Whatsapp fica fora do ar no último dia de 2015

O movimento Acorda Serra Talhada (MAST) buscou junto ao Hospital Professor Agamenon Magalhães (HOSPAM), esclarecimentos em relação a várias denúncias e reclamações de falta de medicamentos e de casos de negligência da unidade.

Integrantes do Movimento, que também dizem ter testemunhado fatos e até mesmo a falta de itens básicos, atendimento eficaz e atos de negligência ocorridos no atendimento da Unidade Médica Hospitalar de tamanho porte e importância para região, cobraram soluções.

Em visita ao Hospam, a comissão do MAST foi recebida pelo Diretor João Antônio Magalhães, que após conversa informal que a situação de superlotação no atendimento do HOSPAM se dá acima de tudo pelo atendimento de situações que não se enquadram em urgência e emergência, dizendo ser uma obrigação da saúde básica do município.

Ainda informou que pediu ao MP providências em relação a essa situação de transferência de responsabilidade das unidades de saúde municipal para o HOSPAM, sem ainda ter tido nenhuma resposta.

O Movimento Acorda Serra Talhada através do ofício de n. 09/2019 requereu alguns esclarecimentos. Dentre eles,  estoque de medicamentos e demais insumos, quantidade de médicos, escalas e suas especialidades, quantidade de atendimento de urgência e emergência diário, entre outros.

“Exigimos seja do Governo do Estado ou municipal que a população tenha um atendimento digno e não fique a mercê de tamanho descaso com saúde das pessoas que mais precisam. Não vamos nos calar enquanto essa situação perdurar”, diz o movimento em nota.

A família Santana confirmou o falecimento da professora Enedina Santana, ocorrido na noite desta quinta-feira (24) no Hospital do Servidor do estado, em Recife. Ela tinha 87 anos.

O falecimento ocorreu em decorrência de um câncer, contra o qual ela lutava há 4 meses.

Professora por formação, Enedina foi secretária em Afogados da Ingazeira nas gestões Orisvaldo Inácio, Giza Simões e Totonho Valadares. Em Iguaracy, ocupou secretarias nas gestões Pedro Alves e Sílvio Rafael.

Em nota, a família agradeceu o apoio e a solidariedade dos amigos e amigas.

O velório ocorrerá nesta sexta (25) na cidade de Iguaracy a partir das 15 horas, na rua Antônio Santana, número 25 em frente à Câmara de Vereadores. O sepultamento ocorrerá no cemitério municipal de Iguaracy, no sábado, às 9h. Nossos sentimentos a familiares e amigos.

Já estão na conta do Estado R$ 50 milhões transferidos no último dia 6 de abril pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para a aceleração das obras da primeira etapa da Adutora do Agreste, que beneficiarão 23 municípios do interior de Pernambuco. 

Os recursos, obtidos após agendas da governadora Raquel Lyra em Brasília nesse primeiro trimestre de governo, possibilitarão retomar o ritmo da obra, que tem conclusão prevista para 2025, quando todas as adutoras estarão implantadas e a Estação de Tratamento de Água (ETA) do Agreste concluída, viabilizando o transporte de um volume de 2 m³ de água por segundo.

O valor repassado neste mês pelo governo federal é maior que a soma de todos os recursos disponibilizados em 2021 e 2022 juntos (R$ 40,83 milhões) e apontam para a capacidade de diálogo da nova gestão junto aos demais entes federativos. 

De acordo com a governadora Raquel Lyra, o montante depositado garantirá a aceleração das obras ainda no primeiro semestre, mas a busca de mais recursos continuará no foco. 

“A gente sabe a importância que uma obra como a Adutora do Agreste tem para melhorar o acesso à água no interior e essa é uma meta prioritária do nosso governo. Estamos determinados a concluir a primeira etapa da Adutora e esse recurso que destravamos em Brasília já é uma amostra de muito trabalho e diálogo que vão se transformar em melhoria de vida para a nossa população”, explicou. 

Do valor inicialmente conveniado com o governo federal, restam ser repassados ao Estado de Pernambuco cerca de R$ 35 milhões, mas com a atualização monetária dos valores do projeto, ainda de 2011, estima-se que a primeira etapa demandará mais R$ 400 milhões. 

A execução física da obra alcançou 78%, já tendo sido implantados 696 dos 787 km previstos de tubulações. Atualmente, a principal obra em execução é a Estação Elevatória de Água Bruta (EEAB), localizada em Arcoverde.

Para o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo, os recursos repassados representam um novo momento de pactuação entre os governos federal e estadual. 

