Carnaíba: PSB homologa candidaturas de Anchieta e Júnior de Mocinha

A 13ª Vara Federal de Alagoas cancelou a concessão, permissão ou autorização do serviço de radiodifusão sonora ou de sons e imagens outorgado à TV Gazeta de Alagoas, à Radio Clube de Alagoas e à Radio Gazeta de Alagoas. O motivo: os veículos de comunicação têm como sócio o senador licenciado Fernando Collor (Pros-AL).

Os serviços prestados pelas empresas serão mantidos até o trânsito em julgado da sentença.

A decisão é de junho, mas só foi divulgada nesta 4ª feira (10.jul). A ação foi ajuizada pelo MPF (Ministério Público Federal).

Segundo a procuradoria, 1 dispositivo da Constituição proíbe congressista de “firmar ou manter contrato com empresa concessionária de serviço público”.

O MPF pediu ainda que o Ministério das Comunicações realize nova licitação para os serviços de radiodifusão.

O ex-presidente Lula completa o cumprimento de um sexto da pena nesta segunda-feira (23), mas, segundo sua defesa, o petista rejeita progredir para o regime semiaberto.

A progressão de regime é um direito do preso, porém, Lula não quer exercê-lo porque não reconhece a pena imposta a ele no caso tríplex.

O ex-presidente pleiteia a anulação da sentença do ex-juiz Sérgio Moro.

Caso reconhecesse a pena, Lula perderia os direitos políticos e –automaticamente– ficaria de fora da disputa presidencial de 2022.

A defesa do ex-presidente informa que Lula desautorizou qualquer pedido de relaxamento na sua prisão política, que não a absolvição.

Em outubro próximo, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará os pedidos de suspeição de Moro com base na #VazaJato, isto é, nas mensagens trocas entre ele e os procuradores da força-tarefa Lava Jato.

O Prefeito de Solidão, Djalma Alves, falou em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que como os demais prefeitos tem encontrado dificuldades nesses primeiros dias de gestão. Dentre elas, um quadro de servidores com folhas a quitar. “É um município pequeno com número elevado de funcionários”, lamentou.

Djalma disse que prometeu concurso, mas só uma nova análise fará determinar ou não o certame. “Prometi fazer concurso para determinadas vagas, mas vamos analisar. Ainda não está descartada essa possibilidade”. Ele disse que já houve dificuldades verificadas desde a gestão Cida Oliveira. “A gestão anterior não conseguiu cumprir os percentuais que o TCE exige. Irei procurar meios junto às equipes que fazem a gestão”.

Sobre as folhas em atraso, Djalma questionou quem chegou a espalhar que haveria dinheiro em caixa para o pagamento. “O município recebeu R$ 499 mil da repatriação. Em torno de 95 mil  foram descontados pela União. Ficaram R$ 400 mil. Acho que a ex-prefeita Cida devia ter outras coisas pendentes e resolveu questões da gestão dela. Ficou um saldo de R$ 140 mil”.

Djalma diz que recuou da decisão da iniciar com apenas três Secretarias. “Retiro o que disse, pois foi impossível começar com apenas três secretários. Precisamos ter funcionando áreas como finanças, saúde, educação, cultura, assistência social, que não podem parar. Falta rever Transportes e Obras. Era pensamento de enxugar muito a máquina. Tem algumas coisas que você não tem como resolver”.

Djalma falou pela primeira vez sobre a ausência de Cida Oliveira em sua posse, o que obviamente repercutiu na imprensa.

“Nem fui perguntar a ela porque ela não foi. Cabe a ela, a decisão é dela não é que tenha havido nenhum desentendimento.  Ela tem problemas de saúde também. Às vezes é criticada por não participar de velórios, casamentos, mas isso é besteira. Não estranhei de forma nenhuma. Tinha feito no meio do discurso um agradecimento ela porque fez parte da minha campanha politica, participou e contribuiu”.

Sobre prioridades, disse que a distribuição de água e o Saneamento básico são duas delas. “Penso em buscar recursos pois é caro o projeto de saneamento”. Quanto à questão de pagamentos tenho certeza que com paciência irei resolver. Ficou um mês dos inativos e um mês de efetivos. Vou tentar dia 11, fazer o pagamento de uma das folhas, dos efetivos, de cerca de R$ 270 mil reais”. Ele também afirmou estudar mudanças na feira livre. “É minha gestão. Tenho que por minhas ideias em prática”. Alguns projetos terão apoio dos Deputados Gonzaga Patriota e Clodoaldo Magalhães.

Estão abertas as inscrições para a primeira edição do Prêmio Inaldo Sampaio de Jornalismo, promovido pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).

O edital foi publicado no Diário Oficial do TCE-PE desta segunda-feira (8) e pode ser conferido aqui.

O concurso tem como objetivo reconhecer reportagens que colaborem para o controle externo, o controle social, a gestão pública e a cidadania em Pernambuco.

Os participantes vão concorrer em três categorias: videojornalismo, radiojornalismo, e webjornalismo ou jornalismo impresso. Poderão ser inscritos trabalhos veiculados na imprensa pernambucana no período de 1 de janeiro a 30 de setembro de 2024, prazo final das inscrições. Os três primeiros colocados de cada categoria receberão prêmios de R$6 mil, R$3mil e R$1 mil, respectivamente.

