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Você precisa saber: Câmara aprova três novas regras na primeira semana da reforma política

Por Nill Júnior

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A Câmara dos Deputados aprovou na primeira semana de votação da proposta de reforma política três alterações à legislação atual: o fim da reeleição, restrições de acesso de pequenos partidos ao fundo partidário e permissão de doações de empresas a legendas.

Os deputados rejeitaram alterar o sistema eleitoral para escolha de deputado federal, estadual e vereador e também mantiveram a possibilidade de coligação entre partidos nas eleições proporcionais.

A partir do próximo dia 10 de junho, o plenário retomará a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) com a análise de outros tópicos, como tempo de mandato, coincidência de eleições, cota para mulheres no Congresso, fim do voto obrigatório e mudança na posse do presidente da República.

 Financiamento de campanha: O primeiro tópico aprovado pelos deputados em plenário foi a inclusão na Constituição Federal da possibilidade dedoações de empresas a partidos políticos. Pelo texto, pessoa jurídica não poderá financiar candidatos individualmente. Doações a candidatos terão que ser feitas por pessoas físicas, que também poderão doar às legendas.

Reeleição: O fim da reeleição foi aprovado em plenário também na quarta, logo depois da votação sobre financiamento. A proposta foi defendida pelos líderes de todos os partidos da Câmara.

Cláusula de barreira: Nesta quinta (28), último dia de votação da reforma política na última semana, os deputados aprovaram instituir uma cláusula de barreira para limitar o acesso de partidos pequenos a recursos do fundo partidário e ao horário gratuito em cadeia nacional de rádio e televisão.

Pelo texto, terão direito a verba pública e tempo de propaganda os partidos que tenham concorrido, com candidatos próprios, à Câmara  e eleito pelo menos um representante para qualquer das duas Casas do Congresso Nacional.

Pontos rejeitados: Apesar dos apelos do PMDB em favor da proposta do chamado “distritão”, a maioria da Câmara decidiu rejeitar mudanças no sistema eleitoral para a escolha de deputados federais, deputados distritais e vereadores. (G1)

Outras Notícias

Eleição na Asserpe rende homenagens

A nossa eleição no último dia 23 para conduzir a Asserpe continua rendendo algumas homenagens. O interesse em publicá-las tem como maior finalidade o registro em respeito e gratidão a quem manifestou felicitações pela eleição, cercada de muitos desafios, mas contando com o  suporte da radiodifusão de Pernambuco: Amigo Nill Junior, Você galgou o cargo […]

A nossa eleição no último dia 23 para conduzir a Asserpe continua rendendo algumas homenagens. O interesse em publicá-las tem como maior finalidade o registro em respeito e gratidão a quem manifestou felicitações pela eleição, cercada de muitos desafios, mas contando com o  suporte da radiodifusão de Pernambuco:

Amigo Nill Junior,

Você galgou o cargo que, jamais, radialista nenhum no interior do estado conseguirá!

E, o que é mais relevante e extraordinário, é o fato de você, vir, da diretoria de uma Rádio do Sertão, como é a nossa brava e histórica Rádio Pajeú!

Exercer a presidência da Associação das Empresas de Radiodifusão de Pernambuco não é para qualquer um!

Você conseguiu! Tenho certeza que terá sucesso nessa nova missão! Boa sorte e um abraço sertanejo.

Roberto de Freitas Morais – Advogado e ex-desembargador

Requerimento 524/2019 – Alepe aprova Voto de Aplausos: Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja consignado na ata dos trabalhos legislativos de hoje, um voto de aplausos a Nill Júnior, pela posse na presidência da ASSERPE.

Justificativa: Após eleição consensual na sede da associação, estando presentes na solenidade gestores de várias empresas do setor de comunicação do Estado, tomou posse no cargo de Presidente da ASSERPE (Associação das Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco), no dia 23 de maio do corrente ano, o Radialista Nill Júnior.

Reconhecido em todo o Estado pela sua liderança e capacidade de articulação no meio radiofônico, no mundo empresarial e político, Nill, diretor de jornalismo na Rádio Pajeú, pioneira no Sertão, classificou como seu principal desafio integrar cada vez mais os rádios de Pernambuco com Pernambuco.

Destacando a importância da valorização do rádio e da TV pernambucana e do espirito coletivo presente na associação, aplaudimos a ASSERPE, em nome de todo seu corpo diretor e associados, pela nomeação de Nill Júnior à sua presidência.

Ante o exposto, solicito aos meus ilustres pares a aprovação deste Requerimento em Plenário.

Deputado Fabrízio Ferraz

Ao amigo Nill Júnior desejo todo sucesso frente à sua gestão na Associação de Rádio e Televisão de Pernambuco – Asserpe.

No blog ou na rádio, Nill é um comunicador que leva diariamente a informação precisa para o povo de Pernambuco, sobretudo para sertanejo. Competência não lhe falta.

