MP promete apoio à campanha de acessibilidade do Lions Arcoverde

Em Afogados, a empresa Eletro Pajeú, de responsabilidade do técnico Basselon Morais está instalando os postes de iluminação no corredor de entrada da cidade, ligação com a PE 320 e Hospital Regional Emília Câmara.

É mais uma etapa da obra, tocada pelo Governo do Estado em parceria com a prefeitura de Afogados da Ingazeira. A obra sofreu com a demora na execução e interrupção de algumas etapas. Mas aos poucos vai saindo do papel.

O maior problema teve relação com a desistência da empresa inicial por conta nos atrasos nos repasses do Governo estadual. A empresa Ancar deixou a obra. Registre-se, o projeto ainda não foi totalmente concluído, dependendo da contratação de nova empresa.

O fim do recreio e Disque Quilombola foram os filmes selecionados para a sessão do Cineclubinho Pajeú deste domingo, dia 03 de junho. Além dos filmes tem bate-papo e contação de histórias, tudo acompanhado por intérpretes de Libras.

A sessão começa às 17 horas, no Cine São José, em Afogados da Ingazeira – PE. O Cineclubinho conta com o incentivo do Funcultura e, por isso, a entrada é gratuita.

Filmes

A reação das crianças de uma escola de Curitiba a um projeto de lei que pretende acabar com o horário do recreio é a trama do filme que parece já dizer tudo no título: O fim do recreio. Mas muita coisa acontece e o final dessa história, dirigida por Vinícius Mazzon e Nélio Spréa, é bem diferente.

Já o filme Disque Quilombola é uma interessante e bem informativa conversa entre crianças de comunidades quilombolas do Espírito Santo. Incrível os efeitos que uma brincadeira infantil pode surtir na vida das pessoas. A direção é de David Reeks.

Serviço:

Sessão de cinema e contação de histórias – Cineclubinho Pajeú

Data: 03/06/18

Hora: 17 horas

Local: Cine São José, Afogados da Ingazeira

Entrada franca. Acompanhamento por intérpretes de Libras

Diante da notícia de que Afogados da Ingazeira, que ao lado de Tabira e Solidão, teriam ficado sem receber em 2018 o Garantia Safra de 2017, entre os 17 municípios do Pajeú, o Presidente do Conselho de Desenvolvimento Rural de Tabira Joel Mariano acionou a Coordenação Nacional do Programa.

Ontem Joel disse a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM que realmente Afogados está na folha já para pagamento agora em julho após a reanálise, enquanto Tabira e Solidão seguem fora.

No dia 25 de maio, o MDA se pronunciou que o IBGE-PE não havia enviado os laudos da perda do milho dos três municípios, o que determinou a não liberação do pagamento.

Mariano sugeriu a união de Tabira e Solidão para juntos lutarem para reverter a situação como Afogados conseguiu. E se for o caso, a té mesmo acionar a justiça comum.

Em 2018, ministra havia votado pela imparcialidade do ex-juiz da Lava Jato; provas do caso tríplex de Guarujá serão anuladas

A ministra Cármen Lucia (STF) mudou seu voto nesta terça-feira (23) e definiu pela parcialidade do então juiz Sergio Moro na condução do processo da Lava Jato que levou à condenação do ex-presidente Lula (PT) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP). A reportagem é de Matheus Teixeira e Marcelo Rocha/Folha de S. Paulo.

Com o voto da magistrada, a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu anular a ação do tríplex e julgar procedente o habeas corpus em que a defesa do petista pedia a declaração da suspeição de Moro neste caso.

Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski foram os outros dois integrantes do colegiado a votar contra o ex-juiz da Lava Jato. Os votos derrotados foram os de Kássio Nunes Marques e Edson Fachin, relator do caso.

A análise do tema começou no final de 2018 com os votos a favor de Moro dos ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia. Na ocasião, Gilmar pediu vista (mais tempo para analisar o caso) e suspendeu o julgamento.

