Total de inscritos no Enem este ano é 11,19% inferior a 2014

Com a experiência de quem já foi vereador entre 2001 e 2004, o Presidente do PTC de Tabira, Antônio Humberto Amorim da Silva, o Betom, questionou o vereador Sebastião  Ribeiro e os seus colegas que votam a favor de contas rejeitadas pelo TCE (Dinca) e contra contas aprovadas pelo Tribunal (Josete). Foi em entrevista ao comunicador Anchieta Santos no programa Cidade Alerta.

Betom chegou a chamar de conversa fiada a história de que vereador estuda contas antes de votar. No  máximo ler o relatório do Tribunal de Contas. Betom até lembrou que em 2002 mesmo adversário do ex-prefeito Dinca Brandino, votou pela aprovação das contas de 1996.

O Presidente do PTC questionou o trabalho da Câmara em 2014, onde segundo ele faltaram debates construtivos e sobrou briga, confusão e bagunça. O ex-vereador deixou claro que dificilmente voltará a tentar um mandato.

Betom disse que mesmo não tendo votado no prefeito Sebastião Dias, de quem hoje é aliado, alertou que precisa melhorar muito e até agora deixou a desejar.

Sobre a criação do Conselho Político, disse ter sido convidado para uma reunião em janeiro. “Mas não sei ainda do que se trata”, garante.

Por: Agência Estado

O vice-prefeito de Serra Talhada, Márcio Oliveira, esteve na Rádio Serra FM na última terça-feira (23). Em entrevista à Juliana Lima, ele falou de sua agenda administrativa no governo, do projeto Juventude em Ação e comentou o processo político na base governista para escolha do nome que disputará as eleições de 2020. Apesar de ser um dos nomes mais fortes dentro do grupo de Luciano Duque, Oliveira retirou sua pré-candidatura no último mês de janeiro.

Questionado se havia arrependimento em ter retirado seu nome da disputa interna, ele disse que tomou a decisão certa e reafirmou que o grupo já tem “candidata” escolhida, se referindo à secretária Márcia Conrado, que segundo informações estaria liderando as pesquisas. No entanto, defendeu a legitimidade de Luciano Duque em conduzir o processo. “Pra mim já tem uma candidata escolhida, e se já tem um nome escolhido não fazia sentido continuar nessa disputa. Mas Luciano já provou que tem toda legitimidade e experiência para conduzir o processo, eu posso não concordar com algumas coisas, mas ele tem essa legitimidade”.

Apesar de defender a legitimidade da liderança de Luciano Duque, Oliveira não declarou apoio irrestrito a qualquer nome que for indicado pelo grupo. “Não tenho dificuldade em trabalhar outro nome, mas vai depender do projeto dessa pessoa. Eu tenho compromisso com Luciano Duque até o fim do ano que vem”, mandou o recado. Sobre seu futuro político, afirmou não ter cem por cento de certeza se disputará uma vaga na Câmara de Vereadores, mas deixou claro não ter interesse em disputar a vaga de vice na chapa majoritária.

Por André Luis

A Prefeitura de São José do Egito, divulgou, nesta quinta-feira (03.09), em sua conta no Instagram, a publicação do decreto 023/2020, prorrogando os decretos anteriores que regulamentam o fechamento do comércio aos domingos no âmbito do município.

“A exceção permanece sendo somente, os serviços essenciais como postos de combustíveis e serviços de saúde como farmácias. Os estabelecimentos que vendem alimentos podem funcionar somente para entrega, via delivery”, destaca a postagem.

Segundo a Prefeitura, a medida tem por objetivo tentar controlar a propagação do coronavírus no município.

Por Jefferson Calaça

A expansão das faculdades de direito no Brasil nos últimos anos e a quantidade de profissionais colocados no mercado anualmente, provocaram um novo fenômeno no mundo jurídico: a desvalorização do trabalho profissional do advogado.

A saturação do mercado de trabalho e a total ausência de proteção por seu conselho de classe têm levado principalmente que jovens advogados e aqueles que atuam nas cidades do interior do Estado, venham a se submeter a remunerações mensais aviltantes que desonram a nossa profissão.

Infelizmente, a figura do advogado precarizado que recebe R$ 20 ou R$ 25 por audiência, com remuneração mensal que varia entre os pífios valores de R$ 1.200 a R$ 1.500 com obrigações e metas de audiências/mês e sem qualquer direito trabalhista, tem se multiplicado em Pernambuco.

A função de fiscalização e vigilância para que esta situação não ocorra e agora, não se alastre, é própria da OAB, porém, aqui no em Pernambuco, o advogado que é hipossuficiente nesta relação humilhante, encontra-se órfão da atuação da diretoria do seu Conselho.

O sentimento generalizado é o de que existe uma conivência com tal situação e o abandono do advogado militante é explícito, demonstrado, inclusive, quando a direção da OAB-PE atua como assistente do advogado-empregador em ações trabalhistas em que os advogados-explorados são reclamantes que buscam os seus direitos na Justiça do Trabalho.

A proletarização da profissão é algo que precisa ser enfrentado e combatido urgentemente, sob pena de estarmos assistindo a desvalorização de uma classe que nasceu com o mister de servir ao próximo, cuidando dos direitos dos cidadãos e da manutenção do Estado Democrático de Direito.

Defendemos que precisamos efetivar a aprovação no Conselho Estadual da OAB-PE de valores mínimos para atos e audiências, para que acabemos com este verdadeiro mercado persa, com uma ampla campanha de valorização da importância do papel do advogado e com determinação para que aquele que pagar abaixo destes valores e aquele que receber valor menor que estes, serão penalizados por cometimento de infração ética.

Queremos aqui fazer uma reflexão profunda sobre o perfil da advocacia que desejamos.

A raiz da vulgarização profissional está na contratação puramente mercantilista que fomenta a fixação de salários irrisórios pagos abaixo de diversas categorias profissionais, vide recentemente, o piso conquistado pelos motoristas de ônibus, no valor de R$ 1.976,00, sem qualquer demérito a esta profissão.

A criação de figuras anômalas, como os denominados advogados associados, com o objetivo de burla crescente aos vínculos empregatícios, estão na ordem do dia da advocacia e que são amplamente divulgadas e consumidas como se fossem práticas legítimas e legais.

Precisamos da atuação firme e comprometida da direção da OAB-PE na defesa da classe desse tipo de situação, que precariza as condições de trabalho e distorce a essência da atuação profissional, fato que inocorre na atual conjuntura face ao seu comprometimento com aquele que está pagando e não com aquele que está recebendo esses míseros valores.

O trabalho dignifica qualquer cidadão, mas este tem que respeitar o Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana, pois como afirmou o saudoso Gonzaguinha, “um homem se humilha, se castram seu sonho, seu sonho é sua vida e a vida é trabalho. E sem o seu trabalho o homem não tem honra e sem a sua honra, se morre, se mata”.

Jefferson Calaça é Coordenador do movimento A Ordem É Para Todos , Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros