Ângelo Ferreira confirmado como nome da oposição em Sertânia

Vice-presidente da Comissão Especial que discute o teto remuneratório no serviço público, o deputado federal Tadeu Alencar (PSB) presidiu na Câmara dos Deputados uma audiência pública para debater o tema, com a presença do Ministro do Planejamento, Dyogo Olveira, e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia.

Na audiência, Tadeu voltou a defender que as instituições e carreiras públicas devem sempre ser fortalecidas, mas é preciso “jogar luz” sobre eventuais privilégios.

“Defendemos muito fortemente as prerrogativas da magistratura e de instituições como o Ministério Público, por exemplo. Mas isso não se confunde com a defesa de privilégios que eventualmente haja no parlamento, na advocacia pública, no Poder Judiciário, no ministério público, na Defensoria Pública, onde quer que haja privilégio. Porque não é tempo de privilégio”, afirmou o parlamentar pernambucano.

Tadeu também criticou a falta do encaminhamento de informações solicitadas pela Comissão por parte de entidades como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ): “É um escárnio com o parlamento brasileiro não se responder um questionamento feito por esta Comissão, pelo Congresso Nacional, pela Câmara dos Deputados”.

Em suas intervenções, o Ministro do Planejamento e o presidente do Conselho Federal da OAB também defenderam o projeto que limita a remuneração dos servidores públicos a um teto estabelecido pela Constituição. “O Projeto de Lei 6726 trará uma economia significativa. Só para os estados nós estimamos até 2,5 bilhões de economia”, previu o ministro Dyogo Oliveira.

Ministro escreveu em artigo na revista do Cebri que manobra contábil foi apenas ‘justificativa formal’

Mônica Bergamo/Folha de S. Paulo

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso escreveu, em artigo para a edição de estreia da revista do Cebri (Centro Brasileiro de Relações Internacionais), que “o motivo real” para o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) foi a falta de apoio político, não as pedaladas.

“A justificativa formal foram as denominadas ‘pedaladas fiscais’ —violação de normas orçamentárias—, embora o motivo real tenha sido a perda de sustentação política”, afirmou Barroso. A publicação, que será lançada no dia 10, tem Hussein Kalout, ex-secretário de Assuntos Estratégicos da Presidência, como um dos editores.

Na sequência do texto, ainda inédito, Barroso comparou o quadro com o vivido pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), que sucedeu a petista.

“O vice-presidente Michel Temer assumiu o cargo até a conclusão do mandato, tendo procurado implementar uma agenda liberal, cujo êxito foi abalado por sucessivas acusações de corrupção. Em duas oportunidades, a Câmara dos Deputados impediu a instauração de ações penais contra o presidente.”

Barroso já havia expressado esse raciocínio em julho de 2021, durante um simpósio em que afirmou: “Creio que não deve haver dúvida razoável de que ela [Dilma] não foi afastada por crimes de responsabilidade ou corrupção, mas, sim, foi afastada por perda de sustentação política. Até porque afastá-la por corrupção depois do que se seguiu seria uma ironia da história”.

Em outras ocasiões, o ministro afirmou também que “impeachment não é golpe” e que não acha que, “do ponto de vista jurídico, tenha sido um golpe [contra Dilma], porque se cumpriu a Constituição”.

Além do artigo do magistrado do STF, a primeira edição da revista tem textos dos ex-ministros Rubens Ricupero, Celso Amorim, Izabella Teixeira e Marina Silva, além de uma entrevista com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, conforme informou o Painel no mês passado.

O Cebri, uma das principais instituições brasileiras dedicadas à política externa, incluirá na publicação artigos e entrevistas com especialistas na área, publicados em português, espanhol e inglês.

Hussein Kalout é um dos editores da revista trimestral, ao lado do professor do Instituto de Relações Internacionais da USP Feliciano Guimarães.

Uma declaração do presidente da Câmara de Arcoverde, Weverton Siqueira, o Siqueirinha, não foi bem digerida por Israel Rubis e gerou reação até de sua esposa, Daise Diniz Rubis.

