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Furdunço em Brasília: Presidente interino da Câmara anula processo de impeachment

Por Nill Júnior

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O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), anulou o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ele atendeu um pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) que reclamava que o pedido de afastamento da petista extrapolou os termos da denúncia, analisando elementos da Lava-Jato e não apenas as pedaladas fiscais.

Maranhão está no exercício do cargo desde sexta-feira, após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido, por unanimidade, afastar o presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do cargo e do mandato de deputado federal. Contrariando a maioria do partido, Maranhão votou contra o impeachment de Dilma Rousseff. Confira a íntegra da nota.

1. O Presidente da Comissão Especial do Impeachment do Senado Federal, senhor Raimundo Lira, no dia 27 de abril do corrente ano, encaminhou à Câmara dos Deputados, ofício em que indagava sobre o andamento de recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União contra a decisão que autorizou a instauração do processo de impeachment contra a Sra. Presidente da República Dilma Rousseff.

2. Ao tomar conhecimento desse ofício, tomei ciência da existência de petição dirigida pela Sra. Presidente da República, por meio da Advocacia-Geral da União, em que pleiteava a anulação da Sessão realizada pela Câmara dos Deputados, nos dias 15, 16 e 17 de abril. Nessa sessão, como todos sabem, o Plenário dessa Casa aprovou o parecer encaminhado pela Comissão Especial que propunha que fosse encaminhada ao Senado Federal para a eventual abertura do processo contra a Sra. Presidente da República, Dilma Rousseff, por crime de responsabilidade.

3. Como a petição não havia ainda sido decidida, eu a examinei e decidi acolher em parte as ponderações nela contidas. Desacolhi a arguição de nulidade feita em relação aos motivos apresentados pelos Srs. Deputados no momento de votação, por entender que não ocorreram quaisquer vícios naquelas declarações de votos. Todavia, acolhi as demais arguições, por entender que efetivamente ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a questão da sessão. Não poderiam os partidos políticos ter fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente. Não poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da votação terem anunciado publicamente os seus votos, na medida em que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao ampço direito de defesa que está consagrado na Constituição. Do mesmo modo, não poderia a defesa da Sra. Presidente da República ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou ocorrendo.

4. Também considero que o resultado da votação deveria ter sido formalizao por Resolução, por ser o que dispõe o Regime Interno da Câmara dos Deputados e o que estava originalmente previsto no processamento do impeachment do Presidente Collor, tomado como paradigma pelo STF para o processamento do presente pedido de impeachment.

5. Por estas razões, anulei a sessão realizada nos dias 15,16 e 17 e determinei que uma nova sessão seja realziada para deliberar sobre a matéria no prazo de 5 sessões contados da data em que o processo for devolvido pelo Senado à Câmara dos Deputados.

6. Para cumprimento da minha decisão, encaminhei ofício ao Presidente do Senado para que os autos do processo de impeachment sejam devolvidos à Câmara dos Deputados.

Atenciosamente, Deputado Waldir Maranhão.

Outras Notícias

Marisa e filho de Lula decidem se calar em depoimento, e PF lamenta

G1 Marisa Leticia Lula da Silva e Fábio Luis Lula da Silva, esposa e filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, informaram que ficarão em silêncio no depoimento à Polícia Federal (PF). Ambos foram intimados a prestar esclarecimentos no inquérito que apura a propriedade de um sítio em Atibaia, no interior de São Paulo. A […]

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Marisa Leticia Lula da Silva e Fábio Luis Lula da Silva, esposa e filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, informaram que ficarão em silêncio no depoimento à Polícia Federal (PF). Ambos foram intimados a prestar esclarecimentos no inquérito que apura a propriedade de um sítio em Atibaia, no interior de São Paulo.

A força-tarefa da Operação Lava Jato suspeita que a propriedade seja do ex-presidente e que tenha sido omitida nas declarações de renda. Por outro lado, Lula afirma que ele e a família frequentam o espaço na condição de amigos dos proprietários – os sócio de Fábio Luis Lula da Silva, Jonas Leite Suassuna Filho e Fernando Bittar.