Em 8 de março passado, porém, em um outro caso, Fachin deu uma decisão individual para anular todas as condenações contra Lula, incluindo a do sítio de Atibaia, que já tinha sido analisada em segunda instância e também tornava o petista inelegível.

Fachin devolveu os direitos políticos do ex-presidente, mas afirmou que isso levava à perda de objeto do habeas corpus sobre a suspeição de Moro.

Diante disso, no dia seguinte, Gilmar levou o tema para análise da Segunda Turma, e os quatro ministros divergiram de Fachin e se posicionaram a favor do prosseguimento do julgamento sobre Moro.

Naquele dia, porém, Kassio Nunes Marques pediu vistas do processo, sob o argumento de que chegou há pouco tempo no tribunal e precisava estudar melhor o processo.

Ele liberou o caso nesta terça-feira, e Gilmar levou a conclusão da análise do habeas corpus para o mesmo dia. Em seu voto, Kassio se posicionou contra o pedido de Lula. Já Cármen mudou seu voto de 2018 e determinou a derrota de Moro e sua consequente suspeição.

Agora há um temor entre defensores da operação Lava Jato que a decisão abra caminho para anulação de diversos outros processos da força-tarefa. Isso porque, advogados de investigados já se preparam para apresentar pedidos similares ao do petista para que seja declarada a parcialidade de Moro também em outros processos.

Com o resultado em favor de Lula, o ex-presidente já tem garantida a anulação do caso do tríplex, que o impediu de participar das eleições de 2018.

Para garantir sua elegibilidade em 2022, porém, o petista ainda depende do julgamento do plenário do STF que discutirá a decisão de Fachin em favor do petista.

Caso a maioria da corte referende a decisão, ele terá os direitos políticos de volta e poderá disputar o pleito de 2022 —o que neste momento já está valendo pela decisão individual de Fachin.

Se o resultado no plenário for no sentido oposto, porém, ainda remanescerá a condenação em duas instâncias no caso do sítio de Atibaia e ele seguirá inelegível.

Assim, Lula dependerá de uma nova declaração de suspeição de Moro, que não foi responsável por condená-lo em primeira instância, mas que atuou no início do processo.

No habeas corpus ao Supremo, a defesa do ex-presidente apontou diversos fatos que comprovariam a parcialidade de Moro, como o deferimento da condução coercitiva, em março de 2016, sem prévia intimação para oitiva; autorização para interceptações telefônicas do ex-presidente, familiares e advogados antes de adotadas outras medidas investigativas; a divulgação de grampos; e a atuação durante o plantão do juiz federal Rogério Favreto para que Lula não fosse solto.

Depois, a defesa ainda acrescentou o argumento de que a posse de Moro como ministro da Justiça de Jair Bolsonaro seria outro indício de que o ex-magistrado teria atuado de maneira parcial.

A defesa também juntou aos autos, em 2019, diálogos obtidos pelo site The Intercept Brasil e publicados por outros veículos de imprensa, como a Folha, entre integrantes da Lava Jato que indicam uma relação próxima de Moro com o Ministério Público Federal, responsável pela acusação.

Logo após a divulgação das mensagens, a defesa anexou as reportagens que tratavam do assunto para reforçar seus argumentos de que o ex-juiz não agiu com equidistância na Lava Jato.

Paralelamente, em outro procedimento em análise no Supremo, sobre uma ação penal ainda em tramitação no Paraná, conseguiu ordem do ministro Ricardo Lewandowski para ter acesso ao conteúdo hackeado de celulares de autoridades na operação.

A determinação foi efetivamente cumprida em janeiro e recebeu o aval de outros ministros da corte em sessão da Segunda Turma do tribunal no início deste mês. A defesa do ex-presidente, porém, diz que não precisa juntar mais elementos nesse pedido de habeas corpus para provar a parcialidade do ex-magistrado.