Zé de Abreu critica Regina Duarte por apoio a Bolsonaro

Caro Nill Júnior,

Venho por meio desta trazer as informações a respeito da matéria intitulada “Tabira: Marcos Crente tentou apoio de Carlos Veras a Valdemir Filho.”

Nós estamos na disputa pela presidência da Câmara e vamos vencer, juntos com Eraldo Moura na primeira secretaria e Ilma Soares na segunda secretária, e com o apoio dos vereadores Edmundo Barros, Vianey Justo e Didi de Heleno.

Temos o apoio do governo em nome da prefeita Nicinha Melo, do ex-prefeito Dinca, ex-prefeito Mano, de Zé Amaral e também do vice-prefeito Marcos Crente.

Nos últimos dias vários boatos vem circulando pela cidade a respeito da eleição para Presidência da Câmara. Como eles já estão derrotados, estão apelando.

Quero reafirmar nosso compromisso com o grupo da prefeita Nicinha e juntos vamos trabalhar muito por Tabira, para que ela faça muito mais pela nossa gente e decida se vai pra reeleição, já que é um direito dela e nós estamos juntos .

A partir de 1 de janeiro vamos saber o que vem acontecendo na Câmara e qual medo que eles tem de perder, para assim informar à população a verdade por trás do desespero. Vamos ganhar e juntos e unidos.

Valdemir Filho

Por Margarida Azevedo – JC On Line

Quarenta e cinco cursos considerados insatisfatórios pelos Ministério da Educação (MEC) porque tiveram Conceito Preliminar de Curso (CPC) 1 ou 2 em 2014 estão em Pernambuco, de um total de 756 nessa situação em todo o País. Pouco mais da metade – 51,1% (23 cursos) – é oferecido em autarquias municipais localizadas no interior do Estado. Outros 37,7% (17) são ligados a instituições particulares. Os demais 11% (5) estão em universidades públicas federais ou estadual.

Segundo o MEC, os 756 cursos não poderão aumentar vaga, realizar novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) ou do Porgrama Universidade para Todos (Prouni). Desse universo, entretanto, 68 já haviam tido desempenho ruim na avaliação de 2011 e, por isso, ficam com o vestibular congelado, impedidos de receber novos alunos. A relação de cursos e instituições atingidas será publicada na próxima segunda-feira (21) no Diário Oficial da União.

No Estado, o CPC 5, a maior nota (de uma escala de um a cinco), foi observado em apenas quatro cursos, todos da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Três são ofertados na unidade acadêmica de Caruaru, no Agreste (engenharia civil, licenciatura em química e licenciatura em física). No câmpus Recife o bacharelado em química teve a mesma nota. O conceito 4 foi dado a 40 cursos no Estado, em instituições públicas e privadas. Com CPC 3 houve a maior quantidade de cursos, 110.

“Considerando as 16 maiores instituições federais de ensino superior do Brasil, ficamos na posição seis. Ganhamos duas posições em relação ao ano anterior”, comemora o reitor da UFPE, Anísio Brasileiro. Ao todo, a universidade teve 42 cursos avaliados no Enade, dos quais 38 obtiveram conceito CPC, sendo quatro cursos com conceito 5, 17 com nota 4, 16 com conceito 3 e um curso com conceito 2 (licenciatura em história).

Na composição do CPC estão três indicadores: média geral dos alunos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade); corpo docente, tendo como base as informações do Censo da Educação Superior sobre titulação e regime de trabalho dos professores vinculados aos cursos avaliados; e percepção discente sobre as condições do processo formativo. Nesse último item, o Ministério da Educação coleta os dados repassados no questionário do estudante do Enade.

“Não existe uma avaliação feita in loco pelo MEC. O ministério se baseia em informações que os estudantes colocam nos questionários do Enade e que são distorcidas. Para fazer uma avaliação completa de infraestrututra e projeto pedagógico os técnicos deveriam visitar as faculdades”, reclama o presidente da Associação das Instituições de Ensino Superior de Pernambuco (Assiespe), Licínio Lustosa.

“É muito fácil culpar as autarquias. Pelo menos 90% dos nossos alunos são egressos da escola pública. Já chegam com deficiência no aprendizado. A maioria das faculdades oferece licenciaturas, cursos procurados justamente pelos candidatos com desempenho mais baixo”, destaca Licínio.

No Índice Geral de Cursos (IGC), que mede a qualidade das instituições (e também vai de 1 a 5), as seis instituições públicas de Pernambuco avaliadas ficaram com notas 3 ou 4. As três universidades federais – UFPE, Rural (UFRPE) e do Vale do São Francisco (Univasf) – tiveram IGC 4. A Universidade de Pernambuco (UPE), única estadual, obteve nota 3. Mesmo desempenho dos dois institutos federais – de Pernambuco (IFPE) e do Sertão Pernambucano (IF Sertão).

Da Ascom Câmara

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira se reuniu em sessão solene na manhã desta sexta para inaugurar seu novo Anexo Administrativo. Ao todo, seis novos espaços foram entregues à população, dois banheiros, salas de ouvidoria, controle interno, comissões, sala de som, almoxarifado e tesouraria.