A Polícia Federal caracterizou a decisão como “lamentável”. “Apesar de sempre terem alegado estarem a disposição das autoridades para o esclarecimento dos fatos quando intimados, buscam evitar o comparecimento, notadamente diante de tantos fatos a serem esclarecidos”, diz o delegado Marcio Anselmo.

Na petição, a defesa de Marisa disse que, “tendo em vista o grande estardalhaço realizado pela imprensa a respeito dos fatos apurados”, a cliente pretende usar o direito constitucional de permanecer em silêncio. Os advogados dizem que, por essa razão, o deslocamento de Marisa a Curitiba, ou outro local, “se mostra inútil”.

A defesa voltou a afirmar que Marisa não é proprietária do imóvel investigado e que não tem conhecimento ou participação da utilização de recursos de origem ilícita relacionados ao sítio de Atibaia.

Assinada na quarta (10), a petição foi protocolada no processo eletrônico da Justiça Federal nesta sexta-feira (12).

Também por meio de petição, os advogados de Fábio Luis Lula da Silva informaram que ele, assim como a mãe Marisa, vai se valer do direito constitucional de permanecer em silêncio. Além de familiares de Lula, o pecuarista José Carlos Bumlai e os sócios de Fabio Luis Lula também foram intimados para prestar esclarecimentos sobre o sítio.

CPRH divulga projeto de duplicação da BR 232 de São Caetano a Arcoverde para consulta popular

Os interessados em conhecer o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) da duplicação da BR 232 (São Caetano-Arcoverde) podem acessar os documentos, já disponíveis no portal da Agência CPRH (www2.cprh.pe.gov.br/estudos-e-relatorios-2026/) para consulta pública. A s publicações trazem, de forma acessível, informações sobre as características dos empreendimentos, áreas de estudo […]

Os interessados em conhecer o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) da duplicação da BR 232 (São Caetano-Arcoverde) podem acessar os documentos, já disponíveis no portal da Agência CPRH (www2.cprh.pe.gov.br/estudos-e-relatorios-2026/) para consulta pública. A

s publicações trazem, de forma acessível, informações sobre as características dos empreendimentos, áreas de estudo e influências, diagnóstico socioambiental, redução de possíveis impactos e medidas de compensação ambiental, quando necessárias.

Para garantir a transparência do processo de licenciamento, a CPRH vai escutar a população das comunidades de abrangência, por meio de audiência pública. A data e local da audiência ainda serão definidas e haverá ampla divulgação quando escolhidas. Será o momento para que a população tire dúvidas, faça sugestões e questionamentos relacionados aos projetos.

O projeto da BR 232, proposto pelo Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER), inclui a duplicação, adequação e restauração de trecho que vai do fim da duplicação da rodovia em São Caetano até o final da travessia urbana de Arcoverde, no Agreste pernambucano. O trajeto, com 109 km de extensão, abrange seis municípios da região: São Caetano, Tacaimbó, Belo Jardim, Sanharó, Pesqueira e Arcoverde.

Amupe discute diretrizes para gestão do Transporte Escolar em Pernambuco

A presidenta da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de Surubim, Ana Célia, coordenou nesta terça-feira (3) a reunião de um Grupo de Trabalho com membros do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), da Undime/PE e da secretaria estadual de Educação, para discutir os desafios do […]

A presidenta da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de Surubim, Ana Célia, coordenou nesta terça-feira (3) a reunião de um Grupo de Trabalho com membros do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), da Undime/PE e da secretaria estadual de Educação, para discutir os desafios do transporte escolar e definir procedimentos e orientações para os gestores municipais. 

Ana Célia frisou que “o debate da melhoria da gestão do transporte escolar municipal não é de hoje, sempre sentamos e discutimos para melhor informar aos municípios. Estamos em constante diálogo com os órgãos de controle e acompanhamos de perto as atuais recomendações, resoluções e demais ferramentas legais publicadas pelos órgãos de controle”. 

Por estar ao lado dos municípios pernambucanos para assegurar a qualidade do transporte escolar, a Amupe vai promover no próximo dia 10/05,  uma assembleia extraordinária com prefeitos e prefeitas para expor as diretrizes e orientações do Grupo de Trabalho, com vistas a otimização da gestão dos processos. 

