Wolney Queiroz tem agenda com Sandrinho e Gal Mariano

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), apresentou parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 19/2011, de autoria do deputado Wilson Filho, que cria a Zona Franca do Semiárido Nordestino (ZFSN).

No parecer, Patriota defende o aumento do raio de abrangência geográfica da Zona Franca do Semiárido Nordestino de cem para duzentos e cinquenta quilômetros, tornando os benefícios gerados pela criação da ZFSN melhor distribuídos entre os diferentes Estados que compõem o Semiárido Nordestino.

No texto, Gonzaga Patriota ressalta que o Semiárido Nordestino é uma das regiões mais atrasadas do Brasil em termos econômicos e tem, de acordo com a SUDENE, uma área de mais de 981 mil quilômetros quadrados, abrangendo 1.134 municípios e uma população superior a 22 milhões de habitantes, que em boa parte, vive abaixo da linha de pobreza, com uma das rendas per capita mais baixas do Brasil.

De acordo com o deputado, os incentivos fiscais são de suma importância para viabilizar a implementação de polos industriais e reduzir a desigualdade regional tendo em vista a desvantagem logística, econômica e de qualificação de mão de obra do Semiárido Nordestino com relação às outras regiões do País.

A escolha da cidade de Cajazeiras, no Estado da Paraíba, como centro da Zona Franca do Semiárido Nordestino, para Gonzaga Patriota é estratégica, em função da sua localização privilegiada no contexto do Semiárido Nordestino, apresentando excelente logística, o que sem dúvida, contribuirá para o sucesso da criação da nova Zona Franca.

Do Congresso em Foco

O deputado federal Wellington Roberto (PR-PB) quitou, no último mês de janeiro, uma devolução de quase R$ 200 mil à Câmara após ter reconhecido uma irregularidade no uso da cota parlamentar.

Por quase seis anos, de outubro de 2009 a junho de 2015, o congressista gastou R$ 198.196,80 da verba indenizatória de seu gabinete abastecendo veículos particulares no posto de combustíveis do irmão e da cunhada, em Campina Grande (PB).

O deputado, que se reelegeu como o terceiro mais votado da Paraíba nas eleições 2018, com 107.465 votos, precisou dividir a devolução à Câmara em 37 parcelas de R$ 5.356,68. A restituição começou em janeiro de 2016 e terminou no mês passado, três anos depois.

A fraude havia sido descoberta, em junho de 2015, pela Operação Política Supervisionada (OPS), organização informal que fiscaliza a aplicação de recursos públicos no Congresso. A entidade entregou abaixo-assinado à Presidência da Câmara e alertou o próprio deputado Wellington Roberto, que só concordou em devolver os valores ao ser obrigado pela Casa.

O Congresso em Foco procurou o parlamentar, que alegou, via assessoria, que “desconhecia o artigo da portaria” que proíbe tal prática. O Ato da Mesa 43/2009 determina, em seu artigo 4º, parágrafo 13, que “não se admitirá a utilização da Cota para ressarcimento de despesas relativas a bens fornecidos ou serviços prestados por empresa ou entidade da qual o proprietário ou detentor de qualquer participação seja o deputado ou parente seu até o terceiro grau”, o que inclui o irmão.

Em dezembro de 2015, Wellington Roberto protagonizou um incidente que, gravado em vídeo, alcançou 5 milhões de visualizações ao ser noticiado pelo Congresso em Foco. Durante uma reunião do Conselho de Ética para discutir o processo de cassação do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – preso pela Operação Lava Jato em Curitiba há mais de dois anos –, o congressista paraibano trocou ofensas e tapas com o colega Zé Geraldo (PT-PA).

Universitários pernambucanos de qualquer área podem participar da seleção promovida pelo deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) para o Estágio-Visita de Curta Duração da Câmara dos Deputados, em Brasília. Os candidatos devem morar em Pernambuco e estar devidamente matriculados em alguma instituição de ensino superior.

Para concorrer a uma das duas vagas do Estágio-Visita, o candidato deverá gravar um vídeo de no máximo 60 segundos, evidenciando a vocação da sua região. Os vídeos, que podem ser caseiros, feitos com celular, não serão avaliados por critérios técnicos, mas pela criatividade do universitário em mostrar o potencial do lugar onde vive.

Os cinco vídeos melhor avaliados pela comissão julgadora passarão à segunda fase do concurso, em que os dois vencedores serão escolhidos pelo público através das redes sociais do deputado Fernando Monteiro. O parlamentar explica que a ideia é democratizar o acesso às vagas para o Estágio-Visita e, ainda, estimular que os candidatos reconheçam as vocações do seu Estado.

