Grupamento Aéreo: disputa está entre Serra Talhada e Petrolina

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a AVSI Brasil entregaram 11 lavatórios de mãos ao município de Serra Talhada. A ação é uma das fases do projeto “Resposta à Covid-19”, realizado pelas duas instituições. 

O projeto faz parte das ações de mobilização e preparação das escolas para ofertarem um retorno seguro as aulas. Como ações de informação, capacitação e engajamento de autoridades, profissionais de saúde e educação, pais, alunos e lideranças sociais. 

Em maio, o Unicef e a AVSI Brasil iniciaram um trabalho conjunto nos estados de Pernambuco, Bahia e Ceará para apoiar gestões municipais na continuidade dos serviços essenciais às crianças e adolescentes nas áreas da saúde e educação. O foco principal é o retorno às aulas presenciais.

Como símbolo da abertura do mês comemorativo a Lei Maria da Penha, a Prefeitura de Arcoverde, através da Coordenadoria da Mulher, e em parceria com a Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde- Aesa realiza aula inaugural do semestre 2017.2, nesta segunda-feira (07), às 9h, com a palestra da poetisa, escritora e advogada, Mariana Teles.

O tema será “Os desafios da Mulher Contemporânea, enfrentamento da violência contra a mulher e Efetivação da Lei Maria da Penha”, já que neste dia estará completando 11 anos desde a aprovação da Lei 11.340, um marco no combate à violência contra a mulher, na proteção de muitas vítimas de abusos e agressões.

 “Faremos um mês de agosto com muitas ações voltadas ao debate e enfretamento dessa violência. Lançaremos também a campanha: A Cidade que a gente quer não tem violência contra mulher.”, explicou a coordenadora da Mulher de Arcoverde, Micheline Valério, que ainda destacou a realização de rodas de conversas na zona rural, do Encontro Eles por Elas em parceira com a OAB e Sesc, entre outros eventos.

A Coordenadoria da Mulher está fechando a programação e reafirma a importância de parceiros nessa luta, que vai além de um apoio institucional, mas que acolha e fortaleça efetivamente as mulheres.

“Estamos num cenário no qual o empoderamento feminino ganha mais força, porém ainda estamos muito longe do ideal. A nossa prefeita, que é sensível a causa, além de criar a coordenadoria, solicitou ao governador Paulo Câmara a instalação da Delegacia da Mulher em Arcoverde. Os desafios são muitos, mas não coragem para enfrentar. Arcoverde é referência nessa batalha.”, declarou Valério.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 30ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital e do GAECO – Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado – com o apoio da Polícia Civil do Estado de Pernambuco, deflagrou, na manhã desta quarta feira (01.11), a operação “Brucia la Terra” que objetiva desmantelar uma organização criminosa que deu prejuízos ao Detran-PE em mais de R$ 64 milhões.

Estão sendo investigados os crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude à licitação.

Dezesseis Promotoras (es) de Justiça e Delegadas(os) da Polícia Civil além de servidores do MPPE e agentes da PC estão atuando no cumprimento dos Mandados de Prisão e Busca e Apreensão.

Apenas uma das empresas sob investigação recebeu do Detran, no período de março de 2016 a maio de 2020, mais de R$ 96 milhões.

As fraudes em processos licitatórios envolveram uma intrincada rede de pessoas físicas e jurídicas, algumas de fachada, resultando em sobrepreços de até 2.425% em alguns itens licitados.

Trinta e seis pessoas físicas e jurídicas foram alcançadas pelo sequestro de R$ 64.636.943,19 (sessenta e quatro milhões e seiscentos e trinta e seis mil e novecentos e quarenta e três reais e dezenove centavos) através do SISBAJUD (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário).

Seis pessoas físicas foram atingidas pelo bloqueio de 29 imóveis, dentre apartamentos e imóveis rurais, através da CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens).

Vinte e oito veículos estão sendo apreendidos com as inclusões dos respectivos dados no sistema RENAJUD.

