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Você precisa saber: Câmara aprova três novas regras na primeira semana da reforma política

Por Nill Júnior

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A Câmara dos Deputados aprovou na primeira semana de votação da proposta de reforma política três alterações à legislação atual: o fim da reeleição, restrições de acesso de pequenos partidos ao fundo partidário e permissão de doações de empresas a legendas.

Os deputados rejeitaram alterar o sistema eleitoral para escolha de deputado federal, estadual e vereador e também mantiveram a possibilidade de coligação entre partidos nas eleições proporcionais.

A partir do próximo dia 10 de junho, o plenário retomará a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) com a análise de outros tópicos, como tempo de mandato, coincidência de eleições, cota para mulheres no Congresso, fim do voto obrigatório e mudança na posse do presidente da República.

 Financiamento de campanha: O primeiro tópico aprovado pelos deputados em plenário foi a inclusão na Constituição Federal da possibilidade dedoações de empresas a partidos políticos. Pelo texto, pessoa jurídica não poderá financiar candidatos individualmente. Doações a candidatos terão que ser feitas por pessoas físicas, que também poderão doar às legendas.

Reeleição: O fim da reeleição foi aprovado em plenário também na quarta, logo depois da votação sobre financiamento. A proposta foi defendida pelos líderes de todos os partidos da Câmara.

Cláusula de barreira: Nesta quinta (28), último dia de votação da reforma política na última semana, os deputados aprovaram instituir uma cláusula de barreira para limitar o acesso de partidos pequenos a recursos do fundo partidário e ao horário gratuito em cadeia nacional de rádio e televisão.

Pelo texto, terão direito a verba pública e tempo de propaganda os partidos que tenham concorrido, com candidatos próprios, à Câmara  e eleito pelo menos um representante para qualquer das duas Casas do Congresso Nacional.

Pontos rejeitados: Apesar dos apelos do PMDB em favor da proposta do chamado “distritão”, a maioria da Câmara decidiu rejeitar mudanças no sistema eleitoral para a escolha de deputados federais, deputados distritais e vereadores. (G1)

Outras Notícias

PF e MPF deflagram segunda fase de operação para combater garimpo ilegal no sertão pernambucano

O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) deflagraram, na manhã desta terça-feira (13), a segunda etapa da Operação Frígia, que investiga a prática de crimes ambientais, usurpação de patrimônio da União, lavagem de dinheiro e organização criminosa, por grupo especializado em extração ilegal de minério de ouro e posterior beneficiamento. Essas atividades […]

O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) deflagraram, na manhã desta terça-feira (13), a segunda etapa da Operação Frígia, que investiga a prática de crimes ambientais, usurpação de patrimônio da União, lavagem de dinheiro e organização criminosa, por grupo especializado em extração ilegal de minério de ouro e posterior beneficiamento. Essas atividades são realizadas, respectivamente, na zona rural dos municípios de Verdejante e Serrita.

Em atendimento a requerimento do MPF, a Justiça Federal autorizou, entre outras medidas, o cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão, além de quatro de prisão preventiva, sendo um deles de um policial federal e outro de um candidato a prefeito de Igarassu nas eleições realizadas no ano passado. As medidas foram cumpridas por 50 policiais federais nos municípios de Igarassu (PE), Redenção (PA) e São Félix do Xingu (PA).

A primeira fase da operação foi deflagrada em outubro de 2020, já tendo havido o oferecimento de denúncia, pelo MPF, de 14 envolvidos no esquema, que já se tornaram réus devido ao recebimento da denúncia pela Justiça Federal.

A operação foi oriunda de investigação conjunta realizada pelo MPF e pela PF. As apurações indicaram que os investigados realizam desde a extração da pedra bruta in natura até a venda do produto a receptadores no Recife e em Juazeiro do Norte. A extração dos minérios ocorria em terrenos públicos e particulares. Os valores oriundos da venda eram colocados em circulação, com aparência de legalidade, por meio da aquisição de veículos e outras condutas que caracterizam a prática de lavagem de dinheiro.

As evidências colhidas nesta etapa da Operação Frígia serão analisadas pelo MPF e pela PF, na continuidade das investigações sobre o caso, para posterior adoção das medidas cabíveis.