Sebastião Oliveira – Deputado Federal

Comunico que apresentei junto com a minha bancada o requerimento para entrega de Moção de Aplauso ao radialista Nill Júnior pela eleição como presidente da ASSERPE. Parabéns!

Danilo Augusto – Presidente – Câmara de Tuparetama

A posse de Nill Júnior a frente da Asserpe é uma conquista de toda a região, por sua capacidade de articular a imprensa sendo uma referência para as rádios e blogs do Pajeú. Parabéns!

Evandro Valadares – Prefeito de São José do Egito

Imposto de Renda 2022: Saiba quem deve declarar e quais a mudanças deste ano

Restituição do Imposto de Renda deste ano vai contar com pagamento via PIX O prazo para a declaração do Imposto de Renda 2022 já começou e muitos ainda não sabem se estão enquadrados para ser declarantes, ou como fazer o processo de declaração, mas isso não é um problema se você tem a Ercon Contabilidade. […]

Restituição do Imposto de Renda deste ano vai contar com pagamento via PIX

O prazo para a declaração do Imposto de Renda 2022 já começou e muitos ainda não sabem se estão enquadrados para ser declarantes, ou como fazer o processo de declaração, mas isso não é um problema se você tem a Ercon Contabilidade.

Para simplificar, o Imposto de Renda é um imposto cobrado todos os anos pelo Governo Federal sobre a renda de pessoas físicas e jurídicas. O valor pago é de acordo com os rendimentos declarados, e os declarantes ainda podem receber a restituição de uma parte do valor.

Esse ano, a declaração do IR é obrigatória para todo contribuinte que teve renda tributável maior que R$28.559,70 em 2021, podendo essa renda ser salarial, bônus ou outras fontes. É obrigatório declarar também quem obteve ganho de capital e realizou operações na bolsa de valores, quem teve rendimentos da atividade rural acima do limite e quem adquiriu bens e direitos acima do limite. Além desses, quem optou pela isenção de ganho de capital, e os que passaram à condição de residente no Brasil, também são obrigados a declarar o Imposto de Renda 2022.

A Receita Federal também instituiu algumas mudanças que podem facilitar tanto no processo de declaração quanto na restituição. Eliane Rufino, diretora da Ercon Contabilidade, explica: “a gente pode destacar três mudanças significativas, a primeira é a restituição via PIX, em que o pagamento da restituição vai acontecer via PIX direto na conta do declarante, a segunda é a declaração pré-preenchida disponibilizada na conta do Gov.br, e a terceira é o salvamento eletrônico que permite parar o processo de preenchimento, e depois começar de onde parou, seja por celular ou computador”, afirma.

A contadora ainda reforça que apesar das mudanças facilitarem no processo de declaração, elas não excluem a necessidade do acompanhamento de um profissional especializado. “Com um profissional da contabilidade é possível fazer a declaração de maneira mais rápida, sem se preocupar com a falta de documentos, evitando assim cair na malha fina.

Além disso, quanto mais cedo os documentos forem coletados e declarados, mais rápida será a restituição”, conclui. Além de ajudar em todo o processo de declaração do Imposto de Renda, a Ercon acompanha sua declaração por cinco anos, e audita dos anos anteriores, ou seja, se tem Ercon, tem confiança, facilidade e qualidade.

Afogados: denuncias de falha no monitoramento de pacientes com Covid-19, causa preocupação

Por André Luis Ouvintes do programa Manhã Total da Rádio Pajeú, denunciaram, nesta quinta-feira (20), uma suposta falha no monitoramento de pessoas infectadas em Afogados da Ingazeira, por parte da Vigilância em Saúde. Entre as denúncias, uma paciente relatou que teve o seu teste positivo e que não recebeu nenhuma visita de monitoramento. “Se eu […]

Por André Luis

Ouvintes do programa Manhã Total da Rádio Pajeú, denunciaram, nesta quinta-feira (20), uma suposta falha no monitoramento de pessoas infectadas em Afogados da Ingazeira, por parte da Vigilância em Saúde.

Entre as denúncias, uma paciente relatou que teve o seu teste positivo e que não recebeu nenhuma visita de monitoramento. “Se eu fosse uma pessoa irresponsável, teria saído de casa, e poderia ter infectado outras pessoas”, relatou a ouvinte

Foram muitas as denúncias, e o programa buscou ouvir a coordenadora da Vigilância em Saúde, Madalena Brito.

“Esse monitoramento é o agente comunitário de saúde que faz, mas eles não têm como ficar 24h por dia na casa das pessoas, por isso contam com o apoio da população e pedem para serem avisados diante de qualquer anormalidade”, informou Madalena.