Trinta pessoas físicas e jurídicas estão sendo proibidas de efetuar contratos com o Poder Público.

Quatro pessoas foram afastadas de suas funções públicas e proibidas de ingressar no órgão onde trabalhavam.

Estão sendo cumpridos cinco mandados de prisão e cinco pessoas estão proibidas de sair do País.

A atual Diretoria do Detran não está sendo alvo de quaisquer investigações e contribui para o efetivo cumprimento das ordens judiciais.

O projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de cadeiras na Câmara dos Deputados (PLP 177/2023) é um dos cinco itens pautados para a sessão deliberativa desta quarta-feira (25). A matéria, da deputada Dani Cunha (União-RJ), é relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), mas o parecer ainda não foi divulgado. A sessão começa às 14h. 

O PLP 177/2023, aprovado na Câmara dos Deputados no início de maio, aumenta o número de vagas na Casa em razão do crescimento populacional de alguns estados. O texto mantém o tamanho das bancadas que perderiam representantes. 

O relator da matéria na Câmara, deputado Damião Feliciano (União-PB), argumentou em seu voto que, se adotado o cálculo diretamente proporcional previsto na Constituição, alguns estados acabariam tendo suas bancadas reduzidas, o que acarretaria perda de recursos e prejuízo à população. A Carta Magna ainda estabelece que nenhuma unidade da Federação pode ter menos de 8 representantes e que o estado mais populoso (São Paulo, atualmente) deverá ter, no máximo, 70 cadeiras.

Pelo texto aprovado pelos deputados, nenhum estado vai perder deputados, e 9 deles ganharão entre 1 e 4 cadeiras: Amazonas: mais 2 deputados; Ceará: mais 1 deputado; Goiás: mais 1 deputado; Minas Gerais: mais 1 deputado; Mato Grosso: mais 2 deputados; Pará: mais 4 deputados; Paraná: mais 1 deputado; Rio Grande do Norte: mais 2 deputados; Santa Catarina: mais 4 deputados.

A reação da Câmara veio após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2023, alertou a Casa sobre a necessidade de atualizar a distribuição de vagas por estado, de forma que sejam proporcionais à população de cada um. Essa atualização não é feita desde 1994, quando foi considerado o Censo de 1985.

O prazo concedido pelo STF acaba em 30 de junho, por isso o Congresso tenta acelerar a análise. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a inclusão desse item na pauta do Plenário do Senado atende a um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. As informações são da Agência Senado.

Tido como fiel da balança, o voto da Ministra Rosa Weber seguiu o relator Edson Fachin por não reconhecer o mecanismo do Habeas Corphus do ex-presidente Lula. Com o entendimento de Weber, a perspectiva é de um resultado de 6×5 contra o Habeas Corphus, indicando a possibilidade de prisão do ex-presidente. A sessão está no intervalo.

Antes, três ministros haviam votado contra a concessão do habeas corpus, o relator do caso, Edson Fachin e os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Apenas um a favor, o Ministro Gilmar Mendes.

A tendência é de permanência do entendimento de  2016, quando por 6 votos a 5, o Supremo decidiu que é possível a decretação da “execução provisória” da sentença – ou seja, a prisão – após condenação em segunda instância, mesmo que o réu ainda tenha condições de recorrer ao STJ e ao STF. Ações em tramitação na Corte, contudo, visam mudar esse entendimento.

Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a preservação da decisão tomada pelo STF em 2016 é importante para combater a impunidade. Ela também defende que o habeas corpus é “incabível” por contrariar decisões liminares (provisórias) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do próprio STF, que já haviam negado o mesmo pedido.

Segundo o consultor do Blog, advogado Carlos Marques, a única salvação provisória para Lula é o pedido de vistas de um dos Ministros. Restam pela ordem Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia (presidente). A tendência é de que o pedido possa partir por exemplo de Dias Toffoli, tido como “Ministro próximo ao ex-presidente”.