Acusando o prefeito Wellington Maciel de traição e recebendo sem exercer a função de vice ou de delegado, Israel Rubis afirmou que renunciará ao cargo.

Ao comentar a decisão, o futuro sucessor direto, Siqueirinha, que preside a Câmara, afirmou considerar “esquisito” o movimento de Rubis. Segundo reprodução do Giro das Cidades, ao se tornar vice e depois deixar a função para voltar a ser delegado Rubis gera uma “instabilidade desnecessária para o município”.

A esposa de Israel Rubis, Daise Dinis Rubis, rebateu o vereador: “quem tem pouca estabilidade e maturidade para exercer um cargo eletivo é o vereador Siqueirinha, que quando esteve como prefeito interino, apaixonou-se pelo poder rapidamente, a ponto de escantear o prefeito e o vice então eleitos, numa tentativa desenfreada de querer ser candidato, em caso de eleições suplementares, caso de fato a chapa fosse cassada”.

Revelou que Weverton chamou Israel na casa dele, na época em que assumiu interinamente a Prefeitura, garantindo que ele permaneceria a frente da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente, realizando o mesmo serviço que tinha grande destaque na cidade, tendo mudado de opinião em menos de quatro dias. “Surpreendeu negativamente meu marido, e muito pouco a mim”.

E seguiu: “Enquanto meu esposo estava sendo uma voz em defesa da segurança pública dos Pernambucanos, e funcionários públicos municipais que tiveram gratificações reduzidas e cortadas, salários atrasados, e contra projetos de lei que visavam aumentar a carga tributária para os Arcoverdenses, o Presidente da Câmara estava gravando vídeo com o Prefeito, num clima de que nada aconteceu, com cara de paisagem, esquecendo que até pouco tempo ele trocando farpas com Wellington”.

Já Israel tem feito uma analogia ao cenário de Arcoverde com uma frase do ex-atacante Romário.  “Agora a Corte está completa, o Rei, o Príncipe, e o Bobo da Corte. O Bobo da corte era uma figura que fazia piadas, graças e anedotas, para distrair e divertir o Rei, durante os reinados medievais. Ao que me parece, a famosa frase nunca foi tão atual”, ironizou.

Primeira mão

Na 17ª sessão ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 6 de junho de 2024, foi analisado o processo TCE-PE nº 23100594-5, referente à prestação de contas do exercício de 2022 da Prefeitura Municipal de Brejinho. O relator do processo, conselheiro Marcos Loreto, apresentou seu parecer prévio durante a sessão presidida pelo conselheiro Ranilson Ramos.

A prestação de contas, sob a responsabilidade do prefeito Gilson Bento, foi avaliada considerando diversos aspectos da gestão fiscal e das políticas públicas implementadas nas áreas de saúde e educação, além da situação previdenciária do município e da transparência pública. 

O Tribunal destacou que, apesar de algumas desconformidades pontuais, muitas foram consideradas de baixa gravidade e tratadas à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Entre os principais pontos analisados, o TCE-PE identificou que a Despesa Total com Pessoal (DTP) ultrapassou o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), atingindo 57,79% da Receita Corrente Líquida (RCL). Apesar desse excesso, o Tribunal reconheceu a suspensão da contagem dos prazos e outras disposições do artigo 23 da LRF para o exercício de 2022, conforme previsto pela Lei Complementar Federal nº 178/2021.

Além disso, houve descumprimento dos limites estabelecidos pela Lei Federal nº 14.113/2020 quanto à aplicação dos recursos da complementação-VAAT em educação infantil (limite de 50%) e em despesas de capital (limite mínimo de 15%). Outros problemas identificados incluíram a abertura de créditos adicionais sem fontes de recursos e falhas menores que foram encaminhadas como recomendações para evitar repetição em exercícios futuros.

Diante das considerações, a Segunda Câmara do TCE-PE decidiu, por unanimidade, emitir um parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas das contas de Gilson Bento, relativas ao exercício financeiro de 2022.