O Prefeito José Patriota em sua fala destacou a importância do Poder Legislativo. “Daqui saem as grandes decisões para o município, são muitas as vezes que dialogamos com os vereadores sobre os projetos de lei que estão em pauta na casa”, destacou.

O ex-vereador Heleno Mariano destacou a participação política histórica dos vereadores em pleitos majoritários. “Desta casa já saíram prefeitos e vice prefeitos, além do meu irmão Antônio Mariano que foi Deputado por quatro mandatos”. Augusto Martins e Raimundo Lima elogiaram o trabalho do Presidente Igor Mariano e as novas instalações da Casa.” Os servidores desta casa hoje tem condições de desempenhar seu trabalho de forma muito mais digna graças a está reforma”.

Homenagens – O novo anexo administrativo carrega o nome do ex- vereador Luiz Alves dos Santos in memoria, que esteve representado por sua esposa Dona Lucinda. A sala das comissões carrega o nome do ex-presidente da Casa, Luiz Odon, o arquivo tem o nome de José Nazário, que esteve na sessão ao lado do seu filho Franklin Nazário. A tesouraria leva o nome de Damião Alves dos Santos, Seu Bião.

A Ouvidoria terá o nome de Gastão Cerquinha, que apesar da idade avançada compareceu à solenidade, por fim, o nome do Controle Interno será de Erickson Torres, ex-presidente da Casa. Todos os nomes foram escolhidos pelos servidores efetivos do Poder Legislativo. Foi inaugurado também uma galeria que mostra a composição histórica da Câmara desde 1960 até os dias atuais. Lá estão nomes como Antônio Mariano, Waldecyr Xavier de Menezes, Inocêncio Nobelino, Reginaldo Remígio, entre tantos outros.

O Presidente do Poder, Igor Mariano, destacou ações da sua gestão e se comprometeu mais a vez em realizar o concurso público na casa legislativa. Lembrou ainda que assumiu dois compromissos com o povo quando foi eleito, a reforma da lei orgânica e do regimento interno da casa, ambos estão em discussão e devem ser aprovados em breve. O que significará um avanço legal enorme ao município. Agradeceu ainda aos parceiros e servidores do poder legislativo pelo empenho para a entrega da obra.

Justificativa – O vereador Daniel Valadares justificou a sua ausência da sessão por ser encontrar na capital pernambucana em compromissos políticos.

O Prefeito de São José do Egito Evandro Valadares se encontrou com o senador Fernando Bezerra Coelho nesta terça no Recife.

Valadares diz em nota que solicitou do senador, recursos através de emenda parlamentar para investimentos na área de infraestrutura urbana e saneamento básico na Capital da Poesia.

Bezerra Coelho se comprometeu a destinar verbas para São José e prometeu empenho para junto à órgãos públicos como a CODEVASF, destravar recursos para obras de saneamento  básico que estavam paradas. Ele está acompanhado de Paulo de Tarso, futuro Secretário de Planejamento.

Evandro Valadares solicitou e conseguiu arcar audiências com alguns Ministros na capital federal. Os encontros devem acontecer nestas quarta e quinta-feira. Dentre os ministros na agenda, o de Educação, Mendonça Filho. O gestor egipciense e o ministro deverão abordar entre outros temas, a instalação de uma Faculdade que atenderá o Alto Pajeú.

Do Causos & Causas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, decidiu arquivar o inquérito civil que investigava a contratação da empresa APNET Provedor ME pela Prefeitura de Arcoverde, por meio de dispensa de licitação. A decisão foi publicada no Diário Oficial do MPPE nesta terça-feira (15).

A investigação teve início a partir de denúncia anônima recebida em 2022, na qual o manifestante alegava possível favorecimento da APNET — pertencente a Jairo de Freitas Santos — por conta de supostos vínculos familiares e profissionais com o prefeito Wellington Maciel e sua família. Segundo a denúncia, a empresa teria sido contratada por R$ 36.445,90 para fornecer serviços de internet a diversas secretarias municipais, sem licitação.

Durante a apuração, a Prefeitura de Arcoverde apresentou justificativas e documentação demonstrando que a contratação se deu com base no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que permite a dispensa de licitação para serviços com valor inferior a R$ 50 mil. A administração municipal argumentou que, pelo baixo valor, a realização de um processo licitatório seria mais onerosa e menos vantajosa para o poder público.

O MPPE avaliou os documentos apresentados e considerou que não houve irregularidade na contratação direta. Além disso, constatou que situação semelhante envolvendo a mesma empresa já havia sido analisada anteriormente, em 2021, com conclusão pela legalidade da dispensa de licitação naquela ocasião.

Em sua decisão, o promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho destacou que “não há elementos concretos que indiquem prejuízo ao erário ou direcionamento ilícito no procedimento”. Também não foram identificadas irregularidades no Pregão Eletrônico nº 005/2023, referente a outras contratações investigadas no processo.

Diante da ausência de provas que confirmassem qualquer ato de improbidade administrativa ou favorecimento indevido, o Ministério Público decidiu arquivar o inquérito, com a devida comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público para homologação.

Interessados ainda podem apresentar manifestações por escrito antes da sessão de homologação do Conselho, conforme prevê a legislação vigente.