Zeca tem ato de campanha em Itaíba

do Diário de Pernambuco

O eleitor pernambucano teve, entre o final da noite desta setxa-feira (26) e o início da madrugada deste sábado (27), a oportunidade de conhecer propostas, ideias e perfis dos candidatos ao governo do estado que têm representatividade no Congresso Nacional. O debate promovido nesta sexta-feira pela TV Clube/Record contribuiu para que dúvidas fossem dissipadas e eventuais fragilidades e pontos positivos das candidaturas fossem expostos.

Candidato da Frente Popular, Paulo Câmara (PSB) reforçou o lema da continuidade do governo de Eduardo Campos. Defendeu o aprofundamento de políticas tratadas como cartão de visita pelos socialistas, a exemplo do Pacto Pela Vida, a construção de hospitais como solução para o atendimento médicos e atração de novos investimentos. Mais desenvolto que em outros confrontos, sendimentou a ideia que seguirá, sem correr riscos, a cartilha já escrita pelos mais de sete anos do PSB no governo do estado.

Armando Monteiro (PTB), que concorre pela aliança Pernambuco Vai Mais Longe, reiterou o fato de ter mais estrada e trânsito nacional que o oponente do PSB. Com a segurança de anos de atuação no front da política, ressaltou que o estado precisa ir além dos avanços conseguidos pela gestão socialista e destacou, numa crítica a Câmara, que de nada adianta festejar a montagem de um time. “É preciso ter técnico para liderar o time”.

Por sua vez, Zé Gomes, postulante do PSol, tratou de salientar a semelhança das candidaturas do PSB e PTB. Segundo ele, os dois palanques defendem um modelo excludente de desenvolvimento, sem conexão alguma com sociedade, e que pôs Pernambuco na 18ª posição no ranking de Índice de Desenvolvimento Humano do país. O debate possibilitou, enfim, que se observasse a linha que separa o mero discurso de campanha das promessas exequíveis. Agora, às urnas!

O eleitor pernambucano teve, entre o final da noite desta setxa-feira (26) e o início da madrugada deste sábado (27), a oportunidade de conhecer propostas, ideias e perfis dos candidatos ao governo do estado que têm representatividade no Congresso Nacional. O debate promovido nesta sexta-feira pela TV Clube/Record contribuiu para que dúvidas fossem dissipadas e eventuais fragilidades e pontos positivos das candidaturas fossem expostos.

Candidato da Frente Popular, Paulo Câmara (PSB) reforçou o lema da continuidade do governo de Eduardo Campos. Defendeu o aprofundamento de políticas tratadas como cartão de visita pelos socialistas, a exemplo do Pacto Pela Vida, a construção de hospitais como solução para o atendimento médicos e atração de novos investimentos. Mais desenvolto que em outros confrontos, sendimentou a ideia que seguirá, sem correr riscos, a cartilha já escrita pelos mais de sete anos do PSB no governo do estado.

Armando Monteiro (PTB), que concorre pela aliança Pernambuco Vai Mais Longe, reiterou o fato de ter mais estrada e trânsito nacional que o oponente do PSB. Com a segurança de anos de atuação no front da política, ressaltou que o estado precisa ir além dos avanços conseguidos pela gestão socialista e destacou, numa crítica a Câmara, que de nada adianta festejar a montagem de um time. “É preciso ter técnico para liderar o time”.

Por sua vez, Zé Gomes, postulante do PSol, tratou de salientar a semelhança das candidaturas do PSB e PTB. Segundo ele, os dois palanques defendem um modelo excludente de desenvolvimento, sem conexão alguma com sociedade, e que pôs Pernambuco na 18ª posição no ranking de Índice de Desenvolvimento Humano do país. O debate possibilitou, enfim, que se observasse a linha que separa o mero discurso de campanha das promessas exequíveis. Agora, às urnas!

Entretanto, decisão não altera votação da Câmara que as julgou irregulares com base em parecer prévio. Entenda porque:

O ex-prefeito de Serra Talhada, Carlos Evandro, hoje no PSB, conseguiu finalmente uma vitória jurídica, depois de vários revezes no TCE e com contas rejeitadas também pela Câmara de Vereadores. O TCE reformou a decisão e passou a definir como regulares com ressalvas as contas de 2008.

