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Visita ao México abre nova fase nas relações comerciais, afirma Armando Monteiro‏

Por Nill Júnior

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Meta é aumentar fluxos de investimentos e de comércio bilaterais

Ao fim do primeiro dia da visita oficial ao México, nesta quarta-feira (27), o ministro Armando Monteiro participou do seminário empresarial Brasil-México e fez um balanço dos avanços alcançados na relação comercial entre os dois países.

Para Monteiro, “é importante reconhecer que temos o desafio de ampliar nossos fluxos de investimentos e, principalmente, de comércio – já que nosso intercâmbio representa menos de 2% do total da corrente de cada país”. O ministro destacou que passos importantes foram dados com a visita da presidente Dilma, que permitirão abrir uma nova fase nas relações comerciais entre os dois países.

Durante a visita, os presidentes acertaram a celebração de um acordo de comércio expandido, que incluirá setores como o de serviços, comércio eletrônico, compras governamentais, facilitação de comércio, medidas sanitárias e fitossanitárias, obstáculos técnicos ao comércio, propriedade intelectual, coerência regulatória, entre outros. A primeira reunião entre as equipes governamentais para detalhar os termos do acordo será no início de julho. Segundo o ministro, “o impacto desse acordo ultrapassa a dimensão bilateral e demonstra as possibilidades reais de aproximação efetiva com os países da Aliança do Pacífico”.

Foi assinado também, pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ministério das Relações Exteriores e Secretaria de Economia do México, um Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos, o primeiro desse tipo na América Latina (já foram assinados acordos com os países africanos Moçambique e Angola). Na opinião de Monteiro, “o modelo desse acordo contribui para a melhoria do ambiente de negócios, por meio de medidas que fomentam a segurança jurídica e a prevenção de controvérsias, em benefício das empresas investidoras dos dois países”.

O secretário de Economia mexicana, Ildefonso Villarreal Guajardo, lembrou que México e Brasil representam 63% do Produto Interno Bruto (PIB) da América Latina. “Por isso, não há futuro de integração latino-americana sem uma sintonia desses dois países. Até julho, vamos desenvolver uma agenda de facilitação de comércio e trabalho conjunto entre Mercosul e Aliança do Pacífico”, afirmou.

Outras Notícias

Investigado na Lava Jato assina delação e devolverá R$ 70 milhões

Agência Brasil – O empresário Hamylton Padilha fechou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF) no qual se comprometeu a pagar multa de R$ 70 milhões para ressarcir a Petrobras. Padilha é um dos seis investigados na Operação Lava Jato que se tornaram réus hoje (10), por decisão do juiz federal Sérgio […]

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Agência Brasil – O empresário Hamylton Padilha fechou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF) no qual se comprometeu a pagar multa de R$ 70 milhões para ressarcir a Petrobras. Padilha é um dos seis investigados na Operação Lava Jato que se tornaram réus hoje (10), por decisão do juiz federal Sérgio Moro.

De acordo com o termo de colaboração assinado com a força-tarefa do MPF, o empresário terá pena máxima de oito anos de prisão, período que poderá ser substituído por pena de dois a cinco anos em regime domiciliar. Em troca, o empresário deverá fornecer informações aos investigadores sobre o funcionamento do esquema de pagamento de propina.

Mais cedo, Moro aceitou denúncia do MPF contra o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Jorge Luiz Zelada e mais cinco pessoas. Agora réus, eles são acusados dos crimes de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

TCE-PE recomenda aprovação das contas de 2022 da Prefeitura de Flores

Nesta terça-feira (6), durante a Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), foi emitido um parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Flores a aprovação com ressalvas das contas de governo da Prefeitura Municipal de Flores referentes ao exercício financeiro de 2022. O processo, de número 231005611, teve […]

Nesta terça-feira (6), durante a Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), foi emitido um parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Flores a aprovação com ressalvas das contas de governo da Prefeitura Municipal de Flores referentes ao exercício financeiro de 2022.

O processo, de número 231005611, teve como relator o conselheiro Carlos Neves.

A decisão foi unânime entre os membros da Primeira Câmara. O interessado no julgamento é o prefeito Marconi Santana, responsável pelas contas analisadas.

Afogados confirma 63º óbito por Covid-19

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informou que nesta segunda (07) foram registrados 63 casos novos para a COVID – 19. São 39 pacientes do sexo feminino, com idades de 24 pacientes do sexo masculino. Hoje, um homem de 23 anos entriu como novo caso novo em investigação e 137 pessoas apresentaram resultados negativos para a […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informou que nesta segunda (07) foram registrados
63 casos novos para a COVID – 19.

São 39 pacientes do sexo feminino, com idades de 24 pacientes do sexo masculino. Hoje, um homem de 23 anos entriu como novo caso novo em investigação e 137 pessoas apresentaram resultados negativos para a COVID – 19.

Foi registrado o óbito de uma paciente do sexo feminino, 41 anos, agricultora, hipertensa e portadora de problemas osteoarticulares, faleceu em 04/06 no Hospital Regional Emília Câmara em decorrência de complicações da COVID – 19.

