Zezé di Camargo pede que SBT retire do ar seu especial de fim de ano

Equipes da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco (Seinfra PE), estão trabalhando na recomposição de erosão da PE 270.

Segundo nota, o serviço ocorre especialmente no trecho de acesso ao Conjunto Residencial Maria De Fátima Freire, em Arcoverde.

A iniciativa está sendo executada atendendo a uma solicitação da prefeita Madalena Britto ao Governo do Estado, em março deste ano, em virtude dos estragos ocasionados por fortes chuvas no município.

Após o pedido, integrantes do Departamento de Estradas de Rodagem – DER, sob liderança do engenheiro Márcio Souza, estiveram em Arcoverde, onde promoveram vistoria e o levantamento de danos ocasionados pelas chuvas em diversas localidades da cidade.

A recomposição no trecho da rodovia estadual, que se encontra parcialmente interditado, conta com o reforço de máquinas e a previsão é de que esteja devidamente recuperado ainda neste mês de julho.

A  Secretaria de Saúde da prefeitura de Tuparetama realizou a VII Conferência Municipal de Saúde nesta quarta-feira (27), com o tema Democracia e Saúde: Saúde como direito, Consolidação e Financiamento do SUS.

Ela debateu e colheu propostas dos participantes sobre a saúde como um direito, a consolidação dos princípios, o financiamento adequado e suficiente do SUS.

A palestrante Socorro Borborema abordou o tema da conferência, destacando, entre outros assuntos, a importância da democracia e da participação popular nas conquistas da saúde pública. A VII Conferência Municipal de Saúde teve a participação cultural de Juninho Ribeiro cantando. “As conferências são de grande importância para a gestão de saúde do município”, disse Elizabeth Gomes, secretária de Saúde de Tuparetama.

Segundo Socorro, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 95 de 2016, PEC da Morte, congelou os gastos públicos com saúde por 20 anos e as pessoas têm que ter consciência desta decisão do governo. “Porque o modelo de saúde que a gente tem nasceu da luta das pessoas insatisfeitas com o sistema de saúde do momento. Isso aconteceu nos anos 70”, disse Socorro.

Depois da palestra os participantes formaram grupos que apresentaram propostas que foram aprovadas por todos os participantes. Após a aprovação das propostas foram eleitos quatro delegados com suplentes, para levar as propostas para a 9º Conferência de Saúde de Pernambuco, de 21 a 24 de maio de 2019. Os delegados eleitos foram Elizabeth Gomes com a suplente Tamires Daiane, Paulo Martins com o suplente José Feitosa, Tárcio de Oliveira com a suplente Aline Gomes e Wallace de Oliveira com a suplente Débora Moraes.

Estavam formando a mesa desta conferência Tanta Sales, Vice-prefeito e secretário de Obras e Infraestruturas, Rafaely de Souza, secretária de Educação, Roseane Gomes, secretária de Assistência Social, Nadja Oliveira, funcionária da Secretaria de Finanças, Jonathan Nascimento, Procurador da prefeitura, os vereadores Diógenes Patriota, Vandinha da Saúde, Valmir Tunu, todos de Tuparetama e Andreza Guimarães, Assessora de Gestão de Saúde.

Em sessão de debates temáticos do Senado nesta segunda-feira (5), senadores criticaram a proposta do “distritão”, modelo em discussão na Câmara dos Deputados de substituir o sistema proporcional pelo majoritário, que considera apenas os nomes mais votados.

Senadores avaliam que o “distritão” fragiliza os partidos. A posição dos parlamentares recebeu o apoio do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Hoje, os deputados são eleitos pelo sistema proporcional, em que as vagas são definidas de acordo com o número de votos para cada partido e o quociente eleitoral. No “distritão”, os deputados com o maior número de votos em cada estado ganham as cadeiras, sem levar em conta o total obtido pela legenda.

