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Consulta foi realizada pela presidente da Câmara de Vereadores de Solidão, Adriana de Lima

Primeira mão

Na última sessão ordinária do Pleno, realizada nesta quarta-feira (24), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisou com atenção a consulta da Presidente da Câmara Municipal de Solidão, Vereadora Adriana de Lima, sobre a possibilidade de atribuição de subsídio diferenciado para os membros da mesa diretora.

O relator do processo, Conselheiro Carlos Neves, conduziu a discussão e apresentou seu voto durante a reunião, esclarecendo aspectos jurídicos e constitucionais relacionados ao tema. A dúvida da vereadora girava em torno da legalidade de oferecer subsídios distintos aos membros da mesa diretora, e se a regulamentação do subsídio poderia ser aplicada imediatamente.

O Parecer MPCO nº 680/2023, emitido pela Procuradora do Ministério Público de Contas de Pernambuco, Dra. Germana Galvão Cavancanti Laureano, foi fundamental para a deliberação do TCE-PE. O parecer opinou favoravelmente à consulta, destacando que a fixação de subsídios diferenciados é possível, desde que observados os princípios constitucionais, especialmente o da anterioridade.

A jurisprudência apresentada no parecer e adotada pelo TCE-PE demonstra que há precedentes em outros estados brasileiros, como Rio Grande do Norte, Paraná, Rondônia e Goiás, que já permitiram a fixação de subsídios diferenciados para os membros das Mesas Diretoras.

O Conselheiro Carlos Neves, ao apresentar seu voto, salientou a importância da decisão para orientar não apenas a Câmara de Solidão, mas também outras câmaras municipais em Pernambuco que podem enfrentar questões semelhantes. Ele ressaltou que a fixação dos subsídios deve obedecer aos limites constitucionais para garantir a razoabilidade nos vencimentos dos legisladores municipais.

A decisão do TCE-PE, por unanimidade, foi pela compatibilidade com a Constituição Federal do estabelecimento de subsídios diferenciados para os membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores. Contudo, ficou estabelecido que a aplicação dos novos subsídios só seria legítima na legislatura seguinte, em conformidade com o princípio da anterioridade.

Com essa decisão, abre-se um precedente importante para os municípios pernambucanos, indicando que a fixação de subsídios diferenciados na Mesa Diretora pode ser uma prática juridicamente viável, desde que respeitados os princípios constitucionais e a legislação pertinente. O resultado da consulta foi publicado no Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco nesta sexta-feira (26).

A Polícia Militar da Paraíba prendeu no centro de Juru o homem que invadiu a casa do prefeito de Tavares, Côco de Odálio, do Republicanos.

O nome do invasor não foi informado. Segundo o Blog do Aryel Aquino, sabe-se que o invasor tinha deixado a prisão nesta terça-feira (21).

Ele invadiu a casa do prefeito na tarde desta quarta-feira. O gestor disse que não se encontrava na residência.

O sistema de câmeras de vigilância instalado na casa flagrou a invasão. O homem estava vestido de camisa na cor rosa, short jeans e tênis. Não há informações se o invasor estava armado e se conseguiu levar algum objeto.

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, divulgou em suas redes sociais que a Prefeitura abriu licitação para construção de duas quadras poliesportivas na zona rural do município. Uma, no Sítio Dependência e outra no Sítio Boa Vista dos Zuzas.

Segundo o prefeito, serão investidos, aproximadamente, R$ 315 mil com recursos próprios, economizados em 2022.

“Estivemos visitando o município de Coxixola e observando a brilhante ideia do grande amigo e prefeito Nelsinho Honorato em construir quadras na zona rural, com iluminação para jogos noturnos e arquibancadas, facilitando a prática esportiva das comunidades rurais”, informou Augusto, revelando que resolveu copiar a ideia de Coxixola.

Em discurso na Câmara dos Deputados na tarde desta quarta, o Deputado Gonzaga Patriota lamentou a morte do poeta repentista João Paraibano. “João Paraibano sempre foi dono de um talento indiscutível. Com a viola em punho ele era capaz de desenhar quadros poéticos da mais bela inspiração. Seu parceiro de cantoria Sebastião da Silva fez uma sextilha em que disse: “É de Princesa Isabel/este vate popular;/pode ser príncipe dos versos/que Princesa é seu lugar/quem é filho de princesa/é príncipe aonde chegar”.

E continuou : “Poeta e repentista dos melhores de todos os tempos. Simples, bem inspirado, seguro na estruturação do verso, alinha-se no rol dos grandes nomes da cantoria nordestina. Era um dos astros permanentes no palco dos festivais de cantoria da região. Repentista nato sabia temperar com emoção e graça seus versos doces e espontâneos, que entravam em nossos ouvidos como um canto de sereia, enfeitiçando e seduzindo. Ninguém lhe nega o talento de poeta e a justa fama de cantador.

O poeta João Pereira da Luz, o João Paraibano, era um dos mais talentosos da atual safra de repentistas do Sertão do Pajeú. Paraibano de Princesa Isabel, radicado em Pernambuco, ele morava na cidade do Sertão de Pernambuco desde a década de 70. João deixou esposa, três filhos e três netos.

É uma enorme perda para a música e a cultura nordestina. Gostaria, Senhor Presidente, de encerrar esse meu discurso homenageando o grande repentista João Paraibano, citando seu belos versos: Das coisas mais importantes/Deus me deu três e eu aceito./O chão para os meus pés/a viola presa ao peito/e um castelo de sonhos/pra ruir depois de feito”, concluiu.

Por André Luis

Em uma iniciativa voltada para o fortalecimento da infraestrutura hídrica e o acesso à água em regiões rurais, equipes da Gerência de Gestão de Barragens da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento de Pernambuco (SRHS-PE) do Banco Mundial, visitaram a Barragem Moxotó, localizada em Sertânia. 

A ação, que ocorreu nesta terça-feira (22), busca atrair recursos que financiem projetos hídricos cruciais para o estado, em um esforço contínuo para promover o desenvolvimento sustentável. A notícia sobre a visita foi compartilhada nas redes sociais da SRHS-PE.

No âmbito dessa colaboração, a semana tem sido marcada por uma série de encontros e visitas com representantes do Banco Mundial. O objetivo central é concluir, até o final deste ano, a operação de empréstimo no valor de R$ 600 milhões, destinados ao PROSAR – Programa de Saneamento Rural de Pernambuco. 

Este programa representa um marco significativo, pois marca o primeiro investimento substancial voltado exclusivamente para ampliar o acesso à água nas regiões rurais do estado.

O PROSAR tem a finalidade de promover melhorias significativas na infraestrutura hídrica, saneamento e abastecimento de água em áreas rurais, impactando positivamente a qualidade de vida das comunidades que historicamente enfrentam desafios no acesso a recursos hídricos adequados.

O empréstimo em questão, que está sendo negociado com o Banco Mundial, tem o potencial de impulsionar o desenvolvimento sustentável em Pernambuco, oferecendo soluções concretas para desafios de abastecimento de água nas áreas rurais do estado. A visita à Barragem Moxotó simboliza o compromisso das partes envolvidas em observar de perto as estruturas e as necessidades, visando direcionar os investimentos de forma eficaz.