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MPPE intima primeiros 13 dos 43 réus envolvidos em irregularidades na contratação de shows

Por Nill Júnior
João Fernando Coutinho (PSB), Júlio Cavalcanti (PTB), Silvio Costa Filho (PRB), Diogo Moraes (PSB), Clodoaldo Magalhães (PSB),  Augusto César (PTB) e Henrique Queiroz (PR) são alvos de questionamento, acusados de usar indevidamente verbas para shows no Estado.
João Fernando Coutinho (PSB), Júlio Cavalcanti (PTB), Silvio Costa Filho (PRB), Diogo Moraes (PSB), Clodoaldo Magalhães (PSB), Augusto César (PTB) e Henrique Queiroz (PR) são alvos de questionamento, acusados de usar indevidamente verbas para shows no Estado.

A petição inicial da Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa de autoria do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) intimou 13 dos 43 réus envolvidos em irregularidades na contratação de shows por emendas parlamentares. A informação foi confirmada pela Folha de pernambuco.

Foram convocados o deputado federal João Fernando Coutinho (PSB) e os estaduais Diogo Moraes (PSB), Julio Cavalcanti (PTB), Silvio Costa Filho (PRB) e Clodoaldo Magalhães (PSB), além do ex-deputado Maviael Cavalcanti (DEM), o ex-presidente da Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur), André Correia, e ex-servidores do órgão estadual. A partir da intimação, cada réu tem o prazo de até 15 dias para apresentar a defesa.

Responsável pelo julgamento, a juíza Luciana Maranhão, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Olinda, deverá convocar os demais réus nos próximos dias. O MPPE ajuizou duas ações civis públicas, envolvendo emendas parlamentares para shows executadas em 2014.

De acordo com a denúncia, parlamentares utilizavam influência política para contratação indevida de eventos pela Empetur, com artistas e empresas previamente indicados por eles, por meio de ofício. Nesta época, foram executados R$ 31.328.000,00 em emendas parlamentares, sendo R$ 24.884.069,00 entre janeiro e julho deste ano, período pré-eleitoral.

A ação de improbidade poderá acarretar como penalidades: perda dos direitos políticos, ressarcimento integral do dano, pagamento de multa, impossibilidade de contratar com poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio.

A segunda ação é direcionada aos deputados Augusto César (PTB) e Henrique Queiroz (PR). Ambas envolvem servidores da Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur) e o seu então presidente, André Correia. De acordo com o documento, os parlamentares utilizavam influência política na empresa pública para contratação indevida, sem licitação, de artistas previamente indicados por eles, por meio de emendas parlamentares.

Em 2014, foram R$ 31.328.000,00 em emendas executadas no total, sendo R$ 24.884.069,00 entre janeiro e julho deste ano, período pré-eleitoral. Base para a ação, o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) detectou também que houve um superfaturamento de R$ 522.700,00 nas emendas, neste período.

A ação de improbidade poderá acarretar como penalidades: perda dos direitos políticos, ressarcimento integral do dano, pagamento de multa, impossibilidade de contratar com poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio.

Outras Notícias

Mais dois: número de homicídios em Serra Talhada chega a 26 no ano

Por volta das 21h deste sábado (23), no bairro Bom Jesus, na  Serra Talhada, mais um homicídio foi registrado. Foi na Rua Vila Nova. Segundo a Polícia, a vítima foi identificada como Givanildo Dias Sousa, conhecido como “Dodô”, 30 anos. Segundo o blog de Nayn Neto, Testemunhas relataram que dois homens não identificados, em uma […]

Foto: WhattsApp

Por volta das 21h deste sábado (23), no bairro Bom Jesus, na  Serra Talhada, mais um homicídio foi registrado. Foi na Rua Vila Nova. Segundo a Polícia, a vítima foi identificada como Givanildo Dias Sousa, conhecido como “Dodô”, 30 anos.

Segundo o blog de Nayn Neto, Testemunhas relataram que dois homens não identificados, em uma motocicleta Honda Biz, de características, não anotadas, efetuaram vários disparos contra a vítima, dos quais seis tiros à atingiram na região do tórax. A vítima veio a óbito no local.

“Dodô”, era conhecido da polícia e já cumpriu pena na cadeia pública de Serra Talhada por tentativa de homicídio. O corpo da vítima foi levado para o necrotério do HOSPAM e posteriormente será encaminhado para o IML de Caruaru.

É o 26º homicídio do ano registrado na Capital do Xaxado. Também neste sábado, um caso de feminicídio chocou a cidade. O corpo de Maria Aparecida da Silva, 30 anos, do bairro Bom Jesus, foi encontrado em outra área da cidade, o bairro Malhada enterrado em uma vala. A última vez que foi vista foi na companhia do ex-marido.