“Nessa semana estamos comemorando a chegada dos primeiros valores destinados à conclusão das obras da Adutora do Agreste no atual governo. Temos a oportunidade e compromisso do governo federal de que não faltarão recursos para concluir a obra no espaço de tempo mínimo possível”, destacou.

O novo repasse de recursos federais está permitindo à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), executora da obra, a retomada do planejamento de novas ações, que envolve a abertura de novas licitações para a construção da Estação de Tratamento de Água e o complemento dos trechos da Adutora entre Caruaru e Gravatá; Caruaru e Santa Cruz do Capibaribe; Belo Jardim e São Bento do Una e Belo Jardim e Brejo da Madre de Deus. Com estas ações, existe a previsão de reforço no abastecimento da cidade de Caruaru até o início de 2024.

O prefeito de Santa Terezinha, Delson Lustosa (Podemos) decretou a paralisação das aulas presenciais em todas as redes de ensino que funcionem no Município, públicas ou privadas. Ainda suspensão dos atendimentos presenciais nos órgãos públicos municipais, a exceção dos serviços essenciais.

Fica proibida a comercialização de bebida alcoólica no comércio de Santa Terezinha aos sábados, domingos, segundas e feriados. Ainda jogos e atividades desportivas profissionais ou voltadas ao lazer.

“Permanece vedada no Município a realização de shows, festas, eventos sociais e corporativos de qualquer tipo, com ou sem comercialização de ingressos, em ambientes fechados ou abertos, públicos ou privados, inclusive em pousadas, bares, restaurantes, chácaras, independentemente do número de participantes”.

As atividades econômicas e sociais, cujo funcionamento não tenha sido expressamente disciplinado neste Decreto, deverão observar o horário de funcionamento das 8h às 20h, de segunda-feira a sexta-feira e das 8h às 18h, aos sábados, domingos e feriados, respeitados os protocolos sanitários específicos.

“ Permanece obrigatório, em todo território do Município, o uso de máscaras pelas pessoas, nos espaços de acesso aberto ao público, incluídos os bens de uso comum da população, vias públicas, no interior dos órgãos públicos, nos estabelecimentos privados e nos veículos públicos e particulares, inclusive ônibus, táxis ou veículos de lotação”.

Os órgãos públicos, os estabelecimentos privados e os condutores e operadores de veículos ficam obrigados a exigir o uso de máscaras pelos seus servidores, empregados, colaboradores, consumidores, usuários e passageiros. As demais atividades deverão seguir na íntegra as regras do Decreto n.º 50.752/2021 do Estado de Pernambuco.

Os órgãos de vigilância sanitária e epidemiológica municipais, as forças policiais estaduais, integrantes do corpo de bombeiros e as guardas municipais ficarão responsáveis pela fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas nesse decreto e o descumprimento sujeitará o estabelecimento à aplicação de multa e poderá implicar o fechamento em caso de reincidência.

Haverá atuação pela vigilância sanitária e epidemiológica, bem como da equipe de fiscalização de enfrentamento ao COVID-19 deste município, com monitoramento e ronda por todo o território municipal, bem como nas residências dos cidadãos que fazem parte das estatísticas dos casos em investigação e ativos constantes do Boletim de Atualização do COVID-19, no sentido de informar ao policiamento em tomar providências que poderão levar a condução coercitiva destas pessoas, em desacordo com as normas sanitárias, por autoridade policial, nos termos do Artigo 10, da Lei Federal N. 2 6437/77, combinado com os Artigos 267, 268 e 330 do Código Penal Brasileiro, caso esteja transitando em via pública, sem justificativa plausível; o que não afasta a responsabilização civil e a criminal que prevê como crime contra a saúde pública o ato de infringir determinação do Poder Público destinado a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa.

As medidas foram tomadas por conta das novas variantes da Covid-19, a lotação dos hospitais públicos e privados estando os serviços de saúde em perigo iminente de colapso, em especial os leitos de UTI e o baixo o índice de isolamento no município. Veja o decreto na íntegra: DECRETO N° 025 SANTA TEREZINHA .

Ronaldo Nogueira afirmou que FGTS, férias e 13º serão proporcionais.
Segundo ele, jornada diária, com extras, não poderá exceder 12 horas.

Do G1

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou nesta quinta-feira (8), durante encontro com sindicalistas em Brasília, que a proposta de reforma trabalhista que será encaminhada pelo governo Michel Temer ao Congresso Nacional até o fim deste ano contemplará a possibilidade de contrato de trabalho por horas trabalhadas e por produtividade.