A decisão, porém, não muda a rejeição já votada pela Câmara, com  base no parecer prévio. Mas pode derrubar a multa quase milionária de mais de R$ 829 mil. O relator foi o Conselheiro Luiz Arcoverde Filho. Entenda:

Ele ingressou com Pedido de Rescisão da decisão Acórdão T.C. nº 546/13 fruto do  Processo TCE-PE nº 0950029-7, após a 1ª Câmara do Tribunal ter julgado irregulares suas contas como ordenador de despesas no exercício de 2008, imputando-lhe débito no valor de R$ 829.928,51, bem como emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Serra Talhada a rejeição de suas contas como prefeito.

A condenação se deu por a ausência de documentos na prestação de contas, descumprimento do limite mínimo de aplicação de 25% na educação, compromissos assumidos sem lastro financeiro no Fundeb, descumprimento dos 15% na saúde, descumprimento dos princípios da responsabilidade fiscal, prestadores de serviços de natureza permanente recebendo por empenho sem qualquer contrato, descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, ausência de comprovação de despesas de publicidade no valor de R$ 157.328,51; a ausência de comprovação de despesas com a contratação de shows artísticos no valor de R$ 672.600,00.

O pedido de rescisão, protocolado por Carlos Evandro tentou novamente modificar a decisão.  O Pleno do Tribunal já havia dado provimento, em parte, ao recurso de Carlos para afastar tão somente a irregularidade atinente à ausência de recolhimento das contribuições previdenciárias. Todos os demais pontos do Acórdão TC nº 114/12 e do respectivo Parecer Prévio, publicados em 16 de fevereiro de 2012, haviam sido mantidos.

Agora, com base na nova decisão, o TCE Alega o requerente, em resumo, o cabimento do pedido de rescisão; que o percentual em educação está errado; que, no percentual de saúde, não foram contabilizados os restos a pagar não processados; que junta todo o material de publicidade; que a Prefeitura não tem obrigação de fiscalizar a sede de empresas contratadas para shows; que junta comprovação da realização dos shows; que as contratações temporárias foram feitas para observar os direitos sociais, por necessidade excepcional de interesse público; que as despesas contraídas, nos dois últimos quadrimestres, eram para pagar folha de pessoal; que ficou apenas R$ 6.434,83 em restos a pagar no FUNDEB; que só faltaram dois itens, de um total de 86, na prestação de contas; que não houve prejuízo ao erário, apenas falta de documentação; que há precedentes favoráveis, juntando vasta documentação.

O relator deu conhecimento do Pedido de Rescisão deve ser analisado quanto às contas de governo e quanto às contas de gestão. Quanto às contas de governo, embora tenha opinião pessoal divergente, o Pedido de Rescisão não deve ser conhecido, em razão da impossibilidade jurídica do pedido. Com efeito, este Tribunal publicou no Diário Oficial Eletrônico de 24 de julho de 2015 a Súmula TCE nº 19, nos seguintes termos: “Por interpretação conforme a constituição federal do art. 83 da lei orgânica, não pode ser revisto em pedido de rescisão o parecer prévio de contas de prefeito já julgadas pela câmara de vereadores.” Ou seja, tecnicamente as contas continuam rejeitadas, pois passaram por apreciação da Câmara em sessão realizada em 27 de fevereiro de 2014, acompanhando o parecer prévio deste Tribunal.

Quanto às contas de gestão, o Pedido de Rescisão foi reconhecido. “Após a análise, as falhas e irregularidades que motivaram as deliberações objeto do Pedido de Rescisão não se revelam suficientes para motivar a rejeição das contas. Seria o caso de aplicação de multa”, diz o relator.

Ele também disse não caber aplicação por dois motivos: porque caracterizaria reformatio in pejus. Esse termo que quer dizer “Reforma para pior” indica que não é admissível que, ao julgar o recurso, o Tribunal piore a condenação do recorrente, sem ter ocorrido recurso da parte contrária. Depois, “porque o prazo limite estabelecido no § 6º do artigo 73 foi ultrapassado, ainda que considerássemos a suspensão decorrente do recurso ordinário julgado em 10/04/2013”, diz.

Assim, o relator votou e foi seguido pelos pares  pelo não conhecimento do Pedido de Rescisão quanto ao Parecer Prévio, por impossibilidade jurídica do pedido(mantendo a rejeição das contas) e pelo conhecimento quanto às contas de gestão, atendidos os pressupostos de admissibilidade e, no mérito, voto pela sua procedência parcial para julgar regulares, com ressalvas, as contas do requerente, ordenador de despesas da Prefeitura Municipal de Serra Talhada, referente ao exercício de 2008”, conclui.