Ângelo Ferreira e Adelmo Moura saem satisfeitos após agenda com Paulo Câmara

Dentre os pedidos, revitalização de praças em Itapetim e cedência do Parque de Exposições para equipamentos administrativos em Sertânia Os prefeitos de Sertânia, Ângelo Ferreira e de Itapetim, Adelmo Moura, tiveram agenda nesta segunda com o governador Paulo Câmara Adelmo solicitou recursos para obras de asfaltamento entre Placas e Piedade e a construção de sistemas […]

Dentre os pedidos, revitalização de praças em Itapetim e cedência do Parque de Exposições para equipamentos administrativos em Sertânia

Os prefeitos de Sertânia, Ângelo Ferreira e de Itapetim, Adelmo Moura, tiveram agenda nesta segunda com o governador Paulo Câmara

Adelmo solicitou recursos para obras de asfaltamento entre Placas e Piedade e a construção de sistemas de abastecimento na zona rural pela Secretaria de Agricultura e COMPESA. “Também solicitamos a construção de cinco barragens de maior porte para comunidades terem água encanada”. Na pauta também, revitalização das três praças da cidade. “O governador pediu ofícios e projetos. Saímos muito animados”.

Já Ângelo Ferreira apresentou projetos para convênios na área de infraestrutura de calçamento e asfaltamento. O principal pedido, a doação do estado da área do parque de exposições. Ângelo pretende ocupar o espaço com equipamentos que permitam outras atividades e serviços. “Queremos que haja atividades o ano inteiro. Já há uma feira de animais todos os sábados”, relata.

Ângelo quer instalar ali além da usina de asfalto, as sedes da guarda civil municipal, Secretaria de Segurança e Mobilidade e sistema de videomonitoramento. Ainda a sede do SAMU e uma unidade do Corpo de Bombeiros. “Aproveitamos para agradecer as estradas da região, que estão sendo recapeadas, como a 265 e 275, importantes para o Pajeú e Moxotó”

Afogados: Prefeitura anuncia recadastramento até 30 de novembro

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promove, até o próximo dia 30 de Novembro, o recadastramento de todos os servidores efetivos, aposentados e pensionistas do município. Quem não comparecer para realizar a sua atualização cadastral terá o pagamento de sua remuneração suspenso a partir do mês imediatamente posterior à conclusão do recadastramento. O servidor ativo, […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promove, até o próximo dia 30 de Novembro, o recadastramento de todos os servidores efetivos, aposentados e pensionistas do município.

Quem não comparecer para realizar a sua atualização cadastral terá o pagamento de sua remuneração suspenso a partir do mês imediatamente posterior à conclusão do recadastramento.

O servidor ativo, aposentado, pensionista e demais segurados que se encontrarem incapacitados de comparecer aos locais do recadastramento poderá se fazer representar por procurador legal junto ao órgão competente, para agendamento de visita in loco.

Os servidores vinculados ao Poder Legislativo e AEDAI – Autarquia Educacional de Afogados da Ingazeira – PE, deverão comparecer aos seus órgãos concernentes. No caso dos servidores da Secretaria de Educação, o recadastramento vai até o próximo dia 31 de Outubro. Confira abaixo os locais onde deve ser feito o recadastramento e a documentação necessária para cada segmento específico.

Locais de recadastramento:

Secretaria de Saúde – Servidores efetivos da saúde.

Escolas – Servidores das Escolas urbanas, Escolas do São João e Levino Cândido devem se dirigir às secretarias das respectivas escolas.

Secretaria de Educação – Servidores das demais escolas do campo, servidores cedidos por permuta, ressarcimento e servidores em licença sem vencimentos.

Secretaria de Administração – Todos os demais servidores efetivos do município.

IPSMAI – Aposentados, pensionistas e demais segurados especiais.

Documentação necessária:  Para servidores da ativa, são obrigatórios documento de identificação com foto (Carteira de Identidade ou Carteira de Habilitação), Carteira Profissional, CPF, Comprovante de residência (de um dos últimos três meses); PASEP/PIS/NIT; Certidão de casamento e/ou nascimento dos dependentes e CPF dos dependentes.

Desejáveis (não obrigatórios mas que ajudam no recadastramento) Título de Eleitor, Portaria de nomeação, Contagem do tempo de contribuição do INSS e/ou de outro RPPS, quando for o caso.

Para pensionistas, são obrigatórios documento de identificação com foto (Carteira de Identidade ou Carteira de Habilitação), Carteira Profissional, CPF, Comprovante de residência (de um dos últimos três meses), Certidão de casamento e/ou nascimento. Desejáveis: Certidão de óbito do instituidor da pensão e número do CPF do instituidor da pensão.

