Zé Negão e Capitão Sidney reafirmam candidaturas à prefeitura de Afogados

Após ter sancionado, no último dia 28 de dezembro/17, a Lei 16.276/2017 que formalizava e aperfeiçoava o sistema fiscal e sanitário dos produtores de queijo artesanal, o governador Paulo Câmara voltou a realizar mais uma ação  para o setor nesta quinta-feira (11). O chefe do Executivo assinou, no Palácio do Campo das Princesas, a alteração à Lei Estadual 13.376/2017, que inclui o queijo manteiga, a manteiga de garrafa e o doce de leite no mesmo regime.

O decreto, que será publicado nesta sexta-feira (12.01) no Diário Oficial do Estado, fortalece o setor, garantindo mais qualidade aos produtos, uma vez que a produção, o transporte e a embalagem dos itens devem observar as normas estabelecidas na Lei, sem prejuízo das normas regulamentais estabelecidas pelos órgãos competentes. Com isso, haverá melhora nas vendas e, consequentemente, movimentará a economia de toda a região.

“A gente quer facilitar a situação dos produtores artesanais de Pernambuco, formalizando, normatizando e englobando todos esses produtos dentro da questão tributária. Assim, todo mundo ganha: o trabalho dos produtores acontece de maneira muito mais prática e com tranquilidade e nós temos um produto de qualidade”, explica o governador Paulo Câmara.

A iniciativa é uma antiga reivindicação dos produtores de queijos artesanais que viviam fragilizados diante das fiscalizações. O projeto de Lei que deu origem a essa norma é do Deputado Claudiano Martins Filho.

Serra Talhada deu início aos festejos juninos com um arrasta pé pelas ruas da cidade, saindo da Praça Manoel Pereira Lins e seguindo até o pátio da Estação do Forró. Na abertura oficial, houve a presença do grande homenageado  Ivaldo Nogueira, que está comemorando cinquenta anos de sanfona.

Em seguida, quem subiu ao palco foi o cantor e sanfoneiro Damião Mota, com forró autêntico,  no pátio da Estação do Forró.

Na sequencia, Forró Pegado assumiu o palco  na primeira noite do São João das tradições na terra do xaxado. A festa se estendeu até aproximadamente às horas da manhã, segundo informação da Assessoria de Comunicação. A Polícia Militar esteve presente e garantiu a segurança do público. 

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira iniciou nesta quinta-feira (30) um grande mutirão para o recolhimento de entulhos em áreas críticas da cidade. 

A ação começou pela comunidade do Alto da Bela Vista e vai contemplar todos os bairros e pontos críticos identificados na cidade. 

O início da ação, coordenada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, contou com a operação de duas máquinas retroescavadeiras e três caminhões caçamba. 

“Esse já é um trabalho rotineiro que fazemos, mas diante do aumento da demanda, sentimos necessidade de montarmos uma operação mutirão para o recolhimento não apenas dos entulhos, mas também do lixo depositado irregularmente em áreas críticas da cidade que temos mapeadas,” destacou o coordenador de limpeza urbana da secretaria de infraestrutura, Rubens Pires.

O município de Petrolândia recebe no dia 24 de outubro uma caravana com representantes da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação do Governo de Pernambuco (Sempetq), da Superintendência Regional do Trabalho de Pernambuco (SRTE/MTE), do Fórum de Economia Solidária de Pernambuco e da Comissão Estadual de Cadastro, Informação e Comércio Justo e Solidário (CADSOL).

Na ocasião, será realizada uma oficina com grupos, associações e cooperativas do sertão sobre as políticas públicas de economia solidária einclusão no CADSOL.

O evento acontece no Centro Cultural Hildebrando Menezes, na Praça dos Três Poderes, no Centro de Petrolândia. A iniciativa tem como principal objetivo estimular os participantes a se inscrever no Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários (CADSOL). O cadastro tem como objetivo o reconhecimento público dos empreendimentos de modo a permitir o acesso às políticas públicas e programas de crédito e de fomento à economia solidária.

A ação em Petrolândia acontece depois da primeira caravana realizada no agreste pernambucano nos municípios de Pesqueira e Itaíba no mês passado, onde participaram 81 pessoas. No sertão, são esperados aproximadamente 30 representantes de coletivos, em especial de grupos de artesanato e de agricultura familiar. A caravana itinerante passará por outros municípios do Estado de Pernambuco.

A segunda transferência constitucional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês entra nas contas nesta quarta-feira, 20 de março.

Com redução em relação ao ano passado, as 5.568 prefeituras dividirão R$ 469,7 milhões, valor que considera a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Com o porcentual destinado ao financiamento da educação, o bolo dos governos locais contabiliza R$ 587.245.664,55 – do dia 1º ao dia 10.

O levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem por base os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Segundo a estimativa, o Fundo apresenta redução de 7,52%, em comparação com o segundo repasse de 2018, sem considera os efeitos da inflação, pois, quando a considera, a redução passa para 10,90%. No entanto, o saldo do mês continua positivo por conta do bom desempenho na primeira transferência do mês.

Ao somar os dois repasses de março – R$ 4,4 bilhões e R$ 587 milhões – e aplicar a inflação do período, o crescimento do FPM foi de 11,78% de um ano para o outro. De janeiro até agora, o fundo dos Municípios apresenta crescimento de 11,42% em termos nominais, sem considerar os efeitos da inflação. Ao considerar a inflação, o acumulado em 2019 soma de R$ 25,5 bilhões e apresenta crescimento de 7,32%.

Diante dos números, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, alerta para a sazonalidade do fundo, que requer gestão aprimorada dos gestores locais, ao longo do ano. Ele lembra que não regularidade nos valores transferidos é motivada, principalmente, pelos resultados da atividade econômica. “É preciso ter planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros para que seja possível fechar as contas com tranquilidade”, esclarece.

Aroldi explica ainda que a partilha dos recursos é feita com base em parâmetros chamados de coeficientes. “Municípios com coeficientes 0,6 são a maioria, mas ficam com apenas 19,90% do total transferido”, aponta. Segundo mostra o levantamento da Confederação, os valores dos coeficientes também se diferem de acordo com o Estado.

Municípios de coeficiente 0,6 do Acre, por exemplo, receberão R$ 32,2 mil, e prefeituras com o mesmo coeficiente do Piauí receberão R$ 41,7 mil, os dois em valores brutos. Já as localidades com coeficiente 4,0 – que são 2,98% do total – ficam 12,87% do montante. O levantamento mostra que enquanto as 2.461 prefeituras 0,6 ficam com R$ 116 milhões as 166 cidades 4,0 recebem R$ 75 milhões do total.

Veja o levantamento completo.