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Você precisa saber: Câmara aprova três novas regras na primeira semana da reforma política

Por Nill Júnior

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A Câmara dos Deputados aprovou na primeira semana de votação da proposta de reforma política três alterações à legislação atual: o fim da reeleição, restrições de acesso de pequenos partidos ao fundo partidário e permissão de doações de empresas a legendas.

Os deputados rejeitaram alterar o sistema eleitoral para escolha de deputado federal, estadual e vereador e também mantiveram a possibilidade de coligação entre partidos nas eleições proporcionais.

A partir do próximo dia 10 de junho, o plenário retomará a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) com a análise de outros tópicos, como tempo de mandato, coincidência de eleições, cota para mulheres no Congresso, fim do voto obrigatório e mudança na posse do presidente da República.

 Financiamento de campanha: O primeiro tópico aprovado pelos deputados em plenário foi a inclusão na Constituição Federal da possibilidade dedoações de empresas a partidos políticos. Pelo texto, pessoa jurídica não poderá financiar candidatos individualmente. Doações a candidatos terão que ser feitas por pessoas físicas, que também poderão doar às legendas.

Reeleição: O fim da reeleição foi aprovado em plenário também na quarta, logo depois da votação sobre financiamento. A proposta foi defendida pelos líderes de todos os partidos da Câmara.

Cláusula de barreira: Nesta quinta (28), último dia de votação da reforma política na última semana, os deputados aprovaram instituir uma cláusula de barreira para limitar o acesso de partidos pequenos a recursos do fundo partidário e ao horário gratuito em cadeia nacional de rádio e televisão.

Pelo texto, terão direito a verba pública e tempo de propaganda os partidos que tenham concorrido, com candidatos próprios, à Câmara  e eleito pelo menos um representante para qualquer das duas Casas do Congresso Nacional.

Pontos rejeitados: Apesar dos apelos do PMDB em favor da proposta do chamado “distritão”, a maioria da Câmara decidiu rejeitar mudanças no sistema eleitoral para a escolha de deputados federais, deputados distritais e vereadores. (G1)

Outras Notícias

Carnaíba tem três novos casos de covid-19

  Ver essa foto no Instagram   Uma publicação compartilhada por Prefeitura de Carnaíba (@prefeituradecarnaibape) em 26 de Mai, 2020 às 3:18 PDT Município conta agora com 12 casos confirmados de Covid-19. A Secretaria Municipal de Saúde de Carnaíba, informou na noite desta terça-feira (26), que foram confirmados 3 (três) novos casos de Covid-19. Trata-se […]

 

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Uma publicação compartilhada por Prefeitura de Carnaíba (@prefeituradecarnaibape) em

Município conta agora com 12 casos confirmados de Covid-19.

A Secretaria Municipal de Saúde de Carnaíba, informou na noite desta terça-feira (26), que foram confirmados 3 (três) novos casos de Covid-19. Trata-se de pessoas que apresentaram sintomas de Síndrome Gripal, sendo duas do sexo feminino e uma do sexo masculino.

Dentre essas pessoas, duas já cumpriram quarentena e uma está em isolamento domiciliar. Os três pacientes apresentaram sintomas leves e possuem quadro clínico estável.

O município conta agora com 12 casos confirmados, 2 recuperados, 3 em investigação, 22 descartados e 4 óbitos.

TRE-PE manda partidos e candidatos devolverem quase R$ 2 milhões ao Tesouro

Depois de analisar e julgar 1.103 prestações de contas, Tribunal determina restituição de verba pública Após concluir a análise e o julgamento das prestações de contas de todos os partidos e candidatos que concorreram nas eleições gerais de 2018, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinou a devolução aos cofres públicos de R$ 1.986.202,02. […]

Foto: TRE-PE/Divulgação

Depois de analisar e julgar 1.103 prestações de contas, Tribunal determina restituição de verba pública

Após concluir a análise e o julgamento das prestações de contas de todos os partidos e candidatos que concorreram nas eleições gerais de 2018, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinou a devolução aos cofres públicos de R$ 1.986.202,02.

Os recursos financeiros são provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário, ambos formados por verba pública.

Durante todo o ano passado, o TRE-PE examinou e julgou 1.103 prestações de contas referentes às eleições de 2018. Destas, 37,9%, ou seja 418, foram reprovadas. Entre os candidatos e partidos que tiveram suas prestações reprovadas, 222 foram obrigados a devolver recursos públicos que receberam para a campanha eleitoral.

