Julgamento da chapa Dilma-Temer deve começar semana que vem, diz Gilmar

O presidente estadual do Democratas, Mendonça Filho, e a deputada estadual Priscila Krause (DEM) entraram com representação no Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) e no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) denunciando pedalada fiscal do governo Paulo Câmara na ordem de R$ 3 bilhões em operação com a Petrobras.

Para fazer o acordo com a Petrobras, o Governo aprovou uma Lei que autoriza o Estado a abrir mão do pagamento de impostos devidos e de receitas futuras. Nas representações, Mendonça e Priscila pedem que o TCE e ao MPPE impeçam o Estado de celebrar esse acordo, considerado por eles como absolutamente lesivo aos interesses do Estado.

A Petrobras tem R$ 1,2 bilhão de dívida constituída até 2015, cerca de R$ 320 milhões de 2015 a 2019 e mais R$ 90 milhões anuais a partir de 2020. O que soma, em 20 anos, R$ 3 bilhões de impostos da Petrobrás a pagar ao Estado de Pernambuco.

Segundo eles: o Governo comete a pedalada fiscal ao trocar uma dívida/receita bilionária de R$ 3 bilhões por um recebimento imediato, ainda no atual exercício, de R$ 440 milhões. A Lei Complementar sancionada pelo governador Paulo Câmara, é taxativa ao abrir mão dessa conceituação tributária a partir de 2015, mas vincula esse entendimento à necessidade de a Petrobras pagar o acordo dos R$ 440 milhões nos próximos vinte dias.

“O governo Paulo Câmara está fazendo uma Petrolada, uma pedalada fiscal nesse acordo com a Petrobras. Não podemos deixar o governador comprometer nossos investimentos por má gestão”, afirmou Mendonça, ressaltando que o Governo está “vendendo o almoço para comprar o jantar”.

A deputada Priscila Krause questiona o fato de a maior operação de perdão tributário das últimas décadas em Pernambuco estar baseada em lei com fragilidades que não garantem a segurança jurídica do processo.

“A lei não trata apenas de perdão de juros e multas, mas de cinquenta por cento do imposto, que no caso da Petrobras representa centenas de milhões que estamos abrindo mão. O governo não cumpriu as obrigatoriedades legais para uma operação desse porte, que afeta as receitas dos pernambucanos de agora e do futuro”, explicou a parlamentar, ao presidente do TCE, Marcos Loreto.

Ao receber a representação, o presidente do TCE disse que encaminhará para a área técnica e, na sequência, o conselheiro relator decidirá sobre o deferimento ou não de uma cautelar impedindo o Estado de assinar o acordo até julgamento do mérito.

O projeto de lei enviado às pressas pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa fere à LRF porque não apresentou a compensação exigida para os casos em que há renúncia de receita. Além disso, os dados enviados extraoficialmente à Casa – após a publicação do PL no Diário Oficial – apresentaram informações falsas, a exemplo do registro textual de que tal renúncia estaria prevista no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigência no Estado.

Na representação, Mendonça e Priscila questionam o fato de o Governo fazer ginástica legislativa jogando fora as regras da legislação tributárias. Vinculou uma conceituação tributária ao pagamento de um acordo entre partes específicas e isso é claramente irregular.

Os valores referentes à receita futura de R$ 90 milhões por ano que o governo de Pernambuco está abrindo mão são baseados em entendimento do próprio Estado de Pernambuco, que atestou em diferentes instâncias de julgamento que os city-gates – pontos de entrega que compõem o sistema de fornecimento de gás natural – constituem espaços de industrialização, cabendo à incidência de ICMS na saída do produto.

A segunda-feira (08) do Carnaval Folia dos Bois em Arcoverde foi aberta pela Banda Voa Voa. O vocalista Ronaldo trouxe o axé music e muita animação para os foliões. “É sempre um prazer vir cantar em Arcoverde, onde encontro um público alegre e feliz”, disse o cantor. O show começou às 15h e foi até às 17h, quando o Grupo Nossa Marka entrou.