Participaram da reunião desta terça-feira (03/05), o promotor do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Sérgio Souto, o Analista de Controle do TCE/PE, Elmar Robson, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Gustavo Massa, a secretária executiva da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco – Undime/PE, Socorro Gomes e Sinésio Monteiro, representante da Secretaria Estadual de Educação. 

IF Sertão-PE abre inscrições com 280 vagas no campus Serra Talhada

O Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IF Sertão-PE) divulgou, nesta sexta-feira (18), os editais n° 63, 64 e 65/2019, referentes ao Processo Seletivo para ingresso nos cursos técnicos presenciais. Este ano, o campus Serra Talhada dispõe de 280 vagas, todas gratuitas, para os cursos de Ensino Médio Integrado, Subsequente ao Ensino Médio e Proeja. Na […]

O Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IF Sertão-PE) divulgou, nesta sexta-feira (18), os editais n° 63, 64 e 65/2019, referentes ao Processo Seletivo para ingresso nos cursos técnicos presenciais. Este ano, o campus Serra Talhada dispõe de 280 vagas, todas gratuitas, para os cursos de Ensino Médio Integrado, Subsequente ao Ensino Médio e Proeja.

Na modalidade Integrado ao Médio, para concluintes do 9º ano, há vagas para Edificações e Logística. Para o Técnico Subsequente, destinado a quem concluiu o Ensino Médio, as vagas são para Logística e Refrigeração e Climatização. Já para Proeja a quem concluiu ou está concluindo o 9º ano ou a 4ª fase da Educação de Jovens e Adultos e tem no mínimo 18 anos, há vagas para Edificações.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas entre os dias 18 de outubro e 18 de novembro, pelo endereço https://aluno.ifsertao-pe.edu.br. A novidade da seleção é que não haverá prova. O processo seletivo se dará por meio da análise das notas do estudante, constantes em seu histórico escolar (ficha 18, para estudantes do Nível Fundamental; ficha 19, para Nível Médio). No momento da inscrição, o candidato deverá cadastrar suas notas no sistema, bem como anexar o histórico escolar (ou documento equivalente) digitalizado para conferência.

Quem se inscrever para os cursos do Ensino Médio Integrado ao Técnico, deverá inserir notas das disciplinas de Português, Matemática, História e Geografia do 6º, 7º e 8º ano do Ensino Fundamental. Já quem concorrer a uma vaga nos cursos Técnicos Subsequentes, deverá apresentar as notas das disciplinas de Português e Matemática, relativas ao 1º e 2º anos no Ensino Médio, ou ainda a nota do Enem. Para o Proeja, as notas necessárias serão as de Português e Matemática do 6º e 7º ano do Ensino Fundamental ou 3ª fase da Educação de Jovens e Adultos ou equivalente. Em todos os cursos e modalidades será necessário anexar o histórico escolar ou documento equivalente.

É válido ressaltar que há vagas também para os campi Petrolina, Petrolina Zona Rural, Salgueiro, Santa Maria da Boa Vista e Ouricuri. Por isso, o candidato interessado em estudar no campus de Serra Talhada, deve ficar atento na hora que realizar sua inscrição.

Modelos de declaração:  caso o candidato não tenha acesso ao histórico escolar ou documento equivalente para anexar no sistema no momento da inscrição, poderá utilizar uma declaração emitida pela sua escola, em que constem suas informações pessoais e as notas necessárias ao Processo Seletivo. O IF Sertão-PE disponibilizou modelos de declaração para os candidatos que não tenham acesso aos seus históricos escolares, que podem ser acessados aqui.

É obrigatório que a declaração contenha a identificação do candidato, identificação da escola com carimbo, além da assinatura e carimbo do responsável pela escola. Caso a declaração esteja incompleta, a inscrição será invalidada. Se o candidato não possuir o histórico escolar, é altamente recomendável que já se antecipe e solicite esta declaração na escola onde estuda ou estudou, pois a unidade poderá solicitar prazo para entrega do documento.

