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“Voto impresso é um retrocesso e coloca em risco o sigilo da escolha do eleitor”, diz Gonzaga Patriota

Por André Luis

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) se posicionou contrário à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 135/19, que torna obrigatório o voto impresso. Para o parlamentar, essa prática é um retrocesso e desqualifica o processo democrático, colocando em risco o segredo do voto.

“Essa medida não é benéfica para sociedade. O voto impresso é um retrocesso e coloca em risco o sigilo da escolha do eleitor, contribuindo para a compra de votos que ainda é recorrente no Brasil. Nosso processo democrático não pode ser afetado”, avalia o socialista.

Patriota ainda explica que o sistema eleitoral brasileiro é seguro e moderno. “As nossas urnas eletrônicas entregam agilidade, confiabilidade, segurança e, por fim, fortalecem a própria democracia brasileira. Por isso, esse sistema eleitoral deve prevalecer, não faz sentido mexer com isso, faltando um pouco mais de 1 ano para a eleição. Isso gera custos e despesas que não são prioritárias neste momento”, disse o deputado.

A PEC nº 135/2019, torna obrigatório o voto impresso auditável no país, e foi apresentada pela deputada Bia Kicis (PSL-DF). A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou esta Proposta, em dezembro de 2019. A PEC determina a exigência de impressão de cédulas em papel, nas eleições, plebiscitos e referendos no Brasil. Segundo a Proposta, as cédulas poderão ser conferidas pelo eleitor e deverão ser depositadas em urnas indevassáveis, de forma automática e, sem contato manual, para fins de auditoria.

As urnas eletrônicas foram utilizadas no Brasil pela primeira vez em 13 de maio de 1996, completando 25 anos em 2021. O sistema foi desenvolvido por profissionais; por pesquisadores e técnicos de instituições, como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e o Centro Técnico Aeroespacial (CTA).

Outras Notícias

Mortes por Covid chegam a 600 mil no Brasil

O Brasil atingiu a triste marca de mais de 600 mil mortos pela covid-19 nesta sexta-feira, 8, informou o consórcio de veículos de imprensa. Ao todo, já são 600.077 vítimas fatais desde o início da pandemia no País. Ainda de acordo com dados do consórcio de imprensa, o Brasil totaliza 21.893.752 casos de coronavírus. Com o avanço […]

O Brasil atingiu a triste marca de mais de 600 mil mortos pela covid-19 nesta sexta-feira, 8, informou o consórcio de veículos de imprensa. Ao todo, já são 600.077 vítimas fatais desde o início da pandemia no País.

Ainda de acordo com dados do consórcio de imprensa, o Brasil totaliza 21.893.752 casos de coronavírus.

Com o avanço da vacinação, a pandemia tem demonstrado sinais de desaceleração, mas doença ainda preocupa em um cenário de flexibilização das medidas de distanciamento social.

Avanço da doença

A primeira morte oficial associada à covid-19 no Brasil foi a de uma mulher de 57 anos, em São Paulo, em 12 de março de 2020. Desde então, é como se toda a população de Joinville, a maior cidade de Santa Catarina, tivesse desaparecido.

Apenas um país acumula mais mortes do que o Brasil: os Estados Unidos, que recentemente superaram a marca de 700 mil óbitos por covid-19. Os EUA, no entanto, têm uma população 55% maior que a do Brasil e contam com mecanismos mais eficientes de notificação.

Zeca Cavalcanti (PTB-PE) assume a vice-presidência da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara

O deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB-PE) será o primeiro vice-presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, presidida pelo deputado Antonio Brito (PTB-BA). A escolha do parlamentar trabalhista foi feita por ampla maioria de votos. A Comissão já realizou a primeira reunião deliberativa de 2015. Diversos projetos de lei estão na pauta da comissão, […]

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O deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB-PE) será o primeiro vice-presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, presidida pelo deputado Antonio Brito (PTB-BA). A escolha do parlamentar trabalhista foi feita por ampla maioria de votos. A Comissão já realizou a primeira reunião deliberativa de 2015.

