Votação da redução do recesso na Câmara de Serra só teve uma apreciação, esclarece Casa

De 2009 a 2012, Albérico Messias da Rocha conseguiu R$ 804 mil em convênios com Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para a construção de cisternas. Naquela época, ele era prefeito de Iguaraci, no Sertão, e, de acordo com as acusações, não prestou contas das obras até 30 de maio de 2012, e foi condenado por improbidade administrativa pela Justiça Federal em Pernambuco (JFPE). As afirmações são da assessoria de imprensa do Ministério Público Federal (MPF). As informações são do G1 Caruaru.

A ação foi movida pelo MPF e pela atual gestão do município. “Albérico da Rocha foi condenado a pagar multa de três vezes o valor da sua última remuneração e terá os direitos políticos suspensos por três anos”, ainda segundo o departamento. A sentença foi decidida na 28ª Vara Federal, situada em Arcoverde, também no Sertão, e o ex-prefeito pode recorrer. O número do processo é 0800016-71.2014.4.05.8303.

Foto: Paulo Maciel / DETRAN-PE/Arquivo

Eventos on-line e parcerias integram a programação do mês

Um mês inteiro para reforçar a necessidade de segurança e respeito no trânsito. Neste sábado (1º), o Governo de Pernambuco, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) dá início ao “Maio Amarelo”, com “Drive-in”, das 9h às 14h, no Parque Dona Lindu, em Boa Viagem.

A atividade será realizada pela Coordenadoria de Educação para o Trânsito, com o apoio da Operação Prevenção “Segundos que Salvam vidas”, seguindo todos os protocolos sanitários. Por causa das restrições impostas pela pandemia do Coronavírus, as demais ações da campanha, desenvolvidas durante todo o mês, ocorrem de forma on-line. Este ano, o Maio Amarelo tem como tema: “No trânsito, sua responsabilidade salva vidas”.

As ações buscam sensibilizar a adultos, adolescentes e crianças na adoção de boas práticas para um trânsito mais seguro, considerando a necessidade de redução dos números de mortes e feridos graves. Sob a orientação da Coordenadoria de Educação para o Trânsito do Detran-PE, as atividades do Maio Amarelo incluem ações em shoppings parceiros, iluminação de prédios públicos e campanhas em redes sociais.

A organização priorizou atuações com baixo risco sanitário. Nos shoppings, por exemplo, todos os domingos de maio, haverá fiscalização e aplicação de “multa moral” (notificação simbólica) para veículos estacionados em vagas reservadas, sem o cartão de identificação.

Vídeos educativos

Já a iluminação de prédios com a cor amarela, inclui o Palácio da Justiça, Assembleia legislativa de Pernambuco, Palácio do Campo das princesas, antena da TV Globo, shoppings e escolas parceiras. Nas redes sociais, serão divulgados cinco vídeos animados, um por semana, de caráter educativo e informativo.

Haverá ainda, ação denominada Corrente Amarela, com vídeos gravados por autoridades e parceiros que apoiam o movimento Maio Amarelo. A produção é da Escola Pública de Trânsito (EPT), juntamente com a Operação Lei Seca, Honda e participação da gerente de Psicomédica do Detran-PE, Juliana Guimarães, representante do Maio Amarelo em Pernambuco.

Também haverá instalação de faixas, destacando o Maio Amarelo, nos crucifixos montados com veículos e colocados pela Uninassau, no Cabo de Santo Agostinho e na cidade de Caruaru. Para o dia 16 de maio, a Chefia de Eventos de Educação está elaborando uma atividade coordenada com igrejas católicas, evangélicas e de matrizes africanas em homenagem ao Maio Amarelo. A programação do mês ainda inclui ações com as autoescolas e entidades credenciadas, como a fiscalização de tele aulas.

O diretor-presidente do Detran-PE, Roberto Fontelles destaca o caráter educacional da iniciativa, “Ao levar informações adequadas, estamos esclarecendo sobre as consequências de não respeitar as leis de trânsito, além de conscientizar para um dia a dia mais cordial, mais saudável nas ruas, avenidas e rodovias”, fala o presidente. Durante todo o mês de maio os agentes de trânsito do Detran-PE estarão usando bonés amarelos, com o objetivo de chamar atenção dos condutores sobre o tema “No trânsito, sua responsabilidade salva vidas”.

Maio Amarelo

O Maio Amarelo foi instituído baseado em uma resolução da Assembleia Geral da Organização das Nações e teve a primeira edição em 2014. A campanha dissemina informações para conscientização sobre a segurança no trânsito, com a redução de acidentes em todo o mundo. A cor amarela foi escolhida por simbolizar atenção em referência à sinalização de advertência no trânsito.