Após aprovação no Processo Seletivo 2020, no momento da matrícula, o candidato também deverá apresentar para verificação o histórico escolar ou documento equivalente, como certidão de conclusão. Os documentos deverão ser originais e cópias para serem autenticadas no campus. A previsão é que a lista preliminar de inscritos seja divulgada no dia 20 de novembro e o resultado preliminar no dia 18 de dezembro.

Outras informações, como cronograma completo, orientações sobre documentação e demais dados estão disponíveis nos editais. Caso o candidato tenha dúvidas, poderá enviar um e-mail para [email protected], ou procurar o IF Sertão-PE nas redes sociais.   Clique aqui para acessar o sistema de inscrição.

Datafolha: Nunes tem 57% dos votos válidos contra 43% de Boulos na véspera da eleição de SP

Pesquisa reforça tendência de lenta diminuição da vantagem do prefeito ante deputado federal Na véspera do segundo turno, Ricardo Nunes (MDB) tem 57% dos votos válidos, contra 43% de Guilherme Boulos (PSOL), mostra nova pesquisa Datafolha sobre a disputa para a Prefeitura de São Paulo. No levantamento anterior, divulgado na quinta-feira (24), o emedebista tinha […]

Pesquisa reforça tendência de lenta diminuição da vantagem do prefeito ante deputado federal

Na véspera do segundo turno, Ricardo Nunes (MDB) tem 57% dos votos válidos, contra 43% de Guilherme Boulos (PSOL), mostra nova pesquisa Datafolha sobre a disputa para a Prefeitura de São Paulo.

No levantamento anterior, divulgado na quinta-feira (24), o emedebista tinha 58%, e o psolista, 42%.

Os votos válidos excluem os votos inválidos (em branco e nulos) e são os únicos considerados pela Justiça Eleitoral para calcular os resultados. Para conquistar o cargo de prefeito, os candidatos precisam obter 50% mais um dos votos válidos, e não totais.

Considerando os votos totais, Nunes tem 48%, ante 37% de Boulos. Outros 12% pretendem votar em branco ou nulo e 3% estão indecisos.

A diferença entre os dois segue tendência de lenta diminuição, tendo passado de 14 pontos percentuais no levantamento mais recente para 11 agora. Na semana passada, a vantagem do prefeito era de 18 pontos.

No primeiro turno, o atual prefeito teve 29,48% dos votos válidos, contra 29,07% do deputado do PSOL.

O Datafolha entrevistou 2.052 eleitores paulistanos nesta sexta-feira (25) e sábado (26). Encomendado pela Folha e pela TV Globo, o levantamento está registrado na Justiça Eleitoral sob o código SP-01690/2024. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.

Na pesquisa espontânea, quando nenhum nome é apresentado ao eleitor, 39% declaram voto no prefeito e 32% no psolista. Outros 11% estão indecisos e 9% votam em branco ou nulo. Há ainda 4% que declaram voto no número 15, de Nunes, e 2% no 50, de Boulos.

Entre os eleitores que têm opção de voto, incluindo branco ou nulo, 89% estão totalmente decididos, e 11% ainda podem mudar de ideia.

Segundo a pesquisa, 22% têm pouca ou nenhuma vontade de comparecer às urnas, enquanto 43% manifestam muita vontade. Nunes tem maior porcentagem de eleitores pouco entusiasmados com a votação —19% de seus apoiadores declaram pouca ou nenhuma vontade de votar, enquanto a mesma porcentagem é de 10% no caso dos eleitores de Boulos.

Entre os apoiadores do deputado, 90% citam seu número de urna corretamente, enquanto no grupo que apoia Nunes a mesma porcentagem é de 78%.

A rejeição de Boulos oscilou negativamente, passando de 55% para 52%. Já Nunes é rechaçado por 37% dos entrevistados, porcentagem que se manteve estável.

O congressista tem se dedicado no segundo turno a tentar diminuir sua alta rejeição. Para isso, replicou estratégia do presidente Lula (PT), seu padrinho político, e leu uma carta intitulada “Ao Povo de São Paulo”, na qual disse que sua gestão não terá “amarras a qualquer tipo de sectarismo”.