Os conselheiros Teresa Duere, Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, João Carneiro Campos, Adriano Cisneiros e Carlos Barbosa Pimentel votaram de acordo com o relator.

Continua inelegível : Após desaprovar as contas dos exercícios de 2008 – revertida agora –  e 2012, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) havia reprovado as contas referentes ao exercício de 2006 de Carlos. Por esta última, ainda há determinação de devolução de R$ 703.172,72 e não cabe mais recurso.

Leia decisão na íntegra, clicando abaixo:

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Após o questionamento do blog para a lentidão dos prefeitos do Pajeú em por para funcionar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, uma boa notícia surgiu hoje no Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

Segundo o Coordenador do Cimpajeú, Dêva Pessoa, o Secretário de Saúde Iran Costa participa dia 18 de reunião em Afogados da Ingazeira com os prefeitos da região para tratar do tema. O coordenador do Cimpajeú chegou a afirmar que considerou injusta a cobrança do blog, mas admitiu que a nota sacolejou os prefeitos para acelerarem a discussão.

A nota do blog cobrou responsabilidades dos gestores da região, principalmente a partir do gestor serra-talhadense – onde fica a Central de regulação do SAMU, mais os coordenadores de Amupe e Cimpajeú, José Patriota e Dêva Pessoa. Não trata-se de dizer que eles detém mais responsabilidade que os demais. Mais pelo papel que exercem trem peso para articular audiências com o Ministério e Secretaria Estadual de saúde para destravar o processo.

Dêva voltou a dizer que os prefeitos dependem da definição da frequência da Central de Serra Talhada para adquirirem seus equipamentos de rádio. Mas defendeu o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), quando este diz que não há como colocar a Central para funcionar sem t garantias dos repasses estaduais e federais.

“Tem região que começou o serviço e não tem dinheiro para pagar as equipes porque não houve os repasses”, afirmou. Enquanto a solução para o problema não vem, ambulâncias modernas que poderiam estar salvando vidas estão paradas nas garagens de prefeituras. “Menos a de Tuparetama. Já botei pra rodar pra salvar vidas. Bateu esses dias num jegue mas já mandei arrumar”, diz, acrescentando não ter medo de ser punido por isso.

Até o final do ano, o Banco do Nordeste vai financiar em Pernambuco R$ 4,6 bilhões, através da fonte FNE (Fundo Constitucional do Nordeste) e Petrolina será contemplada com recursos da ordem de R$ 120 milhões. A boa notícia foi anunciada na noite desta quarta-feira (9), pelo gerente geral da instituição, Tomé Neto, durante reunião com o conselho empresarial da unidade regional da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE).

No encontro, que foi coordenado pelo diretor da URSF/ FIEPE, Albânio Nascimento, Tomé Neto, também comunicou uma parceria com a entidade, onde será disponibilizado um checklist com a documentação necessária para o acesso ao   crédito pelo empresariado regional. “A partir dessa parceria estaremos agilizando os processos para liberação das inúmeras linhas de financiamento do banco”, completou.

São soluções de crédito, a exemplo do FNE Giro, para financiar a reposição de estoque, insumos e despesas correntes das empresas, com taxas de juros mensais a partir de 0,47% ao mês, e prazo máximo de 18 meses. E o FNE Sol, programa voltado a financiar a aquisição de sistemas de geração de energias renováveis para as empresas bem como a implantação de grandes usinas, com taxas a partir de 0,47% ao mês, o prazo máximo será de acordo com o valor histórico das contas de energia.

Ainda durante a reunião, o gestor regional do Sistema FIEPE, Flávio Guimaraes, convocou os industriais a participarem do II Encontro da Indústria, evento que vai acontecer de 19 a 21 de junho em Recife, e falou sobre a revisão do Plano Diretor Municipal de Petrolina.

Os conselheiros debateram sobre as contribuições dos mais diversos segmentos e objetivos do PDM, que deverá trabalhar questões relacionadas a investimentos imobiliários, sustentabilidade, meio ambiente, acessibilidade, transporte e ampliação da área verde do município. A próxima reunião do Conselho Empresarial da unidade regional da FIEPE ficou marcada para o dia 7 de junho.