MPPE intima primeiros 13 dos 43 réus envolvidos em irregularidades na contratação de shows

Nesta quarta-feira (9), o deputado federal Gonzaga Patriota participou 18º Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, realizado pela Comissão de Viação e Transportes, em parceria com a Associação Nacional do Transporte de Cargas no Brasil (NTC), Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas (Fenatac), e a Confederação Nacional dos Transportes Autônomos.

O deputado foi, pelo décimo oitavo ano consecutivo, requerente deste seminário, com o intuito de ampliar no país o debate sobre os principais problemas enfrentados pelo setor. ¨Estamos aqui não somente para discutir o transporte de grandes cargas realizados por empresas consolidadas, mas também os roubos de cargas, a fiscalização, os excessos de impostos, e principalmente a organização e as condições dos transportadores autônomos¨, declarou o deputado, que logo pela manhã concedeu entrevista à rádio câmara, onde destacou seu empenho nos últimos 18 anos em contribuição para a melhoria do transporte de carga no Brasil e, principalmente, para os transportadores autônomos, que segundo Patriota eram esquecidos.

O deputado ainda lembrou que atualmente 50% do transporte de cargas é feito em veículos de transportadores autônomos, hoje organizados em associações; lembrou também a Lei Marquezelli, que trata do marco regulatório do transporte rodoviário de cargas e define as regras para o setor, melhorou a atividade de transporte rodoviário, que envolve mais de 2,5 milhões de trabalhadores.

Foi publicado, neste sábado (19), no Diário Oficial do Estado, o edital de licitação para o início das obras da PE-300, que liga Inajá a Ibimirim, no Sertão do Moxotó.

Fruto da articulação do deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE), a recuperação da via contará com recursos na ordem de R$ 50 milhões e vai beneficiar o escoamento da produção agrícola de toda a região.

“Este é mais um compromisso assumido e cumprido. Unindo esforços com o prefeito Marcelo de Alberto, de Inajá, fico feliz em ver mais esta demanda dos sertanejos sendo executada pelo Governo do Estado, através da secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista”, destacou o parlamentar pernambucano.

O reforço para o incremento da economia sertaneja foi comemorado pelo administrador do município, que registrou o empenho de Fernando Monteiro para a execução da obra. “Em nome de toda a população inajaense, agradeço ao nosso deputado federal e ao governador Paulo Câmara pelo seu empenho para esta importante conquista para a nossa cidade”, afirmou Marcelo de Alberto.

Do Congresso em Foco

O governo Lula chega à sessão do Congresso desta quinta-feira (30) sob risco de sofrer a segunda derrota política em menos de 24 horas. Um dia depois de o Senado rejeitar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal, deputados e senadores se reúnem para decidir se mantêm ou derrubam o veto integral do presidente ao chamado PL da Dosimetria.

O projeto altera regras de cálculo e cumprimento de penas e pode beneficiar condenados por tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. Entre os possíveis beneficiários está o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão.

O impacto, porém, pode ir além dos processos relacionados à trama golpista. Como o texto também mexe em regras gerais da Lei de Execução Penal, especialistas alertam para a possibilidade de efeitos sobre condenados por outros crimes.

Placar preocupa o Planalto

A preocupação do governo é matemática. O projeto foi aprovado com folga nas duas Casas no fim do ano passado. Na Câmara, passou na madrugada de 10 de dezembro de 2025 por 291 votos a 148. No Senado, foi aprovado em 17 de dezembro por 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção.

Esses dois placares superam o quórum necessário para derrubar um veto presidencial. Para que o veto de Lula caia, são necessários, separadamente, os votos de pelo menos 257 deputados e 41 senadores. A sessão é conjunta, mas a contagem é feita por Casa. Se uma delas não atingir o mínimo exigido, o veto é mantido.

Na prática, ausências e abstenções favorecem o governo, porque a exigência é de maioria absoluta, não apenas da maioria dos presentes.