Após declarações de Temer, mal-estar toma conta dos bastidores da Esplanada

O governo não gostou nem um pouco das declarações dadas pelo vice-presidente, Michel Temer, na noite de quinta-feira, afirmando que a presidente terá dificuldades para chegar a 2018 se mantiver a taxas de popularidade tão baixas, oscilando entre 7% e 8%. Mas justamente por ser tão impopular e estar tão fragilizada, Dilma Rousseff e os […]

Dilma durante lançamento do programa
Dilma durante lançamento do programa “Dialoga Brasil”, em João Pessoa: relação cada vez mais conflituosa com o vice Michel Temer

O governo não gostou nem um pouco das declarações dadas pelo vice-presidente, Michel Temer, na noite de quinta-feira, afirmando que a presidente terá dificuldades para chegar a 2018 se mantiver a taxas de popularidade tão baixas, oscilando entre 7% e 8%. Mas justamente por ser tão impopular e estar tão fragilizada, Dilma Rousseff e os ministros próximos a ela engoliram as palavras de Temer cientes que será a petista, e não o peemedebista, a principal vítima se houver mais um confronto direto entre eles. “O vice-presidente Michel Temer tem compromisso com o governo Dilma e com o Brasil. Estamos diante de um democrata e de um líder político muito correto. Seus gestos falam mais do que suas palavras”, disse o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva.

Outros integrantes do primeiro escalão, ainda que reservadamente, defenderam o vice-presidente, mas reconhecem que ele tem mantido um equilíbrio sobre-humano ao não se rebelar explicitamente contra o processo de fritura pelo qual passa internamente. “Não tenho nenhum motivo para achar que o Temer está conspirando contra nós. E entendo todos os motivos que o levam a estar chateados conosco”, disse um ministro com livre trânsito no Planalto. O mesmo graduado integrante do primeiro escalão disse que a razão da angústia de Temer tem nome, sobrenome e está no quarto andar do Planalto. “É preciso muita paciência para suportar as pressões feitas por Mercadante”, disse o aliado da presidente.

Mas nem todos os governistas são tão condescendentes com o vice-presidente. “As palavras dele foram um desastre. Ele estava diante de uma plateia ávida pela queda da presidente e, de um jeito sinuoso, disse exatamente o que eles queriam ouvir. Foi inacreditável”, afirmou uma liderança governista no Congresso. Para este parlamentar, o vice-presidente é experiente demais para dizer que escorregou nas palavras. “Ao falar o que falou, o vice-presidente deixou claro que é uma alternativa ao que aí está. Pessoalmente, não acredito que ele esteja trabalhando para minar a presidente da República. Mas esse tipo de discurso insufla os setores do PMDB que desejam ver Dilma pelas costas para assumir o Planalto”, criticou o aliado da presidente.

A interlocutores, Temer disse ontem que suas palavras foram descontextualizadas. Bateu na tecla de que a situação da impopularidade é passageira, desde que o governo retome o controle da economia e da política. Para um dos vice-líderes do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), o vice deu uma grande demonstração de lealdade. “Ele pode até ter o cometido o erro e aceitado participar de um evento de socialites desgostosas com o governo. Mas deixou claro que não se deve esperar, dele, qualquer movimento público para desestabilizar a presidente Dilma Rousseff”, lembrou Zarattini.

Governo da Argentina cancela benefícios sociais de mais de 27 mil pessoas

O governo de Javier Milei anunciou neste sábado (20) que cancelou benefícios sociais de mais de 27 mil pessoas por irregularidades em programas relacionados à empregabilidade. Segundo anunciou o Ministério do Capital Humano, foram detectados 27.208 planos do “Potenciar Trabajo” e 12 planos do “Potenciar Empleo” com “incompatibilidades”. Houve verificação de todos os titulares dos […]

O governo de Javier Milei anunciou neste sábado (20) que cancelou benefícios sociais de mais de 27 mil pessoas por irregularidades em programas relacionados à empregabilidade. Segundo anunciou o Ministério do Capital Humano, foram detectados 27.208 planos do “Potenciar Trabajo” e 12 planos do “Potenciar Empleo” com “incompatibilidades”.

Houve verificação de todos os titulares dos programas, analisando se cumpriam os requisitos necessários para receberem os benefícios. Ainda de acordo com a pasta, serão economizados mais de 2 bilhões de pesos. As informações são da CNN.

Algumas das incompatibilidades detectadas foram relacionadas a trabalhadores autônomos, residentes no exterior e falecidos.