Ela disse também que as pessoas monitoradas assinam um termo se comprometendo a manter a quarentena. “Caso seja identificado que estão furando a quarentena, a gente vai e conversa novamente. Caso persista, infelizmente a pessoa é levada para a delegacia”, afirmou.

Durante a participação de Madalena Brito, uma ouvinte relatou que a agente de saúde de sua área, só ficou sabendo que ela teria realizado o teste, por ela mesma. E que a agente informou que a Vigilância entraria em contato quando saísse o resultado do exame, o que segundo a ouvinte, não aconteceu.

Madalena garantiu que iria investigar todas as denúncias dos ouvintes.

Preocupado com o volume de denúncias, o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto se manifestou através do WhatsApp da emissora.

“O Ministério Público pactuou que os agentes devem fazer visitas 2 vezes por dia, em horas aleatórias,  na casa do monitorado – Covid-19 ou em quarentena/viagem. Realmente quero saber se todos os agentes estão fazendo essas visitas 2 vezes por dia. Em todas as casas. Em todos os bairros e na zona rural”, informou Lúcio Almeida.

O promotor fala nesta sexta-feira (21), ao programa Manhã Total.

Carnaíba: Assistência Social discute Cadastro Único com catadores de recicláveis

A Secretaria de Assistência e Inclusão Social de Carnaíba, através do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, realizou nesta segunda-feira (18) a reunião mensal com o Grupo dos catadores de material recicláveis. A temática abordada foi sobre o Cadastro Único, o momento foi mediado por Luzia Gomes, coordenadora do Cadastro do município. “Foi […]

A Secretaria de Assistência e Inclusão Social de Carnaíba, através do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, realizou nesta segunda-feira (18) a reunião mensal com o Grupo dos catadores de material recicláveis.

A temática abordada foi sobre o Cadastro Único, o momento foi mediado por Luzia Gomes, coordenadora do Cadastro do município.

“Foi uma manhã bastante proveitosa, onde os participantes receberam várias informações e orientações, se inteirando das diversas mudanças que ocorreram no Cadastro Único, como também puderam sanar todas suas dúvidas em relação a temática trabalhada”, informou a Secretaria nas redes sociais.

Governo de PE convoca 258 profissionais para Saúde. No Sertão, só salgueiro contemplada

Ao todo, 258 novos profissionais de saúde, sendo 27 assistentes em saúde (cargos de nível técnico) e 231 analistas em saúde (cargos de nível superior), foram convocados para reforçar o atendimento realizado na rede estadual. A decisão foi publicada na edição desta sexta-feira (28) do Diário Oficial de Pernambuco. Das 27 vagas de assistentes em […]

Ao todo, 258 novos profissionais de saúde, sendo 27 assistentes em saúde (cargos de nível técnico) e 231 analistas em saúde (cargos de nível superior), foram convocados para reforçar o atendimento realizado na rede estadual. A decisão foi publicada na edição desta sexta-feira (28) do Diário Oficial de Pernambuco.

Das 27 vagas de assistentes em saúde dessa última convocatória, 13 são para técnicos de enfermagem, 11 técnicos de radiologia e três técnicos de imobilização ortopédica. Já dos 231 analistas em saúde convocados, 165 são enfermeiros, 12 assistentes sociais, 12 biomédicos, 2 cirurgiões dentistas, 3 cirurgiões bucomaxilofacial, 9 farmacêuticos plantonistas, 9 fisioterapeutas, 6 fonoaudiólogos, 5 nutricionistas, 7 psicólogos e 1 terapeuta ocupacional.

Os profissionais serão lotados em unidades de saúde espalhadas por cinco Gerências Regionais de Saúde (Geres): em Limoeiro, Caruaru, Garanhuns, Salgueiro e Goiana. “Finalizamos este ano com mais esse chamamento e, a partir de janeiro de 2019, já teremos o resultado de um novo concurso público com 1 mil vagas”, prometeu o secretário estadual de Saúde, Iran Costa.

O concurso público dos profissionais convocados foi realizado em 2014 e contou com 1.905 vagas ofertadas. No entanto, foram chamados 5.830, ou seja, 206% acima do esperado. Do total de convocados, 1.183 foram enfermeiros e 3.290 técnicos de enfermagem, além de 1.024 de outros cargos de nível superior e 333 de outras categorias de nível técnico. Já do concurso de médicos, foram 843 nomeados nos últimos quatro anos.

Até meados de janeiro de 2019, a Secretaria Estadual de Saúde deve divulgar o resultado do último concurso público da pasta. Ao todo, serão ofertadas mil vagas, com cargos de nível médio e superior. O certame vai reforçar os plantões em áreas como cardiologia, oncologia, vascular, intensivista, neonatologia, neurocirurgia, neuropediatria, pediatria, psiquiatria, traumatologia, enfermagem, fisioterapia, entre outros. As lotações serão feitas em unidades de saúde espalhadas por todo o estado.