Zé Negão diz que por enfrentar poderio político e econômico da Frente, saiu feliz com votação

A coordenadora da Vigilância em Saúde do município de Sertânia, Elaine Cristina, em entrevista à Rádio Sertânia FM, na última quarta-feira (18), convocou a população a atuar no combate ao Aedes Aegypti, mosquito transmissor das doenças Dengue, Zyka e Chikungunya.

Atualmente, 17 agentes de endemias estão trabalhando. De acordo com um levantamento realizado na cidade, Sertânia está classificada como um município de alto risco para as doenças transmitidas pelo mosquito. As ações da Vigilância em Saúde começaram com um mutirão, neste mês, na Vila da Cohab, região onde foi identificado o maior número de focos do Aedes Aegypti.

Além do larvicida, são usados peixes como medida alternativa e biológica poderosa nesta luta contra o mosquito. “Contamos com a educação dos moradores, no sentido de receber os nossos agentes nas suas casas. Eles levam cerca de dois meses para retornar às residências. Precisamos da conscientização da população”, solicitou. A profissional aconselhou ainda que, uma vez por semana, as pessoas chequem as áreas da casa e observem o que pode se tornar um criadouro, como pneus e garrafas e não acumulem água parada.

É preciso também denunciar possíveis focos do mosquito em locais públicos ou terrenos baldios. “O cidadão pode ir ao setor de endemias na secretaria de Saúde para informar. Pode comparecer também para receber os peixes e depositá-los em grande reservatórios. Sempre de 7h30 ao meio-dia”, divulgou.

Horário de coleta – O Governo Municipal de Sertânia divulgou ainda, nesta quinta-feira (19), após a retirada de mais de 500 caçambas de lixo e metralha das ruas, os novos horários provisórios de coleta de lixo na cidade. É importante que a população coloque o lixo na hora e no dia corretos para que não se acumulem possíveis focos de mosquito. A nova programação começa, efetivamente, a partir da próxima segunda-feira (23) e pode ser vista na página do Governo Municipal, no Facebook. Em breve, será lançada também uma campanha para conscientização e colaboração da população por um município mais limpo.

Audiência Pública – A Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana convida ainda os comerciantes da cidade para uma audiência pública, na próxima terça-feira, 24. O encontro acontecerá na Câmara de Vereadores do município, a partir das 20h. E tem como objetivo a orientação sobre o descarte correto do lixo dos estabelecimentos.

O novo desembargador eleito do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho, tomou posse formal nesta terça-feira (26).

Presidida pelo chefe do Poder Judiciário estadual, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, a cerimônia ocorreu no Salão Nobre do Palácio da Justiça com a presença da família do magistrado, incluindo a sua esposa Ângela Lins, do corregedor-geral de Justiça, Ricardo Paes Barreto, de colegas, amigos, de representantes do Ministério Público de Pernambuco, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Defensoria Pública do Estado, e dos Poderes Legislativo e Executivo. A solenidade foi transmitida pelo Canal Oficial da Ascom no YouTube. 

Em seu discurso, Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho falou da expectativa ao assumir o novo cargo e da experiência que traz ao longo de 26 anos de magistratura. 

“Comecei o exercício da magistratura em dezembro de 1991, na Comarca de Ibimirim. Desde então vivi momentos pessoais e profissionais inesquecíveis. Deixo a última unidade judiciária em que atuei como juiz titular, a 24ª Vara Cível da Capital, com saudade, mas também com um imenso desafio pela frente e a certeza de que devo adotar práticas cada vez mais eficazes, o que inclui o constante investimento em qualificação profissional e tecnologia. Serei um aprendiz também na nova missão com a perspectiva de muita união com os colegas e todos que integram o TJPE em prol de uma prestação jurisdicional célere na qual o cidadão se sinta respeitado”, destacou.

O presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, enfatizou a conduta pessoal e profissional do novo desembargador. 

“É preciso o registro da história e da trajetória de Gabriel na magistratura de Pernambuco, que foi sempre uma linha reta de qualidade, de produtividade e esforço. Ele sempre foi muito ponderado e conciliador de pessoas com pensamentos diferentes. O seu desempenho na 1ª instância, com seu saber jurídico e embasado nas suas qualidades morais, nos dar a certeza de que teremos um excelente profissional que só vem somar para a melhoria da nossa prestação de serviços. Isso me conforta porque tenho a convicção de que ele fará o seu trabalho para que o Poder Judiciário cumpra o seu dever que é o de servir o cidadão da melhor forma possível”, afirmou.

Eleição – O juiz Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho foi eleito pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para o cargo de desembargador da Corte estadual. A sessão para a escolha do magistrado aconteceu na manhã da segunda-feira (25/4), no Palácio da Justiça, no Recife. 

O juiz foi escolhido através do critério de merecimento para ocupar a vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Jovaldo Nunes, ocorrida em 21 de março deste ano, e que esteve presente durante a sessão. 