Mais de 31 mil pessoas perderam benefícios desde o início do novo governo, segundo informou o jornal Lá Nación. Outros 150 mil beneficiários que viajaram ao exterior serão analisados, de acordo com o periódico.

Segundo o governo, o “Potenciar Trabajo” tem como objetivo “contribuir para a melhoria do emprego e a geração de novas propostas produtivas através do desenvolvimento de projetos socioprodutivos, sociocomunitários, sociolaborais e de conclusão educacional”.

Ex-primeira-dama da PB invadiu o Congresso

A ex-primeira-dama da Paraíba Pâmela Bório (PSC) foi identificada como uma das bolsonaristas radicais que invadiram o Congresso Nacional no domingo (8), em Brasília. Nas redes sociais, Pâmela postou vídeos e fotos dos participantes dos atos antidemocráticos no gramado da Praça dos Três Poderes e, em seguida, ela própria filmou a si mesma e a outros bolsonaristas no telhado […]

A ex-primeira-dama da Paraíba Pâmela Bório (PSC) foi identificada como uma das bolsonaristas radicais que invadiram o Congresso Nacional no domingo (8), em Brasília.

Nas redes sociais, Pâmela postou vídeos e fotos dos participantes dos atos antidemocráticos no gramado da Praça dos Três Poderes e, em seguida, ela própria filmou a si mesma e a outros bolsonaristas no telhado do Congresso, uma área restrita.

Pâmela é ex-esposa do ex-governador Ricardo Coutinho (PT), e foi a Brasília acompanhada do filho, que é menor de idade.

O menino é visto nas imagens feitas por ela na capital federal. Pâmela Bório é jornalista e natural de Senhor do Bonfim, na Bahia. Ela também é suplente de deputado federal pelo PSC na Paraíba.

Duque quebra o silêncio e diz que quem o comparou a ‘bosta’ no rádio faz ‘imprensa de esgoto’

Do Farol de Notícias Uma semana após ser duramente criticado pelo comentarista de rádio e escritor Tarcísio Rodrigues, ex-assessor de imprensa do governo municipal, o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, quebrou o silêncio durante entrevista à Cultura FM esta semana para rebater as críticas do ex-aliado, transmitidas em outra emissora, a Líder FM. Tarcísio, […]

duque-r-768x511Do Farol de Notícias

Uma semana após ser duramente criticado pelo comentarista de rádio e escritor Tarcísio Rodrigues, ex-assessor de imprensa do governo municipal, o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, quebrou o silêncio durante entrevista à Cultura FM esta semana para rebater as críticas do ex-aliado, transmitidas em outra emissora, a Líder FM.

Tarcísio, que comandou a Casa da Cultura por 12 longos anos, disse no ar em resposta a um ouvinte que ‘não dormia com bosta na boca’, se referindo ao nome do prefeito.

O ouvinte chamado Neto Gaia havia criticado a linha editorial do seu radiofônico alegando que o programa no qual Tarcísio tece comentários políticos só vive de desferir ‘facadas’ em Luciano Duque ‘dia e noite’.

Tarcísio também acusou outros veículos de rádio de Serra Talhada de trabalharem só a favor da gestão. Na Cultura FM, Luciano anunciou que deixará de conceder entrevistas à rádio Líder, a qual é administrada pelo seu adversário político e candidato derrotado nas eleições 2016, Victor Oliveira.

Em rebate, o gestor tachou de ‘imprensa de esgoto’ o trabalho daqueles que lhe atacam dessa forma. “Eu respeito a imprensa imparcial, respeito a imprensa que coloca a verdade, que não está a serviço ou a favor de causa”, disparou Duque, abrindo fogo:

“Eu fui chamado, semana passada, de ‘bosta’. Um gestor? Uma autoridade constituída pelo povo e um certo órgão de imprensa nos trata dessa forma? Acho que é um desrespeito à sociedade e aos ouvintes. Acho que você usar um meio de comunicação para baixar o nível e fazer uma imprensa de esgoto? Isso aí é uma imprensa de esgoto!”

E seguiu: “Tem imprensa que tem lado. Acusar a imprensa de Serra de ser parcial e não olhar para o próprio rabo? É ver que quem está sendo imparcial é quem está todo dia só criticando e não construindo um jornalismo sério, aí eu lamento. Por isso que disse e repito, enquanto essa emissora tiver esse comportamento eu não dou entrevista, não vou lá, não piso lá”.