Dilma envia ao Congresso PEC que cria ‘nova CPMF’

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) promove, nos dias 11 a 13 de abril, o 3º Congresso Pernambucano de Municípios, no Centro de Convenções em Olinda. O congresso, que tem como tema principal Gestão Inovadora: Vencer Desafios Criar Oportunidades, contará com uma programação que envolve diversas atividades, presença de Ministros, autoridades em temas especializados e muitas oficinas com assuntos e experiências pertinentes com os atuais desafios e demandas políticas do país. As inscrições por temáticas são gratuitas e poderão ser feitas a partir do dia 28 de março no site: www.congressoamupe.com.br.

No primeiro dia (11/04), pode-se destacar a palestra magna com o ex-ministro do STF, Carlos Ayres Britto e o desembargador eleitoral José Henrique Dias da Silva, às 15h30, que falarão sobre “As Novas Regras das Eleições Municipais 2016“.

Todos os painéis serão apresentados no dia 12 de abril, distribuídas entre os turnos da manhã e da tarde. Dentre as atividades confirmadas, o tema “O Último Ano de mandato e o controle externo”, tópico a ser apresentado por José Múcio Monteiro, Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).

A “Nova Ruralidade e as Políticas para o Desenvolvimento” será abordado por José Eli da Veiga, economista, agrônomo e professor da Universidade de São Paulo (FEA/USP), que tratará da relação entre o campo e a cidade, por meio das transformações da agricultura e do mundo rural.

As Eleições e as Mídias sociais, com o s palestrantes Maurício Rands – Diretor do Diário de Pernambuco, Patrícia Raposo – Editora da Folha de Pernambuco, Aldo Vilela – radialista da CBN, Maurício Garcia – pesquisador do IBOPE e Magno Martins – blog do Magno (a confirmar).

Além dos demais painéis, Plano Diretor: planejando a cidade do futuro; As políticas para o Financiamento da educação básica; Financiamento, judicialização e os desafios da saúde pública; O Pacto Federativo e o Sistema Único de Assistência Social; O Legislativo e a pauta municipalista em 2016; Eficientização energética: novas oportunidades; Meio Ambiente, Saneamento básico e desenvolvimento: responsabilidade de todos; A educação básica e a Carreira Profissional; RPPS: desafios e alternativa da sustentabilidade da gestão municipal; Empreendedorismo, compras governamentais e desenvolvimento econômico; Inovações tecnológicas e a Modernização da Gestão Pública; e Políticas de Cultura e Turismo e o desenvolvimento dos municípios.

O evento também terá diversas apresentações culturais de grupos folclóricos dos municípios de Águas Belas, Timbaúba, São Caetano, Araçoiaba, Arcoverde, São Bento do Uma, dentre outros.

Para José Patriota, presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, a realização do congresso representa uma ousadia diante das dificuldades que atravessa o país. “Estamos passando por um período bastante delicado no nosso cenário político, em que os rumos do Brasil se reconfiguram a cada dia. O momento não deve nos levar ao pessimismo, mas sim à necessidade de buscar novos caminhos que possam se ajustar ao que estamos vivenciando, além da oportunidade para se discutir as melhorias e inovações necessárias para retomarmos à estabilidade das gestões políticas”, afirma o prefeito.

Após participar do Todos Por Pernambuco em Floresta, no Sertão de Itaparica, o governador Paulo Câmara deu início à edição do Pajeú, em Afogados da Ingazeira, nesta sexta-feira (20). O chefe do Executivo estadual lembrou que, desde de sua implantação, o programa contribuiu para a execução de projetos prioritários no Estado. Com as propostas coletadas no Sertão Pajeú nas edições anteriores, 2007 e 2011, foi possível ampliar os sistemas de abastecimento de água nos municípios de Serra Talhada, Calumbi, Afogados da Ingazeira e Flores.

