Zé Negão e Vicentinho fazem duras críticas à gestão Patriota. “Uma coisa na propaganda, outra na realidade”

Dando continuidade às inovações em tecnologia, nesta segunda-feira (12), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) começou a colocar em prática a fase piloto de integração dos sistemas do MPPE e o sistema da Polícia Civil (PCPE), de forma que haja a interoperabilidade dos sistemas. 

A ideia é que, após essa fase piloto da integração, haja a expansão gradativa, a fim de que seja automatizado o recebimento e cadastramento de procedimentos oriundos da Polícia Civil, no âmbito do MPPE. 

Essa medida visa a facilitar o trabalho de membros e servidores, em especial diante da perspectiva de implantação do PJE Criminal e Infracional, em todo o estado, conforme calendário divulgado pelo TJPE.

Nesta fase piloto, a Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente (GPCA) somente remeterá procedimentos às Promotorias de Justiça de Ato Infracional da Capital via tramitação eletrônica integrada. 

Após a confirmação da segurança da interoperabilidade entres os sistemas da Polícia e MPPE, o MPPE vai elaborar um calendário de ampliação da implementação dos sistemas integrados com as demais Delegacias e Promotorias de Justiça, de forma gradativa.

De acordo com a coordenadora do NTI, promotora de Justiça Alice Morais, os procedimentos antigos e os novos que vierem a ser instaurados vão vir eletronicamente do sistema da Polícia Civil (PCPE) para o sistema Arquimedes (MPPE). Todos os dados já vão vir eletronicamente, ficando automaticamente cadastrados no Arquimedes e o próprio procedimento, em PDF ou arquivos de mídia anexos, em tamanho e formato já compatíveis com o PJe, de forma a facilitar o futuro protocolamento na Justiça. 

“Essa comunicação entre os sistemas vai eliminar a etapa de cadastramento diário dos processos que chegam ao MPPE”, explicou Alice Morais.

O prazo de início do protocolamento obrigatório de novos processos no PJe foi prorrogado até o dia 23 de maio. Esse prazo é para as promotorias com atuação perante as varas judiciais listadas no Cronograma, que iniciariam protocolo obrigatório em 23 de março e 23 de abril. 

O cronograma atualizado de implantação do PJe 1º grau (Anexo único do cronograma ATO TJPE 06/2021, de 15 de janeiro de 2021, após alterações promovidas por meio das instruções normativas 03, 06 E 08/2021) foi enviado para os e-mails funcionais dos membros no dia 7 de abril, pela NTI, após ter sido negociada com o TJPE a ampliação do prazo para protocolo obrigatório no PJe.

Oito promotorias já estão participando da fase piloto de implantação do PJe. São: 1º Promotoria Criminal de Justiça de Abreu e Lima (Vara Criminal de Abreu e Lima); 1º e 6º Promotorias Criminais de Justiça Criminais de Olinda; 2º Promotoria Criminal do Cabo (Vara de Violência Doméstica do Cabo de Santo Agostinho); 14º Promotoria Criminal da Capital (Vara de Crimes contra Administração Pública da Capital; 24º Promotoria Criminal da Capital (1ª Vara dos Crimes contra a Criança e Adolescente da Capital); 43º Promotoria Criminal da Capital (2ª Vara dos Crimes contra a Criança e Adolescente da Capital); 1º Promotoria de Defesa da Cidadania de Jaboatão (Ato Infracional da vara da Infância de Jaboatão dos Guararapes); e 3ª Promotoria Criminal de Petrolina (Juizado Especial Criminal de Petrolina).

Essas promotorias permanecem com o protocolo obrigatório no PJe e também serão contempladas com a integração do Arquimedes e do sistema da Polícia Civil (PCPE), após a fase piloto, conforme calendário de implantação a ser divulgado em breve.

Em paralelo – O NTI continua desenvolvendo a integração do Arquimedes (MPPE) com o PJe (TJPE), a fim de que a integração seja implementada, tão logo seja possível, já que o sistema do PJe que está em operação no Criminal e no Infracional atualmente roda numa versão que ainda não permite integração. 

“Essa versão do PJe ainda não tem o Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI). O TJPE está trabalhando para implantar versões mais atualizadas de forma a permitir a integração dos sistemas. Quando for concluída essa fase de integração do Arquimedes com o PJe, também será eliminada a etapa de cadastramento de um processo do MPPE no sistema do Tribunal de Justiça. O ganho será que nem na entrada tampouco na saída dos processos, o MPPE tenha que realizar o cadastramento que é feito hoje”, detalhou o trabalho que vem sendo feito pelo Núcleo de Tecnologia e Inovação do MPPE, a coordenadora Alice Morais.