Além disso, o titular do Trabalho ressaltou que a proposta vai oficializar a carga horária diária de até 12 horas, desde que o trabalhador não exceda o limite de 48 horas semanais.

A mudança nas regras trabalhistas elaborada pelo governo Temer, informou Nogueira, vai manter a jornada de trabalho de 44 horas semanais, mas irá prever a possibilidade de quatro horas extras, chegando, portanto, a 48 horas na semana.

Ainda de acordo com o ministro, a proposta deve prever que trabalhadores e empregadores possam acordar, em convenção coletiva como essa jornada semanal será feita. Com isso, o governo esperar conferir segurança jurídica para esses acordos.

“Nós vamos ter dois outros tipos de contrato. Por jornada [modelo atual], por hora trabalhada e por produtividade”, disse Ronaldo Nogueira durante reunião da executiva nacional da Central dos Sindicatos Brasileiros, em Brasília.

O ministro destacou que, no caso do contrato por horas trabalhadas, haverá pagamento proporcional do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), férias e décimo terceiro salário.

Para justificar as propostas, ele apontou que há pessoas que não conseguem trabalhar oito horas por dia, ou seja, no formato atual. “Porque o Estado vai por um jugo em todo cidadão brasileiro, que todos tem de ter um único regime? Tem de ser formalizado para fornecer atividade com garantias de ocupação com renda e que seja feliz. De repente a minha felicidade não é a felicidade do outro”, disse.

Nogueira afirmou que o Ministério do Trabalho vai fornecer o modelo do contrato no regime por hora trabalhada. “Com esse modelo, vamos tirar o intermediário da relação do contrato de trabalho. Vamos conseguir estabelecer um modelo onde traga segurança jurídica para o tomador direto com o cidadão”, acrescentou.

O contrato por produtividade, informou o ministro, poderá valer, por exemplo, para médicos, que seriam pagos por “procedimentos”. “Não vai tirar direitos. Você acredita que um médico, que tem um contrato com um hospital, de uma jornada diária de oito horas, ele trabalha essas oito horas em um único hospital?”, questionou.

Ronaldo Nogueira voltou a dizer que não há “nenhuma hipótese” de o governo propor mudanças no FGTS, no pagamento do décimo terceiro e nas férias.

12 horas de trabalho por dia – O ministro do Trabalho informou que a proposta de reforma trabalhista dará à convenção coletiva poder para tratar a forma como a jornada semanal de 44 horas será cumprida.

Ele destacou ainda que o projeto que será encaminhado ao parlamento vai regulamentar a jornada exercida atualmente por algumas categorias profissionais, que preferem trabalhar 12 horas seguidas para descansar 36 horas.

“Tem trabalhador que prefere trabalhar um tempo a mais, uns minutos a mais diariamente, e folgar no sábado. […] O freio será de 12 horas [de trabalho por dia], inclusive com horas extras. Não estou falando de aumentar a jornada diária para 12 horas. A convenção coletiva vai tratar como as 44 horas semanais serão feitas”, disse Nogueira.

Para o ministro, se um acordo coletivo autorizar a pessoa a trabalhar um pouco mais nos cinco dias da semana, de modo a não ter que completar a jornada nos sábados, uma decisão de um juiz, com as leis atuais, pode tornar “sem efeito” esse acordo coletivo.

“Essa cláusula acordada não poderá depois ser tornada nula por uma decisão do juiz”, afirmou.

Segundo ele, o governo vai “colocar freios sobre jornada e limite do intervalo”. “Vai ter uma janela flexível com freio para o mínimo e para o máximo. É nesses pontos que a convenção coletiva vai ter força de lei. Horas extras serão sobre a jornada semanal”, afirmou.

Segurança jurídica – Outro eixo da reforma trabalhista, que será proposta pelo governo, é a segurança jurídica, afirmou o ministro.

“Quando falo em segurança jurídica, a tese do acordado sobre o legislado não prospera. Se for estabelecer o acordado sobre o legislado de uma forma ampla, trará insegurança jurídica porque os juízes são legalistas. Ele julga por aquilo que está explícito na lei. Temos a CLT, a Constituição, normas, portarias, súmulas”, declarou.

Ronaldo Nogueira disse que, quando o governo diz que quer prestigiar a negociação coletiva, o objetivo é dar uma legitimidade para a representação sindical.

“Acordo não pode ser individual. Tem de ter o referendo da categoria. Em que pontos a negociação coletiva vai ter força de lei? Para tratar sobre a jornada de trabalho. Não para reduzir jornada ou aumentar”, acrescentou ele.