A instalação das Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) em Serra Talhada e Afogados da Ingazeira, lembrou o governador, ampliaram o acesso à saúde de qualidade. Além de reforçar a malha rodoviária da região e promover a implantação de escolas técnicas em todos os 17 municípios do Pajeú. Ações estruturadoras em Cultura, Segurança e Desenvolvimento Econômico também foram contempladas no planejamento traçado em conjunto com o povo.

“O modelo do Todos Por Pernambuco veio para ficar. Não é apenas uma política de governo. Tenho certeza que os próximos governantes vão utilizar essa ferramenta que tem feito tão bem ao povo. Faz parte da concepção do Estado de planejar, estar junto da população, ouvir críticas, mas também sugestões e sempre dizer a verdade. Temos que ter humildade para explicar o que é possível fazer e o que não é. O Brasil quer isso hoje: gestores que sejam verdadeiros e que trabalhem em favor do povo. É isso que vamos fazer, com a ajuda dos prefeitos, das lideranças políticas e principalmente com a ajuda da população”, definiu o governador Paulo Câmara.

A partir do processo de escuta da população foi empreendida uma “revolução na Educação” no Pajeú, nas palavras do governador. A expansão da Universidade de Pernambuco (UPE), com a do novo campus de Serra Talhada e a consolidação do curso de Medicina em Serra Talhada foram ações no Ensino Superior destacadas no balanço das prioridades traçadas pelo Todos por Pernambuco.

Assim como a elaboração e execução de políticas de convivência com a estiagem, dentro do Programa Pernambuco mais Produtivo, a partir da instalação de mais poços, cisternas, sistemas simplificados de água, pequenas barragens e dessalinizadores que trazem como resultado a expansão da agricultura familiar.

O Todos Por Pernambuco foi responsável ainda por apontar a necessidade de ampliação das redes produtivas do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural (ProRural). Atualmente, são 650 famílias atendidas pelo programa rural em dois segmentos: apicultura e caprinovinocultura de corte e de leite. Apenas na região, o Governo do Estado, através do ProRural, investiu aproximadamente R$ 5 milhões.

“Hoje, estamos de volta ao Pajeú para definir, junto com o povo, o que tem que ser feito ainda este ano e o que podemos deixar para fazer nos próximos anos. Muita coisa será discutida hoje e tenho certeza que vamos avançar ainda mais”, cravou o governador.

Para o secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral, o seminário é uma forma de o povo ajudar a estruturar o Estado. “A gente está chamando o povo para construir um novo Pernambuco e o nosso compromisso com o pernambucano é um só”, reiterou Danilo Cabral, que é o coordenador do programa que já está em sua terceira edição.  “Tem gente que acha que o povo não pensa, mas o povo pensa sim”, disse o secretário, usando as palavras de Dom Hélder Câmara.

Antes do discurso do chefe do Executivo estadual, o poeta Antônio Marinho contemplou todos os presentes com os seus versos. O artista, que é do Pajeú, lembrou a determinação política dos ex-governadores Miguel Arraes e Eduardo Campos e destacou a atual liderança de Paulo Câmara. “Em tempo que político se esconde do povo, o Pajeú tem a sorte de conversar com o seu salvador”, completou Marinho.

Tuparetama: Após conduzir a abertura, que aconteceu na área externa do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFPE) do município, Paulo Câmara e sua equipe seguiram para o Tuparetama, onde visitaram a Escola Ernesto de Souza Leite e vistoriaram ruas, além de conjuntos habitacionais que receberam recursos do Fundo Estadual de Apoio aos Municípios (FEM).

O Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (CIMPAJEÚ) deu início a mais uma edição do Qualifica CIMPAJEÚ, com foco na Nova Lei de Licitações e Contratos. O evento reuniu representantes de municípios consorciados para um dia de intensas trocas de conhecimento e qualificação técnica.

A abertura no dia de ontem 2 de dezembro contou com palestras de José Vieira de Santana (analista de gestão do TCE-PE), Pedro Augusto (advogado e especialista na área) e Caio Novaes (advogado e mestre em Administração Pública), que abordaram aspectos práticos e estratégicos da nova legislação.

