Câmara tem agenda cheia com reforma política, desoneração da folha e vetos

Por Inaldo Sampaio

Após a conclusão do Eixo Leste das obras de transposição, que já estão levando água do São Francisco para a Paraíba, começando pela cidade de Monteiro, os políticos de Pernambuco deram-se as mãos para pressionar o governo federal a terminar ainda este ano a Adutora do Agreste.

Trata-se da mais importante obra hídrica do Estado, que necessita de apenas 680 milhões para levar água do “velho Chico” para 69 localidades daquela região, que é a mais seca de Pernambuco, embora muita gente ache que é o Sertão.

Numa espécie de “força-tarefa” pela conclusão desta obra, o governador Paulo Câmara pediu anteontem ao presidente Michel Temer que não corte recursos previstos para o semiárido nordestino, que vive o sexto ano consecutivo de seca, enquanto o senador Armando Monteiro apelava ao ministro Hélder Barbalho para colocar esta obra entre as prioridades de sua pasta. Este empenho coletivo faz supor que até dezembro a Adutora estará concluída.

Questão já passou por consulta pública e será analisada em reunião no próximo dia 16

Da Agência Brasil

A forma de exposição e comercialização de cigarros e outros produtos derivados do tabaco poderá ser regulamentada este ano pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A questão já passou por consulta pública e será analisada na primeira reunião da diretoria colegiada da agência, marcada para a próxima terça-feira (16), em Brasília.

Entidades que defendem as políticas de controle do tabagismo argumentam que a exposição nos locais de venda é usada pela indústria como propaganda, proibida atualmente no Brasil pela Lei Antifumo. A tendência é que haja restrição na forma como os comerciantes deixam os maços ou carteiras de cigarro e outros produtos fumígenos expostos em vitrines ou locais que atraiam os consumidores.

Cigarros com aditivos no STF

A discussão sobre outras medidas de controle do uso do tabaco também deve se destacar na agenda do Judiciário e do Legislativo em 2018. Logo após o recesso, em fevereiro, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar a proibição dos aditivos de cigarro. O assunto foi colocado em pauta no ano passado pelo menos nove vezes, mas o julgamento foi adiado para o dia 1° de fevereiro.

“O Brasil foi um dos primeiros países que promulgaram uma legislação proibindo os aditivos no cigarro. A gente sabe que esses aditivos, como baunilha, chocolate, menta, são colocados nos produtos pra atrair crianças e adolescentes para iniciação [do fumo]. É um assunto bem importante pra saúde pública”, destacou a consultora no Brasil da União Internacional contra a Tuberculose e Doenças Pulmonares (The Union), Cristiane Vianna.

Aumento da tributação

Na Câmara dos Deputados, os ativistas pelo fim do tabagismo trabalham pela aprovação de projetos de lei que aumentam impostos sobre a produção de cigarros e outros produtos derivados do tabaco. Entre as propostas em análise pelos parlamentares, há medidas que visam criar tributos sobre o tabaco para estimular a redução do consumo do produto e direcionar os recursos arrecadados para ações de prevenção e tratamento de doenças causados pelo fumo.

Um dos projetos em debate (PLP 4/2015) estabelece a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a fabricação e importação do tabaco e seus derivados. A arrecadação da chamada Cide Tabaco deve ser destinada, segundo o projeto, ao financiamento do tratamento de doenças causadas pelo fumo em hospitais da rede pública. O valor destinado às vítimas seria calculado com base na alíquota de 2% sobre o lucro dos fabricantes ou importadores de tabaco.

Um dos objetivos é fazer com que o fumo se torne inviável economicamente para boa parte das pessoas, principalmente entre os adolescentes, fase na qual se inicia o consumo de cigarro em 90% dos casos, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). Dois em cada dez estudantes do ensino fundamental já experimentaram cigarro, segundo a última Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (Pense), de 2015.

Um quarto dos estudantes compra o cigarro em loja ou botequim e quase 40% dos jovens compram escondido ou pedem para alguém comprar. Mais da metade dos estudantes que participaram da pesquisa já presenciou pessoas que faziam uso do cigarro e quase 30% deles tem pais ou responsáveis fumantes.

Cigarro

“Tributação sobre tabaco é fundamental para reduzir o consumo em dois grupos populacionais que são os mais vulneráveis para o tabagismo: é evitar que os jovens comecem a fumar e reduzir o tabagismo entre pessoas de baixa renda, que são os mais expostos, os que mais fumam. A ideia não é penalizar essas pessoas, é tentar evitar que elas sofram, porque são as que mais adoecem, mais morrem por problemas relacionados ao tabagismo”, afirmou a pesquisadora e coordenadora do Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde da Fiocruz. Valeska Carvalho Figueiredo.

Os projetos de lei ainda estão em fase de discussão nas comissões antes de serem avaliados em plenário. A tramitação das propostas tem sido permeada pelo embate entre representantes da indústria do tabaco e de organizações que defendem políticas de controle do tabagismo.