Histórico – Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho nasceu em 11 de agosto de 1965, no Recife. Ele é graduado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Começou o exercício da magistratura em dezembro de 1991, na Comarca de Ibimirim. 

Depois, passou pelas comarcas de Inajá, Alagoinha, Pesqueira, Jaboatão dos Guararapes, chegando à Comarca do Recife atuando ultimamente como juiz titular na 24ª Vara Cível da Capital, Seção A.

Ação promete dar garantia hídrica à Floresta. Um ato hoje às dez horas celebra a conquista

O Deputado Federal licenciado e Secretário Estadual de Habitação Caio Maniçoba falou ao programa Frequência Democrática, da Vilabella FM, com Francys Maya e Giovani Sá. Dentre as questões na pauta, a abertura da comporta da Barragem do Muquém, que acontece hoje às dez horas, prometendo livrar o município de Floresta de uma dificuldade hídrica histórica.

O projeto consiste na abertura de uma comporta entre a Barragem do Muquém e a Barragem de Juá, desaguando no Riacho do Navio. “Vai ser um dia histórico e vou estar de consciência tranquila, pois foi uma das maiores lutas do nosso mandato”.

O Deputado aproveitou para rechaçar a tentativa do Senador Fernando Bezerra Coelho se declarar “pai da obra”. “É no mínimo estranho uma atitude dessa. Fernando Bezerra teve oportunidade de fazer quando ministro e não fez. Eu que fui ao Ministério, conversei com o Ministro (Hélder Barbalho), o Deputado Rodrigo Novaes ajudou na luta para recuperar a comporta. Foi uma luta grande para a gente ter em Floresta uma nova realidade”, comemorou.

O Deputado explicou que a barragem está construída há mais ou menos 60 quilômetros da sede e estava a dez quilômetros da Barragem do Juá. “Se essa obra tivesse sido pensada para a população de Floresta minimamente ela teria um ramal. Mas vamos conseguir que o Riacho do Navio perenize”. Ele destacou que ainda conseguiu a reforma da Barragem do Juá, uma Barragem antiga que necessitava de intervenção, no valor de quase R$ 8 milhões. “Já tem recurso, já tem a empresa que vai tocar a obra”.

Obra do Bairro Mutirão: Kaio comentou ainda a nova paralisação anunciada da obra de requalificação do Bairro Mutirão. Em suma, afirmou que um dos problemas é a falta de capacidade da empresa de tocar a obra sem receber antes repasses do governo. “Foi uma obra que não foi iniciada por mim, pensada por mim, foi abandonada. Colocamos esse projeto debaixo do braço e vamos realizar a obra. O problema é que a empresa que ganhou a licitação e não tem capacidade necessária de tocar essa obra com as próprias pernas”, disse, sem citar nomes. No primeiro semestre, os anúncios de que a obra continuaria eram feitos pelo hoje Secretário de Transportes, Sebastião Oliveira.

A obra tem no seu conjunto serviços de engenharia, construção de unidades habitacionais, infraestrutura básica, terraplanagem, pavimentação, drenagem, abastecimento d’água, esgotamento sanitário e iluminação.

Maniçoba anunciou que já houve o processo de medição, que passa por mais de uma secretaria, para repasse de recursos para uma nova etapa. “A empresa disse estar mandando um engenheiro. Estou cuidando disso pessoalmente. Infelizmente existe entraves deixados por pessoas que passaram. Mas vamos fazer essa obra terminar. Foram promessas antigas, dívidas deixadas, uma série de transtornos”. Até um grupo de WhattsApp foi criado com lideranças comunitárias, políticas e o responsável pela empresa.

De O Globo

Os delatores do esquema de corrupção na Petrobras e parte das empresas envolvidas já devolveram, através de acordos, o equivalente a um terço dos R$ 7,2 bilhões que comprovadamente foram desviados para pagamentos de propina a políticos e dirigentes da estatal. Em 33 delações premiadas e três acordos de leniência, foram devolvidos R$ 2,4 bilhões. O levantamento, feito pelo GLOBO nas 31 ações que correm na Justiça, mostra que o valor obtido por meio de acordos de delação e de leniência, e ainda a título de multa, daria para pagar 31,2 milhões de benefícios do Bolsa Família (pelo valor mais baixo pago aos beneficiários).

Juntas, as três empresas que já assinaram acordos de leniência — Setal, Camargo Corrêa e a holandesa SBM — devolveram R$ 1,64 bilhão, mais da metade do valor recuperado pela Justiça. Entre os delatores, quem mais devolveu dinheiro até agora foi o ex-gerente da estatal Pedro Barusco, que sozinho entregou US$ 97 milhões, o que corresponde a R$ 381,1 milhões pela cotação do dólar da última quinta-feira. A segunda maior quantia foi devolvida pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa: o equivalente a R$ 101,3 milhões.