O levantamento sobre a restituição de verba pública foi feito pela Coordenadoria de Assistência às Sessões (Coases), unidade da Secretaria Judiciária (SJ) do Tribunal.

A prestação de contas é um dever de todos os candidatos, com seus vices e suplentes, e dos diretórios partidários nacionais, estaduais e municipais e deve ser feita sob rigorosa observância das formalidades legais. Trata-se de uma medida que garante a transparência e a legitimidade da atuação partidária no processo eleitoral.

Os candidatos que tiverem as contas de campanha desaprovadas poderão ser investigados por eventual abuso do poder econômico, bem como responder por crimes eleitorais, após a Justiça Eleitoral encaminhar cópia do processo ao Ministério Público Eleitoral.

Os partidos políticos que tiverem as contas desaprovadas perderão o direito ao recebimento de quotas do Fundo Partidário no ano seguinte, após a decisão transitar em julgado, por período entre um e doze meses. Além disso, os dirigentes dos partidos podem ser responsabilizados pessoalmente por infrações.

Patriota diz que, se candidato, vai ver quem segue seu projeto e quem é “aliado provisório”

Gestor deu forte sinalização de que apoiará João Campos e acredita em aliança estratégica nacional com o PT O Prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota, foi o convidado do Debate das Dez de hoje do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. O gestor fez um balanço positivo de 2017 e também falou das dificuldades […]

Gestor deu forte sinalização de que apoiará João Campos e acredita em aliança estratégica nacional com o PT

O Prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota, foi o convidado do Debate das Dez de hoje do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. O gestor fez um balanço positivo de 2017 e também falou das dificuldades administrativas enfrentadas nesse ano.

Ele reclamou da base de cálculo da população do município feita pelo IBGE que aponta Afogados como uma cidade de 37 mil habitantes. “Nossos agentes de saúde contaram 40 mil. Já deveríamos estar com R$ 40 mi a mais de FPM”, reclamou.

Na avaliação da gestão, anunciou a criação do Parque da Cidade, em área entre o  Colégio Normal Estadual e o Terminal Rodoviário. Disse que o Governo do estado retomará o acesso e duplicação de Afogados. Comemorou índices nas áreas de gestão como Infraestrutura, Educação, Saúde, Cultura, Esportes e Agricultura.  Reclamou da não liberação de recursos do Governo Temer do aporte para os municípios. “Para Afogados seriam R$ 480 mil”, disse.

Patriota falou sobre a ação que questiona o parâmetro da Taxa de Iluminação Pública, tocada pelo PSOL. “É papel da oposição para tentar desgastar o governo. Ano que vem é ano de eleição. Se tá judicializado, vamos discutir. Se for preciso ajustar, prefeito e equipe estão a disposição. Não tem problema”.

Reforma Administrativa: Patriota disse que ela pode acontecer a qualquer momento. “O únicos que tem data marcada são vereadores, prefeito e vice. Os demais são nomeados. Isso é feito uma velinha que pode durar muito e apagar a qualquer momento”. Mas negou que a  equipe esteja cansada e a elogiou. “Não tiraram férias. Foram 158 reuniões de monitoramento. Pra ter 87% de aprovação tem que ter time”.

O prefeito foi mais duro ao falar sobre a possibilidade de que alguns vereadores, aliados de hoje e outros secretários andem em caminhos distintos em 2018. “Acho que os políticos deveriam se entender em função da vontade do povo. Em 2018 vamos começar a conversar. Se eu for candidato, vou ouvir quem pode votar comigo. Depois das lideranças políticas, vou ver quem segue a liderança do prefeito. Quem tá como aliado provisório, agregado, pelas circunstâncias, e quem de fato vai seguir 100%, fechado com o prefeito”.

Patriota deu o recado indireto: “Toda a posição tem seu preço. Não tem nada de graça. Vou ver como vai ser esse arranjo. A prioridade é eleger o governador Paulo Câmara. Se eu for candidato espero também ser prioridade. Se não for respeito, cada um é livre. Depois dessas etapas, vem a parte melhor, discutir com a população. É o povo quem vota”.

Ele admitiu que um dos maiores desafios para sua candidatura é ter que renunciar em abril. “Renúncia é uma coisa que marca muito a vida de um politico”, disse antes de elogiar o vice, Alessandro Palmeira.