“A cadeia produtiva do tabaco brasileira é mais tributada do mundo. Ao aumentar o preço do cigarro brasileiro, que já um dos mais caros do mundo na relação de renda da população, significa jogar ainda mais pessoas para o consumo do cigarro contrabandeado do Paraguai, que é extremamente barato, não tem vigilância sanitária e causa prejuízo gravíssimo à economia brasileira e também à saúde. Pesquisas mostram que há produtos misturados nos cigarros que vêm do Paraguai, como chumbo, insetos e outras coisas que são extremamente prejudiciais à saúde”, afirmou o consultor executivo da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco), Dalvi Soares de Freitas.

Saúde

O aumento dos impostos e do preço do cigarro é apresentado pela Convenção Quadro para Controle do Tabaco, compromisso assumido pelo Brasil e mais 191 países, como uma das políticas efetivas de redução do fumo. A medida também é defendida pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca).

A OMS considera o tabagismo uma doença crônica e um fator de risco para diversas enfermidades. Segundo a organização, a dependência à nicotina é responsável por cerca de 5 milhões de mortes em todo o mundo.

No Brasil, de acordo com o Inca, cerca de 156 mil pessoas morrem por ano por causas relacionadas ao tabaco, o que equivale a 428 mortes por dia. A maioria das mortes ocorre por problemas cardíacos, pulmonares, cânceres, tabagismo passivo, pneumonia e acidente vascular cerebral (AVC).

Pesquisadores projetam que se o Brasil aumentasse o preço do cigarro em 50%, seriam evitadas mais de meio milhão de internações e aproximadamente 200 mil mortes por ano, segundo estudo da Faculdade de Medicina de Buenos Aires em parceria com o Inca, a Organização Pan-americana de Saúde (Opas) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Custos

Do outro lado do debate sobre o controle do tabaco, estão os produtores e a indústria. Com a segunda maior produção de tabaco do mundo, o Brasil se tornou o maior exportador mundial do produto. Segundo o Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (Sinditabaco), só na Região Sul do país, onde está concentrada a produção nacional, a safra de 2016 teve 539 mil toneladas de tabaco.

Espalhada em 600 municípios do Sul, a atividade agrícola do tabaco envolve 144 mil produtores rurais e tem receita de mais de R$ 5 bilhões, além de R$ 2 bilhões em divisas com exportação. De acordo com as entidades do setor, apenas 20% da produção é destinada para o consumo interno.

Para aumentar o potencial de exportação, os produtores de tabaco esperam que o Congresso Nacional aprove mudanças na lei que exige que os maços de cigarros destinados à exportação não podem ter menos de 20 unidades. O setor também argumenta que as propostas de aumento da tributação seguem na contramão da tendência de simplificação tributária, em análise na Câmara, e que prevê a inclusão dos impostos do cigarro no grupo do chamado Imposto Seletivo (IS).

De acordo com dados do Sinditabaco, os impostos correspondem de 77 a 88% do preço do cigarro no Brasil e a indústria do tabaco paga mais de R$ 13 bilhões por ano em tributos por ano.

No entanto, as entidades favoráveis ao aumento do preço do cigarro ressaltam que o valor atual arrecadado pela indústria do tabaco não é suficiente para cobrir os custos dos problemas decorrentes do uso do produto. O valor médico para tratar as doenças causadas pelo fumo chega a quase R$ 40 bilhões por ano, segundo estudo da Faculdade de Medicina de Buenos Aires em parceria com o Inca, a Organização Pan-americana de Saúde (Opas) e outras instituições de pesquisa do Brasil. O montante equivale a 8% de todo o gasto com saúde no país.

Outros R$ 17,5 bilhões são gastos de forma indireta com morte prematura e incapacidade por enfermidades relacionadas ao fumo. As perdas com o vício no tabaco somam quase R$ 58 bilhões, o que corresponde a 1% de todo o produto interno bruto (PIB, soma das riquezas do país) do Brasil, segundo o mesmo estudo.

“O cigarro do Brasil é um dos mais baratos do mundo. A gente quer que o preço aumente e que a carga tributária possa ser revertida para investimento na cura dessas doenças”, disse Valeska, pequisadora da Fiocruz. De acordo com a Receita Federal, o custo médio do maço de cigarro no país varia de R$ 5 a R$ 12, dependendo da marca e da região onde é comercializado.

Contrabando

Para economistas e representantes dos produtores de tabaco, o aumento do preço do cigarro não necessariamente vai reduzir o consumo, uma vez que pode estimular o aumento do contrabando, que envolve todo o processo de produção, distribuição, posse, recepção, venda, compra ou qualquer prática que facilite a atividade ilegal.

“São bilhões que o governo deixa de arrecadar anualmente que poderiam ser usados na saúde. Então, não é justo que se aumente um imposto sobre um produto legal com a justificativa de que todo o câncer causado no Brasil é culpa do cigarro, ainda mais que 40% do cigarro consumido no Brasil não é legal, é contrabandeado do Paraguai”, afirmou Freitas, da Amprotabaco.

