Violência contra a mulher: vereador quer mais divulgação do 180

A pedido do líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, autorizou nesta quarta-feira (23) a abertura das comportas do reservatório Terra Nova, garantindo o acesso à água no Riacho Grande aos produtores rurais da região de Cabrobó, no Sertão de Pernambuco. 

Após reunião com o ministro em Brasília, Fernando Bezerra explicou que a água do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco será liberada em 48 horas. 

“Vim aqui solicitar a liberação da água na altura da barragem de Terra Nova, pertinho de Cabrobó. Essa água vai chegar no Riacho Grande e atender os produtores no município de Cabrobó. Mais uma atenção do ministro Rogério Marinho a Pernambuco”, disse o senador.

“Fernando Bezerra Coelho tem sido um parceiro extraordinário do governo federal no processo de transformação do Brasil. É um pedido justo permitir que a água possa servir aos produtores da região de Cabrobó, para que possam trabalhar e gerar emprego e renda”, afirmou o ministro Rogério Marinho.

Pernambuco recebeu 1590 denúncias em apenas 10 dias de funcionamento

Com o início da propaganda eleitoral no dia 16 de agosto, o aplicativo Pardal Móvel também foi disponibilizado para o recebimento de denúncias. Após dez dias em funcionamento, já foram recebidos mais de 14 mil relatos de propaganda eleitoral irregular em todo o país.  

Disponível para download nas lojas de dispositivos móveis (no Google Play ou na App Store), é possível denunciar, por meio do aplicativo, propaganda eleitoral irregular na internet e outras formas de propaganda inadequada, devidamente especificadas pelo próprio app. 

Pernambuco recebe 1590 denúncias em apenas 10 dias de funcionamento. Até as 18h desta segunda-feira (26), os municípios com os maiores números de denúncias eram Recife com 271, Jaboatão com 119, Paulista com 85, Garanhuns com 60 e Araripina com 55.

O Pardal 

Desenvolvida em 2012 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), no pleito de 2014, a ferramenta também foi utilizada de forma experimental por alguns estados. Desde as Eleições Municipais de 2016, o aplicativo passou a ser adotado pela Justiça Eleitoral em todo o país. Já em 2018, o sistema de triagem das denúncias foi aprimorado, a fim de facilitar o trabalho de apuração por parte dos TREs e do Ministério Público Eleitoral. 

A Portaria TSE nº 662/2024 estabelece a utilização do Pardal Móvel nas Eleições 2024 para encaminhamento ao juízo eleitoral competente, a fim de exercer o poder de polícia eleitoral nas denúncias de irregularidades de propaganda eleitoral específica relacionada às candidaturas e ao contexto local da disputa.   

O objetivo do Pardal é incentivar os cidadãos a atuarem como fiscais da eleição no combate à corrupção eleitoral. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet.  

Pardal Web e Pardal ADM  

Pelo Pardal Web, é possível acompanhar o andamento e as estatísticas das denúncias apresentadas via Pardal Móvel. Já o Pardal ADM permite gerar uma notificação informatizada à pessoa, ao partido político, à federação ou à coligação mencionada, acompanhada de um link específico para informar a regularização ou o esclarecimento do fato e anexar a documentação comprobatória.   

Outros tipos de denúncia  

É importante ressaltar que o Pardal somente recebe denúncias de propaganda eleitoral irregular.  

Dentro do próprio aplicativo, há um botão para direcionamento da usuária ou do usuário para o Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade), quando a queixa envolver desinformação, e para o Ministério Público Eleitoral, se o assunto estiver relacionado a crime eleitoral ou outros ilícitos eleitorais. 

Denúncias sobre desinformação também podem ser feitas pelo SOS Voto, por meio do número 1491.

Quando falamos em mulheres e Política, logo nos vem à mente a dificuldade que nós mulheres enfrentamos em chegar a ocupar cargos do poder publico, dificuldade esta que não se acaba quando uma candidata é eleita, pelo contrário, estas sofrem além do peso do cargo, o machismo da política, construída historicamente no masculino e para o masculino.

No Pajeú, sobretudo, nos municípios de Afogados da Ingazeira e Carnaíba, esse machismo foi muito mais descarado e voltou muito mais forte na última eleição municipal, de 02 de outubro de 2016. Com um número de 20 candidatas a vereadora, nenhuma obteve êxito, e ainda pior é constatar que algumas candidatas não tiveram nem os próprios votos, no município de Afogados.

Nós que formamos o Fórum de Mulheres do Pajeú, e compomos o Fórum de Mulheres de Pernambuco e a Articulação de Mulheres Brasileiras, estamos no Pajeú há mais de 10 anos como Fórum, mas enquanto entidades que buscam construir uma equidade de gênero, desde a década de 1980 e vemos este fato com muita tristeza e indignação, mas também enxergamos esse momento histórico como uma oportunidade de reflexão social e politica, não apenas como movimento, mas enquanto cidadãs.