— O “distritão” não barateia as campanhas, talvez encareça, ele enfraquecerá os partidos e ele será dramático para a representação das minorias — criticou Barroso, que apontou que menos de 10% dos candidatos eleitos para a Câmara dos Deputados conseguem os votos necessários por conta própria.

Barroso foi um dos convidados da sessão temática para debater possíveis ajustes na legislação eleitoral. O debate foi solicitado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e organizado pelo senador Carlos Fávaro ( PSD-MT), que presidiu a sessão.

Para o senador Marcelo Castro (MDB-PI), o “distritão” aumenta a fragmentação nas casas legislativas e o “personalismo”, dois dos problemas atuais do sistema eleitoral, mas o senador defendeu mudanças na legislação eleitoral.

Segundo ele, o voto proporcional em lista aberta atualmente adotado no Brasil leva correligionários a disputarem votos. O senador defendeu o voto distrital misto, modelo adotado na Alemanha em que os eleitores tem dois votos: um para candidatos no distrito e outro para as legendas.

— O “distritão” só tem desvantagens.  No mundo inteiro você vota no partido. O Brasil é exceção. Em nenhum país do mundo o seu companheiro de partido é seu adversário. Enquanto nós não resolvermos essa questão, nós vamos ficar rodeando, fazendo reforminha e tal e não vamos atacar o problema principal. Se nós queremos votar no candidato, nós temos que restringir o local — defendeu.

O modelo é diferente do “distritão” que está em discussão na Câmara dos Deputados e também recebeu o apoio do ministro Barroso, que afirmou que o TSE recomenda como posição oficial a adoção desse sistema em substituição à lista aberta.

Excesso de partidos

Fávaro defendeu o fortalecimento de partidos e criticou o número excessivo de legendas, que, segundo ele, dificultam a governabilidade. Ele defendeu uma cláusula de barreira, que limite a proliferação de partidos em Câmaras, Assembleias e no Congresso.

— Veja que a nossa capital do Estado de Mato Grosso, Cuiabá, hoje tem 25 cadeiras na Câmara de Vereadores e 19 partidos representados. Não tem lógica a administração, o prefeito fazer uma coalizão com 19 partidos sendo representados. Algum erro há nisso. A correção inicial que queremos fazer se inicia com as sobras eleitorais; aquela chapa que o partido apresenta só participe das sobras ao atingir o coeficiente eleitoral — apontou.

Fávaro é autor de um projeto para regulamentar as sobras eleitorais, vagas não preenchidas pelo resultado do quociente partidário. O PL 783/2021 recebeu apoio durante a reunião. Thiago Bovério, do Instituto de Direito Político e Partidário (Pluris), afirmou que a proposta pode auxiliar a reduzir a fragmentação nas Câmaras e Assembleias.

— O Projeto de Lei 783 é de muita importância porque vai ao encontro dessa tendência da diminuição de partidos, porque, hoje, qualquer partido que participa da eleição pode ter seu representante eleito, ainda que tenha poucos votos — avaliou.

<p”>Bovério foi outro a criticar a proposta em discussão na Câmara dos Deputados de introduzir o sistema eleitoral majoritário para Câmara, com o “distritão”.

— O “distritão” desvirtua ainda mais o sistema brasileiro. Teremos, caso aprovado, 513 partidos. Como que se distribui TV para esses 513, recursos? Como administrar isso, sem contar na probabilidade do ingresso do crime organizado, de caixa dois, abuso do poder econômico?  — apontou.

O jurista e ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão foi ao encontro da posição dos senadores e criticou o excesso de partidos. Com relação ao sistema eleitoral, Aragão também manifestou apoio à possibilidade de adoção de um sistema misto de votação.

— Partidos em excesso criam uma enorme dificuldade de governabilidade. O “distritão” é um desserviço à democracia, como nós conhecemos ela modernamente, como representação de grandes correntes da sociedade. Nós precisamos realmente ter um sistema em que os partidos tenham mais força de moldar as eleições. E isso se dá, me parece, sim, com o sistema de lista fechada. Mas, eventualmente, pode-se até pensar num sistema misto — defendeu.