No fim do ano passado, o plenário do Senado aprovou o acordo internacional que confirma a adesão do Brasil ao Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco. O protocolo prevê que os países se comprometam a adotar medidas de eliminação da rede de tráfico de cigarros e outros produtos derivados do tabaco e estabelece que nações cooperem entre si no combate ao contrabando de cigarros, por meio de compartilhamento de informações e extradição de criminosos.

Além do contrabando, outra queixa dos produtores é a falta de incentivos financeiros do governo federal para que os municípios que vivem do tabaco plantem outras culturas.

“A implementação do tratado [de controle do tabaco] traz em si a redução da demanda em nível global. O Brasil é um grande exportador de tabaco, então, a gente precisa preparar as famílias fumicultoras para encontrar alternativas economicamente viáveis e mais saudáveis para a vida delas”, sugeriu Cristiane Vianna, consultora da The Union.

“Todos os municípios produtores de tabaco tem programas voltados à diversificação da lavoura, no sentido de ter outras alternativas econômicas. Agora, não se faz uma nova matriz econômica no município sem recursos. E a gente não vê dinheiro sendo colocado pra isso. Sem incentivos financeiros não haverá diversificação de fato. Enquanto houver demanda por tabaco no mundo, nós continuaremos produzindo tabaco. Não há nenhuma outra cultura na agricultura familiar que dê a mesma remuneração da que o tabaco dá”, comparou Dalvi Soares, ex-prefeito de Dom Feliciano, um dos municípios do Rio Grande do Sul que tem economia baseada na produção de fumo.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira está participando, durante toda a semana, do XIII Congresso de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco, em Gravatá. O tema deste ano foi: “35 anos do SUS – Perspectivas para continuar avançando.”

Representando Afogados da Ingazeira estiveram presentes Artur Amorim, Secretário de Saúde e presidente do Cosems-PE, conselho que reúne todos os secretários municipais de saúde em Pernambuco, o Deputado Estadual José Patriota, além de uma delegação de gestores e profissionais de saúde em Afogados. 

Eles vieram ao congresso apresentar o projeto “A utilização de tecnologias digitais na saúde – no contexto da pós-pandemia COVID/19 – na atenção primária em saúde.”

“Desde o início do uso de tablets novos e aplicativos como EpYou, o nosso município melhorou a produtividade e a qualidade na assistência à população. Dessa forma, conseguimos planejar melhor as ações desempenhadas pelo município e no cenário pós-pandemia. 

Em Afogados, a saúde continua de mãos dadas com a tecnologia para melhorar ainda mais os serviços de saúde pública ofertados à população,” destacou Artur Amorim.

Começa oficialmente hoje a COP 30, conferência mundial sobre mudanças climáticas que reúne países em torno de metas e compromissos para enfrentar o aquecimento global. E, enquanto o mundo volta seus olhos para a Amazônia e o Pantanal, eu quero chamar atenção para outro bioma essencial e que está sendo devastado de forma silenciosa: a Caatinga.

O planeta está em alerta. Vivemos um calor insuportável, baixa umidade no semiárido, tornados no Sul, algo que até pouco tempo parecia impensável. Tudo resultado das ações humanas. Mas o que me preocupa de forma especial é que o desmatamento na Caatinga continua desenfreado, provocando a perda das nascentes, afetando o clima e comprometendo o futuro da nossa região.

Estudos, como os do professor Genivaldo Barros, da Universidade Federal Rural de Pernambuco, mostram que já estamos caminhando para um cenário quase irreversível de perda hídrica e desertificação. Em várias áreas do Nordeste, a Caatinga está virando deserto. A retirada ilegal de madeira, a especulação imobiliária e a degradação dos rios, como o Pajeú, hoje tomado por esgotos, são exemplos claros dessa destruição.

 

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O Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco informou que foi acionado às 06h30 de hoje (26) para ocorrência de capotamento de um ônibus escolar na zona rural de Serra Talhada, próximo ao distrito de Luanda.

A Corporação enviou duas viaturas ao local. A AR 694 foi a primeira viatura a chegar ao local da ocorrência e inciou os atendimentos às vítimas.

O condutor do ônibus estava no local com um leve ferimento na face, mas recusou atendimento por parte do Corpo de Bombeiros.

A corporação informou que havia aproximadamente 20 crianças no ônibus no momento do acidente, e não oito como divulgou a GRE.

“O CBMPE conduziu seis crianças ao Hospital Eduardo Campos. As demais vítimas foram conduzidas por populares e por ambulância do Distrito Municipal antes da chegada do CBMPE, segundo informou o motorista do ônibus”.

A informação diverge da GRE. “No instante, o veículo iniciava o embarque no trajeto, contando apenas com oito estudantes embarcados no momento do caso fortuito. Cinco dos estudantes feridos foram atendidos no Hospital Regional do Sertão Eduardo Campos e um no Hospital Regional Agamenon Magalhães, nenhum com ferimentos graves”, disse a Gerência em nota.