Por Estadão Conteúdo

A Justiça Federal em São Paulo determinou que o Ministério da Educação (MEC) mude o calendário do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em razão das restrições impostas pela pandemia do novo coronavírus e faça a adequação do novo cronograma à “realidade do ano letivo”.

A aplicação das provas impressas está marcada para ocorrer nos dias 1º e 8 de novembro. Mais cedo, o MEC anunciou a mudança da data de provas digitais – que vai ser feita pela primeira vez este ano, por cem mil candidatos. Não foi informada alteração da versão tradicional do teste.

A juíza Marisa Claudia Gonçalves Cucio, autora da decisão, atendeu a um pedido formulado em ação civil pública pela Defensoria Pública da União. A Defensoria sustentou que o grave problema de saúde pública levou ao fechamento de escolas e à suspensão das aulas presenciais, com maior prejuízo para alunos da rede pública, que dispõem de menos recursos para manter o ritmo normal de estudos.

“É inegável que o Enem é hoje o principal instrumento democrático de acesso ao ensino superior, público e privado, no qual os alunos das escolas públicas e particulares já competem em desvantagem em condições regulares (ante as dificuldades estruturais do ensino público), por isso, permitir que se proceda em situações agravadas pela pandemia da covid-19 é uma afronta agravada ao princípio da igualdade”, escreveu a magistrada na decisão liminar.

Ela destacou que os alunos da rede pública não estão assistindo às aulas com o conteúdo programático cobrado no Enem, “ao contrário de grande parte dos alunos da rede de educação privada, que possuem acesso ao ensino à distância (EAD) e diversas outras ferramentas eletrônicas de aprendizado”. “Aliás, nem mesmo é possível afirmar que todas as escolas particulares estão disponibilizando aulas por vídeo ou atividades similares uma vez que a pandemia e as normas de isolamento social que determinou o fechamento das instituições de ensino colheu as equipes de docentes despreparadas para esse mister”, acrescentou.

“Levando em consideração que o calendário foi publicado durante o fechamento das escolas, quando grande parte dos alunos que se submeterão ao Enem têm acesso à informação e não estão tendo acesso ao conteúdo programático necessário para a realização da prova, não se mostra razoável que os réus mantenham o calendário original elaborado”, escreveu Marisa Claudia. Na decisão, ela diz que a adequação do cronograma deve ocorrer por meio de uma comissão ou consulta, “dando ciência a todos os órgãos e representantes dos Poderes necessários à medida”.

A magistrada ainda estendeu ainda o prazo, que se encerrava nesta sexta-feira (17), para solicitação da taxa de inscrição da prova e para a justificativa de ausência por mais 15 dias. A decisão deve ser cumprida imediatamente, mas cabe recurso por parte do governo federal.

Previsto para outubro, exame digital é adiado para novembro: o MEC informou na noite desta sexta ter atendido a pedidos feitos pelos estudantes ao alterar a data da aplicação da primeira versão digital do Enem. A previsão inicial de 11 e 18 de outubro foi alterada para 22 e 29 de novembro. “É um ano de desafio, em razão da pandemia de coronavírus. No entanto, não é isso que vai fazer que percamos o ano. Não podemos deixar para depois uma geração inteira de médicos, enfermeiros, engenheiros e professores. Não faz sentido”, afirmou, de acordo com nota divulgada pela pasta, o ministro Abraham Weintraub.

A implementação do Enem digital terá início neste ano, de forma progressiva, destacou o MEC. “São 100 mil voluntários, isto é, só quem quiser fazer a prova nesse modelo. Eles estarão espalhados por todos os Estados”, explicou Weintraub. A previsão do MEC é fazer uma transição gradual da versão impressa para a digital e acabar com a prova em papel até 2026.

Durante a COP30, realizada em Belém do Pará, o Centro de Liderança Pública (CLP) divulgou o Ranking de Competitividade dos Municípios 2025, que avalia diversos pilares de gestão pública em todo o país. No Pilar de Meio Ambiente, Serra Talhada ficou em 1º lugar em Pernambuco e em 16º lugar no ranking nacional.

“Receber esse reconhecimento é motivo de orgulho para todos nós. Ele mostra que Serra Talhada está trilhando um caminho de desenvolvimento sustentável, unindo crescimento econômico, preservação e qualidade de vida. Cuidar do meio ambiente é garantir um futuro melhor para as próximas gerações”, destacou a prefeita Márcia Conrado.

O secretário municipal de Meio Ambiente, Sinézio Rodrigues, também comentou o resultado. “Serra Talhada tem investido em políticas públicas que priorizam a sustentabilidade, a recuperação de áreas degradadas e o uso consciente dos recursos naturais. Esse resultado é fruto de um trabalho conjunto e de uma gestão que entende o meio ambiente como eixo fundamental do desenvolvimento”, concluiu.