Diversos projetos de lei estão na pauta da comissão, a exemplo do PL 428/2015 que dispõe sobre a inclusão obrigatória de assistentes sociais nas equipes do programa Saúde da Família. Outros tratam de cuidados dos idosos, medicamentos, piso salarial de enfermeiros, técnicos, etc. A comissão é uma das mais importantes da câmara e trata de temas que mexem com a vida de milhões de brasileiros.

Entre outros fazem parte da comissão a deputada Jandira Feghali (PCdoB), Sibá Machado e Arlindo Chinaglia (PT), Cristiane Brasil e Arnaldo Faria de Sá (PTB) e o cantor e deputado Sérgio Reis (PRB).

Paulo Maluf transferido para Complexo da Papuda

O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) foi transferido da Carceragem da Polícia Federal (PF), em São Paulo, para o Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, após determinação judicial. De acordo com o despacho, Maluf ficará em uma ala destinada a presos idosos. Na terça-feira, o ministro Edson Fachin confirmou a decisão do Supremo Tribunal […]

O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) foi transferido da Carceragem da Polícia Federal (PF), em São Paulo, para o Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, após determinação judicial. De acordo com o despacho, Maluf ficará em uma ala destinada a presos idosos.

Na terça-feira, o ministro Edson Fachin confirmou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o deputado cumpra pena de sete anos, nove meses e dez dias em regime inicial fechado, por ter lavado dinheiro e desviado verbas de obras públicas durante os anos em que esteve à frente da prefeitura de São Paulo (1993-1996).

Além disso, os magistrados decidiram também que Paulo Maluf deve perder seu mandato na Câmara dos Deputados.

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na tarde desta quinta-feira a ação cautelar que pedia a suspensão da prisão do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). A defesa de Maluf alegava que, por ainda existirem possibilidades de recurso, o ex-prefeito não deveria começar a cumprir a pena de sete anos e nove meses de prisão.

Como presidente do Supremo, compete a Cármen Lúcia decidir sobre recursos durante o período de recesso do Poder Judiciário. Em 2012, a ministra tomou decisão semelhante a de Edson Fachin, ao determinar que o então deputado Natan Donadon (PMDB-RO) começasse a cumprir sua pena e que os embargos que ele apresentara, semelhantes aos de Maluf, eram “protelatórios”.

Maluf (PP-SP) chegou ao Instituto Médico Legal (IML) de Brasília, nesta sexta-feira (22), para fazer o exame de corpo de delito. Após o procedimento, Maluf foi levado ao Complexo Penitenciário da Papuda, onde cumprirá a pena à qual foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O deputado desembarcou na capital por volta das 16h10 desta sexta. Ele estava preso em São Paulo desde quarta (20), quando se entregou à Polícia Federal (PF).

Deputado “peita” Igreja e continua a defender Usina Nuclear no Sertão

Neste sábado (30) em Petrolândia, no Sertão Pernambucano, o deputado Alberto Feitosa (SD) falou sobre os resultados positivos da possível instalação da Usina Nuclear em Itacuruba. Ele tem insistido na defesa da usina, mesmo com Igreja e movimentos sociais se mostrando contrários. Dentro do tema, o parlamentar abordou exemplos de usinas existentes na Europa, nos […]

Neste sábado (30) em Petrolândia, no Sertão Pernambucano, o deputado Alberto Feitosa (SD) falou sobre os resultados positivos da possível instalação da Usina Nuclear em Itacuruba. Ele tem insistido na defesa da usina, mesmo com Igreja e movimentos sociais se mostrando contrários.

Dentro do tema, o parlamentar abordou exemplos de usinas existentes na Europa, nos Estados Unidos, na Ásia e na Argentina.

Também falou dos impactos sociais, econômicos e culturais refletidos na vida dos cidadãos brasileiros que se beneficiam do investimento em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, que, neste ano, foi escolhida como Patrimônio Mundial, Natural e Cultural da UNESCO, bateu o recorde na produção de sardinha do País, além de ser um grande polo turístico nacional.

Quatro dias atrás,  um documento contra a implantação de uma usina nuclear no município de Itacuruba, no Sertão de Pernambuco, será entregue nesta quarta-feira (27) à governadora em exercício, Luciana Santos, na sede da vice-governadoria do Estado, no Bairro do Recife, área central da capital pernambucana.