O prefeito de Ingazeira e presidente do CIMPAJEÚ, Luciano Torres, reforçou a importância da capacitação contínua para o fortalecimento da gestão pública. “Estamos empenhados em oferecer qualificação de qualidade para que os municípios estejam preparados para os novos desafios. A Nova Lei de Licitações exige responsabilidade, transparência e eficiência, e é isso que estamos construindo juntos”, destacou.

A iniciativa reafirma o papel do CIMPAJEÚ como instrumento de fortalecimento regional, promovendo conhecimento técnico e integração entre as administrações municipais. A programação segue sendo executada no dia de hoje 3 de dezembro na cidade de Afogados Ingazeira, com representantes dos municípios, no espaço CS Eventos.

Petrolina ganhou o reforço de quatro ambulâncias novas. O prefeito Miguel Coelho entregou os equipamentos zero Km, nesta quinta (20), na Secretaria de Saúde. Os veículos doados pelo Governo Federal vão ser utilizados no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

As quatro ambulâncias são do modelo Sprinter (Mercedes Benz). As unidades contam com maca, respirador mecânico, desfibrilador, monitor, cadeiras de rodas portátil, tubos de oxigênio, entre outros componentes. Os veículos se somam a outras 16 ambulâncias e vans que atuam no SAMU ou no atendimento social.

Esse quantitativo representa um aumento expressivo, já que, ao assumir o governo, Miguel Coelho encontrou apenas dois carros e uma moto para o atendimento médico. “Conseguimos reestruturar a saúde de Petrolina. A frota de ambulâncias é apenas um exemplo. Reabrimos 15 postos de saúde, outros três estão em construção, vamos inaugurar uma casa de partos, reformamos a policlínica, fizemos diversos mutirões de cirurgias. Enfim, com o apoio de nossa força política em Brasília e muita gestão aqui em Petrolina, nossa saúde básica está avançando para o que a população exige e necessita”, destacou o prefeito.

O município de Tabira, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, recebeu o prêmio Sustentabilidade Social, em  evento na cidade de Foz do Iguaçu-PR.

O município foi representado pelo prefeito Sebastião Dias  e a 1ª Dama e Secretária de Desenvolvimento Social Iêda Maria Guedes de Mélo e Dias. Segundo nota, “o Prêmio Sustentabilidade Social é um reconhecimento pelo trabalho realizado no município com Crianças, Mulheres e pessoas em grau de risco”. Recentemente Tabira já havia recebido, na capital baiana, Salvador, prêmio de reconhecimento pelas ações realizadas na atenção à causa social.

A iniciativa da secretaria municipal de promover a integração de crianças em atividades recreativas e socioeducativas, oferta de vários cursos profissionalizantes para jovens, adultos, pessoas idosas e a atenção especial às famílias carentes, realização de Conferências, adesão ao Pronatec e diversos programas sociais foram instrumentos utilizados pela empresa Premium Brasil Group para classificar o município entre os 50 melhores do país que trabalham na assistência social, segundo nota.

Como palestrantes foi a ex-ministra do governo Lula, Márcia Lopes, Assistente Social graduada pela Universidade Estadual de Londrina, especialista na área de Criança e do Adolescente, Janice Merigo, Mestra e Doutora em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e Drª Iolanda Guerra da Universidade Federal de São Paulo. Entre prefeitos  e prefeitas contemplados o ex-senador da república Arthur Vigilío, hoje prefeito de Manaus.

“Agradeço a todos e a todas as pessoas que trabalham nos diversos programas sociais e não medem esforços para buscar o melhor para atender as nossas crianças, mulheres e quem mais precisa do nosso apoio”, disse Iêda Dias.

O prefeito do município, Sebastião Dias Filho (PTB), ao usar os microfones nas salas temáticas cobrou do Instituto Premium do Brasil e dos presentes o comparecimento de autoridades da esfera federal, ministros, senadores, juízes, deputados e demais para acompanharem um evento de tão grande importância.