O projeto foi encampado pela oposição e por parte da base governista após a conclusão de que não havia margem para aprovação de uma anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.

O que muda com o projeto

Lula vetou integralmente o PL da Dosimetria em 8 de janeiro, durante cerimônia no Palácio do Planalto que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes. Na justificativa, o governo argumentou que a redução da resposta penal a crimes contra o Estado Democrático de Direito poderia estimular novas violações à ordem democrática e representar retrocesso no processo de redemocratização.

O texto aprovado pelo Congresso muda a forma de cálculo das penas quando crimes contra a democracia são praticados no mesmo contexto. Hoje, punições por tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito podem ser somadas. Pelo projeto, passaria a valer a pena do crime mais grave, em vez da soma das condenações.

A proposta também prevê redutor de um terço a dois terços para crimes praticados em contexto de multidão, desde que o condenado não tenha financiado os atos nem exercido papel de liderança, organização ou comando. Esse ponto mira especialmente participantes dos ataques de 8 de janeiro sem função de direção. Líderes, financiadores e organizadores não seriam alcançados por essa redução específica.

Progressão de regime

Outro trecho sensível altera regras de progressão de regime. O projeto estabelece o cumprimento de um sexto da pena como marco básico em determinadas hipóteses, o que pode antecipar a passagem para regimes menos rigorosos.

Esse é um dos pontos que mais preocupam críticos da proposta. Por mexer na Lei de Execução Penal, a mudança pode produzir efeitos além dos condenados pelos atos golpistas, alcançando outros tipos de condenação.

Disputa pode ir ao Supremo

Se o veto for derrubado por deputados e senadores, o texto seguirá para promulgação. Não haverá nova sanção presidencial nem possibilidade de novo veto sobre o mesmo conteúdo. Depois da publicação da lei, caberá às defesas pedir a aplicação das novas regras.

Isso não significa soltura automática. Cada caso terá de ser analisado pela Justiça, seja no próprio processo, para réus ainda em fase de recurso, seja na execução penal, para condenados com decisão definitiva.

Para a oposição, a derrubada do veto seria uma vitória política e uma forma de rever penas consideradas excessivas contra condenados pelo 8 de janeiro. Para o governo, representaria novo revés após a rejeição de Messias e um enfraquecimento da responsabilização pelos ataques à democracia.

Aumentaram as informações sobre a piora no estado de saúde do ex vice presidente Marco Maciel, de  77 anos. Durante o dia, informações desencontradas e fake news chegaram a dar conta de sua morte, mas pelo que foi apurado, há de fato piora no seu estado de saúde.

Oficialmente, a família, sempre muito reservada, ainda não se manifestou.

Um dos políticos mais importantes do País, que ao longo de mais de 50 anos de atividade pública ininterrupta ocupou praticamente todos os cargos, de deputado estadual a presidente da República (no caso dele em exercício, substituindo FHC), Marco Maciel há muito tempo não aparece em público.

Sua última eleição que disputou foi em 2010, não conseguindo a reeleição de senador. De lá para cá, o atuante Maciel, que viveu sua fase mais destacada no cenário nacional como vice-presidente de Fernando Henrique Cardoso, eleito no pleito de 1994 e reeleito em 1998, foi saindo de cena aos poucos e ultimamente desapareceu de vez.

Não porque quis, mas por questões de saúde. Maciel desenvolveu a síndrome de Alzheimer e faz tratamento em Brasília, ao lado da família, onde passou a fixar residência depois do insucesso eleitoral na tentativa de renovar o mandato de senador. Familiares e amigos ouvidos pelo blogueiro confirmaram que, infelizmente, o estágio da doença, caracterizada pela perda da memória, se encontra avançado, deixando o ex-senador isolado da cena política.

Filho de José do Rego Maciel e Carmen Sílvia Cavalcanti de Oliveira, Marco Maciel formou-se em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco atuando depois como advogado.