A “Carta de Floresta”, como o documento foi intitulado, será entregue pelos representantes da Regional Nordeste 2 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB NE 2). O texto reforça a importância do diálogo com o Estado sobre a real necessidade da implantação da usina e os possíveis impactos que a construção às margens do Rio São Francisco podem causar.

O deputado Alberto Feitosa falou da importância e da oportunidade de esclarecer mais sobre o tema, bem como, se colocou a disposição para realizar mais vezes esse tipo de evento.

Morte de entregador de aplicativo em SP mostra precarização das relações de trabalho

A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) divulgou neste sábado (13) uma nota de repúdio ao caso do entregador Thiago de Jesus Dias, que morreu após sofrer um acidente vascular cerebral (AVC) enquanto fazia uma entrega para o aplicativo Rappi. Na nota, a associação de advogados repudia o […]

A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) divulgou neste sábado (13) uma nota de repúdio ao caso do entregador Thiago de Jesus Dias, que morreu após sofrer um acidente vascular cerebral (AVC) enquanto fazia uma entrega para o aplicativo Rappi.

Na nota, a associação de advogados repudia o que chama de “fragilização das relações de trabalho” e também o “acelerado desmonte de políticas públicas” que teriam culminado no atraso do socorro prestado ao motoboy.

Thiago teve convulsões e desmaiou em frente ao prédio da advogada Ana Luisa Pinto no sábado (6). A cliente que esperava a entrega buscou auxílio da Rappi mas a atendente apenas pediu que Ana Luisa desse baixa no pedido, para que os próximos clientes soubessem que não receberiam suas encomendas no horário previsto.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgências (Samu), da Prefeitura de São Paulo, foi procurado pelo menos duas vezes, mas nenhuma ambulância foi enviada ao local. Um motorista de Uber foi chamado para levar a vítima ao hospital, mas se recusou porque o entregador estaria sujo e molhado após urinar em si mesmo enquanto passava mal.

Foram quase duas horas de espera até a irmã de Thiago, Daiane de Jesus Dias, conseguir levar o entregador para o Hospital das Clínicas, com ajuda de amigos que foram de carro ao local.

Em nota, a Rappi disse que lamenta profundamente a morte do entregador e que está em contato e à disposição dos familiares de Thiago. No entanto, a família relata que só foi procurada pela empresa na noite de quarta-feira (10) — o AVC ocorreu no sábado e a morte encefálica de Thiago foi confirmada na segunda (8).

“A empresa está desenvolvendo um botão de emergência, que estará disponível dentro do aplicativo dos entregadores, por meio do qual os mesmos poderão optar por acionar diretamente o suporte telefônico da Rappi – que contará com equipe especializada – ou as autoridades competentes (caso se deparem com situações relacionadas à saúde ou segurança)”, afirma a empresa.

Veja a íntegra da nota da OAB-SP:

Causou revolta e consternação a morte de Thiago de Jesus Dias, de 33 anos, entregador da empresa Rappi, aplicativo de compra de produtos, na madrugada do último domingo (07/07), em São Paulo.

Ele passou mal, após fazer uma entrega em um prédio no bairro de Perdizes. Ajudado por moradores do local, foi praticamente ignorado pela Rappi, para a qual prestava serviço. Seu atendimento foi empurrado da PM para os bombeiros e destes para o Samu, que não enviou ambulância para socorrê-lo. Após ter seu transporte negado por um motorista de Uber, foi transportado no carro de um amigo, que teve dificuldade de entrar com ele no Pronto Socorro do Hospital das Clínicas. Diagnosticado às 2h da madrugada de domingo como tendo sofrido um AVC, Thiago faleceu por volta das 10h da manhã.

A Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP solidariza-se com a família de Thiago, consternada pela tragédia. Ao mesmo tempo, alertamos e lamentamos para as graves consequências para o direito à vida causadas por uma conjuntura sociopolítica marcada pelo acelerado desmonte de políticas públicas somada, concomitantemente, à ampla fragilização das relações de trabalho. Ainda que não se possa afirmar que o atendimento adequado preservaria a vida de Thiago, é certo que teria lhe poupado imenso sofrimento e dor.

G1