Reflexão esta que já iniciamos nas últimas eleições municipais, quando na ocasião desenvolvemos a pesquisa “Mulheres construindo Poder”, através da escuta de mulheres sobre o poder e suas relações, suas funções. Essa pesquisa demonstrou que no cotidiano as mulheres se vêem construindo e transformando relações de poder na sua comunidade (sítio, bairro), os seus depoimentos eram repletos de ações de liderança, transformações delas próprias através de trabalhos de entidades feministas e/ou de mulheres empoderadas nessa região. Porém quando indagadas sobre a ocupação dos cargos públicos estas os vinham como algo muito distante de suas realidades. Quase impossíveis.

Esse sentimento de distanciamento das mulheres com relação à política, já evidenciada na pesquisa e comprovada no pleito deste ano, trás a tona a ausência de representatividade da maior parcela da população, as mulheres, nos lugares de maior decisão política municipal, estadual e nacional, o que só evidencia a falência desse sistema político. Embora a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) oriente o percentual máximo de vagas de 70% e mínimo de 30% de candidaturas de um mesmo gênero, esta se tornou obrigatória apenas em 2009.

No entanto esta legislação vem se mostrando insuficiente para aproximar as mulheres da política eleitoral. Ao passo que partidos entendem a participação das mulheres apenas como uma obrigatoriedade legal e não trabalham essas candidaturas continuamente, perpetuando o vício em reservar para as mulheres, candidaturas de última hora, que não garantem fundos partidários para sua campanha e não reservam horários nas propagandas eleitorais nos meios de comunicação.

Tais partidos ao contrário de seguir a orientação do Tribunal Superior Eleitoral de que na impossibilidade de registro de candidaturas femininas no percentual mínimo de 30%, deve-se reduzir o número de candidatos do gênero masculino para se adequar às cotas de gênero, usam a tática de caçar candidatas “laranjas”.

Assim, podemos nos perguntar: Por que homens se interessam mais por política do que Mulheres? Por que mesmo com candidaturas e campanhas femininas, foram eleitos apenas homens em muitos municípios Brasileiros?

O movimento de mulheres do Pajeú acredita que o desafio urgente para nós e de toda a sociedade é não apenas responder a essas perguntas, mas, sobretudo, mudar essa realidade. Mudança essa que acreditamos ser uma luta contra o machismo e contra a estrutura política que está posta baseada no poder econômico.

Avançamos na conquista da legislação eleitoral, embora não seja suficiente, mas ainda precisamos manter a luta pelo empoderamento das mulheres para que possamos chegar a uma representatividade legítima nos partidos políticos e consequentemente nas candidaturas e nos cargos eletivos.

A desigualdade de gênero na política nada mais é do que a representação do conjunto de desigualdades vivenciadas pelas mulheres no seu cotidiano e que se reflete na reprodução do pensamento machista também representado nas urnas.

É preciso um trabalho educativo constante com a população no sentido de construção da equidade que devem estar expressa no currículo escolar e em outros processos educativos na vida de crianças e jovens: em casa, na escola, na sociedade…

Para além das urnas, a igualdade entre homens e mulheres ainda é uma luta cotidiana das mulheres na busca da equidade na política e em outras dimensões da sociedade.

Nesse sentido, o Fórum de Mulheres do Pajeú, reafirma sua luta pela igualdade de gênero no Sertão do Pajeú, pela erradicação da violência doméstica, da exclusão econômica das mulheres e da equidade na política. Seguiremos em debate e reflexões no sentido de ampliar nossas forças e alcançarmos cada vez mais mulheres de toda a região para a luta pela consciência da importância da igualdade entre homens e mulheres e que não nos calemos diante de qualquer violência e exclusão.

Fórum de Mulheres do Pajeú

Integrantes do colegiado entenderam que ex-ministro agiu com conflito de interesses públicos e privados; crise foi motivada por causa de prédio de luxo

Do IG

O ex-ministro Geddel Vieira Lima, que ocupou até o fim de novembro a chefia da Secretaria de Governo do Palácio do Planalto, será alvo de censura ética aplicada pela Comissão de Ética da Presidência da República. A decisão, por unanimidade, foi confirmada nesta quinta-feira (15) e teve como motivação o conflito entre interesses públicos e privados envolvendo a construção de um edifício de alto padrão em Salvador (BA).

A polêmica envolvendo Geddel veio a público depois que o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero ter dito que foi pressionado pelo colega para intervir junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para liberar a construção do empreendimento na capital baiana – as obras foram embargadas. O conflito motivou Calero a se demitir.  Pelo fato de a comissão ter identificado indícios de outras irregularidades, que vão além da questão ética, o caso foi remetido para análise do Ministério Público Federal (MPF).

