TCE: segunda Câmara mantém rejeição da gestão fiscal 2018 de Sávio Torres

As honrarias são uma forma de enaltecer e rememorar o movimento revolucionário de 1824, iniciado em Pernambuco e que contou com a participação de outras províncias do Nordeste.

O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho, recebeu nesta tarde de terça-feira (18/06), em sessão solene na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), medalha e certificado comemorativos do bicentenário da Confederação do Equador. 

As honrarias entregues a 70 personalidades, entre elas representantes de instituições que se destacam pelos serviços prestados ao país, como o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), são uma forma de enaltecer e rememorar o movimento revolucionário de 1824, iniciado em Pernambuco e que contou com a participação de outras províncias do Nordeste, como Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte. Representantes desses estados também foram homenageados.

“A Confederação do Equador pretendia implantar o regime republicano no país, sendo um importante movimento pela independência e democracia. É uma honra para o MPPE ser uma das instituições lembradas nesses 200 anos da Confederação”, afirmou o PGJ Marcos Carvalho. Ele recebeu a medalha e o certificado das mãos do deputado estadual Rodrigo Farias (PSB), da mesa diretora da Alepe.

O levante contra o governo central se deu pelo autoritarismo do Imperador Dom Pedro I, que fechou a Assembleia Constituinte de 1823 e impôs uma Constituição, no ano seguinte. O movimento foi liderado por Joaquim do Amor Divino, Frei Caneca, que acabou preso e condenado à morte, executado em 1825.

Segundo o deputado Álvaro Porto (PSDB), presidente da Alepe, a homenagem representa um reconhecimento público do Poder Legislativo a instituições e pessoas que contribuíram para o fortalecimento da democracia.

Durante a cerimônia houve o lançamento do podcast “Sagas Pernambucanas”, uma produção da Rádio Alepe, e do cordel “A Confederação do Equador pra tu entender, tá ligado!?”.

Uma das festas mais charmosas do Sertão, com aquela cara de festa de interior, a Festa de agosto em Jabitacá, em honra a Nossa senhora dos Remédios, movimenta esta semana.

Na abertura, a noite foi dos “Maciéis”. O Melo, já consagrado, com carreira consolidada e muitos projetos pela frente e o Freitas, também filho da terra, mas com DNA de Jabitacá, que se apresentou pela primeira vez abrindo a festa.

O prefeito Zeinha Torres acompanhou a programação desde cedo, quando acompanhou um  café da manhã no Distrito. A noite, esteve com representantes da equipe de governo e ex-prefeitos como Albérico Rocha e o irmão Luciano Torres, de Ingazeira. Aliado de Torres, o Deputado Estadual Waldemar Borges também prestigiou o evento.

Ontem, a programação teve Cheiro de Chinelo. As atrações seguem com Forrozão MW (dia 8), Juninho e Forró Mió (dia 9), Forrozeiro da Moleka (dia 10), Brasas do Forró (dia 11), Rafael Moura e Pinga Fogo (dia 12).

No dia 13, haverá Encontro de Motociclistas pela manhã . À Noite, no clube de Alber, show com Boy Vaqueiro, apoiado pela Prefeitura. Dia 14, de volta ao Pátio de Eventos, tem shows de Ricardo França e Dorgival Dantas.

Claro, todas as noites há missa com a coordenação do padre Rogério Veríssimo e um concelebrante. A programação vai até o dia 14 de agosto, quando haverá celebração de encerramento às 19h.

A festa é única ainda remete àquela tradição de festas religiosas bem interioranas. A começar pela bela e histórica capela, datada de 1867.

São 114 anos de tradição e algumas curiosidades: Nossa Senhora dos Remédios não é a padroeira do Distrito, e sim a Imaculada Conceição. Mas a chegada da pequena imagem à família Perazzo pelos anos de 1900 acabou gerando ano a ano uma peregrinação de fiéis para a festa religiosa.

A iniciativa é da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa. Próxima reunião será em Serra Talhada

O deputado estadual Luciano Duque participou na manhã deste sábado (5), em Condado, na zona da Mata Norte, do segundo encontro de uma série de seminários regionais que estão acontecendo para debater o Plano Plurianual 2024-2027 do Governo do Estado. A iniciativa é da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa de Pernambuco, da qual o parlamenta faz parte. A presidente do colegiado, Dani Portela, também esteve no evento.

Representantes de entidades filantrópicas, associações, assentamentos, além de vereadores e representantes populares de Condado, Itambé, Timbaúba e região participaram da conversa. Foram diversas as reivindicações dos presentes, mas a cultura popular foi um dos temas mais lembrados. Condado é o berço de diversos grupos de cavalo marinho e maracatu, os artistas carecem de apoio para o fomento do trabalho e manutenção da cultura popular. O deputado estadual compartilhou com os presentes que já tramita na Alepe um Projeto de Lei Ordinária de sua autoria (PLO 573/2023), que institui o programa de valorização dos artistas de Pernambuco em eventos promovidos pelo Poder Público para garantir espaços para apresentação de artistas locais na agenda cultural do estado. “Nossa proposta é garantir que 20% do orçamento utilizado para a contratação de artistas em eventos seja dedicado a contratação de atrações locais. Precisamos valorizar quem mantém nossa cultura pulsante. Um povo deve ter sua história e cultura preservadas”, disse.