O gestor também deu sinais claros de que deverá mesmo apoiar João Campos para Federal. “Eu tenho uma dívida muito grande com Eduardo Campos. Me reconheceu, enxergou o meu potencial, me levou pra Recife, me botou no meio de pessoas importantes, que não esqueço. João Campos tem nos ajudado muito como Chefe de Gabinete. É preparadíssimo”, afirmou para depois se referir a Gonzaga como muito trabalhador.

PSB x PT: O Presidente da AMUPE disse que ainda há muita indefinição sobre o futuro do PSB. Mas elogiou o nome de Joaquim Barbosa. “É um nome de respeito. Do jeito que tá, não se compara, por exemplo, com Bolsonaro”. Sobre possibilidade de alinhamento entre PT e PSB, Patriota revelou que o Diretório Nacional do PT teria procurado os socialistas para conversar. “A eleição não é estadual só. Com Lula ou sem Lula há uma tendência forte de aliança estratégica nacional”.

Ouça como foi o debate com o gestor:

Itapetim: Câmara de Vereadores abre trabalhos legislativos de 2021

O prefeito Adelmo Moura e o vice, Chico de Laura, acompanharam a sessão. A Câmara de Vereadores de Itapetim realizou na noite desta segunda-feira (15) a primeira Sessão Ordinária de 2021. A única ausência, foi a vereadora Edilene Lopes que justificou a falta por estar com problemas de saúde. As informações são do blog do […]

O prefeito Adelmo Moura e o vice, Chico de Laura, acompanharam a sessão.

A Câmara de Vereadores de Itapetim realizou na noite desta segunda-feira (15) a primeira Sessão Ordinária de 2021. A única ausência, foi a vereadora Edilene Lopes que justificou a falta por estar com problemas de saúde. As informações são do blog do Marcello Patriota.

A presidente da Casa, Jordania Siqueira (PSB), destacou a importância do Legislativo Municipal e comentou sobre alguns projetos que estão sendo desenvolvidos.

A Sessão também serviu para definir as lideranças dos partidos. O líder da bancada do governo foi o vereador  Junior de Diógenes, a coordenação  e  Lideranças  da situação ficou a cargo de Júnio Moreira, já a liderança da oposição ficou a cargo de Bernardo Ferreira.

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura (PSB), participou da sessão e reafirmou o compromisso de continuidade da parceria entre o Executivo e o Poder Legislativo, além de parabenizar a presidente Jordania pelo primeiro mandato à frente da presidência da Câmara Municipal. 

“O nosso compromisso é com a melhoria de vida dos itapetinenses. Com fé em Deus e coragem para trabalhar, seguiremos com a certeza de que dias melhores virão”, destacou Adelmo.

O prefeito agradeceu o apoio da Câmara, tanto dos vereadores da situação como também da oposição. O vice-prefeito, Chico de Laura também prestigiou a Sessão.

Lula tem alta após retirar lesão na laringe

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), precisou ser internado neste domingo (20) para a realização de uma cirurgia na garganta. O procedimento foi bem sucedido e ele passa bem. Lula havia apresentado uma leucoplasia, aparecimento de manchas brancas na região da boca e da garganta, que pode acarretar em uma evolução para […]

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), precisou ser internado neste domingo (20) para a realização de uma cirurgia na garganta. O procedimento foi bem sucedido e ele passa bem.

Lula havia apresentado uma leucoplasia, aparecimento de manchas brancas na região da boca e da garganta, que pode acarretar em uma evolução para câncer nos seus exames de rotina feitos no sábado (12). Os exames também mostraram uma completa remissão do tumor na laringe que foi diagnosticado em 2011 e curado em 2012.

A cirurgia à qual o presidente eleito foi submetido ontem, 20, mostrou que não havia neoplasia, tumor.

Confira o boletim médico: “O Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva deu entrada ontem, no Hospital Sírio-Libanês, para a realização de uma laringoscopia para retirada de leucoplasia da prega vocal esquerda. O procedimento mostrou ausência de neoplasia.

Ele teve alta hoje, às 7h45, e foi acompanhado pelas equipes médicas coordenadas pelo Prof. Dr. Roberto Kalil Filho, Dr. Artur Katz, Dr. Rubens Brito, Dr. Rui Imamura e Dr. Luiz Paulo Kowalski”.