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Do site do MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma ação civil de responsabilidade por atos de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Carnaíba José Mário Cassiano Bezerra e o vereador do município Irenildo Pereira dos Santos (Neudo da Itã). Ambos já denunciados por ilegalidade na dispensa de licitação e superfaturamento na aquisição de um terreno.

Segundo o promotor de Justiça, Ariano Tércio Silva de Aguiar, há fortes indícios de que houve enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação a princípios gerais da administração pública, notadamente o da legalidade, da impessoalidade e da eficiência, dos dois acusados. A ação se baseia na venda de um terreno de propriedade de Irenildo Pereira dos Santos por valor superior ao praticado habitualmente, caracterizando superfaturamento, adquirido pelo município de Carnaíba, em 2013, época da gestão pública de José Mário Cassiano Bezerra.

“Na qualidade de prefeito e ordenador de despesas de Carnaíba, José Mário Cassiano Bezerra, dolosamente, deixou de observar as formalidades pertinentes à dispensa de licitação, autorizando e assinando contrato de compra e venda de um terreno localizado no povoado da Itã, distrito de Carnaíba, medindo dois hectares, com área de 6.000,00 mil metros quadrados”, relatou o promotor da Justiça. O ex-prefeito pagou o valor de R$ 80.000,00, além de burlar o processo licitatório.

A quitação do valor se deu em quatro parcelas. A primeira de R$ 30.000,00 em 11 de março de 2013. A segunda parcela foi de R$ 20.000,00 em 12 de abril; a terceira, de R$ 10.000,00 em 13 de maio; e a última de R$ 20.000,00 em 10 de junho de 2013.

“O terreno em questão foi declarado à Receita Federal e ao Tribunal Regional Eleitoral, no ano de 2012, com o valor de R$ 10.000,00, de acordo com a declaração de patrimônio de Irenildo Pereira dos Santos”, revelou o promotor de Justiça Ariano Tércio Silva de Aguiar. Ele frisou na peça da ação civil que “no ano de 2013, o mesmo terreno que valia R$ 10.000,00 foi vendido à Prefeitura de Carnaíba por R$ 80.000,00, valorizando-se mais de 800% em menos de um ano”.

O terreno, em tese, seria destinado a construção de um sistema de tratamento de rede de esgoto. Todavia, até o presente momento a mencionada rede não foi edificada. “Não havia viabilidade técnica para construção de uma estação de tratamento de esgoto, uma vez que esse tipo de empreendimento exige uma série de outros investimentos que envolvem altos custos operacionais relacionados ao sistema de coleta, armazenamento, manutenção, tratamento e destino final”, pontuou o promotor, baseado em pareceres técnicos. “Caracteriza desvio de finalidade e constitui ato de improbidade administrativa, que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, e dilapidação dos bens municipais”, concluiu Ariano Tércio Silva de Aguiar.

Assim, o MPPE requer para os dois envolvidos ressarcimento integral do dano ao erário no valor de R$ 80.000,00, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos, ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100.000,00, a ser revertido ao Fundo previsto no art. 13 da Lei nº 7.347/85.

“O dinheiro gasto na aquisição do terreno poderia ter sido utilizado na construção de escolas, creches, aparelhamento do serviço público, melhoria do salário dos professores, profissionais de saúde, segurança pública e em inúmeras áreas deficitárias do município de Carnaíba. Mas não teve utilidade alguma para a municipalidade”, argumentou o promotor de Justiça.

O petista Emídio Vasconcelos  lidera o item rejeição em Afogados da Ingazeira de acordo com pesquisa dos Instituto Múltipla encomendada pelo blog  e divulgada hoje. Ele tem 41% de rejeição, quando o eleitor é perguntado sobre em quem não votaria de jeito nenhum.

Já no caso do candidato Itamar França, a rejeição chega a 39,6%. O Prefeito e candidato a reeleição José Patriota tem 11,3% que dizem não votar nele de  jeito nenhum. Não sabe ou não opinaram, 11,4%. O número somado chega a mais de 100%, porque neste cenário o eleitor pode rejeitar até três nomes.

O levantamento foi registrado sob o número PE-03829/2016. Os dados foram coletados sábado e domingo (20 e 21) com margem de erro de 5,7% para mais ou para menos, intervalo de confiança de  95% e  300 entrevistas.

Os Bairros pesquisados foram: Padre Pedro Pereira, Centro, São Francisco, Alto da Bela Vista, Borges, São Sebastião, São Braz, COHAB, Costa, São Cristovão, Brotas, Conjunto Miguel Arraes, Sobreira, Pitombeira, Izidio Leite, Ponte, Emanuela Valadares e COHAB 1  .

Localidades rurais: Santo Antonio 2, Torrões, Oitis, Pintada, Fundões, Cachoeira do Cancão, Dois Riachos, Caiçara, Nova Brasília, Santo Antonio 1, Pereiros, Marcela, Gangorra, São Joaquim, Escada, Várzea Comprida, carnaúba dos Santos, Curral Velho dos Ramos, Minador, Lajedo, Jatobá, Poço do Moleque, Monte Alegre, Rodeador, Santiago, Carapuça, Lagoinha, Alça de Peia, Manoel Soares, São João Velho, São João Novo, Jiquiri, Carnaúba dos Vaqueiros, Queimadas, Queimada Grande, Riacho da Onça, Vaca Morta, Cachoeira da Onça, Encruzilhada, Portázio, Pau Ferro, Laje do Gato, Alto Vermelho, Nazaré, Tamboril, Jati, Poço de Pedra, Poços, Serra Vermelha, Empoeira, Curral Velho dos Pedros, Varzinha, Barreiros, Mocororé, Serrinha, Capoeiras, Poço da Volta, Quixaba dos Liberais e Carnaibinha.

A Operação Átria chegou a Afogados da Ingazeira esta semana com a missão de intensificar as ações de prevenção e combate à violência contra a mulher. Com ações educativas e de orientação, a operação integra o calendário de atividades alusivas ao mês da mulher em Afogados.

A operação reúne instituições e órgãos públicos como as Polícias Militar e Civil, Secretaria da Mulher do Governo de Pernambuco e Prefeitura de Afogados da Ingazeira. A iniciativa é do Ministério da Justiça e vem sendo realizada em todo o território nacional. 

Em Afogados, as ações se concentraram nesta quarta-feira (13) no bairro São Francisco, nas imediações da praça do bairro. 

Palestras, distribuição de panfletos informativos, esclarecimentos/atendimentos individuais e apresentações culturais fizeram parte da programação. 

Presente à atividade, a coordenadora da mulher da Prefeitura de Afogados, Risolene Lima, destacou a importância da integração no trabalho de prevenção e combate à violência contra a mulher. “A rede municipal de enfrentamento, com a participação de diversas instituições de governo e da sociedade civil, tem sido fundamental para darmos respostas a esse problema tão grave que é a violência contra a mulher”, destacou Risolene. 

Além da Prefeitura de Afogados, a operação átrio contou com as presenças da vereadora Gal Mariano; da delegada da mulher, Andreza Gregório; da tenente-coronel Myrelle Oliveira, representando o 23° BPM; Delegada Fabiana Leandro, Diretora do Departamento de Polícia da Mulher da polícia civil; Elida Rodrigues e Paloma Araújo, Diretoras da Secretaria da Mulher do Estada; integrantes da Patrulha Maria da Penha de Afogados, policiais militares e civis. 

A operação finalizou com uma capacitação para os policiais do 23° Batalhão de Polícia Militar e também agentes da Polícia Civil, com orientações a respeito dos protocolos de atendimento às vítimas de violência doméstica.

O secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, reuniu-se nesta quarta-feira (9.11), em Brasília, com o ministro dos Transportes, Aviação e Portos, Maurício Quintela. Durante o encontro, Oliveira assegurou que o Governo Federal vai destinar R$ 30 milhões para serem empregados no Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada. O secretário de Planejamento e Gestão, Márcio Steffani, e o diretor de Operações e Construções do DER-PE, Silvano Carvalho, também esteve presente ao encontro.

Atualmente, o Governo do Estado está investindo R$ 6,3 milhões na readequação da pista de pouso e decolagem do Santa Magalhães, que passará a comportar aeronaves com capacidade de transportar 70 passageiros e suportar 33 toneladas.

De acordo com o Sebastião Oliveira, o equipamento será de fundamental importância para o desenvolvimento da economia da região. “O aeroporto  atenderá toda o Sertão do Pajéu, integrando Serra Talhada ao Recife, ao Brasil e ao mundo. Com esses investimentos do Governos Federal e Estadual vamos consolidar os polos médico, universitário e turístico daquela região”, explicou o gestor da pasta estadual de Transportes.

Os recursos serão destinados na construção de novos terminal aeroviário, estacionamento e brigada de incêndio, além da aquisição de equipamentos, como aparelhos de raio-x”.

Depois de fazer uma visita de cortesia à Universidade Federal de Pernambuco, o governador eleito Paulo Câmara (PSB) afirmou, na manhã desta quinta-feira, que já está preparando uma cartela de projetos para apresentar ao governo federal a partir de janeiro, quando tomar posse como chefe do Executivo em Pernambuco. Paulo disse que a sua equipe de transição já está debruçada na análise do que pode ser solicitado à União.

Paulo Câmara disse que não acredita em dificuldades na liberação de verbas para o Estado, mesmo depois de muitos socialistas terem acusado o governo do PT de retaliar as gestões do PSB em Pernambuco e no Recife. “Tenho convicção que o governo federal vai tratar os estados da maneira como se deve ser tratado. Vou tratar todos os municípios de maneira igual, buscando o desenvolvimento de cada um. É isso que a gente espera de cada um. Pernambuco vai ter seus pleitos atendidos”, disse.

O governador eleito ainda disse que ações nas áreas de Infraestrutura, Saúde e Recursos Hídricos estão entre as preocupações para o início da gestão.

Ações nestas três áreas serão discutidas no encontro que o governador eleito terá com a bancada federal eleita na próxima terça-feira. Paulo disse que quer tratar da elaboração de emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União, que prevê recurso para 2015. Ele disse que irá convidar parlamentares do PT e do PTB para participarem do encontro.

Secretariado

O governador eleito comunicou na manhã desta quinta-feira que seu secretariado será anunciado no dia 15 de dezembro, quatro dias antes da sua diplomação no Tribunal Regional Eleitoral. Em 2006, o então governador Eduardo Campos também anunciou a sua equipe nesta mesma data