Cada participante poderá inscrever apenas um trabalho. A comissão julgadora será formada por representantes do Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco, da Universidade Federal de Pernambuco, Universidade Católica de Pernambuco, e da Diretoria de Comunicação do TCE-PE. O julgamento levará em conta a qualidade das fontes e informações, a profundidade da abordagem, e o caráter inovador e criativo da matéria.

“O prêmio é uma forma de celebrar o jornalismo de qualidade, que informa, educa e transforma”, afirmou o presidente do TCE-PE, conselheiro Valdecir Pascoal. “Os jornalistas desempenham um papel crucial na nossa sociedade, sendo os guardiões da informação de qualidade e os olhos vigilantes da população. Suas reportagens e investigações são fundamentais para garantir que a gestão pública seja conduzida com integridade e eficiência”, disse ele.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no hotsite do evento por meio deste link .

A lista com os classificados será divulgada no dia 7 de outubro. O resultado final, com a premiação, está marcado para 26 de novembro deste ano.

O nome do prêmio é uma homenagem ao jornalista egipciense Inaldo Sampaio, que atuou na Diretoria de Comunicação do TCE-PE por mais de 27 anos e era uma referência para o jornalismo, principalmente, da área política. Inaldo faleceu em 2019, aos 64 anos.

Inicialmente, serão contemplados 42 municípios. No Sertão receberão os equipamentos as cidades de Betânia, Calumbi e Serra Talhada.

As forças de segurança pública de Pernambuco passarão a contar, já em 2021, com um novo sistema de comunicação via rádio, totalmente digital. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Defesa Social (SDS), adquiriu 669 novos radiocomunicadores e 12 torres de transmissão com Sistema Tetra, a partir de um convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Com investimento de R$ 6,5 milhões, o sistema operará inicialmente em 42 municípios da Zona da Mata, Agreste e Sertão, sendo gradualmente implantado em todo o território estadual. O lançamento do projeto ocorre na próxima quarta-feira (03/11), no auditório da SDS (Rua São Geraldo, 111, Santo Amaro), com a presença do governador Paulo Câmara e do secretário Humberto Freire, além dos comandantes e chefes das polícias Militar, Civil, Científica e Corpo de Bombeiros.

Atualmente funcionando no interior de Pernambuco com linguagem analógica, a radiocomunicação digital permite uma troca de informações mais segura entre os profissionais da segurança pública que atuam nas ruas e os centros de comando e controle. Com a digitalização, o sistema ganha mais agilidade, com integração a GPS, e as conversas serão auditáveis. Assim, será possível saber, em tempo real, onde se utilizaram os rádios, bem como dias, horários e coordenadas geográficas, além de recuperar as conversas gravadas quando necessário. O interior foi escolhido para iniciar a implantação por ser, atualmente, a região com mais dificuldades em telecomunicações.

Segundo o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Humberto Freire, as vantagens são tanto administrativas como operacionais. “O projeto promove um bem maior, que é a integração entre as Polícias Militar, Civil e Científica e o Corpo de Bombeiros Militar, permitindo ainda a participação de outros órgãos, como as guardas municipais e o Samu. O objetivo é buscar mais eficiência na repressão e na apuração das infrações penais, ao mesmo tempo em que otimiza recursos e torna mais céleres os serviços prestados à sociedade”, pontuou.

O novo sistema também beneficiará parceiros da segurança pública nas esferas federal e municipal. “Com o rádio analógico ainda tínhamos muitas áreas de sombra, ou seja, certos locais que o sinal não alcançava. O digital elimina esse entrave. Outra vantagem é permitir que outras corporações, como a Polícia Rodoviária Federal, as guardas municipais e o Samu, utilizem o sinal digital sem precisar investir em estações base, que são as da SDS. Isso não representará nenhum custo adicional para o Estado, mas impactará a segurança pública de uma maneira integrada”, detalha o coordenador do Centro Integrado de Operações de Defesa Social da SDS (Ciods), coronel Luciano Nunes.

Inicialmente, serão contemplados 42 municípios.  Na Zona da Mata, as primeiras cidades a receber os radiocomunicadores digitais são Belém de Maria, Catende, Jaqueira, Maraial, Palmares, Quipapá e São Benedito do Sul. Do Agreste, serão contemplados os municípios de Angelim, Agrestina, Altinho, Bezerros, Belo Jardim, Bom Conselho, Bonito, Brejão, Brejo da Madre de Deus, Caetés, Cachoeirinha, Canhotinho, Capoeiras, Caruaru, Cupira, Garanhuns, Ibirajuba, Jurema, Lagoa do Ouro, Lagoa dos Gatos, Lajedo, Riacho das Almas, Santa Cruz do Capibaribe, São Bento do Una, São Caetano, São João,  São José do Belmonte, Sairé, Taquaritinga do Norte, Toritama e Vertentes. Por fim, o Sertão receberá os equipamentos em Betânia, Calumbi e Serra Talhada. Já as estações de repetição do sinal digital se localizam em Arcoverde, Caruaru, Taquaritinga, Brejo da Madre de Deus, Catende, Lagoa dos Gatos, Quipapá, Garanhuns, Jurema, Betânia, Custódia e Serra Talhada.

A gerente geral de Programas e Projetos Especiais da SDS, Patrícia Soledade, lembra que o projeto se alinha ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp). “Será possível, por exemplo, celebrar acordos de cooperação com outros municípios, o que irá fomentar a integração da malha de segurança local e resultará em mais tranquilidade para os cidadãos pernambucanos”, ressalta.