Tribuna 40 foi ao Bairro padre Pedro Pereira

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta terça-feira (1º) que o governo federal vai recorrer no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada do aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) pelo Congresso Nacional.

“Eu gostaria de lembrar aqui que essa decisão do presidente da República foi precedida de um amplo estudo técnico e jurídico solicitado a mim na semana passada”, afirmou Messias.

Messias frisou ainda que a derrubada do decreto pelo Congresso violou a separação de Poderes (entenda mais abaixo). Ainda segundo o advogado-geral da União, foram solicitados dados pelo Ministério da Fazenda para amparar a decisão do governo.

“A medida adotada pelo Congresso Nacional acabou por violar o princípio da separação de Poderes. Qual a medida que adotamos? A AGU apresentou uma ação declaratória de constitucionalidade para que o STF possa apreciar a correção, a adequação, do ato do chefe do poder Executivo”, disse o ministro Jorge Messias, da AGU.

De acordo com a AGU, o decreto editado pelo presidente Lula, que elevou o IOF, respeita a competência prevista na Constituição e não extrapola os limites previstos em lei, pois foi observada a alíquota máxima de 1,5% ao dia.

Na ação, a AGU também avaliou que a derrubada do aumento do IOF pelo Congresso Nacional provocará “riscos fiscais graves ao Estado brasileiro”, pois reduzirá “consideravelmente” as estimativas de receita para o exercício de 2025 e para os anos subsequentes.

Por André Luis

Desde o dia 31 de maio de 2020, a redação da Rádio Pajeú e do Blog do Nill Júnior tem acompanhado diariamente os dados relativos ao número de casos da Covid-19 nos dezessete municípios que compõem a região do Sertão do Pajeú.

Muitas vezes, enfrentando problemas na divulgação por conta da falta de transparência com os dados de alguns municípios e sofrendo criticas ao cobrar essas divulgações.

Todos sabemos, informação clara, correta e verdadeira, num contexto de pandemia como o que estamos vivendo, é de crucial importância e pode salvar vidas.

Neste final de ano, dois municípios abandonaram os dados relacionados a Covid-19. Calumbi e Ingazeira.

A primeira, divulgou o seu último boletim epidemiológico no dia 26 de dezembro e resolveu focar as suas postagens em lembranças que foram postadas no Facebook da Secretaria de Saúde no mesmo período em 2019. Olhando para o Instagram da Prefeitura de Calumbi, a situação é ainda pior. Os últimos dados divulgados por lá, datam do dia 14 deste mês.

Antes do início do período eleitoral, Calumbi era uma das referências na publicação dos dados. Divulgava religiosamente todos os dias o seu boletim, tendo dados novos, ou não.

A segunda, está há dez dias sem informar os dados relativos à Covid-19. Ingazeira, que vinha usando o Instagram para a divulgação dos casos, não publica boletim desde o dia 20 de dezembro, mesma data da última informação no site oficial da Prefeitura. Ingazeira também vinha divulgando os dados com frequência exemplar.

Para 2021, há uma grande expectativa com relação a divulgação dos dados da pandemia na região, principalmente onde haverá troca de grupo político no comando do executivo.

Sabemos que não existe a prática de passar os dados de acesso das contas das redes sociais e também as gestões que estão saindo não excluem as contas (isso gera uma imensidão de lixo digital de páginas e perfis abandonados) o que faz com que a nova gestão, que está assumindo, seja obrigada a criar novas páginas e muitas vezes com nomes pouco amigáveis que  dificultam a busca.

No mês do advogado e faltando poucos dias para início do pleito deste ano, a Comissão de Direito Eleitoral da OAB Seccional Pernambuco promove, no próximo dia 06, das 9h às 17h30, o Curso Prático para Advogados: Eleições 2020. A atividade contará com diversos especialistas na área e será coordenado e mediado pela advogada Diana Câmara, presidente do colegiado.

O curso será totalmente virtual, com transmissão ao vivo pelo canal da OAB-PE no YouTube. A atividade é voltada para profissionais que atuarão nas eleições deste ano. Não será necessário fazer inscrição e a programação é totalmente gratuita.