Para aposentados, são obrigatórios documento de identificação com foto (Carteira de Identidade ou Carteira de Habilitação), Carteira Profissional, CPF, Comprovante de residência (de um dos últimos três meses), PASEP/PIS/NIT, Certidão de casamento e/ou nascimento dos dependentes e CPF dos dependentes. São desejáveis título de eleitor; e Ato de concessão e publicação da aposentadoria.

Dos dependentes são obrigatórios documentos de identificação com foto (se houver) ou certidão de nascimento; e CPF. São desejáveis, laudo médico atestando incapacidade definitiva, no caso de maior inválido; e Termo de Curatela ou Interdição, no caso de inválido.

Bruno Araújo rejeita construção de unidades do Minha Casa, Minha Vida em Garanhuns , reclama Humberto

O ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB-PE), negou o pedido encaminhado pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), para implementar uma nova etapa do Minha Casa, Minha Vida em Garanhuns, no Agreste de Pernambuco. Humberto havia solicitado ao Ministério que atendesse à demanda do município, mas o ministro tucano alegou que, em razão […]

thumbnail_IMG_20160905_123045O ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB-PE), negou o pedido encaminhado pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), para implementar uma nova etapa do Minha Casa, Minha Vida em Garanhuns, no Agreste de Pernambuco.

Humberto havia solicitado ao Ministério que atendesse à demanda do município, mas o ministro tucano alegou que, em razão de dificuldades financeiras, sua pasta tem outras prioridades que não passam por Garanhuns.

“O governo do presidente golpista Michel Temer (PMDB) já havia abandonado a meta traçada pela presidenta Dilma de contratar 2 milhões de moradias do programa até o fim de 2018. Agora, o ministro diz que dificuldades financeiras irão impedir a construção de novas casas em Pernambuco. E a população sai perdendo, mais uma vez. É um governo de retrocessos sociais inadmissíveis”, afirmou.

Humberto enviou um ofício ao Ministério das Cidades em 15 de junho deste ano, atendendo a um pleito da Câmara Municipal da cidade pernambucana, que solicitava a implantação de nova etapa do Minha Casa Minha Vida em Garanhuns e ainda a criação de um programa habitacional específico aos servidores públicos municipais.

“A população mais carente da cidade, que necessita de moradia para viver de forma mais digna, vai lamentar essa decisão do Ministério das Cidades, chefiado por um pernambucano. Mas vou seguir cobrando para que a execução do principal programa habitacional do país, lançado por Dilma, siga em benefício dos cidadãos brasileiros”, garantiu.

A resposta ao pedido de Humberto foi feita pela diretoria do Departamento de Produção Habitacional. Segundo a pasta, “tendo em vista o atual cenário macroeconômico do país, que impôs restrições de natureza orçamentária e financeira ao programa, a prioridade do ministério é a conclusão de empreendimento em andamento”.

Outro lado: Governo Federal defende ganhos e participa da Marcha

Em nota, o Governo Federal informa que pelo 12º ano, participa da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).  A 18ª edição será realizada entre os dias 25 e 28 de maio, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília. O evento terá a presença de 12 ministérios, além […]

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Em nota, o Governo Federal informa que pelo 12º ano, participa da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).  A 18ª edição será realizada entre os dias 25 e 28 de maio, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília. O evento terá a presença de 12 ministérios, além de entidades federais.

“Durante a Marcha, gestores públicos terão oportunidade de discutir com o governo federal sobre programas e ações para os municípios.   Assuntos como financiamento da educação, saúde, resíduos sólidos, mobilidade urbana, consórcios públicos e tecnologia para a gestão estão entre os temas da programação”.

Os prefeitos participantes da 18° Marcha também poderão consultar técnicos dos 12 órgãos federais sobre como podem acessar programas e recursos federais para as suas cidades.

O Governo Federal defende que, desde 2003, sua presença na marcha é constante, “o que resultou em ganhos concretos para os municípios. Entre os quais, a lei dos consórcios públicos, da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Saneamento e Mobilidade Urbana, e do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social também merecem destaque”.

E também a criação do Comitê de Articulação Federativa (CAF), principal espaço de negociação entre União e municípios; a instituição do Sistema de Assessoramento Federativo (SASF) e do Fórum de Gestores Federais nos estados, ambos com o objetivo de assessorar estados e municípios em suas demandas com a União; a criação da lei de consórcios públicos, da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Saneamento e Mobilidade Urbana e do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social também merecem destaque.

“Outras conquistas importantes do diálogo federativo são relacionadas ao crescimento nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Na última década, houve um aumento real de 76% no valor transferido às prefeituras”, diz a nota.