Entre as ações realizadas pela gestão estão as Soluções Baseadas na Natureza, como o Memorial em Homenagem às Vítimas da Covid-19, o Parque dos Ipês, a requalificação de praças e canteiros, além de programas de arborização urbana, com destaque para o Disk Verde, que incentiva o plantio de árvores pela população.

O município também mantém o serviço de coleta seletiva porta a porta, realizado de segunda a sábado, que envolve catadores e contribui para a destinação adequada dos resíduos. Das 184 cidades de Pernambuco, 15 realizam coleta seletiva, sendo Serra Talhada a única a executar o serviço diariamente, com o apoio de monitores ambientais responsáveis pelas ações de educação ambiental.

Afirmando que demais gestores tiveram o direito, prefeito disse que única condição para não disputar é se morrer antes ou não estiver bem avaliado

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira (PSB) surpreendeu participando do Debate das Dez de hoje na Rádio Pajeú. Confrontado com uma fala do ex-prefeito Totonho Valadares, que disse ser cedo para cravar a condição de que já poderiam disputar a reeleição, Sandrinho foi incisivo.

“Sempre foi muito verdadeiro e sempre tive admiração. Eu também admiro ainda mais a minha verdade. Primeiro que não depende dele com todo respeito que tenho a minha candidatura. Quero dizer desde hoje que Sandrinho Palmeira é candidato a reeleição”.

Ele disse só haver uma única condição para não ser, além claro, da morte. “Se eu fizer uma pesquisa e a aprovação for de 30%, 35%, aí não sou candidato porque o povo não quer”.

Ele lembrou das chamadas regras de condução da Frente Popular. “Quando Giza foi prefeita ela conduziu sua reeleição. Quando Totonho foi prefeito ele conduziu o processo e foi candidato a reeleição. Quando Patriota foi prefeito ele conduziu sua reeleição. E assim será com Alessandro Palmeira”.

Perguntado, Sandrinho disse que não há a possibilidade de Patriota querer voltar a disputar a  prefeitura caso não tenha sucesso na disputa à ALEPE. “Quando Patriota vem aqui e diz que é importante formar novos quadros, ele diz isso como uma verdade. Como a gente forma novos quadros e depois amputá-los? Dizer você vai e depois eu volto. Não, é pra gerir a cidade. Não estou dizendo que não há outras pessoas com qualificação pra ser”, disse, para refirmar que pé o condutor natural do processo.

E arrematou: “Quem tá conduzindo a Frente Popular de Afogados sou eu, assim como estou tendo a responsabilidade de coordenar a campanha de José patriota no Estado”, disse, para defender o projeto do ex-prefeito. “Não é campanha de Deputado Municipal, é de Deputado Estadual”, afirmou pra dizer que o projeto do socialista tem viabilidade real.

O deputado estadual José Patriota (PSB) apresentou uma indicação na Assembleia Legislativa de Pernambuco nesta terça-feira (27), propondo o “Bônus Livro” para os estudantes da rede pública estadual. A iniciativa visa promover a leitura entre os alunos e fortalecer o setor livreiro do estado.

Na indicação, o deputado solicita que seja encaminhado um apelo à Governadora do Estado de Pernambuco, Exmª. Sra. Raquel Lyra, e à Secretária de Educação e Esportes do Estado de Pernambuco, Exmª. Sra. Ivaneide Dantas, para unirem esforços na instituição do “Bônus Livro” destinado aos estudantes da rede pública estadual de ensino.

O “Bônus Livro” seria um benefício financeiro voltado para a aquisição de obras literárias, com o intuito de incentivar a leitura entre os estudantes das escolas públicas. O deputado ressalta que essa política de incentivo à leitura é essencial na vida dos alunos, estimulando não apenas o gosto pela leitura, mas também a criatividade, a imaginação, a memória e o desenvolvimento do vocabulário.

É destacado na proposta que o Estado de Pernambuco já conta com a Lei Estadual nº 18.410, de 23 de dezembro de 2023, que prevê o “Bônus Livro” para os servidores efetivos e contratados por tempo determinado da Secretaria de Educação e Esportes. No entanto, o benefício atualmente abrange apenas esses servidores, deixando de fora os estudantes da rede pública estadual.

Portanto, o deputado considera essa solicitação justa e necessária, pois atenderia não só às demandas dos alunos, mas também contribuiria para o aprendizado e para a melhoria da qualidade de vida de milhares de pernambucanos.

A proposta será submetida à apreciação dos demais parlamentares na Assembleia Legislativa de Pernambuco, onde se espera que seja aprovada visando o benefício dos estudantes da rede pública estadual.