Esse dinheiro devolvido fica, inicialmente, à disposição da Justiça. O juiz Sérgio Moro tem determinado que todo o dinheiro confiscado retorne aos cofres dos órgãos lesados. No caso da Petrobras, já foram feitas duas devoluções, que somam R$ 296 milhões. Esses valores estavam em contas de Costa e Barusco no exterior.

— O Ministério Público abriu mão de algumas condenações em troca de muito mais — diz o procurador da República Deltan Dallagnol, um dos porta-vozes da força-tarefa da Operação Lava-Jato e defensor das delações.

Na semana passada, em entrevista ao “Programa do Jô”, Dallagnol disse que o caso Lava-Jato quebrou todos os recordes de devolução de recursos para o país:

— Para se ter ideia, antes do caso Lava-Jato, tudo que foi recuperado no país e entrou nos cofres públicos, em todos os outros casos (de corrupção) juntos, somam menos de R$ 45 milhões.

Dados da Secretaria de Cooperação Internacional do Ministério Público mostram que a Lava-Jato bloqueou no exterior, até 23 de outubro, US$ 433 milhões (R$ 1,7 bilhão) em dinheiro supostamente desviado da Petrobras ou de outros órgãos públicos. Até o momento, US$ 129 milhões (R$ 506,8 milhões) foram repatriados. O restante, o equivalente a R$ 1,1 bilhão segue bloqueado em bancos de Suíça, Luxemburgo e Mônaco, à espera de decisão judicial.

Como Barusco e Costa fizeram delação, o dinheiro voltou mais rapidamente. No caso do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, que não fez acordo, foram bloqueados o equivalente a R$ 90 milhões. Desse valor, voltou ao Brasil apenas a metade. O restante permanece bloqueado lá fora, à espera de novas investigações e decisões judiciais.

Os números podem aumentar. Pelo menos dez réus envolvidos no esquema, além de construtoras, ainda negociam algum tipo de acordo com o Ministério Público Federal (MPF). Além disso, pelo menos 30 empresas flagradas no esquema de corrupção da Petrobras negociam com a Controladoria Geral da União (CGU) e o MPF um acordo de leniência — negociação que uma empresa faz com órgãos de controle admitindo práticas ilícitas em troca de continuar prestando serviços ao poder público. O acordo envolve o compromisso de adotar sistema de compliance e pagar indenizações pelos danos causados.

Estimativas da Lava-Jato apontam que o rombo nos cofres públicos pode ultrapassar os R$ 15 bilhões. Mais de 700 casos seguem em investigação, com procedimentos instaurados. Metade das 16 empreiteiras acusadas de participar do cartel na Petrobras também segue na condição de investigada, sem denúncia formalizada à Justiça.

Devido ao descumprimento da lei por parte do presidente da Câmara de Vereadores de Itaíba, Eraldo Pequeno, o Juiz de Direito da comarca local, Marcus Vinícius Menezes de Souza, concedeu liminar determinando a reintegração do vereador Normando José Feitosa.

Na decisão, o juiz determina ainda multa de R$ 100 mil ao presidente da Câmara citando que o vereador tem a prática de não querer cumprir decisões judiciais. O não cumprimento, além da multa, pode levar o presidente da casa à prisão. 

De forma ditatorial e monocrática, o vereador Eraldo Pequeno emitiu os decretos Legislativos nº16/2022 e nº 17/2022 que, respectivamente, declarou a extinção do mandato de Normando e convocou o suplente. 

Na decisão, o juiz ressalta que o vereador Normando fez a devida defesa, ignorada pela presidência da casa legislativa, e que, independente dela, há a imposição legal de que haja um juízo de mérito pelo plenário da câmara na hipótese de extinção do mandato de vereador por falta injustificada, o que não ocorreu.

“Dessa forma, havendo indícios de inobservância aos requisitos legais, presente a verossimilhança das alegações do impetrante e o evidente risco da demora na concessão da medida, DEFIRO a liminar pleiteada, para determinar a suspensão dos efeitos dos decretos legislativos Nº 16/2023 e Nº 17/2023 e a consequente REINTEGRAÇÃO do impetrante (Normando) ao cargo de vereador no primeiro dia útil após fim do recesso legislativo, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais) dirigida ao Presidente da Câmara Municipal, Vereador Eraldo Alves Pequeno, valor justificado diante da resistência do parlamentar em cumprir decisões judiciais, conduta conhecida deste juízo”, diz a sentença. 

O Juiz de Direito da comarca de Itaíba, Marcus Vinícius Menezes de Souza, finaliza a sentença determinando, ainda, “a submissão das justificativas apresentadas pelo impetrante quanto às ausências ao Plenário da casa, com a maior brevidade possível. Advirta-se o destinatário da ordem que o descumprimento de decisões judiciais configura crime previsto no *Art. 330 do Código Penal.

*Art. 330 – Desobedecer a ordem legal de funcionário público: Pena – detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.