“Em Arcoverde, temos um carnaval onde todo mundo pode pular, brincar, cantar, se divertir a valer com os shows e com a folia dos bois e dos ursos, na maior tranquilidade”, disse a prefeita Madalena Britto, que está sempre presente durante os quatro dias de festa da cidade.

O Desfile do Grupo de Acesso da Folia dos Bois e dos Ursos em Folia se transformou num momento especial de diversão e brincadeiras. O Urso Maluco Beleza, do São Geraldo, ficou com o primeiro lugar, e o Urso da Cara Preta, levou o segundo lugar.

A troça campeã da Folia dos Bois 2015, o Urso Catatau, desceu para o terceiro lugar, mas não perdeu a pose. Em seguida, entraram os bois. O campeão do Grupo de Acesso foi o Boi Tutebim. O segundo lugar ficou com o Boi Alado e o terceiro, com o Boi Valente. A vibração dos ganhadores contagiou a plateia.

Nesta terça-feira, dia 09, a folia começa às 15h, com o show de Vavá & Márcio (ex-Karametade). Às 17h, é a vez da Banda Aquarius e às 19h, desfilam os bois do Grupo II. A festa será encerrada com a entrega de troféus para as troças campeãs do Carnaval Folia dos Bois 2016.

Número de hospitalizações por sarampo disparou nos últimos anos

No dia 2 de maio, teve início no Brasil a Campanha Nacional contra o Sarampo de 2022. Voltada para crianças de seis meses a cinco anos, a meta da campanha é alcançar 95% da população nessa faixa etária.

Em 2021, nenhum estado brasileiro atingiu a meta de vacinação infantil contra sarampo, que é de 95% das crianças. Quando olhamos para os mais de 5.500 municípios, só 660 (cerca de 12%) alcançaram essa taxa no ano passado. 

Os indicadores de imunização também são preocupantes. A vacinação contra o sarampo é feita em duas doses, junto com rubéola e coqueluche. Em 2021, de cada três crianças brasileiras que tomaram a primeira dose do imunizante, uma não voltou para completar o esquema vacinal. 

O levantamento é do VAX*SIM, projeto que cruza grandes bases de dados para investigar o papel das mídias sociais, do Programa Bolsa-Família e do acesso à Atenção Primária em Saúde na cobertura vacinal em crianças menores de cinco anos.

“O Brasil tem um programa nacional de imunização estruturado, que serve de referência para o mundo inteiro. A vacinação infantil é uma das ações mais importantes para prevenir mortes evitáveis de crianças de até 5 anos, com um excelente custo-benefício. É inaceitável que tenhamos que lamentar mortes por uma doença para a qual há vacina disponível de forma gratuita pelo Sistema Único de Saúde [SUS] há décadas”, afirma Patricia de Moraes Mello Boccolini, coordenadora do VAX*SIM e pesquisadora do Núcleo de Informação, Políticas Públicas e Inclusão Social (NIPPIS), integrado por profissionais do Centro Universitário Arthur Sá Earp Neto (Unifase) e da Fiocruz.

Em 2020, o Brasil registrou o recorde de 10 mortes de crianças menores de 5 anos por sarampo. É o maior número das últimas duas décadas. Entre 2018 e 2021, 26 crianças nessa faixa etária morreram pela doença, um retrocesso em um país que entre 2000 e 2017 havia registrado uma morte, no ano de 2013. 

“Mortes infantis por sarampo podem ser evitadas com uma estratégia simples e consolidada no SUS: a vacinação. Uma única morte nesse contexto pode ser considerada uma tragédia”, aponta Patrícia. 

O número de hospitalizações por sarampo também disparou nos últimos anos. Entre 2018 e 2021, 1.606 crianças foram hospitalizadas com a doença no Brasil. Nos quatro anos anteriores, entre 2014 e 2017, o país havia registrado um total de 137 hospitalizações infantis por sarampo. 

Em 2016, o Brasil recebeu da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) o certificado de país livre de sarampo. Três anos depois, em 2019, o status foi retirado após a confirmação de um caso endêmico da doença no Pará.  

VAX*SIM

O objetivo do projeto é compreender e analisar os determinantes da cobertura vacinal no território brasileiro, utilizando um modelo teórico-conceitual para avaliar sua associação com fatores socioeconômicos, cobertura da Atenção Primária em Saúde (APS) e do Programa Bolsa Família (PBF). A iniciativa também visa avaliar a influência dos padrões de disseminação de conteúdos sobre imunização nas mídias sociais.

O projeto é parte do Observatório de Saúde na Infância – Observa Infância, uma iniciativa de divulgação científica para levar ao conhecimento da sociedade dados e informações sobre a saúde de crianças de até 5 anos. 

O objetivo é ampliar o acesso à informação qualificada e facilitar a compreensão sobre dados obtidos junto aos sistemas nacionais de informação. As evidências científicas trabalhadas são resultado de investigações desenvolvidas pelos pesquisadores Patricia e Cristiano Boccolini no âmbito do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict/Fiocruz) e da Faculdade de Medicina de Petrópolis (FMP/Unifase), com recursos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Fundação Bill e Melinda Gates.

A entrevista desta segunda-feira (16/3) do Roda Viva será feita à distância.

Com febre, gripe e recém-chegado do exterior, Ciro Gomes (PDT-CE) estará numa sala isolada, em um hotel de São Paulo, de onde responderá às perguntas dos entrevistadores – que ficarão no estúdio do programa.

A edição vai ao ar, ao vivo, a partir de 22h, na TV Cultura, Twitter, Facebook, YouTube e LinkedIn.

Pela primeira vez na história da atração, será utilizado um equipamento internamente chamado de “traquitana”, um dispositivo com quatro telões, construído de modo que todos os entrevistadores consigam ver o entrevistado. Um caminhão de link ao vivo foi enviado para o hotel em que Ciro está hospedado. O político ficará em uma sala de conferência, a dois metros de distância da equipe da atração, sem nenhum contato físico.

Outros cuidados estão sendo tomados pela TV Cultura. Os entrevistadores irão em carros individuais e com janela aberta. Além disso, o número de pessoas no estúdio será diminuído e a edição não contará com plateia.

Da Ascom UFPE

Uma comitiva da UFPE realizou, de 5 a 7 deste mês, visita técnica ao município de Sertânia, no Sertão de Pernambuco, com o objetivo de avaliar a possibilidade de implantação de um Núcleo de Extensão da Universidade no local.

Caso a iniciativa seja viabilizada, serão ofertados cursos e projetos de extensão gratuitos voltados à população da área, atendendo às demandas regionais e aproximando a academia e a sociedade.

O pró-reitor de Extensão e Cultura da UFPE, Oussama Naouar, participou da visita técnica, que serviu para “refletir, pensar na viabilidade da instalação de um Núcleo de Extensão que atenderia às regiões do Moxotó, do Ipanema e do Pajeú, que são culturalmente representativas do Sertão, com muitas potencialidades, entre as quais a transposição do Rio São Francisco, mas também conhecidas como as regiões que têm o IDH [Índice de Desenvolvimento Humano] mais baixo no Estado de Pernambuco”. Na ocasião, o grupo da UFPE, do qual fizeram parte os professores Edvânia Torres e Jorge Siqueira, conversou com gestores, lideranças e um coletivo de docentes.

O Núcleo de Extensão seria destinado ao desenvolvimento de cursos e projetos de extensão gratuitos, com durações variadas, de modo a suprir necessidades regionais em diversas áreas e contribuir com o desenvolvimento local. A ideia inicial seria utilizar espaços físicos das próprias redes de ensino municipal e estadual, além dos espaços federais disponíveis no município. As equipes de atuação serão dos projetos e de voluntários.

Ainda não há data para uma possível implantação do núcleo em Sertânia. Serão realizadas novas visitas ao município (a próxima está prevista para o mês de dezembro) para posterior elaboração de projeto, realização de estudo de viabilidade, busca por parcerias nas instâncias municipal e estadual, além de captação de recursos via emendas parlamentares e fundos de financiamento e incentivo.

Independentemente da formalização do núcleo, haverá ações práticas já no primeiro semestre de 2021, quando serão realizados cursos de extensão da UFPE, de pequena e média durações, em Sertânia.