responsável pelas peças, informou que ainda não foi notificada. A ação foi apresentada no último dia 3, após a Secom ter se negado em atender recomendação do Ministério Público em 12 de janeiro, solicitando a suspensão da campanha. A recomendação apresentada no mês passado foi objeto de reportagens do Broadcast Político, serviço em tempo real da Agência Estado naquele mês. O governo federal havia gasto, até meados de janeiro, R$ 25,6 milhões na campanha.

“Requisitou-se, no prazo de 10 (dez) dias, resposta concernente ao acatamento do que fora recomendado. Entretanto, transcorrido o prazo fixado, a Secom/PR não se manifestou, não restando outra alternativa para cessar o ilícito e coibir sua perpetuação, senão o ajuizamento desta ação”, disse o autor da ação, procurador da República Cláudio Drewes José Siqueira.

Para Procuradoria da República em Goiás, a campanha se presta a desinformar os brasileiros sobre a “verdade” pela qual passa o País bem como estimular no “inconsciente coletivo” um sentimento favorável à Olimpíada e à presidente Dilma Rousseff. Ao longo de 39 páginas, o procurador destaca ainda que a campanha não atende aos princípios da publicidade, legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência, “que impõem ao Estado o dever de prestar informações verdadeiras ao cidadão e à sociedade”.

“O governo federal, usando de tom ufanista, patriótico, nacionalista, cívico, na referida campanha, atua com a finalidade de imprimir na percepção da sociedade brasileira a marca “Somos Todos Brasil”, vinculando-a à realização da Olimpíada na cidade do Rio de Janeiro, que supostamente trará muitos benefícios para todo o Brasil (….) Como se a realização de tal evento tivesse o condão de apagar da vida dos milhões de brasileiros todos nefastos efeitos causados pelas catástrofes econômica, administrativa, social, política, moral que assolam o País”, argumenta o procurador.

Mandados de busca e apreensão foram cumpridos no Recife, em João Pessoa e São Paulo.

O Ministério Público Federal (MPF) e a Receita Federal deflagraram a Operação Jogo de Sombras para investigar suspeitas de fraude fiscal envolvendo o grupo NSX Brasil, controlador da plataforma de apostas Betnacional.

Nessa sexta-feira (28), foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão no Recife, em João Pessoa e São Paulo. A Justiça também determinou o bloqueio de R$ 191 milhões em bens e valores ligados ao grupo investigado.

A apuração é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPF, com o apoio dos grupos de Pernambuco e da Paraíba. A Polícia Federal não participou diretamente das diligências realizadas nesta etapa.

Segundo a Receita Federal, há indícios de que a NSX Brasil tenha utilizado uma estrutura formalmente sediada em Curaçao, no Caribe, para evitar a fiscalização brasileira antes da regulamentação do mercado de apostas no país.

Embora se apresentasse como sediado no exterior, o grupo manteria sua estrutura operacional no Brasil havia mais de seis anos, com funcionários, beneficiários e atividades no território nacional.

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que a estrutura teria sido utilizada como uma blindagem fiscal. Segundo ele, a organização fazia remessas ao exterior e se apresentava como não domiciliada no Brasil, apesar dos indícios de que suas atividades já eram desenvolvidas no país sem o pagamento dos tributos correspondentes.

A investigação também busca esclarecer se as possíveis irregularidades continuaram após a regulamentação das apostas de quota fixa. A Receita apura, ainda, se recursos obtidos durante o período investigado teriam sido utilizados no pagamento da outorga necessária para a operação regular da empresa no Brasil.

Betnacional continuará funcionando

A Secretaria de Prêmios e Apostas informou que a Betnacional é alvo de dois processos administrativos sancionatórios. Apesar das investigações, não será adotada, neste momento, medida cautelar para suspender as atividades da plataforma.

Em nota, a NSX Brasil confirmou que recebeu uma diligência da Receita Federal em seu escritório no Recife. A empresa afirmou que está colaborando com as autoridades e que entregou os documentos solicitados.

O grupo declarou que conduz suas operações de acordo com a legislação e mantém estruturas de governança e conformidade alinhadas aos padrões da Flutter Entertainment, companhia internacional da qual faz parte.

Fonte: Correio Braziliense
Foto: Reprodução

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A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), usou a abertura do programa Ouvir para Mudar 2025 nesta quinta-feira (14) para enviar um recado direto à oposição.

Em discurso durante evento no Sertão, que também passou por Ouricuri, Raquel reafirmou sua postura e disse contar com o apoio popular e político para seguir à frente do governo.

“Diga a eles que eu tô firme e eu tô de pé. Diga a eles que eu não tô sozinha, que eu tenho povo ao meu lado. Sabe que fazer política de um jeito diferente incomoda? Incomoda aqueles que fazem as coisas do mesmo jeito sempre e que não admitem que pode uma mulher do interior do estado de Pernambuco tá nesse lugar que eu tô aqui hoje”, afirmou.

A governadora ressaltou a confiança de prefeitos, vereadores e lideranças sindicais em sua gestão, citando avanços na geração de empregos e crescimento econômico.

“A gente trabalha para todos e para cada um, porque a gente dá emprego, oportunidade, porque a gente quer ver Pernambuco crescer. Nosso estado já voltou a gerar emprego de carteira assinada, já tá fazendo a economia crescer”, declarou.

Raquel também abordou a relação com as forças de segurança e a política de combate à corrupção, enfatizando que não admite desvio de recursos públicos.

“A polícia pra gente é alguém que a gente trabalha todo dia para cuidar do nosso povo, mas o nosso governo não tolera a corrupção. O dinheiro sagrado do povo de Pernambuco é para ir para benefício da população. Polícia Federal para mim são meus amigos, vêm em casa para tomar café, mas o que a gente quer é trabalhar com a polícia para que ela prenda bandido e bote na cadeia. Página policial pro governo de Pernambuco mais não. Esse tempo passou. O tempo agora é de a gente olhar pra frente.”

 

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