SERVIÇO:

Abertura do Maio Amarelo 2021:

Dia: Sábado – 01/05/2021

Local: Parque Dona Lindu

Horário: 9h às 14h

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, usou as redes sociais para anunciar Everaldo Patriota como novo secretário de Governo. 

“Agradecemos a ex-secretária Lourdes Leite e desejamos sucesso ao novo titular da pasta de Governo”, escreveu o chefe do Executivo carnaibano. 

Everaldo Patriota é acadêmico de ciências contábeis e foi vereador do município durante sete mandatos. Nas eleições de 2020, ficou com 2,17%, ou 250 votos e não foi reeleito.

Em 14 de outubro de 2018 – Aconteceu no Cine São José o ato de migração da Rádio Pajeú para a frequência 104,9 FM, passo histórico como parte da programação dos 59 anos da emissora.

A programação começou com um documentário de William Tenório contando a história de todo o processo de migração.

Na sequência,  depoimentos de representantes da Fundação que gerencia a emissora. Nas falas do Monsenhor João Carlos Acioly Paz, Presidente da Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios e do Bispo Diocesano Dom Egídio Bisol foram feitos agradecimentos à Conferência Episcopal Italiana (CEI) pela doação que colaborou para o processo de migração.

O Monsenhor João Acioly lembrou também de todos que historicamente colaboraram com a emissora e seu papel na região. Dom Egídio lembrou que ela “troca de roupa mas não de modo de interagir com a sociedade”.

O presidente da Asserpe, Cléo Niceas, destacou que o sucesso da gestão se deve ao seu modelo de gestão e de envolvimento da equipe. Ele ainda apresentou dados do poder do rádio nos dias de hoje. “Tenho certeza que aqui a penetração do rádio ainda é maior por conta dessa história da Rádio Pajeú”.

Ele ainda disse que Dom Mota já havia enxergado a rádio como multimídia, ao pensar nela e adquirir um cinema.

O jornalista e mestre em comunicação pela UFRPE, Elano Lorenzato entregou sua Dissertação “Rádio e convergência midiática no Sertão do Pajeú”, trabalho teve como base a Rádio Pajeú, seu papel histórico e sua interação com as novas mídias.

Elano ficou por dias em Afogados da Ingazeira para produzir esse rico material em 2017. Também entregou um livro que teve sua participação sobre a migração do Rádio AM para FM no Estado.

Padre Josenildo Nunes que Oliveira, Gerente Administrativo Adjunto da Fundação e Pároco de Serra Talhada também falou sobre a importância da migração e da Rádio Pajeú.

“Nós que fazemos hoje esta emissora, nos comprometemos com os valores culturais que edificam a pessoa humana, com a verdade anunciada pela palavra de Deus, com a veracidade dos fatos sem parcialidade e com a prestação de serviço a comunidade. Nossa querida Pajeú continuará sendo um dos maiores patrimônios imaterial de nossa gente”, disse.

“Quando me perguntam como será a Rádio Pajeú na frequência 104,9 FM, digo que ela será mais forte para ajudar os mais fracos, vai mais distante para atender aos que estão longe de políticas sociais justas, terá maior cobertura para também cobrir os sem teto humanitário nas diversas necessidades fundamentais”, disse o Gerente Administrativo Nivaldo Galindo, o Nill Júnior.

O momento de maior emoção veio quando houve a contagem regressiva. Em outro vídeo assinado por William Tenório, uma linha do tempo foi criada entre o nascimento da emissora, em 4 de outubro de 1959, com direito a Luzes da Ribalta, primeira música a tocar na emissora e imagens históricas. Na contagem de dez a um, pessoas que participam da vida da emissora, para em seguida ir ao ar o novo prefixo em FM, quando houve uma grande salva de palmas e show pirotécnico.

Fechando a programação,  houve um belo show com Irah Caldeira. Ela esteve acompanhada de músicos como o sanfoneiro Luizinho, natural da região do Pajeú. Ainda teve canja dos padres Luizinho e Josenildo.

Falando em Pajeú, boa parte dos profissionais envolvidos no processo de migração e do evento da noite foram “Made in Sertão”.

A coordenação técnica da migração foi de Paulo André de Souza. As vinhetas da nova grade foram produzidas por Neto Costa, radicado em Afogados, do Áudio Store. Os vídeos da solenidade, produzidos por William Tenório. A iluminação cênica, da WN Empreendimentos, de Wagner Nascimento.

Houve ainda menções à parceria com a Speeding, de Renilson Teotônio, com o início do serviço de internet por fibra ótica na cidade e com a Hidroeletro, de Simplício Sá, que doou cabos para transmissão de rede no novo pátio.