O curso contará com quatro painéis, são eles: Dicas e orientações para confecção de petições e quais são os erros mais comuns que você não deve cometer, com explanação dos palestrantes Eratóstenes Hawlynson Gomes (Chefe de Cartório Eleitoral), Anne Cabral e Antônio Ribeiro Júnior (ambos são advogados especialista em Direito Eleitoral).

O segundo painel será sobre Atuação do advogado na Prestação de Contas, com orientações de Álvaro Pastor (Chefe de Cartório Eleitoral), Patrícia Gomes (Assessora de Partidos Políticos e Candidatos) e Pablo Bismarck (Advogado especialista em Direito Eleitoral). Já o terceiro painel aborda a temática Sustentação Oral Virtual pedido de preferência na pauta da sessão e entrega de memoriais no TRE/PE, com palestra de Cícero Barreto (Secretário Judiciário do TRE/PE), Pedro Pontes e Vesta Pires (ambos especialista em Direito Eleitoral).

Por último, palestra sobre Intimações, Mural eletrônico e PJe, com condução de Marcos Valério (Coordenador de Registros e Informações Processuais do TRE/PE), Euda Ferreira de Castro (Chefe da Seção de Controle e Autuação de Processos do TRE/PE) e Laís Brígida (Assessora jurídica de Partidos Políticos e Candidatos).

Por fim, o ex-desembargador Eleitoral e advogado Roberto Morais vai fazer uma palestra sobre suas experiências em pleitos e tecerá orientações para quem é estreante na atuação em Jurídico de eleições.

“Nas eleições municipais é comum atrair muitos advogados que não atuam na Justiça Eleitoral e, às vezes, acabam prejudicando seus clientes por falta de familiaridade com a atuação nesta Justiça especializada. Nesta eleição ainda temos o agravante de ser a primeira 100% através do PJe e de ter algumas peculiaridades e adaptações decorrentes do isolamento social, necessário ao enfrentamento da pandemia do coronavírus. Por isso, decidimos fazer pela OAB/PE este curso prático para os advogados que irão atuar neste pleito”, afirmou a advogada Diana Câmara, coordenadora acadêmica da atividade, que participará mediando o encontro.

O Padre Luiz Marques Ferreira criticou os profissionais de saúde que se recusaram a tomar a Coronavac em Serra Talhada. Foi na celebração de encerramento da Festa de São Sebastião em Ibitiranga, município de Carnaíba. Padre Luizinho tem sido uma voz na contramão do negacionismo na região.

Sábado, a Secretária Executiva de Saúde de Serra Talhada, Alexandra Novaes, disse hoje ao programa Revista da Cultura que alguns profissionais de saúde, prioridade para vacinação, recusaram as doses da Coronavac. O número é pequeno estatisticamente, mas a secretária não escondeu a decepção. Segundo ela, estão entre os que não esticaram o braço para receber, médicos, odontólogos e até auxiliares. “A gente lamenta, pois é grande a chance de evitar a doença. Esses dados (de quem, não toma) são passados para o Governo do Estado”, disse.

Padre Luizinho citou um pensador que previu que as redes sociais iriam ser tomadas pela imbecilidade dos que negam a pandemia e a doença, como vivemos agora. Segundo ele, há um universo de imbecilidade por muitos sem conhecimento, questionando a ciência.

“Como é que médico e enfermeiros, porque estão alinhados ideologicamente com um governo, tomam uma decisão na contramão de salvar vidas?” – disse. Ele ainda vez a referência ao slogan bolsonarista “Deus acima de todos”, dizendo que muitos pregam, mas que Deus não aprova determinadas atitudes de quem usa Deus para práticas na contramão. “A Igreja não pode calar sobre isso”, disse.

Outro sacerdote, o Padre Josenildo Nunes de Oliveira, Pároco da Penha, em Serra Talhada, falou hoje pela primeira vez da sua infecção pelo vírus. Segundo o sacerdote, falando à Rádio Pajeú, a doença tem sintomas que preocupam mesmo para quem não tem a manifestação de quadros mais graves. Ele se solidarizou com o Diácono de Serra Talhada, Francisco Alves Sobrinho, vítima da Covid-19 e com Hilda Rodrigues, que faleceu em Afogados da ingazeira. “Não dêem ouvidos aos negacionistas. Vacinem-se”, reforçou.