A falta de infraestrutura das nossas estradas também foi tema unânime entre os presentes. O público relatou o clima de insegurança ao trafegar pelas rodovias da região, com destaque para a PE-75, no trecho de Itambé, que teve sua obra paralisada, e hoje os itambeenses sofrem com acidentes no local. “Ainda no primeiro semestre, solicitamos ao Governo do Estado a requalificação da via, e vamos continuar buscando uma solução, até que a população de Itambé tenha sua solicitação atendida”, disse.

As atividades tem como objetivo ampliar a cultura política da participação social das redes, fóruns, coletivos e conselhos estaduais no processo de elaboração e aprovação do PPA 2024-2027; contribuir na formação política da população pernambucana para o conhecimento do ciclo orçamentário, composto pelo Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) do Governo do Estado de Pernambuco; e acolher propostas da sociedade e dos movimentos sociais para serem inseridas nas três peças orçamentárias indicadas.

Serão realizados mais cinco encontros, nas cidades de Serra Talhada, Pesqueira, Palmares, Paudalho e Canhotinho, até o dia 9 de setembro. As atividades serão abertas ao público e as inscrições para participação em cada evento deverão ser realizadas no site da Alepe.

Além dos seminários regionais, serão realizados seis encontros temáticos, entre os dias 08 de agosto e 12 de setembro, com a presença de movimentos sociais e representantes do governo estadual, para debater de forma mais aprofundada as propostas. Serão debatidos os temas: direito à cidade, educação, saúde, agroecologia, segurança pública e cultura. Todos os encontros temáticos serão realizados em Recife, na sede da Assembleia Legislativa, e serão abertos ao público em geral.

O Orçamento Público é um mecanismo de previsão da arrecadação (receitas) e gasto dos recursos públicos (despesas) que mostra as prioridades para a implantação de políticas públicas. Isso se aplica a qualquer política pública (de saúde, de educação, de desenvolvimento urbano ou rural, etc), pois a origem dos seus recursos, bem como as ações que serão executadas estão detalhadas no Orçamento Público. Ele é ordenado por três leis de iniciativa do Executivo e aprovação do Legislativo: a lei do Plano Plurianual, que prevê a arrecadação e os gastos em programas e ações para um período de 04 anos; a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro, orienta a elaboração do orçamento e faz alterações na legislação tributária; e a Lei Orçamentária Anual, que estima receitas e fixa despesas para um ano, de acordo com as prioridades contidas no PPA e LDO, detalhando quanto será gasto em cada programa e ação.

Os Seminários regionais ainda passarão por  Serra Talhada (11/8), Pesqueira (19/8), Palmares (26/8), Paudalho (2/9) e Canhotinho (9/9). Os encontros temáticos irão trabalhar os temas Direito à cidade, Saúde, Educação, Agroecologia, Segurança Pública e Cultura.

No Maranhão, a Justiça mandou prender o prefeito, a vice e todos os 11 vereadores de uma cidade por corrupção.

O Grupo de Ação Especial de Combate às Organizações Criminosas e a Polícia Militar prenderam 14 pessoas desde segunda-feira em Turilândia, no interior do Maranhão, e em São Luís.

Entre os presos estavam seis vereadores do município, a atual vice-prefeita, Tânia Mendes, e um neurocirurgião acusado de atuar como agiota e emprestar dinheiro ao prefeito.

Os agentes encontraram na casa do irmão do neurocirurgião mais de R$ 2 milhões em dinheiro.

Nesta quarta (24), cinco investigados que continuavam foragidos se apresentaram à polícia: o prefeito Paulo Curió, do União Brasil; a primeira-dama, Eva Curió; a ex-vice-prefeita Janaína Lima, do PRD; o marido dela, Marlon Serrão; e o contador da prefeitura, Wandson Jhonathan Barros.

O Ministério Público investiga o prefeito, a vice e todos os 11 vereadores por organização criminosa e prática de corrupção. Segundo os promotores, o esquema desviou mais R$ 56 milhões dos cofres públicos em menos de quatro anos.

Segundo o Ministério Público, desde 2021, um posto de combustível que pertence à ex-vice-prefeita Janaína e ao marido dela era utilizado para a lavagem do dinheiro.

A prefeitura pagava por abastecimentos que não ocorreram, e os valores retornavam diretamente para o prefeito Paulo Curió.

Ainda de acordo com o Ministério Público, a responsável pelos pregões eletrônicos no município, Clementina de Jesus Pinho, admitiu que quase a totalidade das licitações da prefeitura era fraudada. Clementina também está presa.

Cinco vereadores continuam foragidos. A Justiça converteu a prisão preventiva dos outros seis vereadores em prisão domiciliar. Eles vão usar tornozeleira eletrônica.

Mesmo investigado, o presidente da Câmara, José Luís Araújo, do União Brasil, vai assumir o comando da cidade, porque não foi afastado do cargo.