Na abertura da reunião, Trad lembrou que o Código Eleitoral (Lei 4.737, de 1965) é robusto, mas necessita de atualizações.

— Mesmo uma ótima lei precisa de ajustes. É uma oportunidade para o parlamento sinalizar para a população quais são os rumos possíveis dessa modernização — apontou.

Fonte: Agência Senado

Carnaíba aderiu ao Programa Saúde com Agente, que é uma formação técnica específica para agentes de saúde. O curso é no formato hibrido (metodologia na qual estudantes vivenciam o processo de aprendizagem por meio das modalidades presencial e a distância, de forma integrada).

O programa é uma parceria do Ministério da Saúde, com a UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul e o CONASEMS (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde). A iniciativa visa melhorar os indicadores de saúde, a qualidade e a resolutividade dos serviços da Atenção Primária a população.

“Com isso, esperamos qualificar todas as ações desenvolvidas pelos ACS e ACE, pois eles são o primeiro olhar, ou seja, o primeiro acesso da equipe na comunidade. Neste fascículo eles estão trabalhando Educação em Saúde, abordando o tema Saúde Bucal para grupo de Hipertensos e Diabéticos. A cada etapa são trabalhadas outras temáticas”, explicou a coordenadora da Atenção Básica, Janaína Tenório.

A formação é no formato semipresencial, com carga horária de 1.275 horas e duração mínima de 10 meses. Também reforça a valorização dos Agentes, que desempenham papel relevante como educadores para a cidadania na Saúde, por meio de maior atuação na prevenção e no cuidado das pessoas. O intuito é que esses profissionais tenham um olhar apurado sobre informações coletadas nas residências e saibam melhor orientar os pacientes que necessitam de atendimento.

O Tribunal de Contas assinou, com as prefeituras de Agrestina, Ipojuca e Tacaimbó, três Termos de Ajuste de Gestão (TAG’s)  com o objetivo de implantar melhorias na área de educação dos municípios. Ferramenta de controle externo, o TAG vem sendo adotado pelo TCE desde 2013  para verificar a correta aplicação de recursos nas diversas áreas sociais, sob responsabilidade do poder público municipal.

Segundo o responsável pelos processos, o conselheiro Ranilson Ramos, o Tribunal pretende eleger municípios em todas as regiões para servir de exemplo a outras cidades. “Os TAG’s para educação municipal pretendem, após intervenção dos trabalhos de auditoria do Tribunal, propor ações educacionais para a melhoria de itens como merenda escolar, transporte de alunos, melhorias de instalações das unidades de ensino, dentre outros tópicos”, afirmou o conselheiro Ranilson Ramos.

No último dia 10, a Primeira Câmara do TCE julgou regular, com ressalvas, o TAG assinado com a prefeitura de Ipojuca. Segundo o voto do relator, conselheiro Ranilson Ramos, a prefeitura deixou de cumprir apenas uma ação dentre os 12 itens propostos, relativamente ao transporte escolar do município.

As medidas corretivas previam que o município designasse uma equipe de fiscalização do serviço, com a implantação de uma sala de controle e monitoramento, instalação de ouvidoria e informações completas sobre a empresa contratada, cadastro dos motoristas e implantação de GPS nos veículos utilizados no transporte escolar, municipal.

As outras duas cidades não tiveram seus TAG’s julgados pelo TCE. O documento assinado com a prefeitura de Tacaimbó prevê uma vistoria em todas as escolas, levantamento do quantitativo de merendeiras que participariam de capacitação e elaboração de cronograma de licitação para contratação da empresa responsável pela merenda. O Termo assinado com a prefeitura de Agrestina, exige melhorias na merenda e na rede física das escolas.

Segundo Ranilson Ramos, “o TAG representa efetivamente um importante instrumento legal de parceria e mediação junto aos gestores municipais. É um compromisso que contribui para novas práticas de gestão, corrigindo e orientando melhorias para o bem do cidadão”, destacou o conselheiro.