O programa – Os selecionados para o programa Estágio-Visita passarão cinco dias em Brasília com hospedagem e alimentação pagas pela Câmara dos Deputados e terão as suas passagens custeadas pelo deputado Fernando Monteiro. O programa possibilita a universitários de todo o país o acesso a conhecimentos relacionados ao funcionamento da Câmara dos Deputados e à forma de atuação de seus representantes, incentivando a participação democrática e o exercício da cidadania.

Durante cinco dias, os universitários participam de palestras, debates, visitas, vivências e simulações que possibilitam o desenvolvimento de conhecimentos sobre democracia e o papel do Legislativo e de habilidades necessárias ao exercício de sua cidadania.

Como participar – Os interessados em participar da seleção de vagas para o Estágio-Visita na Câmara dos Deputados têm duas opções: podem postar seu vídeo no Instagram e marcar o perfil do deputado Fernando Monteiro (@fernandomonteirope) ou, se preferirem, enviar seu vídeo até o dia 31/07 para o e-mail [email protected]. Mais informações podem ser obtidas por meio das redes sociais do deputado Fernando Monteiro: @fernandomonteirope (Instagram) e FernandoMonteiroPe (Facebook).

Em análise realizada pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) com dados epidemiológicos da Secretaria Estadual de Saúde (SES/PE), 181 municípios pernambucanos registraram pelo menos um caso grave para coronavírus, que é quando o quadro do paciente evolui para Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). Apenas Manari, no Sertão do Moxotó, Granito e Santa Filomena, no Sertão de Araripina, não possuem registro de SRAG.

Não ter casos de SRAG confirmados não significa não testar, juntos os três municípios possuem 606 testes realizados. De acordo com os boletins epidemiológicos de cada cidade, até ontem (22/07), Granito realizou 149 exames, enquanto Santa Filomena 130. Já Manari, até o dia 10 de julho, realizou 327 testes, segundo a secretaria municipal de Saúde. Os municípios pernambucanos têm seguido todo o protocolo de testagem definido e revisado periodicamente pelo Governo do Estado.

Em junho, a Amupe firmou um convênio com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) que gerou até agora 2.936 exames do tipo RT-PCR, “padrão ouro”, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a baixo custo para os municípios pernambucanos. Que também conta com parceria do Lacen/PE, que cede às prefeituras todo o material de coleta das amostras para a realização do exame.

O prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Amupe, José Patriota, disse que a testagem é um dos pontos primordiais para o controle do vírus. “Os prefeitos pernambucanos estão na luta em defesa da vida. Entre tantas ações importantes que estamos fazendo, somos convocados para testar ainda mais e, assim, mapear a proliferação do vírus nas cidades. Pedimos a compreensão da população para que mantenham os cuidados necessários e agradecemos a todos os profissionais de saúde, os profissionais da linha de frente contra o vírus, pelo empenho”, concluiu.

Após o governo de Michel Temer (PMDB) fechar cerca de 400 unidades do Farmácia Popular, com a promessa de manter a distribuição de medicamentos gratuitos em instituições privadas, o programa, agora, corre risco de acabar de uma vez por todas, com novas mudanças propostas.

Hoje, o projeto tem uma rede credenciada de 30 mil estabelecimentos que ofertam, de graça ou com até 90% de desconto, remédios para as doenças mais comuns entre os brasileiros.

Para o criador do programa e líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), o fim do Farmácia Popular seria uma sentença de morte para milhares de pessoas.

“O programa garante à população acesso a remédios essenciais quem têm doenças como diabetes e hipertensão. Negar esses medicamentos ao povo é, praticamente, declarar uma sentença de morte a milhões de brasileiros que não têm condições de custear um tratamento”, afirmou.

O Farmácia Popular foi criado em 2004, no primeiro governo Lula, e beneficia cerca 9,87 milhões de pessoas no País. Medicamentos contra a hipertensão, o diabetes e a asma representam perto de 90% da demanda total do programa que, segundo dados do Ministério da Saúde, cobre 80% do País.

O governo estuda uma nova fórmula de calcular o preço dos medicamentos oferecidos pelo programa, com base no valor de atacado e nos custos de aquisição e distribuição dos produtos. Representantes do setor farmacêutico e sanitaristas acreditam que as alterações devem inviabilizar o programa.

Segundo Humberto, ao contrário do que promete o ministro da Saúde, os cortes no programa não barateiam o sistema.

“A conta deve ser inversa. Sem acesso aos medicamentos de uso diário, as pessoas vão acabar demandando muito mais do SUS com internações, por exemplo. O que a gente vê é um completo descaso com a população e um jogo feito para atender interesses privados específicos. É inadmissível que o governo Temer acabe com um dos programas mais bem avaliados do Ministério da Saúde”, disse o senador.