O Tribunal fez uma série de recomendações ao atual gestor da Prefeitura Municipal de Brejinho para aprimorar a administração pública. Entre as principais recomendações estão:

Aprimoramento do controle contábil: Obedecer aos saldos de cada conta para evitar despesas sem lastro financeiro.

Uso adequado dos recursos do FUNDEB: Garantir que as despesas sejam lastreadas com a respectiva fonte de recursos.

Medidas de controle financeiro: Melhorar a capacidade de pagamento de compromissos de curto prazo e evitar a assunção de compromissos sem recursos disponíveis.

Redução dos gastos com pessoal: Reconduzir os gastos aos níveis regulamentares da LRF.

Planejamento financeiro: Elaborar uma programação financeira e cronograma apropriado ao histórico de arrecadação e desembolsos.

Consistência nas informações: Assegurar a precisão das informações prestadas aos órgãos de controle federal e estadual.

Análise de recursos para créditos adicionais: Efetuar detalhada análise antes da abertura de créditos adicionais.

Registro contábil das provisões previdenciárias: Adotar medidas de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

Ajuste fiscal: Aplicar medidas constantes na Constituição Federal devido à relação despesa corrente/receita corrente ter superado 95%.

Controles sobre o uso de recursos VAAT: Evitar descumprimentos dos limites estabelecidos para educação infantil e despesas de capital.

Solidez do RPPS: Acompanhar a solidez do Regime Próprio de Previdência Social para oferecer segurança jurídica e garantir a sustentabilidade financeira do município.

O guia eleitoral com transmissão pela televisão e rádio começa nesta terça-feira, 19. Os programas de candidatos a presidente e deputado federal serão exibidos às terças, quintas e sábados, enquanto nas segundas quartas e sextas serão veiculados os de governador, senador e deputado estadual. Além disso, há as inserções na programação diária normal.

Os primeiros a aparecer nesta terça-feira (19), estreia do guia, são os que disputam o Palácio do Planalto. O primeiro horário de rádio é das 7h às 7h25 e o segundo, das 12h às 12h25. Na TV, o guia é das 13h às 13h25 e das 20h30 às 20h55. Vinte e cinco minutos são acrescidos para as propagandas de candidatos à Câmara dos Deputados.

De acordo com sorteio realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a coligação que iniciará o guia para presidente é a Unidos pelo Brasil, antes encabeçada pelo ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB).

Ainda não confirmada oficialmente, Marina Silva (PSB), a vice, é a escolhida como candidata pelos aliados. Segundo o presidente do partido, Roberto Amaral, o programa será uma homenagem a Eduardo Campos. Dilma Rousseff (PT) deverá usar as conquistas do seu governo e a imagem do ex-presidente Lula (PT). O mote de Aécio Neves (PSDB) deverá ser a biografia dele, que é senador e ex-governador de Minas Gerais.

O segundo a aparecer é Mauro Iasi (PCB), seguido por Zé Maria (PSTU); Coligação Muda Brasil, de Aécio Neves (PSDB); Com a Força do Povo, da presidente Dilma Rousseff (PT), candidata à reeleição; Levy Fidelix (PRTB); Eymael (PSDC); Rui Costa Pimenta (PCO); Pastor Everaldo (PSC); Eduardo Jorge (PV); e Luciana Genro (PSOL).

A ordem de exibição para todos os cargos será em rodízio: o que for apresentado por último nesta terça será o primeiro da quinta-feira (21) e assim sucessivamente.

Em Pernambuco, a ordem de veiculação para deputado federal começa pela Frente Popular, uma aliança de quinze partidos – PP, PMDB, PR, PPS, DEM, PTC, PSB, PV, PSDB, PEN, PPL, PSD, PCB, SD e PROS. Depois, aparecerão PSTU, PCB e as coligações Pernambuco Vai Mais Longe (PRB, PDT, PT, PTB, PSC, PT do B), Mobilização por Poder Popular (PMN e PSOL) e Juntos pelo Imposto Único (PSL, PTN, PSDC, PRTB, PHS e PRP).