De acordo com Mauro Menezes, presidente do conselho, Geddel já foi notificado a respeito da decisão. “É vedado ao administrador público o conflito do interesse público com o particular”, disse Menezes. “Tudo foi levado em conta [no voto do relator], desde a denúncia de Calero até a resposta de Geddel, na qual reconheceu ter patrocinado interesse particular perante um ministro de Estado.”

Menezes considerou que o colegiado levou em conta o fato de que Geddel não ter comunicado a respeito de que uma das unidades do prédio seria de sua propriedade. “Foi significativo o fato de Geddel não ter comunicado que, dentre seu rol de bens, teria este apartamento. Esse foi um dado importante e muito significativo, porque o ministro alegava jamais ter negado a propriedade”, disse.

O presidente acrescentou que a decisão está sendo remetida ao MPF “para a análise de outras implicações relativas ao uso do cargo para benefícios pessoais”. Conforme Menezes, não cabe ao conselho punir outras práticas ilegais, que não éticas, cometidas pelo ex-ministro. Dessa maneira, até o momento, Geddel poderia, por exemplo, se candidatar a cargo eletivo. “Cabe à Justiça Eleitoral avaliar a questão da elegibilidade de Geddel. Dependendo da análise a ser feita pelo MPF, o caso poderá encaminhado à Justiça Eleitoral.”

“Mancha no currículo” – O relator do caso no colegiado, Marcelo Figueiredo, afirmou que “mais do que uma mancha no currículo de Geddel, essa punição representa uma repreensão pública à conduta equivocada” dele, e um “sinal aos administradores”, de que essa pessoa, no episódio, infringiu a ética na gestão pública. “Como Geddel não está no governo e, portanto, não pode ser demitido, a censura ética é uma das penas previstas e capituladas no Código de Ética da Alta Administração Federal”. Figueiredo lembrou que todo ministro tem a obrigação de informar ao Conselho de Ética se a medida adotada por sua pasta pode favorecer parentes de até terceiro grau.

Os integrantes da comissão informaram que, por enquanto, não houve, por parte de nenhum conselheiro, a intenção de abrir investigações sobre a conduta de Marcelo Calero, que além de gravar conversas com o presidente Michel Temer, denunciou também o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. “Também não foi apresentada nenhuma proposição relativa ao ministro Padilha nem ao José Yunes [assessor de Temer, que pediu para ser exonerado após ter seu nome relacionado às denúncias da Odebrecht]”, disse Menezes.

* Com informações da Agência Brasil

Na contagem regressiva para a eleição do Governo do Estado, o candidato a governador pela Frente Popular, Paulo Câmara (PSB), abre seis pontos de vantagem sobre o seu principal adversário, o senador licenciado Armando Monteiro (PTB), da Coligação Pernambuco Vai Mais Longe. O novo cenário apontado no mais recente levantamento do Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau (IPMN) mostra o socialista com 39% da intenção de voto enquanto o petebista fica com 33%. Na pesquisa publicada no dia 12 de setembro, os números eram 33% a 31%.

De acordo com o professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o cientista político Adriano Oliveira, um dos coordenadores da pesquisa, o novo quadro consolida o favoritismo de Paulo Câmara, que teve uma alavancada nas consultas eleitorais desde a morte no dia 13 de agosto do seu padrinho político, o ex-governador Eduardo Campos.

 “A ausência de um terceiro candidato dificulta o esforço de Armando Monteiro para virar a situação a seu favor e provocar um segundo turno. Faltando apenas uma semana, o mais provável é que a eleição termine no primeiro turno”, ponta.

Pesam contra Armando Monteiro a força do “eduardismo” que tem puxado Paulo, o crescimento da rejeição (18% dos entrevistados disseram ter medo que Armando seja eleito governador; Paulo aparece com 11%) e a perda de espaço no Recife e Região Metropolitana do Recife, de maior densidade eleitoral.

Desde a última pesquisa, Paulo só aumentou a sua vantagem nos maiores colégios eleitorais. Na capital, o socialista tem 43% da intenção, 19 pontos a mais do que Armando. Na RMR, excluindo o Recife, tem 41%, sete pontos percentuais acima do petebista. Na Zona da Mata, o cenário é de 51% para o PSB contra 20%.

O quadro só se torna mais favorável para Armando Monteiro no Agreste (34% a 34%), Sertão (28% para o PSB; 53% para o PTB) e Região do São Francisco (31% do PSB a 46% do PTB). É também nessas regiões que a presidente Dilma Rousseff (PT), candidata à reeleição e aliada de Armando, apresenta vantagem sobre a principais adversária, Marina Silva (PSB), tema desenvolvido na reportagem vinculada.

Realizada entre os dias 22 e 23 de setembro, a penúltima pesquisa do IPMN, encomendada pelo Portal Leia Já e publicada em parceria com o Jornal do Commercio, foi registrada sob o número PE-00028/2014. Foram feitas 2.480 entrevistas. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.