Presentes o prefeito do município e Presidente da AMUPE, José Patriota, o vice-prefeito Alessandro Palmeira, os vereadores Raimundo Lima, Luiz Gonzaga e Augusto Martins, padres da Diocese, representantes de emissoras de cidades como Salgueiro, Serra Talhada, Ingazeira e São José do Egito.

Norma do TSE estabelece regras para a participação de partidos, coligações e federações no pleito, bem como para a escolha de candidatos em convenções

A Resolução TSE nº 23.609/2019, com as alterações promovidas pela Resolução nº 23.729/2024, disciplina os procedimentos relativos à escolha e ao registro de candidatas e candidatos para as Eleições Municipais de 2024. Os dois primeiros capítulos da norma tratam dos partidos políticos, das federações e das coligações, bem como da realização das convenções partidárias.

Como o 1º turno do pleito deste ano ocorre em 6 de outubro, até lá, todos esses entes políticos devem estar organizados, como estabelecem as regras eleitorais. Detalhe: esta será a primeira eleição municipal com a participação das federações partidárias.

Partidos, coligações e federações

De acordo com a norma, poderão participar das eleições o partido político e a federação que, até seis meses antes da data do pleito, tenham registrado seus estatutos no TSE e tenham, até a data da convenção, órgão de direção definitivo ou provisório constituído na circunscrição da disputa e devidamente anotado no tribunal eleitoral competente.

É assegurada aos partidos políticos a autonomia para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais. Contudo, a celebração de coligações é vedada nas eleições proporcionais (para o cargo de vereador), sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas majoritárias em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.

Já no caso das eleições majoritárias (para os cargos de prefeito e vice), a celebração de coligações é facultada aos partidos e às federações, dentro da mesma circunscrição. Mas atenção: a denominação da coligação não poderá coincidir, incluir ou fazer referência a nome ou a número de candidata ou candidato, nem conter pedido de voto para partido político ou federação.

Isso significa que as coligações valem apenas para eleições majoritárias. Já as federações partidárias podem apresentar concorrentes a todos os cargos, tanto nas eleições majoritárias quanto nos pleitos proporcionais.

Em caso de omissão do estatuto sobre normas para escolha e substituição das candidatas e dos candidatos e para a formação de coligações, caberá ao órgão de direção nacional da legenda o ou da federação estabelecê-las, publicando-as no Diário Oficial da União (DOU) até 180 dias antes da eleição.

Na formação de coligações, os partidos e as federações integrantes de coligação devem designar uma ou um representante, que terá atribuições equivalentes às de presidente de partido político no trato dos interesses e na representação da coligação no que se refere ao processo eleitoral.

Convenções

A convenção para escolha de candidatas e candidatos e deliberação sobre coligações deverá ser feita por partidos e federações, de forma presencial, virtual ou híbrida, no período de 20 de julho a 5 de agosto, obedecidas as normas estabelecidas no estatuto partidário ou no estatuto da federação, conforme o caso.

A ata da convenção do partido ou da federação conterá local, data e hora, identificação e qualificação de quem presidiu, relação de candidatas e candidatos escolhidos em convenção com a indicação do cargo para o qual concorrem, bem como o nome completo, o nome para urna, a inscrição eleitoral, o CPF e o gênero, entre outros pontos.

Escolhidos os candidatos e as candidatas que disputarão o pleito, o prazo para registrá-los na Justiça Eleitoral vai até as 19h do dia 15 de agosto.

O que é uma federação partidária e quais as suas regras?

Instituída pelo Congresso Nacional na Reforma Eleitoral de 2021, conforme a Lei nº 14.208/2021, a reunião de partidos em federações foi criada com o objetivo de permitir às legendas atuarem de forma unificada em todo o país.

As federações criadas funcionam como uma única agremiação partidária e podem apoiar qualquer candidato ou candidata, desde que permaneçam assim durante todo o mandato. Isso significa que elas devem vigorar por, no mínimo, quatro anos.

Atualmente, o Brasil conta com três federações partidárias, que abrangem sete partidos, com validade até 2026. São elas: Federação Brasil da Esperança (FE Brasil), que conta com o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o Partido Verde (PV); Federação PSDB Cidadania, integrada pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e o Cidadania; e a Federação PSOL Rede, que oficializa a união do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) com a Rede Sustentabilidade (Rede).

O que é uma coligação partidária?

Coligação é a união de dois ou mais partidos para apresentar de forma conjunta candidatos à determinada eleição. Desde 2017, as coligações não valem para as eleições proporcionais, ou seja, não elegem representantes para os cargos de deputado federal, deputado estadual ou distrital, nem de vereador.

Entretanto, as coligações valem para as eleições majoritárias, apoiando candidatas e candidatos aos cargos de presidente da República, governador, senador e prefeito. Portanto, nas Eleições Municipais de 2024, elas serão permitidas apenas para lançar candidaturas às prefeituras.