Nesta segunda, 85 pacientes apresentaram cura após avaliação clínica e/ou epidemiológica. O município atingiu a marca de 4.611 pessoas (94,46%) recuperadas para covid-19. Atualmente, 207 casos estão ativos.

Afogados atingiu a marca de 19.390 pessoas testadas para covid-19, o que representa 52,04% da população.

Governo entrega ao Congresso revisão das metas fiscais de 2017 e de 2018

G1 O Governo federal entregou nesta quinta-feira (17) ao Congresso Nacional a proposta de revisão das metas fiscais de 2017 e de 2018. Cabe aos parlamentares aprovar o aumento do rombo nas contas públicas, de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões em 2017, e de R$ 129 bilhões para R$ 159 bilhões no ano que […]

G1

O Governo federal entregou nesta quinta-feira (17) ao Congresso Nacional a proposta de revisão das metas fiscais de 2017 e de 2018. Cabe aos parlamentares aprovar o aumento do rombo nas contas públicas, de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões em 2017, e de R$ 129 bilhões para R$ 159 bilhões no ano que vem.

Os projetos de alteração das leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs) de 2017 e 2018 serão analisados, em um primeiro momento, pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelo plenário do Congresso.

De acordo com a assessoria técnica da CMO, não há prazo específico para as alterações serem aprovadas pelo Congresso. As mudanças para 2017, no entanto, precisam ser aprovadas até o fim deste ano.

Diferentemente do que ocorreu em anos anteriores, os ministros da área econômica (Henrique Meirelles, da Fazenda, e Dyogo Oliveira, do Planejamento) não compareceram ao Congresso para entregar as novas previsões de déficit.

Logo após o governo anunciar a revisão da meta fiscal, parlamentares aliados ao presidente Michel Temer e da oposição repercutiram o assunto.

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), por exemplo, disse que o governo, “mesmo sabendo que as contas públicas estavam estouradas, não hesitou em liberar emendas e perdoar dívidas, o que é uma vergonha, um absurdo.”

Aliado do governo, Beto Mansur (PRB-SP) avaliou, por outro lado, que a equipe econômica agiu corretamente, pois é preciso “cortar na carne”. “A revisão da meta mostra que o governo faz as contas corretas. O governo está mandando um recado para a sociedade e para o mercado de que faz as contas certas”, acrescentou o parlamentar na ocasião.

Justiça Eleitoral nega embargos sobre cassação do prefeito Sandrinho Palmeira e do vice Daniel Valadares

A juíza Daniela Rocha Gomes avaliou embargos de declaração da defesa do prefeito Sandrinho Palmeira e do vice Daniel Valadares para reavaliar a sentença em primeira instância que cassou seus mandatos por abuso de poder econômico. A informação foi publicada em primeira mão pelo Afogados On Line. A juíza manteve a decisão entendendo provadas a […]

A juíza Daniela Rocha Gomes avaliou embargos de declaração da defesa do prefeito Sandrinho Palmeira e do vice Daniel Valadares para reavaliar a sentença em primeira instância que cassou seus mandatos por abuso de poder econômico. A informação foi publicada em primeira mão pelo Afogados On Line.

A juíza manteve a decisão entendendo provadas a prática de abuso de poder político e econômico e arrecadação e gastos ilícitos de campanha, consistentes na distribuição ilegal de combustíveis pelo ex-secretário de finanças do Município de Afogados da Ingazeira, Jandyson Henrique, à época também coordenador da campanha dos réus, o que resultou em cassação de seus diplomas, bem como decretação de inelegibilidade por oito anos.

Segundo ela, ficou provado que o ex-secretário de finanças foi flagrado portando a quantia de R$ 35 mil em espécie, além de diversos tickets, notas de balcão de abastecimento e notas fiscais, na antevéspera da eleição municipal de 2024, em conduta caracterizadora de captação ilegal de votos.

 

“O material documental deu conta da existência de abastecimentos em veículos que não eram oficiais da frota do município de Afogados da Ingazeira, realizados em veículos particulares sob a nomenclatura da prefeitura, conforme anotado manuscritamente em algumas notas de balcão, sendo que, para alguns veículos, também existiu autorização de Jandyson para abastecimento sob a batuta da chapa majoritária MJSL”.

Jandyson Henrique, diz ela, agiu a mando dos embargantes, enquanto principal apoiador da campanha e funcionário da prefeitura, cuja conduta era dirigida pelos outros dois investigados. E negou-lhes provimento por serem “manifestamente incabíveis”. 

Embargos de declaração

Impetrados pelo advogado Walber Agra, os Embargos de Declaração são um recurso processual cujo objetivo é corrigir falhas em uma decisão judicial.

Eles servem para sanar omissões, obscuridades, contradições ou erros materiais, buscando esclarecer o texto da decisão sem alterar o seu conteúdo principal.

Em praxe, tem muitas vezes papel protelatório, para adiar uma decisão que gere efeitos imediatos em colegiado ou ganhar tempo para juntada de elementos à defesa no TRE, já que a regra é a manutenção das decisões,  com raras exceções.