Waldemar Oliveira: forte no Sertão, fraco na defesa dos interesses do povo

O prefeito Delson Lustosa, de Santa Terezinha, deve anunciar ainda esta semana o pagamento da segunda parcela do 13º salário aos professores. 

Eles já receberam a primeira parcela, e no mês passado o gestor mandou pagar também a primeira parcela aos demais funcionários, esses deveram receber a segunda parcela do abono no fim do ano. 

Alguns servidores do município estavam em dúvida se a parcela que caiu nas contas era do 13º ou uma parcela dos salários do mês de dezembro passado, mas o setor de recursos humanos da Prefeitura esclareceu os pagamentos. 

Pagar a metade do 13º salários dos servidores no meio do ano desafoga as prefeituras em dezembro, onde pesa para os cofres municipais quitarem duas folhas salariais no último mês do ano, além de aquecer a economia, que nesta pandemia, ficou muito afetada. A informação é do Blog do Pereira.

O ex-prefeito de Santa Terezinha, Delson Lustosa (PODEMOS), protocolou requerimento na Câmara de Vereadores pedindo anulação do processo de julgamento de suas contas referentes a 2010. 

Em 2017 as contas foram a julgamento no Legislativo e o ex-prefeito não conseguiu os dois terços necessários para aprovação, dessa forma, as contas foram rejeitadas. 

Ele conseguiu cinco votos dos seis que precisava. 

Uma decisão do Tribunal Regional Federal  da 5ª Região (TRF5), no início desse mês, favoreceu o ex-prefeito de Santa Terezinha. 

Delson Lustosa foi absolvido do processo de improbidade administrativa, uma vitória para ele que lançou sua pré-candidatura para voltar à Prefeitura e corre desde cedo para não ter problema no registro de sua candidatura. 

Na terça-feira (28), o presidente da Câmara de Vereadores, Adalberto Junior, publicou a Portaria 013/2020 para anulação do ato que reprovara as contas de Lustosa, seguindo toda a formalidade de abertura do processo administrativo. 

Caso as contas sejam julgadas novamente pela Câmara, Delson Lustosa têm grandes chances de reverter o julgamento anterior, pois com os apoios que ele fechou recentemente dentro da Casa, o pré-candidato a prefeito conseguiria os seis (06) votos necessários para aprovação de suas contas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu, nesta segunda-feira (26), mais oito testemunhas do Núcleo 1 da Ação Penal (AP) 2668, que apura a tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 2023. A audiência foi dedicada aos depoimentos das pessoas indicadas pela defesa do general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A sessão, por videoconferência, foi conduzida pelo relator do processo, ministro Alexandre de Moraes.

Foram ouvidos Carlos José Russo Penteado, Ricardo Ibsen Pennaforte de Campos, Antonio Carlos de Oliveira Freitas, Amilton Coutinho Ramos, Valmor Falkemberg Boelhouwer, Christian Perillier Schneider, Osmar Lootens Machado e Marcelo Antonio Cartaxo Queiroga — que também depôs em favor do general Walter Braga Netto, candidato a vice-presidente da República na chapa de Jair Bolsonaro.

Tanto Augusto Heleno quanto Braga Netto fazem parte do grupo que, ao lado do ex-presidente, foi classificado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como crucial na articulação da tentativa de golpe. Além dos três, também integram o Núcleo 1 Alexandre Ramagem, Almir Garnier Santos, Anderson Torres, Mauro Cid e Paulo Sérgio Nogueira. Todos os advogados que os representam tiveram a oportunidade de interrogar as testemunhas, assim como o procurador-geral da República, Paulo Gonet, responsável pela acusação.

Os réus respondem por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. No caso de Ramagem, a apuração dos crimes supostamente cometidos após sua diplomação como deputado federal, em janeiro de 2023, está suspensa até o fim de seu mandato.

O diretor do Departamento Geral de Homicídios e Proteção à Pessoa da Polícia Civil do Rio, delegado Antônio Nunes, descartou nesta quarta-feira (10), qualquer ligação do presidente Jair Bolsonaro ou de membros de sua família na morte da vereadora Marielle Franco, em março de 2018.

“Não há participação da família Bolsonaro neste evento, muito menos do presidente da República. Não temos indício de participação da família. Isso foi apurado, pois um funcionário do condomínio fez essas declarações, mas temos certeza que não há participação alguma. O funcionário pode ter caído em alguma contradição”, disse Antônio.

O nome do presidente e de sua família foi ligado ao caso depois de um dos porteiros do condomínio Vivendas da Barra, onde o presidente morava, afirmar que foi o “seu Jair” quem autorizou a entrada do ex-PM Élcio de Queiroz, um dos réus pelos homicídios, no local.

Perícias realizadas posteriormente no condomínio, porém, refutaram completamente a acusação. O próprio porteiro, em um depoimento posterior, também voltou atrás na afirmação, e disse ter se confundido ao registrar o acesso de Élcio no livro da portaria do condomínio.

Novos desdobramentos da morte da vereadora aconteceram nesta quarta, com a prisão bombeiro Maxwell Simões Correa, o Suel. Segundo as investigações, Maxwell teria emprestado o próprio carro para auxiliar no descarte das armas de Ronnie Lessa, outro réu pelas mortes.

O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, anunciou nesta quarta-feira (11) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a primeira revisão de sigilo de informação imposto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com o ministro, a decisão atingiu sigilo imposto por Bolsonaro sobre registros de entrada na residência oficial da presidência, o Palácio da Alvorada, entre 2021 e 2022.

“O primeiro sigilo de 100 anos determinado pelo governo anterior foi levantado. Trata-se de 565 registros de entrada na residência oficial e abrange o período de dezembro de 2021 a dezembro de 2022”, informou o ministro em uma rede social.

Determinação de Lula

A revisão dos sigilos foi uma determinação de Lula e um dos primeiros atos tomados pelo petista após a posse.

O despacho determinou que, no prazo de 30 dias, a Controladoria-Geral da União (CGU) reavalie as decisões de Bolsonaro sobre sigilos de documentos.

Segundo o despacho, a equipe de transição de Lula identificou “diversas decisões baseadas em fundamentos equivocados” sobre: proteção de dados pessoais; segurança nacional; segurança  o presidente e de seus familiares; proteção das atividades de inteligência.

As decisões de Bolsonaro, conforme o despacho, “desrespeitaram o direito de acesso à informação, banalizaram o sigilo no Brasil e caracterizam claro retrocesso à política de transparência pública até então implementada”.

Lula determinou que a CGU examine os casos e, se for o caso, revise decisões “que indevidamente negaram pedidos de acesso à informação ou impuseram sigilos com fundamentos não ancorados em lei”.

Ao longo do mandato de Bolsonaro, uma série de informações e documentos ficou sob sigilo.

Entre os documentos que foram alvo de sigilo estão o cartão de vacina de Bolsonaro e o processo sobre a participação do ex-ministro da Saúde e então general da ativa do Exército Eduardo Pazuello em uma manifestação a favor do ex-presidente, no Rio de Janeiro.

Colocar um documento ou informação sob sigilo é uma decisão de um órgão do governo ao qual um pedido de informação é enviado, via Lei de Acesso à Informação (LAI).

Pela norma, estão protegidos sob sigilo de 100 anos todas as informações caracterizadas como pessoais, relativas, por exemplo, à intimidade, vida privada, honra e imagem de um cidadão.

A legislação prevê que todo conteúdo classificado como pessoal deve ter acesso restrito a contar da data de produção. Somente agentes públicos legalmente autorizados e o próprio cidadão ao qual o documento ou informação trata podem acessar.