Câmara Consultiva Submédio São Francisco realiza encontro em Bahia e Pernambuco

A Prefeita Madalena Britto vem a público prestar os esclarecimentos abaixo, diante da reportagem publicada no dia de hoje:

1 – A matéria publicada é completamente tendenciosa e não apresenta o conteúdo completo da decisão;

2 – Na referida decisão, o Juiz declara de forma clara e explícita que: “não restou configurado dano aos cofres públicos”;

3 – Afirmou ainda o Juiz que o serviço foi efetivamente prestado, portanto, não cabendo o não pagamento pelo mesmo, afastando a pena de ressarcimento pecuniário. Ou seja, não julgou procedente o pedido do Ministério Público de devolução do valor do contrato;

4 – Informa também a Prefeita que, embora não tenha sido ainda notificada formalmente da decisão, a mesma, aparentemente, traz contradição no seu dispositivo final que, embora exija, no art. 10 da referida Lei 8429/92, o efetivo dano ao erário para a condenação, o processo foi julgado procedente em parte, mesmo com a indicação de que não houve o referido dano ao erário;

5 – Esclarece ainda que quando assumiu a prefeitura de Arcoverde em 2013, não encontrou na prefeitura diversos contratos, arquivos e documentos que foram apreendidos em uma operação da Polícia Federal, no final do ano de 2012, durante a gestão de seu antecessor;

6 – Diante desse fato, apenas foi comunicada pelo então secretário de Serviços Públicos em outubro de 2013 de que o contrato de coleta de lixo vigente se encerrava no mês seguinte e que o mesmo não poderia mais ser aditado, fato esse, que foi devidamente comprovado nos autos da ação nº 0004373-89.2016.8.17.0220;

7 – Diante da falta de condições necessárias para realizar imediato processo licitatório para coleta de lixo no Município, não houve outra alternativa, senão a contratação emergencial:

8 – O referido contrato emergencial foi mais abrangente e mais barato que o contrato que estava vigente quando assumiu a prefeitura, assinado pela gestão de seu antecessor e, como afirmado pela própria Justiça, não trouxe qualquer prejuízo ao Município de Arcoverde;

 9 – Por fim, informa que logo que for intimada da referida sentença, irá tomar as medidas cabíveis, renovando sua confiança na Justiça.

A Prefeitura de Tabira realizou, nesta quarta-feira (28), a primeira edição do programa Governo Perto de Você, no Bairro de Nair. A ação levou serviços públicos à comunidade por meio de tendas instaladas na Rua Lina Maria da Conceição, com atendimentos concentrados ao longo da manhã.

Moradores tiveram acesso a serviços nas áreas de documentação, saúde, assistência social, cidadania e cultura. Entre os atendimentos ofertados estiveram emissão de RG, CPF e reservista, atualização do Bolsa Família e do CadÚnico, atendimentos do Detran, Procon e ouvidoria, além de regularização de IPTU e orientações jurídicas.

Na área da saúde, foram disponibilizados vacinação, testes rápidos, atendimento em saúde bucal, orientações nutricionais, serviços da Central de Regulação e emissão do Cartão do SUS. A programação incluiu ainda uma tenda cultural com atividades voltadas à comunidade.

O prefeito Flávio Marques acompanhou a ação e dialogou com os moradores. Segundo ele, a proposta é aproximar os serviços públicos da população. “Nosso objetivo é estar onde as pessoas estão, ouvindo, acolhendo e resolvendo”, afirmou.

De acordo com a prefeitura, o programa envolve diversas secretarias municipais e será realizado mensalmente, com edições previstas em diferentes bairros do município.

A Secretaria Municipal de Saúde divulgou nesta segunda-feira, 03 de abril, o resultado preliminar do processo seletivo para contratação temporária por excepcional interesse público. O Processo foi realizado em duas etapas, sendo uma prova objetiva e subjetiva (exceto para as funções de laçador, motorista e auxiliar de serviços gerais) e, análise de currículo.

Com uma grande quantidade de inscritos, o processo ocorreu de forma transparente e com igualdade de oportunidades para todas as pessoas que participaram, proporcionando que os melhores e mais preparados profissionais pudessem ocupar as vagas de trabalho ofertadas nas diversas áreas, assegurando a população cada vez mais qualidade nos atendimentos realizados nos equipamentos da rede municipal de saúde.

Todavia, diante do elevado número de candidatos reprovados no processo seletivo e, consequentemente, da vacância da maioria das vagas ofertadas, a Secretaria Municipal de Saúde deverá realizar – logo após o prazo assegurado para a apresentação de recursos por parte dos candidatos que desejarem – um novo processo seletivo para o preenchimento das vagas que não tiveram classificados.

Ao todo, foram 339 (trezentos e trinta e nove) vagas para contratação dos seguintes profissionais: médico, odontólogo, enfermeiro, auxiliar de consultório dentário, técnico de enfermagem, psicólogo, assistente social, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, nutricionista, educador físico, farmacêutico, técnico em higiene bucal, biomédico, técnico de laboratório, laçador, motorista e auxiliar de serviços gerais.

O prazo para a apresentação de recursos é de 05 a 07 de abril, de acordo com o edital, e deverá ser entregue em folha específica, disponível no site da Prefeitura Municipal de Serra Talhada.

Clique aqui e confira aqui o resultado preliminar.

Serra Talhada está entre as 15 (quinze) cidades brasileiras contempladas com o programa ‘Parceiro do Idoso’,  projeto social em parceria com o banco Santander.

A aprovação, junto à instituição financeira vai possibilitar ampliar políticas para as pessoas da chamada terceira idade, ampliando as políticas públicas já implantadas no CRI – Centro de Referência ao Idoso, segundo nota ao blog.

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Igualdade Racial apresentou o projeto “Da Ação para Transformação; um Novo Olhar para a População Idosa”; e o titular da pasta Josenildo André, ressalta que ação foi construída através do “trabalho conjunto que vai fortalecer o olhar da gestão municipal para os homens e as mulheres da terceira idade”.

O ‘Programa Parceiro do Idoso’ é resultado da experiência do Santander na mobilização social para a doação do Imposto de Renda devido e seu direcionamento para os Fundos de Conselhos Municipais dos Direitos do Idoso e rendeu ao município, R$ 334.510,00 para o CRI – Centro de Referência ao Idoso.

Além dos recursos para a prevenção da violência contra o idoso, Josenildo comemora  que mais dois projetos foram aprovados junto à instituição: R$ 560.060,00 para o CAUD – Centro de Atendimento a Usuários de Drogas e R$ 470.767,00 para o LA – Liberdade Assistida, programa voltado para adolescentes que cometeram pequenas infrações.

“Conseguimos também, a aprovação de mais dois outros projetos. O CAUD e o LA é uma experiência premiada nacionalmente. Isso também mostra a credibilidade do município na captação de recursos”, destacou o secretário.